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Resoluções do Conselho Regulador 2012 de 201 – 300

Última Atualização em 20 de dezembro de 2012
Categoria Conselho Regulador


  • Resolução n º 201 de 16 de maio de 2012 Dispõe sobre a abertura de procedimento administrativo visando apurar a prática de possíveis irregularidades da empresa Fioretur Transporte e Turismo Ltda, conforme processo nº 201200029001926.
  • Resolução n º 202 de 16 de maio de 2012 Dispõe sobre a abertura de procedimento administrativo visando apurar a prática de possíveis irregularidades da empresa Planeta Turismo Ltda, conforme processo nº 201200029001918.
  • Resolução n º 203 de 16 de maio de 2012 Dispõe sobre a abertura de procedimento administrativo visando apurar a prática de possíveis irregularidades da empresa Cultiva Transporte Ltda, conforme processo nº 201200029001917.
  • Resolução n º 204 de 16 de maio de 2012 Dispõe sobre a abertura de procedimento administrativo visando apurar a prática de possíveis irregularidades da empresa Nazareno Anacleto Santiago, conforme processo nº 201200029001915.
  • Resolução n º 205 de 16 de maio de 2012 Dispõe sobre a abertura de procedimento administrativo visando apurar a prática de possíveis irregularidades da empresa WL Transportes e Locadora de Veículos Ltda ME, conforme processo nº 201200029001902.
  • Resolução n º 206 de 16 de maio de 2012 Dispõe sobre a abertura de procedimento administrativo visando apurar a prática de possíveis irregularidades da empresa Souza e Nogueira Transporte e Turismo Ltda, conforme processo nº 201200029001905.
  • Resolução n º 207 de 16 de maio de 2012 Dispõe sobre a abertura de procedimento administrativo visando apurar a prática de possíveis irregularidades da empresa Boomerang Tur Ltda, conforme processo nº 201200029001794.
  • Resolução n º 208 de 16 de maio de 2012 Dispõe sobre a abertura de procedimento administrativo visando apurar a prática de possíveis irregularidades da empresa G T Fernandes Cia Ltda, conforme processo nº 201200029001895.
  • Resolução n º 209 de 16 de maio de 2012 Dispõe sobre a abertura de procedimento administrativo visando apurar a prática de possíveis irregularidades da empresa AF Transportes e Turismo Ltda ME, conforme processo nº 201200029001535.
  • Resolução n º 210 de 16 de maio de 2012 Dispõe sobre a abertura de procedimento administrativo visando apurar a prática de possíveis irregularidades da empresa G de P Oliveira, conforme processo nº 201200029001538.
  • Resolução n º 211 de 16 de maio de 2012 Dispõe sobre a abertura de procedimento administrativo visando apurar a prática de possíveis irregularidades da empresa Rodrigo Andrade Tavares, conforme processo nº 201200029001532.
  • Resolução n º 212 de 16 de maio de 2012 Dispõe sobre a abertura de procedimento administrativo visando apurar a prática de possíveis irregularidades da empresa Niquetur Transportes e Turismo Ltda, conforme processo nº 201200029001531.
  • Resolução n º 213 de 16 de maio de 2012 Dispõe sobre a abertura de procedimento administrativo visando apurar a prática de possíveis irregularidades da empresa Staff Locações e Eventos Ltda, conforme processo nº 201200029001903.
  • Resolução n º 214 de 16 de maio de 2012 Dispõe sobre a abertura de procedimento administrativo visando apurar a prática de possíveis irregularidades da empresa Cooperativa dos Transportadores de Passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201200029001526.
  • Resolução n º 215 de 16 de maio de 2012 Dispõe sobre a abertura de procedimento administrativo visando apurar a prática de possíveis irregularidades da empresa Cooperativa de Transportes de Passageiros de Carmo do Rio Verde, conforme processo nº 201200029001799.
  • Resolução n º 216 de 16 de maio de 2012 Dispõe sobre a abertura de procedimento administrativo visando apurar a prática de possíveis irregularidades da empresa Moreira Barros Transportes e Turismo Ltda, conforme processo nº 201200029001910.
  • Resolução n º 217 de 16 de maio de 2012 Dispõe sobre a abertura de procedimento administrativo visando apurar a prática de possíveis irregularidades da empresa Correia e Mafei Ltda, conforme processo nº 201200029001913.
  • Resolução nº 224 de 30 de maio de 2012 Dispõe sobre o julgamento dos processos administrativos de autos de infração, conforme convênio celebrado entre a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR e a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.
  • Resolução nº 225 de 30 de maio de 2012 Dispõe sobre o julgamento dos processos administrativos de autos de infração, conforme convênio celebrado entre a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR e a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT.
  • Resolução nº 229 de 13 de junho de 2012 Dispõe sobre a autorização para a AGR celebrar com o Ministério Público do Estado de Goiás, Termo de Compromisso de Integração Operacional, inerente a atividade econômica de transporte intermunicipal de passageiros escolar, conforme processo nº 201200029004164.
  • Resolução nº 230 de 18 de junho de 2012 Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Auto Viação Goianésia Ltda, contra decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, conforme processo n° 200900029005096.
  • Resolução nº 231 de 18 de junho de 2012 Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Auto Viação Goianésia Ltda, contra decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, conforme processo n° 200900029010214.
  • Resolução nº 232 de 18 de junho de 2012 Dispõe sobre pedido de revisão interposto contra a decisão da Diretoria Executiva referente ao Auto de Infração nº 09342, em nome da empresa Ideal Turismo Ltda – ME, conforme Processo nº 200800029008775.
  • Resolução nº 233 de 18 de junho de 2012 Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Francisco Moreira Pimenta – ME., contra decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, conforme Processo n° 201000029001924.
  • Resolução nº 234 de 18 de junho de 2012 Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Viação Araguarina Ltda, contra decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, conforme processo n° 200900029006848.
  • Resolução nº 235 de 18 de junho de 2012 Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Viação Araguarina Ltda, contra decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, conforme processo n° 200900029006165.
  • Resolução nº 236 de 18 de junho de 2012 Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Viação Araguarina Ltda, contra decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, conforme processo n° 200900029008971.
  • Resolução nº 237 de 18 de junho de 2012 Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Viação Araguarina Ltda, contra decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, conforme processo n° 200900029007277.
  • Resolução nº 238 de 18 de junho de 2012 Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Viação Araguarina Ltda, contra decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, conforme processo n° 200900029008047.
  • Resolução nº 239 de 18 de junho de 2012 Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Viação Araguarina Ltda, contra decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, conforme processo n° 200900029008373.
  • Resolução nº 240 de 18 de junho de 2012 Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Viação Araguarina Ltda, contra decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, conforme processo n° 200900029009647.
  • Resolução nº 241 de 18 de junho de 2012 Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Viação Araguarina Ltda, contra decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, conforme processo n° 200900029009977.
  • Resolução nº 242 de 18 de junho de 2012 Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Viação Araguarina Ltda, contra decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, conforme processo n° 200900029003696.
  • Resolução nº 243 de 18 de junho de 2012 Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Viação Araguarina Ltda, contra decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, conforme processo n° 200900029008286.
  • Resolução nº 244 de 18 de junho de 2012 Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Viação Araguarina Ltda, contra decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, conforme processo n° 200900029010217.
  • Resolução nº 245 de 18 de junho de 2012 Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Viação Araguarina Ltda, contra decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, conforme processo n° 200900029008294.
  • Resolução nº 246 de 18 de junho de 2012 Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Viação Araguarina Ltda, contra decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, conforme processo n° 200900029006982.
  • Resolução nº 247 de 18 de junho de 2012 Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Viação Araguarina Ltda, contra decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, conforme processo n° 200900029008290.
  • Resolução nº 248 de 18 de junho de 2012 Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Viação Araguarina Ltda, contra decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, conforme processo n° 200900029007405.
  • Resolução nº 249 de 18 de junho de 2012 Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Viação Araguarina Ltda, contra decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, conforme processo n° 200900029006002.
  • Resolução nº 250 de 18 de junho de 2012 Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Viação Araguarina Ltda, contra decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, conforme processo n° 200900029004627.
  • Resolução nº 251 de 18 de junho de 2012 Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Viação Araguarina Ltda, contra decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, conforme processo n° 200900029005794.
  • Resolução nº 252 de 18 de junho de 2012 Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Viação Araguarina Ltda, contra decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, conforme processo n° 200900029009217.
  • Resolução nº 253 de 18 de junho de 2012 Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Viação Araguarina Ltda, contra decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, conforme processo n° 200900029006256.
  • Resolução nº 254 de 18 de junho de 2012 Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Viação Araguarina Ltda, contra decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, conforme processo n° 200900029006252.
  • Resolução nº 255 de 18 de junho de 2012 Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Viação Araguarina Ltda, contra decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, conforme processo n° 200900029007279.
  • Resolução nº 256 de 18 de junho de 2012 Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Viação Araguarina Ltda, contra decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, conforme processo n° 200900029009741.
  • Resolução nº 257 de 18 de junho de 2012 Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Viação Araguarina Ltda, contra decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, conforme processo n° 200900029005499.
  • Resolução nº 258 de 18 de junho de 2012 Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Viação Araguarina Ltda, contra decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, conforme processo n° 200900029011368.
  • Resolução nº 259 de 18 de junho de 2012 Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Viação Araguarina Ltda, contra decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, conforme processo n° 200900029004410.
  • Resolução nº 260 de 18 de junho de 2012 Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Viação Araguarina Ltda, contra decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, conforme processo n° 200900029009447.
  • Resolução nº 261 de 18 de junho de 2012 Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Viação Araguarina Ltda, contra decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, conforme processo n° 200900029006189.
  • Resolução nº 262 de 18 de junho de 2012 Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Viação Araguarina Ltda, contra decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, conforme processo n° 200900029004516.
  • Resolução nº 263 de 18 de junho de 2012 Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Viação Araguarina Ltda, contra decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, conforme processo n° 200900029006927.
  • Resolução nº 264 de 18 de junho de 2012 Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Viação Araguarina Ltda, contra decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, conforme processo n° 200900029006926.
  • Resolução n° 265 de 25 de junho de 2012. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856103, em nome da empresa Viação Novo Horizonte Ltda., conforme Processo nº 201100029004636.
  • Resolução n° 266 de 21 de junho de 2012. Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Auto Viação Goianésia Ltda, contra decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, conforme processo n° 201000029002687.
  • Resolução n° 267 de 21 de junho de 2012. Dispõe sobre pedido de revisão interposto contra a decisão da Diretoria Executiva referente ao Auto de Infração nº 08593, em nome de Nilo Sérgio Almeida de Castro, conforme processo nº 200800029002559.
  • Resolução n° 268 de 21 de junho de 2012. Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Viação Araguarina Ltda, contra decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, conforme processo n° 200900029007278.
  • Resolução n° 269 de 25 de junho de 2012. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 854894, em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme Processo nº 201100029003358.
  • Resolução n° 270 de 25 de junho de 2012. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855136, em nome da empresa ARR/Orion Turismo Ltda., conforme Processo nº 201100029000640.
  • Resolução n° 271 de 25 de junho de 2012. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.490.466, em nome da empresa Soltur Viagens e Turismo Ltda., conforme Processo nº 201100029006067.
  • Resolução n° 272 de 25 de junho de 2012. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855247, em nome da empresa L.C. dos Santos Silva Turismo ME., conforme Processo nº 201100029004639.
  • Resolução n° 273 de 25 de junho de 2012. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 809153, em nome da empresa J. L. Sales Turismo., conforme Processo nº 201100029000119.
  • Resolução n° 274 de 25 de junho de 2012. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 822362, em nome da empresa Barratur Transporte Turismo Ltda, conforme Processo nº 200900029009681.
  • Resolução n° 275 de 26 de junho de 2012. Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Viação Araguarina Ltda, contra decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, conforme processo n° 200900029011846.
  • Resolução n° 276 de 26 de junho de 2012. Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Viação Araguarina Ltda, contra decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, conforme processo n° 200900029007919.
  • Resolução n° 277 de 26 de junho de 2012. Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Viação Araguarina Ltda, contra decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, conforme processo n° 200900029002219.
  • Resolução n° 278 de 26 de junho de 2012. Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Viação Araguarina Ltda, contra decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, conforme processo n° 200900029006205.
  • Resolução n° 279 de 26 de junho de 2012. Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Viação Araguarina Ltda, contra decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, conforme processo n° 200900029008974.
  • Resolução n° 280 de 26 de junho de 2012. Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Viação Araguarina Ltda, contra decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, conforme processo n° 200900029005398.
  • Resolução n° 281 de 28 de junho de 2012. Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Viação Araguarina Ltda, contra decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, conforme processo n° 200900029006613.
  • Resolução n° 282 de 28 de junho de 2012. Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Viação Araguarina Ltda, contra decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, conforme processo n° 200900029007758.
  • Resolução n° 283 de 28 de junho de 2012. Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Viação Araguarina Ltda, contra decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, conforme processo n° 200900029007997.
  • Resolução n° 284 de 28 de junho de 2012. Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Viação Araguarina Ltda, contra decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, conforme processo n° 200900029006981.
  • Resolução n° 285 de 28 de junho de 2012. Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Viação Araguarina Ltda, contra decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, conforme processo n° 2009000290010484.
  • Resolução n° 286 de 28 de junho de 2012. Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Viação Araguarina Ltda, contra decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, conforme processo n° 200900029005108.
  • Resolução n° 287 de 28 de junho de 2012. Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Viação Araguarina Ltda, contra decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, conforme processo n° 200900029001379.
  • Resolução n° 288 de 28 de junho de 2012. Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Viação Araguarina Ltda, contra decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, conforme processo n° 200900029003589.
  • Resolução n° 289 de 28 de junho de 2012. Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Viação Araguarina Ltda, contra decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, conforme processo n° 200900029008038.
  • Resolução n° 290 de 28 de junho de 2012. Dispõe sobre pedido de revisão interposto contra a decisão da Diretoria Executiva referente ao Auto de Infração nº 11457, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 200800029010938.
  • Resolução n° 291 de 29 de junho de 2012. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 822246, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201000029004621.
  • Resolução n° 292 de 29 de junho de 2012. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 821963, em nome da empresa Ana Maria Rodrigues da Cruz e Cia. Ltda, conforme Processo nº 200900029010647.
  • Resolução n° 293 de 29 de junho de 2012. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 822787, em nome da empresa L. C. dos Santos Silva Turismo – ME, conforme Processo nº 201000029003768.
  • Resolução n° 294 de 29 de junho de 2012. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 822724, em nome da empresa Marcos Cesar de Oliveira – ME, conforme Processo nº 201000029004703.
  • Resolução n° 295 de 29 de junho de 2012. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855781, em nome de Joel Rodrigues Alves., conforme Processo nº 201100029003116.
  • Resolução n° 296 de 29 de junho de 2012. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 581437, em nome da empresa L. C. dos Santos Silva Turismo ME., conforme Processo nº 201100029002703.
  • Resolução n° 297 de 29 de junho de 2012. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855794, em nome da empresa Susytur – Turismo Transporte Encomendas e Cargas Ltda-ME., conforme Processo nº 201100029000220.
  • Resolução n° 298 de 29 de junho de 2012. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855132, em nome da empresa Glauro Turismo Ltda., conforme Processo nº 201100029000227.
  • Resolução n° 299 de 29 de junho de 2012. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856265, em nome da empresa Transbrasil Coletivo Brasil Ltda., conforme Processo nº 201100029003779.
  • Resolução n° 300 de 29 de junho de 2012. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856481, em nome de Maria Ediney Alves Barbosa., conforme Processo nº 201000029004398.

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