Resoluções do Conselho Regulador 2012 de 601 – 700
- Resolução n° 646 de 21 de agosto de 2012. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 854784, em nome da empresa Expresso Maia Ltda conforme Processo nº 201000029008447.
- Resolução n° 647 de 22 de agosto de 2012. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855115, em nome da empresa M. M. Coutinho Viagens e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201100029001640.
- Resolução n° 648 de 16 de agosto de 2012. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855229, em nome da empresa Viação Itapemirim S/A, conforme Processo nº 201100029003996.
- Resolução n° 649 de 22 de agosto de 2012. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 854735, em nome da empresa Fortes e Machado Transportadora Turística Ltda, conforme Processo nº 201000029006351.
- Resolução n° 650 de 22 de agosto de 2012. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856284, em nome da empresa Real Expresso Ltda, conforme Processo nº 201000029006493.
- Resolução n° 651 de 22 de agosto de 2012. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856285, em nome da empresa Nacional Expresso Ltda, conforme Processo nº 201000029006492.
- Resolução n° 652 de 22 de agosto de 2012. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 822837, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme Processo nº 201000029001907.
- Resolução n° 653 de 22 de agosto de 2012. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 809102, em nome da Empresa Gontijo de Transportes Ltda, conforme Processo nº 201000029008434.
- Resolução n° 654 de 22 de agosto de 2012. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 854718, em nome da empresa Auto Viação Catarinense Ltda, conforme Processo nº 201000029005378.
- Resolução n° 655 de 22 de agosto de 2012. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 763729, em nome da empresa Marquestur Viagens Ltda, conforme Processo nº 201000029008137.
- Resolução n° 656 de 22 de agosto de 2012. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 808741, em nome de Anislândia Maria Gomes Pinheiro, conforme Processo nº 201100029006745.
- Resolução n° 657 de 22 de agosto de 2012. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 821994, em nome da empresa Lourival Merenda – ME, conforme Processo nº 200900029010664.
- Resolução n° 658 de 22 de agosto de 2012. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 854734, em nome da Empresa Auto Ônibus Manoel Rodrigues SA, conforme Processo nº 201000029006270.
- Resolução n° 659 de 22 de agosto de 2012. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 854944, em nome da empresa Frigotur Viagens e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201000029008169.
- Resolução n° 660 de 22 de agosto de 2012. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 809006, em nome da empresa Santana Transportes Turísticos Ltda-ME, conforme Processo nº 200800029009737.
- Resolução n° 661 de 23 de agosto de 2012. Dispõe sobre Pedido de Revisão interposto contra a decisão da Diretoria Executiva da AGR referente ao Auto de Infração nº 09641, em nome de Ronaldo Donizete Alves, conforme Processo nº 200800029010063.
- Resolução n° 662 de 23 de agosto de 2012. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Saneamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 094/2009, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 200900029003256.
- Resolução n° 663 de 23 de agosto de 2012. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 582465, em nome da empresa Hélios Coletivos e Cargas Ltda, conforme Processo nº 200800029010295.
- Resolução n° 664 de 23 de agosto de 2012. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 854787, em nome da empresa Araguatur Viagens e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201000029008823.
- Resolução n° 665 de 23 de agosto de 2012. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 854716, em nome de Gileade R. Brandão, conforme Processo nº 201000029005155.
- Resolução n° 666 de 23 de agosto de 2012. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 809435, em nome da empresa Santo Antônio Transporte e Turismo, conforme Processo nº 201000029008879.
- Resolução n° 667 de 24 de agosto de 2012. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 12615, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme processo n° 200900029003314.
- Resolução n° 668 de 23 de agosto de 2012. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.431.034, em nome da empresa Toptur Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201100029008123.
- Resolução n° 669 de 23 de agosto de 2012. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.457.335, em nome da empresa Nacional Expresso Ltda, conforme Processo nº 201100029006061.
- Resolução n° 670 de 23 de agosto de 2012. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856191, em nome da Empresa Santo Antônio Transportes e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201100029006058.
- Resolução n° 671 de 24 de agosto de 2012. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 809088, em nome da Empresa Gontijo de Transportes Ltda, conforme Processo nº 201000029006022.
- Resolução n° 672 de 24 de agosto de 2012. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 809086, em nome da Empresa Gontijo de Transportes Ltda, conforme Processo nº 201000029005736.
- Resolução n° 673 de 24 de agosto de 2012. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 854951, em nome da empresa Fortes e Machado Transportadora Turística Ltda, conforme Processo nº 201000029007130.
- Resolução n° 674 de 24 de agosto de 2012. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855064, em nome da empresa T.P.C. Transportes Ltda, conforme Processo nº 201000029006690.
- Resolução n° 675 de 24 de agosto de 2012. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 854917, em nome da empresa Expresso Santa Marta Ltda, conforme Processo nº 201100029006092.
- Resolução n° 676 de 24 de agosto de 2012. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 808733, em nome de Jaime Rodrigues Ferreira, conforme Processo nº 201100029006409.
- Resolução n° 677 de 24 de agosto de 2012. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 854665, em nome da empresa Viação Novo Horizonte Ltda, conforme Processo nº 201100029003788.
- Resolução n° 678 de 24 de agosto de 2012. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855189, em nome da empresa Transbrasil Transporte Coletivo Brasil Ltda, conforme Processo nº 201100029003802.
- Resolução n° 679 de 24 de agosto de 2012. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 809587, em nome da empresa Transportes Faleiros Ltda ME, conforme Processo nº 201100029002825.
- Resolução n° 680 de 24 de agosto de 2012. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855764, em nome da empresa L.C. dos Santos Silva – Turismo ME, conforme Processo nº 201100029000537.
- Resolução n° 681 de 24 de agosto de 2012. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 854666, em nome da empresa Viação Novo Horizonte Ltda, conforme Processo nº 201100029003789.
- Resolução n° 682 de 24 de agosto de 2012. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855119, em nome da empresa C. M. Trans, conforme Processo nº 201100029004007.
- Resolução n° 683 de 24 de agosto de 2012. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 822528, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201000029004180.
- Resolução n° 684 de 24 de agosto de 2012. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 822799, em nome da empresa Viação Xavante Ltda, conforme Processo nº 201000029003123.
- Resolução n° 685 de 24 de agosto de 2012. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 854878, em nome da empresa Viação Xavante Ltda, conforme Processo nº 201000029008322.
- Resolução n° 686 de 24 de agosto de 2012. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.431.012, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201100029008066
- Resolução n° 687 de 24 de agosto de 2012. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.431.015, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201100029008068.
- Resolução n° 688 de 24 de agosto de 2012. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855205, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201100029006063.
- Resolução n° 689 de 24 de agosto de 2012. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.430.958, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201100029006737.
- Resolução n° 690 de 24 de agosto de 2012. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.490.432, em nome da empresa M.M. Coutinho Viagens e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201100029008153.
- Resolução n° 691 de 27 de agosto de 2012. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 12944, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme processo n° 200900029004127.
- Resolução n° 692 de 27 de agosto de 2012. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 13582, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme processo n° 200900029006845.
- Resolução n° 693 de 27 de agosto de 2012. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 13734, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme processo n° 200900029008828.
- Resolução n° 694 de 27 de agosto de 2012. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 13594, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme processo n° 200900029006979.
- Resolução n° 695 de 27 de agosto de 2012. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 13960, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme processo n° 200900029010709.
- Resolução n° 696 de 29 de agosto de 2012. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Saneamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 009/2010, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 200900029006668.
- Resolução n° 697 de 29 de agosto de 2012. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Saneamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 006/2010, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 200900029006875.
- Resolução n° 698 de 29 de agosto de 2012. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Recursos Naturais da AGR, referente ao Auto de Infração nº 018/2009, em nome de Azarias Fernandes de Rezende, conforme processo n° 200700029006025.
- Resolução n° 699 de 29 de agosto de 2012. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Recursos Naturais da AGR, referente ao Auto de Infração nº 106/2009, em nome de Paulo Célio Cunha da Silva, conforme processo n° 200700029004270.
- Resolução n° 700 de 29 de agosto de 2012. Dispõe sobre Pedido de Revisão interposto contra a decisão da Diretoria Executiva da AGR referente ao Auto de Infração nº 12115, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 200900029001113.
