Resoluções do Conselho Regulador 2012 de 1001 – 1100
- Resolução n° 1001 de 07 de novembro de 2012. Dispõe sobre a aplicação de penalidade a empresa Transportadora Aquino e Diniz Ltda., conforme processo nº 200800029003228.
- Resolução n° 1002 de 07 de novembro de 2012. Dispõe sobre a aplicação de penalidade a empresa Tarley Ferreira de Almeida, conforme processo nº 200800029003216.
- Resolução n° 1003 de 07 de novembro de 2012. Dispõe sobre a aplicação de penalidade a empresa Flávio Lúcio Teixeira, conforme processo nº 200800029003201.
- Resolução n° 1004 de 07 de novembro de 2012. Dispõe sobre a aplicação de penalidade a empresa WIS Transportes Escolar e Turismo Ltda., conforme processo nº 200800029003227.
- Resolução n° 1005 de 07 de novembro de 2012. Dispõe sobre a aplicação de penalidade a empresa Célio Batista do Nascimento, conforme processo nº 200800029003205.
- Resolução n° 1006 de 07 de novembro de 2012. Dispõe sobre a aplicação de penalidade a empresa Ana Maria Rodrigues da Cruz e Cia Ltda., conforme processo nº 200800029003215.
- Resolução n° 1007 de 07 de novembro de 2012. Dispõe sobre a aplicação de penalidade a empresa João Soares de Andrade e Cia Ltda., conforme processo nº 200800029003243.
- Resolução n° 1008 de 07 de novembro de 2012. Dispõe sobre a aplicação de penalidade a empresa Ronaldo Correa Guimarães, conforme processo nº 200800029003206.
- Resolução n° 1009 de 07 de novembro de 2012. Dispõe sobre a aplicação de penalidade a empresa Flávia Rincon Machado Vieira Siqueira, conforme processo nº 200800029003200.
- Resolução n° 1010 de 07 de novembro de 2012. Dispõe sobre a aplicação de penalidade a empresa W W Tur Transporte Turismo Ltda., conforme processo nº 200800029003226.
- Resolução n° 1011 de 07 de novembro de 2012. Dispõe sobre a aplicação de penalidade a empresa José Eustáquio de Oliveira, conforme processo nº 200800029003245.
- Resolução n° 1012 de 07 de novembro de 2012. Dispõe sobre a aplicação de penalidade a empresa Ize Alves Santana, conforme processo nº 200800029003254.
- Resolução n° 1013 de 07 de novembro de 2012. Dispõe sobre a aplicação de penalidade a empresa Bruno Transportes e Turismo Ltda., conforme processo nº 200800029003246.
- Resolução n° 1014 de 07 de novembro de 2012. Dispõe sobre a aplicação de penalidade a empresa Turismo e Transportadora Alvorada Ltda., conforme processo nº 200800029003344.
- Resolução n° 1015 de 08 de novembro de 2012. Dispõe sobre a aplicação de penalidade a empresa Viação Rodrigues e Silva Ltda., conforme processo nº 200800029003209.
- Resolução n° 1016 de 08 de novembro de 2012. Dispõe sobre a aplicação de penalidade a empresa Fernanda Beatriz de Castro – ME, conforme processo nº 200800029003198.
- Resolução n° 1017 de 08 de novembro de 2012. Dispõe sobre a aplicação de penalidade a empresa Vagmar Marques Vaz e Cia Ltda., conforme processo nº 200800029003341.
- Resolução n° 1018 de 08 de novembro de 2012. Dispõe sobre a aplicação de penalidade a empresa Sandro Guimarães de Almeida, conforme processo nº 200800029003214.
- Resolução n° 1019 de 08 de novembro de 2012. Dispõe sobre a aplicação de penalidade a empresa Tuti Transporte e Turismo Ltda., conforme processo nº 200800029003197.
- Resolução n° 1020 de 08 de novembro de 2012. Dispõe sobre a aplicação de penalidade a empresa Jurandir Benigno Pereira, conforme processo nº 200800029003249.
- Resolução n° 1021 de 08 de novembro de 2012. Dispõe sobre a aplicação de penalidade a empresa Hilton Ferreira de Azara, conforme processo nº 200800029003253.
- Resolução n° 1022 de 08 de novembro de 2012. Dispõe sobre a aplicação de penalidade a empresa Afonso Alves de Oliveira II, conforme processo nº 200800029003195.
- Resolução n° 1023 de 08 de novembro de 2012. Dispõe sobre a aplicação de penalidade a empresa Goularts Transportes e Turismo Ltda., conforme processo nº 200800029003250.
- Resolução n° 1024 de 08 de novembro de 2012. Dispõe sobre a aplicação de penalidade a empresa Viação Lopes Sobrinho Ltda., conforme processo nº 200800029003229.
- Resolução n° 1025 de 08 de novembro de 2012. Dispõe sobre a aplicação de penalidade a empresa Transportadora Alves Malta Ltda., conforme processo nº 200800029003263.
- Resolução n° 1026 de 08 de novembro de 2012. Dispõe sobre a aplicação de penalidade a empresa Orlando Jerônimo da Silva, conforme processo nº 200800029003238.
- Resolução n° 1027 de 08 de novembro de 2012. Dispõe sobre a aplicação de penalidade a empresa Célio Justino da Cunha, conforme processo nº 200800029003259.
- Resolução n° 1028 de 08 de novembro de 2012. Dispõe sobre a aplicação de penalidade a empresa Joalto Pinheiro de Souza, conforme processo nº 200800029003347.
- Resolução n° 1029 de 08 de novembro de 2012. Dispõe sobre a aplicação de penalidade a empresa Carlos Júnio Cândido da Silva, conforme processo nº 200800029003203.
- Resolução n° 1030 de 08 de novembro de 2012. Dispõe sobre a aplicação de penalidade a empresa Rony e Caetano Ltda., conforme processo nº 200800029003208.
- Resolução n° 1031 de 08 de novembro de 2012. Dispõe sobre a aplicação de penalidade a empresa Generoso Transportes Ltda., conforme processo nº 200800029003218.
- Resolução n° 1032 de 08 de novembro de 2012. Dispõe sobre a aplicação de penalidade a empresa Ideal Turismo Ltda., conforme processo nº 200800029003255.
- Resolução n° 1033 de 08 de novembro de 2012. Dispõe sobre a aplicação de penalidade a empresa Vale Turismo e Transporte Ltda., conforme processo nº 200800029003342.
- Resolução n° 1034 de 08 de novembro de 2012. Dispõe sobre a aplicação de penalidade a empresa Oristur Turismo Ltda., conforme processo nº 200800029003237.
- Resolução n° 1035 de 08 de novembro de 2012. Dispõe sobre a aplicação de penalidade a empresa Paulo Custódio Martins, conforme processo nº 200800029003343.
- Resolução n° 1036 de 08 de novembro de 2012. Dispõe sobre a aplicação de penalidade a empresa Mega Tur Transportes e Turismo Ltda., conforme processo nº 200800029003244.
- Resolução n° 1037 de 08 de novembro de 2012. Dispõe sobre a aplicação de penalidade a empresa Roberto Carlos de Castro e Cia Ltda., conforme processo nº 200800029003204.
- Resolução n° 1038 de 08 de novembro de 2012. Dispõe sobre a aplicação de penalidade a empresa Marcelena Rodrigues da Silva Camargo, conforme processo nº 200800029003248.
- Resolução n° 1039 de 08 de novembro de 2012. Dispõe sobre a aplicação de penalidade a empresa Divino Correia Moreira, conforme processo nº 200800029003265.
- Resolução n° 1040 de 09 de novembro de 2012. Dispõe sobre a aplicação de penalidade a empresa Rodrigues e Soares Transportes Ltda., conforme processo nº 200800029003261.
- Resolução n° 1041 de 09 de novembro de 2012. Dispõe sobre a aplicação de penalidade a empresa Sebastião Divino Luciano, conforme processo nº 200800029003210.
- Resolução n° 1042 de 09 de novembro de 2012. Dispõe sobre a aplicação de penalidade a empresa Ozileia do Nascimento Patriarca Moreira, conforme processo nº 200800029003260.
- Resolução n° 1043 de 09 de novembro de 2012. Dispõe sobre a aplicação de penalidade a empresa JH Transportes Ltda., conforme processo nº 200800029003239.
- Resolução n° 1044 de 09 de novembro de 2012. Dispõe sobre a aplicação de penalidade a empresa Valdecy Alves Rodrigues, conforme processo nº 200800029003256.
- Resolução n° 1045 de 09 de novembro de 2012. Dispõe sobre a aplicação de penalidade a empresa Artil José Ferreira, conforme processo nº 200800029003225.
- Resolução n° 1046 de 09 de novembro de 2012. Dispõe sobre a aplicação de penalidade a empresa Eder Aparecido Severino Ferreira, conforme processo nº 200800029003270.
- Resolução n° 1047 de 09 de novembro de 2012. Dispõe sobre a aplicação de penalidade a empresa Souza e Nogueira Transporte e Turismo Ltda., conforme processo nº 200800029003211.
- Resolução n° 1048 de 09 de novembro de 2012. Dispõe sobre a aplicação de penalidade a empresa Pedro Pereira da Silva Transportes, conforme processo nº 200800029003258.
- Resolução n° 1049 de 09 de novembro de 2012. Dispõe sobre a aplicação de penalidade a empresa Maria Aparecida Machado Transportes, conforme processo nº 200800029003233.
- Resolução n° 1050 de 09 de novembro de 2012. Dispõe sobre a aplicação de penalidade a empresa Rocha e Genessi Ltda., conforme processo nº 200800029003232.
- Resolução n° 1051 de 09 de novembro de 2012. Dispõe sobre a aplicação de penalidade a empresa Divino Francisco de Carvalho, conforme processo nº 200800029003267.
- Resolução n° 1052 de 09 de novembro de 2012. Dispõe sobre a aplicação de penalidade a empresa Souza e Costa Transportes Rurais Ltda., conforme processo nº 200800029003231.
- Resolução n° 1053 de 09 de novembro de 2012. Dispõe sobre a aplicação de penalidade a empresa Cooperativa de Transporte Escolar e Turismo Municipal e Intermunicipal de Jataí – Go., conforme processo nº 200800029003202.
- Resolução n° 1054 de 09 de novembro de 2012. Dispõe sobre a aplicação de penalidade a empresa Antônio dos Reis Luciano, conforme processo nº 200800029003213.
- Resolução n° 1055 de 09 de novembro de 2012. Dispõe sobre a aplicação de penalidade a empresa Júlio Ceszar Trancredi Júnior, conforme processo nº 200800029003247.
- Resolução nº 1056 de 26 de novembro de 2012 Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Energia, referente ao Auto de Infração nº 003/2011-AGR, em nome da Concessionária CELG Distribuição S/A – CELG D, conforme Processo nº 201000029006316.
- Resolução nº 1057 de 27 de novembro de 2012 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 763743, em nome da empresa Hélios Coletivos e Cargas Ltda, conforme Processo nº 201100029003780.
- Resolução nº 1058 de 22 de novembro de 2012 Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 13997, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda., conforme processo n° 200900029011200.
- Resolução nº 1059 de 22 de novembro de 2012 Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 09756, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme processo n° 200800029009940.
- Resolução nº 1060 de 22 de novembro de 2012 Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 12979, em nome da empresa Expresso Marly Ltda, conforme processo n° 200900029004144.
- Resolução nº 1061 de 22 de novembro de 2012 Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 21955, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda., conforme processo n° 201000029008565.
- Resolução nº 1062 de 22 de novembro de 2012 Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 21843, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme processo n° 201000029008457.
- Resolução nº 1063 de 22 de novembro de 2012 Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 23633, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme processo n° 201100029008306.
- Resolução nº 1064 de 22 de novembro de 2012 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 822879, em nome da empresa Ligia Honorato Falone Rochemback – ME, conforme Processo nº 201100029006340.
- Resolução nº 1065 de 22 de novembro de 2012 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855152, em nome da empresa Guilherme E Carmo Ltda., conforme Processo nº 201100029002613.
- Resolução nº 1066 de 22 de novembro de 2012 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855733, em nome da empresa Ulisses Pereira de Alencar – ME, conforme Processo nº 201100029001745.
- Resolução nº 1067 de 22 de novembro de 2012 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 808544, em nome da empresa Dirontur Transporte Turismo Ltda., conforme Processo nº 200800029010350.
- Resolução nº 1068 de 22 de novembro de 2012 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 822510, em nome da empresa E. Barroso de Oliveira Transportes, conforme Processo nº 201000029001072.
- Resolução nº 1069 de 22 de novembro de 2012 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 821820, em nome da empresa M de LV Pontes, conforme Processo nº 201000029000081.
- Resolução nº 1070 de 22 de novembro de 2012 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 822518, em nome da empresa Gilvan Sabino, conforme Processo nº 201000029001080.
- Resolução nº 1071 de 22 de novembro de 2012 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.490.457, em nome da empresa L.C dos Santos Silva Turismo – ME, conforme Processo nº 201100029005328.
- Resolução nº 1072 de 26 de novembro de 2012 Dispõe sobre Pedido de Revisão interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Recursos Naturais – CSRN, referente ao Auto de Infração nº 031/2009, em nome de Celina Gomes Lopes Dias, conforme Processo nº 200700029004432.
- Resolução nº 1073 de 26 de novembro de 2012 Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Saneamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 52/2009, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 200800029004951.
- Resolução nº 1074 de 26 de novembro de 2012 Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Energia, referente ao Auto de Infração nº 002/2011-AGR, em nome da empresa Triton Energia Ltda, conforme Processo nº 201100029000216.
- Resolução nº 1075 de 26 de novembro de 2012 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 581018, em nome da empresa Expresso Guanabara S/A, conforme Processo nº 200600029003218.
- Resolução nº 1076 de 26 de novembro de 2012 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855914, em nome da empresa Hélios Coletivos e Cargas Ltda., conforme Processo nº 201100029003805.
- Resolução nº 1077 de 26 de novembro de 2012 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 763748, em nome da empresa Hélios Coletivos e Cargas Ltda., conforme Processo nº 201100029003781.
- Resolução nº 1078 de 26 de novembro de 2012 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856154, em nome da empresa Santo Antonio Transporte e Turismo Ltda., conforme Processo nº 201100029004855.
- Resolução nº 1079 de 26 de novembro de 2012 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 822687, em nome da empresa Viação São Luiz Ltda., conforme Processo nº 201100029007604.
- Resolução nº 1080 de 26 de novembro de 2012 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855113, em nome da empresa Viação São Luiz Ltda., conforme Processo nº 201100029001340.
- Resolução nº 1081 de 26 de novembro de 2012 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 854977, em nome da empresa Viação São Luiz Ltda., conforme Processo nº 201100029001342.
- Resolução nº 1082 de 26 de novembro de 2012 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 809437, em nome da empresa João Cleyton Moreira da Silva, conforme Processo nº 201100029000870.
- Resolução nº 1083 de 26 de novembro de 2012 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855173, em nome da empresa Litur Turismo Ltda., conforme Processo nº 201100029001116.
- Resolução nº 1084 de 26 de novembro de 2012 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 822217, em nome da empresa Ligia Honorato Falone Rochemback – ME, conforme Processo nº 201100029002637.
- Resolução nº 1085 de 26 de novembro de 2012 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 764212, em nome da empresa de Transporte Andorinha S/A, conforme Processo nº 200800029008316.
- Resolução nº 1086 de 26 de novembro de 2012 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 764211, em nome da empresa de Transporte Andorinha S/A, conforme Processo nº 200800029008315.
- Resolução nº 1088 de 26 de novembro de 2012 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 581984, em nome da empresa Transbrasiliana Transporte e Turismo Ltda., conforme Processo nº 200800029006624.
- Resolução nº 1089 de 26 de novembro de 2012 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 822972, em nome da empresa Viação Xavante Ltda., conforme Processo nº 201000029002908.
- Resolução nº 1090 de 26 de novembro de 2012 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855839, em nome da empresa Francisco Azzus da Rocha – EPP, conforme Processo nº 201100029002777.
- Resolução nº 1091 de 26 de novembro de 2012 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 809087, em nome da Empresa Gontijo de Transportes Ltda, conforme Processo nº 201000029005893.
- Resolução nº 1092 de 26 de novembro de 2012 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856256, em nome da empresa Jesus Gomes de Carvalho e Cia. Ltda, conforme Processo nº 201100029000437.
- Resolução nº 1093 de 26 de novembro de 2012 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855714, em nome da empresa Nacional Expresso Ltda, conforme Processo nº 201100029006751.
- Resolução nº 1094 de 27 de novembro de 2012 Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 11249, em nome da empresa Expresso Araguari Ltda, conforme processo n° 200800029008464.
- Resolução nº 1095 de 27 de novembro de 2012 Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 11286, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme processo n° 200800029011763.
- Resolução nº 1096 de 27 de novembro de 2012 Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 15178, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme processo n° 201000029006886.
- Resolução nº 1097 de 27 de novembro de 2012 Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 15179, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme processo n° 201000029006893.
- Resolução nº 1098 de 27 de novembro de 2012 Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 15176, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme processo n° 201000029006890.
- Resolução nº 1099 de 27 de novembro de 2012 Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 14551, em nome da empresa Expresso São Paulo Ltda, conforme processo n° 201000029003184.
- Resolução nº 1100 de 27 de novembro de 2012 Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 14343, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme processo n° 201000029001935.