Resoluções do Conselho Regulador 2012 de 101 – 200
- Resolução n° 103 de 26 de abril de 2012 Dispõe sobre o registro, o controle de freqüência eletrônica de ponto e a flexibilidade de horário dos servidores da AGR, conforme processo nº 201200029002352. (Revogada pela Resolução nº 930/2024 – CR)
- Resolução N° 104 de 02 de maio de 2012 Dispõe sobre pedido de revisão do Auto de Infração nº 42/2008 em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, Processo Administrativo nº 200700029004630.
- Resolução N° 105 de 02 de maio de 2012 Dispõe sobre pedido de revisão do Auto de Infração nº 49/2008 em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, Processo Administrativo nº 200700029005122.
- Resolução N° 106 de 02 de maio de 2012 Dispõe sobre a abertura de procedimento visando à declaração de caducidade da concessão da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo nº 201200029000853.
- Resolução nº 107 de 07 de maio de 2012 Dispõe sobre a abertura de procedimento visando à declaração de caducidade de linha do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás.
- Resolução nº 108 de 07 de maio de 2012 Dispõe sobre a abertura de procedimento visando à declaração de caducidade de linha do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás.
- Resolução nº 109 de 07 de maio de 2012 Dispõe sobre a abertura de procedimento visando à declaração de caducidade de linha do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás.
- Resolução nº 110 de 07 de maio de 2012 Dispõe sobre a abertura de procedimento visando à declaração de caducidade de linha do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás.
- Resolução nº 111 de 07 de maio de 2012 Dispõe sobre a abertura de procedimento visando à declaração de caducidade de linha do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás.
- Resolução nº 112 de 07 de maio de 2012 Dispõe sobre a abertura de procedimento visando à declaração de caducidade de linha do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás.
- Resolução nº 113 de 07 de maio de 2012 Dispõe sobre a abertura de procedimento visando à declaração de caducidade de linha do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás.
- Resolução nº 114 de 30 de março de 2012 Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Viação Araguarina Ltda, contra decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, conforme Processo n° 200900029005505.
- Resolução nº 115 de 30 de março de 2012 Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Auto Viação Goianésia Ltda, contra decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, conforme Processo n° 200800029009490.
- Resolução nº 116 de 30 de março de 2012 Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Auto Viação Goianésia Ltda, contra decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, conforme Processo n° 200900029011190.
- Resolução nº 117 de 26 de março de 2012 Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Viação Araguarina Ltda., contra decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, conforme Processo n° 200900029009218.
- Resolução nº 118 de 07 de maio de 2012 Dispõe sobre a abertura de procedimento visando à declaração de caducidade de linha do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás.
- Resolução nº 119 de 07 de maio de 2012 Dispõe sobre a abertura de procedimento visando à declaração de caducidade de linha do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás.
- Resolução nº 120 de 07 de maio de 2012 Dispõe sobre a abertura de procedimento visando à declaração de caducidade de linha do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás.
- Resolução nº 121 de 07 de maio de 2012 Dispõe sobre a abertura de procedimento visando à declaração de caducidade de linha do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás.
- Resolução nº 124 de 10 de maio de 2012 Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Auto Viação Goianésia Ltda, contra decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, conforme processo n° 200800029009934.
- Resolução nº 125 de 10 de maio de 2012 Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Auto Viação Goianésia Ltda, contra decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, conforme processo n° 201000029005626.
- Resolução nº 126 de 10 de maio de 2012 Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Viação Araguarina Ltda, contra decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, conforme processo n° 200900029006853.
- Resolução nº 127 de 10 de maio de 2012 Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Viação Araguarina Ltda, contra decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, conforme processo n° 200900029011757.
- Resolução n º 128 de 16 de maio de 2012. Dispõe sobre o estudo tarifário realizado pela Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos – CMTC, nos termos do que dispõe o § 7º, do art. 9º, da Lei Complementar nº 27, de 30 de dezembro de 1999, conforme processo nº 201200029003522.
- Resolução n º 129 de 16 de maio de 2012 Dispõe sobre a abertura de procedimento administrativo visando apurar a pratica de possíveis irregularidades da empresa Hudson Tur Transportes Ltda., conforme processo nº 201200029001537.
- Resolução n º 130 de 16 de maio de 2012 Dispõe sobre a abertura de procedimento administrativo visando apurar a prática de possíveis irregularidades da empresa Edilson Francisco Caetano ME, conforme processo nº 201200029001935.
- Resolução n º 131 de 16 de maio de 2012. Dispõe sobre a abertura de procedimento administrativo visando apurar a prática de possíveis irregularidades da empresa Fabbitur Transporte e Turismo Ltda, conforme processo nº 201200029001897.
- Resolução n º 132 de 16 de maio de 2012. Dispõe sobre a abertura de procedimento administrativo visando apurar a prática de possíveis irregularidades da empresa B A Transporte de Passageiros Ltda, conforme processo nº 201200029001536.
- Resolução n º 133 de 16 de maio de 2012 Dispõe sobre a abertura de procedimento administrativo visando apurar a prática de possíveis irregularidades da empresa Paulo Fayad Sebba Filho ME, conforme processo nº 201200029001920.
- Resolução n º 134 de 16 de maio de 2012 Dispõe sobre a abertura de procedimento administrativo visando apurar a prática de possíveis irregularidades da empresa Expresso Fenix Turismo Ltda, conforme processo nº 201200029001919.
- Resolução n º 135 de 16 de maio de 2012 Dispõe sobre a abertura de procedimento administrativo visando apurar a prática de possíveis irregularidades da empresa Pomptur Pompeia Turismo Ltda, conforme processo nº 201200029001922.
- Resolução n º 136 de 16 de maio de 2012 Dispõe sobre a abertura de procedimento administrativo visando apurar a prática de possíveis irregularidades da empresa Edson Domingos da Silva ME, conforme processo nº 201200029001933.
- Resolução n º 137 de 16 de maio de 2012 Dispõe sobre a abertura de procedimento administrativo visando apurar a prática de possíveis irregularidades da empresa Viação Quirinópolis Ltda, conforme processo nº 201200029001911.
- Resolução n º 138 de 16 de maio de 2012 Dispõe sobre a abertura de procedimento administrativo visando apurar a práticade possíveis irregularidades da empresa Viação Quirinópolis Ltda, conforme processo nº 201200029001911.
- Resolução n º 139 de 16 de maio de 2012 Dispõe sobre a abertura de procedimento administrativo visando apurar a prática de possíveis irregularidades da empresa ARAGUATUR – Araguaia Turismo Ltda, conforme processo nº 201200029001524.
- Resolução n º 140 de 16 de maio de 2012 Dispõe sobre a abertura de procedimento administrativo visando apurar a prática de possíveis irregularidades da empresa W R do Nascimento, conforme processo nº 201200029001901.
- Resolução n º 141 de 16 de maio de 2012 Dispõe sobre a abertura de procedimento administrativo visando apurar a prática de possíveis irregularidades da empresa Brilhante Locadora de Veículos Ltda, conforme processo nº 201200029001796.
- Resolução n º 142 de 16 de maio de 2012 Dispõe sobre a abertura de procedimento administrativo visando apurar a prática de possíveis irregularidades da empresa Felipe Tur Ltda, conforme processo nº 201200029001929.
- Resolução n º 143 de 16 de maio de 2012 Dispõe sobre a abertura de procedimento administrativo visando apurar a prática de possíveis irregularidades da empresa Oziléia do Nascimento Patriarca Moreira, conforme processo nº 201200029001914.
- Resolução n º 144 de 16 de maio de 2012 Dispõe sobre a abertura de procedimento administrativo visando apurar a prática de possíveis irregularidades da empresa Cooperativa de Transportes Escolares e de Turismo Ltda, conforme processo nº 201200029001797.
- Resolução n º 145 de 16 de maio de 2012 Dispõe sobre a abertura de procedimento administrativo visando apurar a prática de possíveis irregularidades da empresa Apogeu Transportes Ltda, conforme processo nº 201200029001521.
- Resolução n º 146 de 16 de maio de 2012 Dispõe sobre a abertura de procedimento administrativo visando apurar a prática de possíveis irregularidades da empresa Alves e Oliveira Transportes Ltda ME, conforme processo nº 201200029001523.
- Resolução n º 147 de 16 de maio de 2012 Dispõe sobre a abertura de procedimento administrativo visando apurar a prática de possíveis irregularidades da empresa Advance Transatur Agência de Viagens e Turismo Ltda, conforme processo nº 201200029001533.
- Resolução n º 148 de 16 de maio de 2012 Dispõe sobre a abertura de procedimento administrativo visando apurar a prática de possíveis irregularidades da empresa Amarildo Caetano da Silva Filho ME, conforme processo nº 201200029001520.
- Resolução n º 149 de 16 de maio de 2012 Dispõe sobre a abertura de procedimento administrativo visando apurar a prática de possíveis irregularidades da empresa Hugotur Agência de Viagens Ltda, conforme processo nº 201200029001928.
- Resolução n º 150 de 16 de maio de 2012 Dispõe sobre a abertura de procedimento administrativo visando apurar a prática de possíveis irregularidades da empresa Cooperativa de Transporte Escolar e Turismo Municipal e Intermunicipal de Jataí, conforme processo nº 201200029001800.
- Resolução n º 151 de 16 de maio de 2012 Dispõe sobre a abertura de procedimento administrativo visando apurar a prática de possíveis irregularidades da empresa MF Turismo Ltda, conforme processo nº 201200029001908.
- Resolução n º 152 de 16 de maio de 2012 Dispõe sobre a abertura de procedimento administrativo visando apurar a prática de possíveis irregularidades da empresa GLM Viagens Turismo e Eventos Ltda, conforme processo nº 201200029001921.
- Resolução n º 153 de 16 de maio de 2012 Dispõe sobre a abertura de procedimento administrativo visando apurar a prática de possíveis irregularidades da empresa Viação Raissa Ltda, conforme processo nº 201200029001899.
- Resolução n º 154 de 16 de maio de 2012 Dispõe sobre a abertura de procedimento administrativo visando apurar a prática de possíveis irregularidades da empresa W P Leal – Transportes, conforme processo nº 201200029001904.
- Resolução n º 155 de 16 de maio de 2012 Dispõe sobre a abertura de procedimento administrativo visando apurar a práticade possíveis irregularidades da empresa ATS Transporte e Turismo de Catalão Ltda. – Me, conforme processo nº 201200029001530.
- Resolução n º 156 de 16 de maio de 2012 Dispõe sobre a abertura de procedimento administrativo visando apurar a prática de possíveis irregularidades da empresa Master Transportes Ltda ME, conforme processo nº 201200029001528.
- Resolução n º 157 de 16 de maio de 2012 Dispõe sobre a abertura de procedimento administrativo visando apurar a práticade possíveis irregularidades da empresa Edel Antônio de Assis ME, conforme processo nº 201200029001936.
- Resolução n º 158 de 16 de maio de 2012 Dispõe sobre a abertura de procedimento administrativo visando apurar a prática de possíveis irregularidades da empresa Zena Aparecida da Silva ME, conforme processo nº 201200029001906.
- Resolução n º 159 de 16 de maio de 2012 Dispõe sobre a abertura de procedimento administrativo visando apurar a prática de possíveis irregularidades da empresa CV Transportadora Ltda ME, conforme processo nº 201200029001944.
- Resolução n º 160 de 16 de maio de 2012 Dispõe sobre a abertura de procedimento administrativo visando apurar a prática de possíveis irregularidades da empresa Ribeiro Transporte e Turismo Ltda ME conforme processo nº 201200029001945.
- Resolução n º 161 de 16 de maio de 2012 Dispõe sobre a abertura de procedimento administrativo visando apurar a prática de possíveis irregularidades da empresa Roberto Carlos de Castro e Cia. Ltda ME, conforme processo nº 201200029001943.
- Resolução n º 162 de 16 de maio de 2012 Dispõe sobre a abertura de procedimento administrativo visando apurar a prática de possíveis irregularidades da empresa Expresso Oriente Transporte e Turismo Ltda ME, conforme processo nº 201200029001942.
- Resolução n º 163 de 16 de maio de 2012 Dispõe sobre a abertura de procedimento administrativo visando apurar a prática de possíveis irregularidades da empresa DF. Vilela Tur ME conforme processo nº 201200029001941.
- Resolução n º 164 de 16 de maio de 2012 Dispõe sobre a abertura de procedimento administrativo visando apurar a prática de possíveis irregularidades da empresa Transporte de Passageiros Letícia Ltda ME conforme processo nº 201200029001940.
- Resolução n º 165 de 16 de maio de 2012 Dispõe sobre a abertura de procedimento administrativo visando apurar a prática de possíveis irregularidades da empresa Divino Alves da Rocha ME, conforme processo nº 201200029001939.
- Resolução n º 166 de 16 de maio de 2012 Dispõe sobre a abertura de procedimento administrativo visando apurar a prática de possíveis irregularidades da empresa São José Transportes e Serviços Ltda, conforme processo nº 201200029001938.
- Resolução n º 167 de 16 de maio de 2012 Dispõe sobre a abertura de procedimento administrativo visando apurar a prática de possíveis irregularidades da empresa L J Carmo Transportes Ltda, conforme processo nº 201200029001948.
- Resolução n º 168 de 16 de maio de 2012 Dispõe sobre a abertura de procedimento administrativo visando apurar a prática de possíveis irregularidades da empresa Célio Batista do Nascimento, conforme processo nº 201200029001806.
- Resolução n º 169 de 16 de maio de 2012 Dispõe sobre a abertura de procedimento administrativo visando apurar a prática de possíveis irregularidades da empresa C P P da Silva, conforme processo nº 201200029001804.
- Resolução n º 170 de 16 de maio de 2012 Dispõe sobre a abertura de procedimento administrativo visando apurar a prática de possíveis irregularidades da empresa G P K Turismo Ltda ME, conforme processo nº 201200029001896.
- Resolução n º 171 de 16 de maio de 2012 Dispõe sobre a abertura de procedimento administrativo visando apurar a prática de possíveis irregularidades da empresa J L C Turismo Ltda ME, conforme processo nº 201200029001949.
- Resolução n º 172 de 16 de maio de 2012 Dispõe sobre a abertura de procedimento administrativo visando apurar a prática de possíveis irregularidades da empresa Loristur Turismo Ltda, conforme processo nº 201200029001952.
- Resolução n º 173 de 16 de maio de 2012 Dispõe sobre a abertura de procedimento administrativo visando apurar a prática de possíveis irregularidades da empresa L E N Transportes e Turismo Ltda, conforme processo nº 201200029001953.
- Resolução n º 174 de 16 de maio de 2012 Dispõe sobre a abertura de procedimento administrativo visando apurar a prática de possíveis irregularidades da empresa K S Transporte e Turismo Ltda ME, conforme processo nº 201200029001954.
- Resolução n º 175 de 16 de maio de 2012 Dispõe sobre a abertura de procedimento administrativo visando apurar a prática de possíveis irregularidades da empresa Ronistela Transporte e Turismo Ltda, conforme processo nº 201200029001955.
- Resolução n º 176 de 16 de maio de 2012 Dispõe sobre a abertura de procedimento administrativo visando apurar a prática de possíveis irregularidades da empresa Jordana Comercial de Veículos Ltda ME, conforme processo nº 201200029001527.
- Resolução n º 177 de 16 de maio de 2012 Dispõe sobre a abertura de procedimento administrativo visando apurar a prática de possíveis irregularidades da empresa Cooperativa de Transportes de Passageiros e Cargas de Santa Helena de Goiás e Região, conforme processo nº 201200029001801.
- Resolução n º 178 de 16 de maio de 2012 Dispõe sobre a abertura de procedimento administrativo visando apurar a prática de possíveis irregularidades da empresa Cooperativa de Prestadores de Serviços de Transportes de Itapaci e Região, conforme processo nº 201200029001803.
- Resolução n º 179 de 16 de maio de 2012 Dispõe sobre a abertura de procedimento administrativo visando apurar a prática de possíveis irregularidades da empresa Cláudio Roberto da Silva Transportes, conforme processo nº 201200029001805.
- Resolução n º 180 de 16 de maio de 2012 Dispõe sobre a abertura de procedimento administrativo visando apurar a prática de possíveis irregularidades da empresa Arabutan Transporte e Turismo Ltda, conforme processo nº 201200029001522.
- Resolução n º 181 de 16 de maio de 2012 Dispõe sobre a abertura de procedimento administrativo visando apurar a prática de possíveis irregularidades da empresa J A Cirilo Cia. Ltda, conforme processo nº 201200029001934.
- Resolução n º 182 de 16 de maio de 2012 Dispõe sobre a abertura de procedimento administrativo visando apurar a prática de possíveis irregularidades da empresa Bilu Transporte Turismo Ltda, conforme processo nº 201200029001795.
- Resolução n º 183 de 16 de maio de 2012 Dispõe sobre a abertura de procedimento administrativo visando apurar a prática de possíveis irregularidades da empresa N G Ferreira ME, conforme processo nº 201200029001912.
- Resolução n º 184 de 16 de maio de 2012 Dispõe sobre a abertura de procedimento administrativo visando apurar a prática de possíveis irregularidades da empresa Viação Cunha Ltda, conforme processo nº 201200029001909.
- Resolução n º 185 de 16 de maio de 2012 Dispõe sobre a abertura de procedimento administrativo visando apurar a prática de possíveis irregularidades da empresa FMB Logística Ltda, conforme processo nº 201200029001923.
- Resolução n º 186 de 16 de maio de 2012 Dispõe sobre a abertura de procedimento administrativo visando apurar a prática de possíveis irregularidades da empresa José Israel Borges ME, conforme processo nº 201200029001930.
- Resolução n º 187 de 16 de maio de 2012 Dispõe sobre a abertura de procedimento administrativo visando apurar a prática de possíveis irregularidades da empresa Aricelma Batista de Oliveira Ribeiro, conforme processo nº 201200029001525.
- Resolução n º 188 de 16 de maio de 2012 Dispõe sobre a abertura de procedimento administrativo visando apurar a prática de possíveis irregularidades da empresa Souza e Costa Transportes Rurais Ltda, conforme processo nº 201200029001900.
- Resolução n º 189 de 16 de maio de 2012 Dispõe sobre a abertura de procedimento administrativo visando apurar a prática de possíveis irregularidades da empresa UTB – União Transporte de Brasília Ltda, conforme processo nº 201200029001907.
- Resolução n º 190 de 16 de maio de 2012 Dispõe sobre a abertura de procedimento administrativo visando apurar a prática de possíveis irregularidades da empresa Francisco Moreira Pimenta ME, conforme processo nº 201200029001898.
