Resoluções da Câmara de Julgamento de 2025

Resolução n° 248 de 20 de março de 2025 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 43911, em nome da empresa Athenas Turismo Ltda., conforme processo nº 202400029003579.
Resolução n° 247 de 20 de março de 2025 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 44015, em nome da empresa Trans Enzo Transportes Ltda., conforme processo nº 202400029003974.
Resolução n° 246 de 20 de março de 2025 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 44097, em nome da empresa Viação Minas Gerais Ltda., conforme processo nº 202400029004265.
Resolução n° 245 de 20 de março de 2025 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 44142, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda., conforme processo nº 202400029004515.
Resolução n° 244 de 20 de março de 2025 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 43986, em nome da empresa Juarez Mendes Melo Ltda., conforme processo nº 202400029003853.
Resolução n° 243 de 20 de março de 2025 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 44022, em nome da empresa Terra Turismo e Transportes Ltda., conforme processo nº 202400029003985.
Resolução n° 242 de 20 de março de 2025 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 43935, em nome da empresa Expresso Marly Ltda., conforme processo nº 202400029003689.
Resolução n° 241 de 20 de março de 2025 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 43958, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda., conforme processo nº 202400029003768.
Resolução n° 240 de 20 de março de 2025 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 44366, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda., conforme processo nº 202400029005277.
Resolução n° 239 de 20 de março de 2025 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 43944, em nome da empresa Expresso São José do Tocantins Ltda., conforme processo nº 202400029003780.
Resolução n° 238 de 20 de março de 2025 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 44301, em nome da empresa Juarez Mendes Melo Ltda, conforme processo nº 202400029005134.
Resolução n° 237 de 20 de março de 2025 – Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 44542, em nome da empresa Viação Estrela Ltda, conforme processo nº 202500029000456.
Resolução n° 236 de 13 de março de 2025 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 44477, em nome da Empresa Moreira Ltda., conforme processo nº 202500029000063.
Resolução n° 235 de 13 de março de 2025 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 44550, em nome da empresa Viação Estrela Ltda., conforme processo nº 202500029000480.
Resolução n° 234 de 13 de março de 2025 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 44463, em nome da empresa Juarez Mendes Melo Ltda., conforme processo nº 202400029005592.
Resolução n° 233 de 13 de março de 2025 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 44368, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda., conforme processo nº 202400029005279.
Resolução n° 232 de 13 de março de 2025 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 44475, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme processo nº 202500029000060.
Resolução n° 231 de 13 de março de 2025 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 44383, em nome da empresa Juarez Mendes Melo Ltda., conforme processo nº 202400029005345.
Resolução n° 230 de 13 de março de 2025 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 44469, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme processo nº 202500029000020.
Resolução n° 229 de 13 de março de 2025 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 44433, em nome da empresa Viação Reobote Ltda,, conforme processo nº 202400029005502.
Resolução n° 228 de 13 de março de 2025 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 44428, em nome daempresa Viação Reobote Ltda, conforme processo nº 202400029005481.
Resolução n° 227 de 13 de março de 2025 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 44396, em nome da empresa Juarez Mendes Melo Ltda, conforme processo nº 202400029005375.
Resolução n° 226 de 13 de março de 2025 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 44471, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme processo nº 202500029000027.
Resolução n° 225 de 13 de março de 2025 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 44472, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda., conforme processo nº 202500029000051.
Resolução n° 224 de 13 de março de 2025 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 44434, em nome da empresa Juarez Mendes Melo Ltda, conforme processo nº 202400029005483.
Resolução n° 223 de 13 de março de 2025 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 44399, em nome da empresa Juarez Mendes Melo Ltda, conforme processo nº 202400029005414.
Resolução n° 222 de 13 de março de 2025 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 44399, em nome da empresa Juarez Mendes Melo Ltda, conforme processo nº 202400029005414.
Resolução n° 221 de 13 de março de 2025 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 44402, em nome da empresa Juarez Mendes Melo Ltda., conforme processo nº 202400029005418.
Resolução n° 220 de 13 de março de 2025 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 44387, em nome da empresa Juarez Mendes Melo Ltda, conforme processo nº 202400029005446.
Resolução n° 219 de 13 de março de 2025 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 44397, em nome da empresa Juarez Mendes Melo Ltda., conforme processo nº 202400029005394.
Resolução n° 218 de 13 de março de 2025 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 44375, em nome da empresa Viação Estrela Ltda, conforme processo nº 202400029005324.
Resolução n° 217 de 13 de março de 2025 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 44389, em nome da empresa Juarez Mendes Melo Ltda, conforme pProcesso nº 202400029005364.
Resolução n° 216 de 13 de março de 2025 – Dispõe sobre o Auto de Infração nº 43698, em nome de Vilmar José Rodrigues, conforme processo nº 202400029002639.
Resolução n° 215 de 13 de março de 2025 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 44348, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme processo nº 202400029005292.
Resolução n° 214 de 13 de março de 2025 – Dispõe sobre o Auto de Infração nº 44364, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda., conforme processo nº 202400029005274.
Resolução n° 213 de 13 de março de 2025 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 44467, em nome da empresa Juarez Mendes Melo Ltda,. conforme processo nº202400029005622.
Resolução n° 212 de 13 de março de 2025 – Dispõe sobre o Auto de Infração nº 44367, em nome da Empresa Moreira Ltda., conforme processo nº 202400029005278.
Resolução n° 211 de 13 de março de 2025 – Dispõe sobre o Auto de Infração nº 44296, em nome da empresa Real Maia Transportes Terrestres Eireli-EPP, conforme processo nº 202400029005120.
Resolução n° 210 de 13 de março de 2025 – Dispõe sobre o Auto de Infração nº 44342, em nome do Município de Arenópolis, conforme processo nº 202400029005251.
Resolução n° 209 de 13 de março de 2025 – Dispõe sobre o Auto de Infração nº 44464, em nome da empresa Roberto Carlos de Castro Eireli, conforme processo nº 202400029005586.
Resolução n° 208 de 13 de março de 2025 – Dispõe sobre o Auto de Infração nº 44395, em nome do Serviço Social da Indústria – SESI, conforme processo nº 202400029005368.
Resolução n° 207 de 13 de março de 2025 – Dispõe sobre o Auto de Infração nº 44395, em nome do Serviço Social da Indústria – SESI, conforme processo nº 202400029005368.
Resolução n° 206 de 13 de março de 2025 – Dispõe sobre o Auto de Infração nº 44394, em nome do Município de Campestre de Goiás, conforme processo nº 202400029005370.
Resolução n° 205 de 13 de março de 2025 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 44412, em nome da empresa PSK Turismo Ltda., conforme processo nº 202400029005452.
Resolução n° 204 de 13 de março de 2025 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 44391, em nome da empresa Juarez Mendes Melo Ltda., conforme processo nº 202400029005365.
Resolução n° 203 de 13 de março de 2025 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 44403, em nome da empresa Juarez Mendes Melo Ltda., conforme processo nº 202400029005419.
Resolução n° 202 de 06 de março de 2025 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 43660, em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo nº 202400029002479.
Resolução n° 201 de 06 de março de 2025 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 44419, em nome da empresa Juarez Mendes Melo Ltda., conforme processo nº 202400029005465.
Resolução n° 200 de 06 de março de 2025 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 44432, em nome da empresa Juarez Mendes Melo Ltda., conforme processo nº 202400029005523.
Resolução n° 199 de 06 de março de 2025 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 44454, em nome da empresa Juarez Mendes Melo Ltda., conforme processo nº 202400029005555.
Resolução n° 198 de 06 de março de 2025 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 44424, em nome da empresa Viação Reobote Ltda., conforme processo nº 202400029005477.
Resolução n° 197 de 06 de março de 2025 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 44422, em nome da empresa Viação Reobote Ltda., conforme processo nº 202400029005475.
Resolução n° 196 de 06 de março de 2025 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 44440, em nome da empresa Viação Reobote Ltda., conforme processo nº 202400029005505.
Resolução n° 195 de 06 de março de 2025 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 44439, em nome da empresa Viação Reobote Ltda., conforme processo nº 202400029005504.
Resolução n° 194 de 06 de março de 2025 – Dispõe sobre o Auto de Infração nº 44183, em nome da empresa Expresso Itamara S.A., conforme processo nº 202400029004731.
Resolução n° 193 de 06 de março de 2025 – Dispõe sobre o Auto de Infração nº 44283, em nome da empresa Juliano Alvarenga JA Transportes, conforme processo nº 202400029005064.
Resolução n° 192 de 06 de março de 2025 – Dispõe sobre o Auto de Infração nº 44378, em nome da empresa Viação Raissa Ltda., conforme processo nº 202400029005308.
Resolução n° 191 de 06 de março de 2025 – Dispõe sobre o Auto de Infração nº 44390, em nome da empresa Real Expresso Ltda., conforme processo nº 202400029005393.
Resolução n° 190 de 06 de março de 2025 – Dispõe sobre o Auto de Infração nº 44343, em nome do Município de Israelândia, conforme processo nº 202400029005231.
Resolução n° 189 de 06 de março de 2025 – Dispõe sobre o Auto de Infração nº 44341, em nome do Município de Diorama, conforme processo nº 202400029005229.
Resolução n° 188 de 06 de março de 2025 – Dispõe sobre o Auto de Infração nº 44150, em nome da empresa TAF Transporte e Turismo Ltda., conforme processo nº 202400029004539.
Resolução n° 187 de 06 de março de 2025 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 44420, em nome da empresa Juarez Mendes Melo Ltda., conforme processo nº 202400029005466.
Resolução n° 186 de 06 de março de 2025 – Dispõe sobre o Auto de Infração nº 44417, em nome do Município de Jaraguá/Fundo Municipal de Saúde de Jaraguá, conforme processo nº 202400029005461.
Resolução n° 185 de 06 de março de 2025 – Dispõe sobre o Auto de Infração nº 44180, em nome da empresa Expresso Itamara S.A., conforme processo nº 202400029004724.
Resolução n° 184 de 06 de março de 2025 – Dispõe sobre o Auto de Infração nº 44184, em nome da empresa Expresso Itamara S.A., conforme processo nº 202400029004732.
Resolução n° 183 de 06 de março de 2025 – Dispõe sobre o Auto de Infração nº 44182, em nome da empresa Expresso Itamara S.A., conforme processo nº 202400029004705.
Resolução n° 182 de 06 de março de 2025 – Dispõe sobre o Auto de Infração nº 44188, em nome da empresa Expresso Itamara S.A., conforme processo nº 202400029004709.
Resolução n° 181 de 06 de março de 2025 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 44445, em nome da empresa Juarez Mendes Melo Ltda., conforme processo nº 202400029005532.
Resolução n° 180 de 06 de março de 2025 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 44400, em nome da empresa Juarez Mendes Melo Ltda., conforme processo nº 202400029005421.
Resolução n° 179 de 06 de março de 2025 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 44401, em nome da empresa Juarez Mendes Melo Ltda., conforme processo nº 202400029005417.
Resolução n° 178 de 06 de março de 2025 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 44466, em nome da empresa Viação Estrela Ltda., conforme processo nº 202400029005615.
Resolução n° 177 de 06 de março de 2025 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 44437, em nome da empresa Juarez Mendes Melo Ltda., conforme processo nº 202400029005530.
Resolução n° 176 de 06 de março de 2025 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 44418, em nome da empresa Viação Estrela Ltda., conforme processo nº 202400029005524.
Resolução n° 175 de 06 de março de 2025 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 44443, em nome da empresa Juarez Mendes Melo Ltda., conforme processo nº 202400029005506.
Resolução n° 174 de 06 de março de 2025 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 44438, em nome da empresa Juarez Mendes Melo Ltda., conforme processo nº 202400029005531.
Resolução n° 173 de 06 de março de 2025 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 44388, em nome da empresa Juarez Mendes Melo Ltda., conforme processo nº 202400029005373.
Resolução n° 172 de 06 de março de 2025 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 44257, em nome da empresa Alves Rocha & Silva Ltda., conforme processo nº202400029005036.
Resolução n° 171 de 06 de março de 2025 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 44444, em nome da empresa Juarez Mendes Melo Ltda., conforme processo nº 202400029005554.
Resolução n° 169 de 27 de fevereiro de 2025 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 2/2024 AGR / GESB06090 , em nome da empresa Saneamento de Goiás S/A. – SANEAGO, conforme processo nº 202300029006133.
Resolução n° 168 de 27 de fevereiro de 2025 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 43906, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda., conforme Processo nº 202400029003574.
Resolução n° 167 de 27 de fevereiro de 2025 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 43940, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda., conforme Processo nº 202400029003693.
Resolução n° 166 de 27 de fevereiro de 2025 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 43904, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda., conforme Processo nº 202400029003571.
Resolução n° 165 de 27 de fevereiro de 2025 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 43632, em nome da empresa Juarez Mendes Melo Ltda., conforme Processo nº 202400029002395.
Resolução n° 164 de 27 de fevereiro de 2025 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 44241, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda., conforme Processo nº 202400029004970.
Resolução n° 163 de 27 de fevereiro de 2025 – Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº 44058, em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme Processo nº 202400029004122.
Resolução n° 162 de 27 de fevereiro de 2025 – Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº 44014, em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme Processo nº 202400029003975.
Resolução n° 161 de 27 de fevereiro de 2025 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 44035, em nome da empresa Juarez Mendes Melo Ltda., conforme Processo nº 202400029004053.
Resolução n° 160 de 27 de fevereiro de 2025 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 43978, em nome da empresa Juarez Mendes Melo Ltda., conforme Processo nº 202400029003825.
Resolução n° 159 de 27 de fevereiro de 2025 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 43955, em nome da empresa Juarez Mendes Melo Ltda., conforme Processo nº 202400029003762.
Resolução n° 158 de 27 de fevereiro de 2025 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 43883, em nome da empresa Juarez Mendes Melo Ltda., conforme Processo nº 202400029003512.
Resolução n° 157 de 27 de fevereiro de 2025 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 44082, em nome da empresa Juarez Mendes Melo Ltda., conforme Processo nº 202400029004259.
Resolução n° 156 de 27 de fevereiro de 2025 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 44059, em nome da empresa Juarez Mendes Melo Ltda., conforme Processo nº 202400029004140.
Resolução n° 155 de 27 de fevereiro de 2025 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 44253, em nome da empresa Juarez Mendes Melo Ltda., conforme Processo nº 202400029004979.
Resolução n° 154 de 27 de fevereiro de 2025 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 44211, em nome da empresa Juarez Mendes Melo Ltda., conforme Processo nº 202400029004871.
Resolução n° 153 de 27 de fevereiro de 2025 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 43922, em nome da empresa Juarez Mendes Melo Ltda., conforme Processo nº 202400029003601.
Resolução n° 152 de 25 de fevereiro de 2025 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 43865, em nome da empresa Juarez Mendes Melo Ltda, conforme Processo nº 202400029003414.
Resolução n° 151 de 25 de fevereiro de 2025 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 43888, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 202400029003498.
Resolução n° 150 de 25 de fevereiro de 2025 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 43589, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda., conforme Processo nº 202400029002246.
Resolução n° 149 de 25 de fevereiro de 2025 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 43900, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 202400029003529.
Resolução n° 148 de 25 de fevereiro de 2025 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 43798, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 202400029003157.
Resolução n° 147 de 25 de fevereiro de 2025 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 43523, em nome do Município de Diorama, conforme Processo nº 202400029002056.
Resolução n° 146 de 25 de fevereiro de 2025 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 43758, em nome da empresa Juarez Mendes Melo Ltda, conforme Processo nº 202400029002904.
Resolução n° 145 de 25 de fevereiro de 2025 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 43839, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda., conforme Processo nº 202400029003298.
Resolução n° 144 de 25 de fevereiro de 2025 – Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº 43067, emnome da empresa Expresso União Ltda, conforme Processo nº 202400029000409.
Resolução n° 143 de 25 de fevereiro de 2025 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 43803, em nome da empresa Expresso São José do Tocantins Ltda, conforme Processo nº 202400029003177.
Resolução n° 142 de 25 de fevereiro de 2025 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 43803, em nome da empresa Expresso São José do Tocantins Ltda, conforme Processo nº
202400029003177.
Resolução n° 142 de 25 de fevereiro de 2025 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 43841, em nome da empresa Expresso São José do Tocantins Ltda, conforme Processo nº 202400029003316.
Resolução n° 141 de 25 de fevereiro de 2025 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 43844, em nome da empresa Expresso São José do Tocantins Ltda, conforme Processo nº 202400029003318.
Resolução n° 140 de 25 de fevereiro de 2025 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 43842, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo nº 202400029003299.
Resolução n° 139 de 25 de fevereiro de 2025 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 43939, em nome da empresa Juarez Mendes Melo Ltda, conforme Processo nº 202400029003723.
Resolução n° 138 de 25 de fevereiro de 2025 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 43801, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 202400029003162.
Resolução n° 137 de 20 de fevereiro de 2025 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 43590, em nome da empresa Juarez Mendes Melo Ltda., conforme Processo nº 202400029002262.
Resolução n° 136 de 20 de fevereiro de 2025 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 43594, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda., conforme Processo nº 202400029002394.
Resolução n° 135 de 20 de fevereiro de 2025 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 44291, em nome da empresa Juarez Mendes Melo Ltda, conforme Processo nº 202400029005095.
Resolução n° 134 de 20 de fevereiro de 2025 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 44304, em nome da empresa Juarez Mendes Melo Ltda, conforme Processo nº 202400029005147.
Resolução n° 133 de 20 de fevereiro de 2025 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 44297, em nome da empresa Juarez Mendes Melo Ltda, conforme Processo nº 202400029005126.
Resolução n° 132 de 20 de fevereiro de 2025 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 44280, em nome da empresa Juarez Mendes Melo Ltda, conforme Processo nº 202400029005041.
Resolução n° 131 de 20 de fevereiro de 2025 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 44174, em nome da empresa Juarez Mendes Melo Ltda, conforme Processo nº 202400029004666.
Resolução n° 130 de 20 de fevereiro de 2025 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 43576, em nome da empresa Viação Estrela Ltda, conforme Processo nº 202400029002214.
Resolução n° 129 de 20 de fevereiro de 2025 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 43438, em nome da empresa Luiz Antônio Pitaluga Silva, conforme Processo nº 202400029001724.
Resolução n° 128 de 20 de fevereiro de 2025 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 43476, em nome da empresa Juarez Mendes Melo Ltda, conforme Processo nº 202400029002001.
Resolução n° 127 de 20 de fevereiro de 2025 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 44011, em nome da empresa Juarez Mendes Melo Ltda, conforme Processo nº 202400029003950.
Resolução n° 126 de 20 de fevereiro de 2025 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 44289, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme Processo nº 202400029005085.
Resolução n° 125 de 20 de fevereiro de 2025 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 44036, em nome da empresa Juarez Mendes Melo Ltda, conforme Processo nº 202400029004057.
Resolução n° 124 de 20 de fevereiro de 2025 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 44371, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 202400029005321.
Resolução n° 123 de 13 de fevereiro de 2025 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 43731, em nome da empresa Juarez Mendes Melo Ltda., conforme Processo nº 202400029002799.
Resolução n° 122 de 13 de fevereiro de 2025 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 43585, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda., conforme Processo nº 202400029002242.
Resolução n° 121 de 13 de fevereiro de 2025 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 43620, em nome da empresa Juarez Mendes Melo Ltda., conforme Processo nº 202400029002344.
Resolução n° 120 de 13 de fevereiro de 2025 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 43592, em nome da empresa Juarez Mendes Melo Ltda., conforme Processo nº 202400029002318.
Resolução n° 119 de 13 de fevereiro de 2025 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 44074, em nome da empresa Juarez Mendes Melo Ltda., conforme Processo nº 202400029004202.
Resolução n° 118 de 13 de fevereiro de 2025 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 44310, em nome da empresa Juarez Mendes Melo Ltda., conforme Processo nº 202400029005180.
Resolução n° 117 de 13 de fevereiro de 2025 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 43550, em nome da empresa Juarez Mendes Melo Ltda., conforme Processo nº 202400029002157.
Resolução n° 116 de 13 de fevereiro de 2025 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 44075, em nome da empresa Juarez Mendes Melo Ltda., conforme Processo nº 202400029004203.
Resolução n° 115 de 13 de fevereiro de 2025 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 44330, em nome da empresa Juarez Mendes Melo Ltda., conforme Processo nº 202400029005201.
Resolução n° 114 de 13 de fevereiro de 2025 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 43633, em nome da empresa Juarez Mendes Melo Ltda., conforme Processo nº 202400029002397.
Resolução n° 113 de 13 de fevereiro de 2025 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 43401, em nome da empresa Juarez Mendes Melo Ltda., conforme Processo nº 202400029001630.
Resolução n° 112 de 13 de fevereiro de 2025 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 43730, em nome da empresa Juarez Mendes Melo Ltda., conforme Processo nº 202400029002796.
Resolução n° 111 de 13 de fevereiro de 2025 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 43721, em nome da empresa Juarez Mendes Melo Ltda., conforme Processo nº 202400029002740.
Resolução n° 110 de 13 de fevereiro de 2025 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 43866, em nome da empresa Juarez Mendes Melo Ltda., conforme Processo nº 202400029003416.
Resolução n° 109 de 13 de fevereiro de 2025 – Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº 43447, em nome da empresa Útil – União Transporte Interestadual de Luxo Ltda., conforme Processo nº 202400029001765.
Resolução n° 108 de 13 de fevereiro de 2025 – Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº 43681, em nome da empresa Queiroz Transportes Turismo e Locação Ltda.-ME, conforme Processo nº 202400029002545.
Resolução n° 107 de 13 de fevereiro de 2025 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 43511, em nome da empresa Juarez Mendes Melo Ltda., conforme Processo nº 202400029002038.
Resolução n° 106 de 13 de fevereiro de 2025 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 43956, em nome da empresa Juarez Mendes Melo Ltda., conforme Processo nº 202400029003763.
Resolução n° 105 de 13 de fevereiro de 2025 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 43512, em nome da empresa Juarez Mendes Melo Ltda., conforme Processo nº 202400029002039.
Resolução n° 104 de 13 de fevereiro de 2025 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 43568, em nome da empresa Juarez Mendes Melo Ltda., conforme Processo nº 202400029002210.
Resolução n° 103 de 04 de fevereiro de 2025 – Dispõe sobre o Auto de Infração nº 44360, em nome da empresa 3DOIS1 Transportes e Tecnologia Limitada, conforme processo nº 202400029005271.
Resolução n° 102 de 04 de fevereiro de 2025 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 44335, em nome da empresa Juarez Mendes Melo Ltda., conforme Processo nº 202400029005214.
Resolução n° 101 de 04 de fevereiro de 2025 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 44250, em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme Processo nº 202400029005132.
Resolução n° 100 de 04 de fevereiro de 2025 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 44287, em nome da empresa Juarez Mendes Melo Ltda., conforme Processo nº 202400029005083.
Resolução n° 099 de 04 de fevereiro de 2025 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 44267, em nome da empresa Juarez Mendes Melo Ltda., conforme Processo nº 202400029005012.
Resolução n° 098 de 04 de fevereiro de 2025 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 44372, em nome da empresa Viação Montes Belos Ltda., conforme Processo nº 202400029005293.
Resolução n° 097 de 04 de fevereiro de 2025 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 44351, em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme Processo nº 202400029005256.
Resolução n° 096 de 04 de fevereiro de 2025 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 44352, em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme Processo nº 202400029005258.
Resolução n° 095 de 04 de fevereiro de 2025 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 44319, em nome da empresa Rápido Goiás Ltda., conforme Processo nº 202400029005191.
Resolução n° 094 de 04 de fevereiro de 2025 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 43968, em nome da empresa Expresso União Ltda., conforme Processo nº 202400029003801.
Resolução n° 093 de 04 de fevereiro de 2025 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 44318, em nome da empresa Rápido Goiás Ltda., conforme Processo nº 202400029005190.
Resolução n° 092 de 04 de fevereiro de 2025 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 43973, em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme Processo nº 202400029003824.
Resolução n° 091 de 04 de fevereiro de 2025 – Dispõe sobre o Auto de Infração nº 44339, em nome da empresa Simão e Silva Ltda., conforme processo nº 202400029005249.
Resolução n° 090 de 04 de fevereiro de 2025 – Dispõe sobre o Auto de Infração nº 44193, em nome da empresa Sertran Transportes e Serviços Ltda., conforme processo nº 202400029004738.
Resolução n° 089 de 04 de fevereiro de 2025 – Dispõe sobre o Auto de Infração nº 44106 em nome da empresa Van Caldas Novas Eireli-ME, conforme processo nº 202400029004348.
Resolução n° 088 de 04 de fevereiro de 2025 – Dispõe sobre o Auto de Infração nº 44132, em nome da empresa Trans Enzo Transportes Ltda., conforme processo nº 202400029004487.
Resolução n° 087 de 04 de fevereiro de 2025 – Dispõe sobre o Auto de Infração nº 44285, em nome da empresa Mikael Vinicius Silva Gomes, conforme processo nº 202400029005067.
Resolução n° 086 de 04 de fevereiro de 2025 – Dispõe sobre o Auto de Infração nº 43920, em nome da empresa Juliano Alvarenga JA Transportes, conforme processo nº 202400029003625.
Resolução n° 085 de 04 de fevereiro de 2025 – Dispõe sobre o Auto de Infração nº 44157, em nome da empresa Rototur Turismo Eireli, conforme processo nº 202400029004601.
Resolução n° 084 de 04 de fevereiro de 2025 – Dispõe sobre o Auto de Infração nº 44187, em nome da empresa José Natal de Freitas da Silva-ME, conforme processo nº 202400029004708.
Resolução n° 083 de 04 de fevereiro de 2025 – Dispõe sobre o Auto de Infração nº 44222, em nome da empresa Núcleo Regional de Combate ao Câncer de Jataí , conforme processo nº 202400029004922.
Resolução n° 082 de 04 de fevereiro de 2025 – Dispõe sobre o Auto de Infração nº 44274, em nome do Município de Goianésia / Fundo Municipal de Assistência Social, conforme processo nº 202400029005062.
Resolução n° 081 de 04 de fevereiro de 2025 – Dispõe sobre o Auto de Infração nº 44353, em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo nº 202400029005260.
Resolução n° 080 de 04 de fevereiro de 2025 – Dispõe sobre o Auto de Infração nº 44362, em nome da empresa 3DOIS1 Transportes e Tecnologia Limitada, conforme processo nº 202400029005273.
Resolução n° 079 de 04 de fevereiro de 2025 – Dispõe sobre o Auto de Infração nº 44359, em nome da empresa 3DOIS1 Transportes e Tecnologia Limitada, conforme processo nº 202400029005270.
Resolução n° 078 de 04 de fevereiro de 2025 – Dispõe sobre o Auto de Infração nº 44358, em nome da empresa 3DOIS1 Transportes e Tecnologia Lmitada, conforme processo nº 202400029005269.
Resolução n° 077 de 04 de fevereiro de 2025 – Dispõe sobre o Auto de Infração nº 44361, em nome da empresa 3DOIS1 Transportes e Tecnologia Lmitada, conforme processo nº 202400029005272.
Resolução n° 076 de 04 de fevereiro de 2025 – Dispõe sobre o Auto de Infração nº 44356, em nome da empresa 3DOIS1 Transportes e Tecnologia Limitada, conforme processo nº 202400029005266.
Resolução n° 075 de 04 de fevereiro de 2025 – Dispõe sobre o Auto de Infração nº 44357, em nome da empresa 3DOIS1 Transportes e Tecnologia Limitada, conforme processo nº 202400029005268.
Resolução n° 074 de 28 de janeiro de 2025 – Dispõe sobre o Auto de Infração nº 44275, em nome da empresa Associação Educava Evangélica, conforme processo nº 202400029005038.
Resolução n° 073 de 28 de janeiro de 2025 – Dispõe sobre o Auto de Infração nº 44070, em nome da empresa San Transportes Escolares Ltda., conforme processo nº 202400029004200.
Resolução n° 072 de 28 de janeiro de 2025 – Dispõe sobre o Auto de Infração nº 44001, em nome da empresa Valdeir João Machado, conforme processo nº 202400029003911.
Resolução n° 071 de 28 de janeiro de 2025 – Dispõe sobre o Auto de Infração nº 44123, em nome da Cooperava de Transportes Rodoviários de Passageiros, conforme processo nº 202400029004391.
Resolução n° 070 de 28 de janeiro de 2025 – Dispõe sobre o Auto de Infração nº 44131, em nome da Cooperava de Transportes Rodoviários de Passageiros, conforme processo nº 202400029004454.
Resolução n° 069 de 28 de janeiro de 2025 – Dispõe sobre o Auto de Infração nº 44306, em nome da empresa Rotas de Viação do Triângulo Ltda., conforme processo nº 202400029005151.
Resolução n° 068 de 28 de janeiro de 2025 – Dispõe sobre o Auto de Infração nº 44303, em nome da empresa Rotas de Viação do Triângulo Ltda., conforme processo nº 202400029005139.
Resolução n° 067 de 28 de janeiro de 2025 – Dispõe sobre o Auto de Infração nº 44302, em nome da empresa Rotas de Viação do Triângulo Ltda., conforme processo nº 202400029005136.
Resolução n° 066 de 28 de janeiro de 2025 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 44320, em nome da empresa Rápido Goiás Ltda, conforme processo nº 202400029005192.
Resolução n° 065 de 28 de janeiro de 2025 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 44293, em nome da empresa Transporte Coletivo Duarte Ltda, conforme processo nº 202400029005118.
Resolução n° 064 de 28 de janeiro de 2025 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 44332, em nome da empresa Viação Estrela Ltda, conforme processo nº 202400029005203.
Resolução n° 063 de 28 de janeiro de 2025 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 44290, em nome da empresa Viação Estrela Ltda, conforme processo nº 202400029005087.
Resolução n° 062 de 28 de janeiro de 2025 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 44270, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme processo nº 202400029005013.
Resolução n° 061 de 28 de janeiro de 2025 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 44236, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme processo nº 202400029005057.
Resolução n° 060 de 28 de janeiro de 2025 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 44281, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme processo nº 202400029005043.
Resolução n° 059 de 28 de janeiro de 2025 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 44331, em nome da empresa Viação Estrela Ltda, conforme processo nº 202400029005202.
Resolução n° 058 de 28 de janeiro de 2025 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 44272, em nome da empresa Expresso União Ltda, conforme processo nº 202400029005015.
Resolução n° 057 de 28 de janeiro de 2025 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 44238, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme processo nº 202400029005058.
Resolução n° 056 de 28 de janeiro de 2025 – Dispõe sobre o Auto de Infração nº 44265, em nome da empresa Viação Estrela Ltda., conforme processo nº 202400029005010.
Resolução n° 055 de 28 de janeiro de 2025 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 44325, em nome da empresa Viação Estrela Ltda, conforme processo nº 202400029005194.
Resolução n° 054 de 28 de janeiro de 2025 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 44315, em nome da empresa Rápido Goiás Ltda, conforme processo nº 202400029005184.
Resolução n° 053 de 28 de janeiro de 2025 – Dispõe sobre o Auto de Infração nº 44259, em nome da empresa Viação Estrela Ltda., conforme processo nº 202400029004992.
Resolução n° 052 de 28 de janeiro de 2025 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 44300, em nome da empresa Viação Estrela Ltda, conforme processo nº 202400029005133.
Resolução n° 051 de 28 de janeiro de 2025 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 44294, em nome da empresa Transporte Coletivo Duarte Ltda, conforme processo nº 202400029005099.
Resolução n° 050 de 28 de janeiro de 2025 – Dispõe sobre o Auto de Infração nº 44221, em nome do Município de Cachoeira Alta/Fundo Municipal de Saúde de Cachoeira Alta, conforme processo nº 202400029004921.
Resolução n° 049 de 28 de janeiro de 2025 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 44266, em nome da empresa Juarez Mendes Melo Ltda, conforme processo nº 202400029005011.
Resolução n° 048 de 28 de janeiro de 2025 – Dispõe sobre o Auto de Infração nº 44019, em nome da empresa América Terraplanagem Eireli-ME, conforme processo nº 202400029003992.
Resolução n° 047 de 28 de janeiro de 2025 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 44282, em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo nº 202400029005044.
Resolução n° 046 de 28 de janeiro de 2025 – Dispõe sobre o Auto de Infração nº 44045, em nome da empresa Santa Helena Transporte e Turismo Ltda., conforme processo nº 202400029004085.
Resolução n° 045 de 28 de janeiro de 2025 – Dispõe sobre o Auto de Infração nº 43507, em nome de Maisa Telma Lima da Costa, conforme processo nº 202400029002011.
Resolução n° 044 de 28 de janeiro de 2025 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 44299, em nome da empresa HS Transportes e Turismo Ltda, conforme processo nº 202400029005130.
Resolução n° 043 de 28 de janeiro de 2025 – Dispõe sobre o Auto de Infração nº 44072, em nome da empresa JFS Transporte Rodoviário e Locação de Automóveis Ltda., conforme processo nº 202400029004216.
Resolução n° 042 de 28 de janeiro de 2025 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 44107, em nome da empresa Elton Cavalcante Transportes Ltda, conforme processo nº 202400029004329.
Resolução n° 041 de 28 de janeiro de 2025 – Dispõe sobre o Auto de Infração nº 44065, em nome da Cooperava de Transportes Rodoviários de Passageiros, conforme processo nº 202400029004149.
Resolução n° 040 de 28 de janeiro de 2025 – Dispõe sobre o Auto de Infração nº 44298, em nome da empresa HS Transportes e Turismo Ltda, conforme processo nº 202400029005127.
Resolução n° 039 de 28 de janeiro de 2025 – Dispõe sobre o Auto de Infração nº 44292, em nome da empresa Transporte Colevo Duarte Ltda, conforme processo nº 202400029005093.
Resolução n° 038 de 28 de janeiro de 2025 – Dispõe sobre o Auto de Infração nº 44230, em nome da empresa Athenas Transportes Ltda, conforme processo nº 202400029005030.
Resolução n° 037 de 28 de janeiro de 2025 – Dispõe sobre o Auto de Infração nº 44125, em nome da empresa RMC Transportes e Turismo Ltda, conforme processo nº 202400029004393.
Resolução n° 036 de 28 de janeiro de 2025 – Dispõe sobre o Auto de Infração nº 44047, em nome da Cooperava de Transportes Rodoviários de Passageiros, conforme processo nº 202400029004098.
Resolução n° 035 de 28 de janeiro de 2025 – Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº 43964, em nome da Sra. Maristela Rosa Valim Noronha, conforme processo nº 202400029003790.
Resolução n° 034 de 23 de janeiro de 2025 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 44205, em nome da empresa Juarez Mendes Melo Ltda., conforme processo nº 202400029004844.
Resolução n° 033 de 23 de janeiro de 2025 – Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 44138, em nome da Empresa São Cristovão Ltda, conforme processo nº 202400029004476.
Resolução n° 032 de 23 de janeiro de 2025 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 43872, em nome da empresa Juarez Mendes Melo Ltda., conforme processo nº 202400029003456.
Resolução n° 031 de 23 de janeiro de 2025 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 44192, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda., conforme processo nº 202400029004737.
Resolução n° 030 de 23 de janeiro de 2025 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 44212, em nome da empresa Juarez Mendes Melo Ltda., conforme processo nº 202400029004873.
Resolução n° 029 de 23 de janeiro de 2025 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 43567, em nome da empresa Viação Estrela Ltda., conforme processo nº 202400029002215.
Resolução n° 028 de 23 de janeiro de 2025 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 43967, em nome da empresa Primeira Classe Transportes Ltda., conforme processo nº 202400029003791.
Resolução n° 027 de 23 de janeiro de 2025 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 44195, em nome da empresa Juarez Mendes Melo Ltda, conforme processo nº 202400029004762.
Resolução n° 026 de 23 de janeiro de 2025 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 44215, em nome da empresa Juarez Mendes Melo Ltda., conforme processo nº 202400029004900.
Resolução n° 025 de 23 de janeiro de 2025 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 44203, em nome da empresa Juarez Mendes Melo Ltda., conforme processo nº 202400029004839.
Resolução n° 024 de 23 de janeiro de 2025 – Dispõe sobre julgamento o Auto de Infração nº 44237, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda., conforme processo nº 202400029004944.
Resolução n° 023 de 23 de janeiro de 2025 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 44151, em nome da Empresa Moreira Ltda., conforme processo nº 202400029004554.
Resolução n° 022 de 23 de janeiro de 2025 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 44048, em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo nº 202400029004100.
Resolução n° 021 de 23 de janeiro de 2025 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 44172, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda., conforme processo nº 202400029004647.
Resolução n° 020 de 23 de janeiro de 2025 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 44231, em nome da empresa Juarez Mendes Melo Ltda., conforme processo nº 202400029004940.
Resolução n° 019 de 16 de janeiro de 2025 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 44169, em nome da empresa COOPTRO – Cooperativa de Transportes e Turismo de Cidade Ocidental, conforme processo nº 202400029004640.
Resolução n° 018 de 16 de janeiro de 2025 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 44133, em nome da empresa Laje Hotel e Transportes Ltda, conforme processo nº 202400029004468.
Resolução n° 017 de 16 de janeiro de 2025 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 43560, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme processo nº 202400029002168.
Resolução n° 016 de 16 de janeiro de 2025 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 43121, em nome da empresa Juarez Mendes Melo Ltda, conforme processo nº 202400029000631.
Resolução n° 015 de 16 de janeiro de 2025 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 43155, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme processo nº 202400029000786.
Resolução n° 014 de 16 de janeiro de 2025 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 43236, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme processo nº 202400029001032.
Resolução n° 013 de 16 de janeiro de 2025 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 43083, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme processo nº 202400029000448.
Resolução n° 012 de 16 de janeiro de 2025 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 43167, em nome da empresa Expresso Marly Ltda, conforme processo nº 202400029000707.
Resolução n° 011 de 16 de janeiro de 2025 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 43255, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme processo nº 202400029001088.
Resolução n° 010 de 16 de janeiro de 2025 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 43415, em nome da empresa Juarez Mendes Melo Ltda, conforme processo nº 202400029001652.
Resolução n° 009 de 16 de janeiro de 2025 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 43338, em nome da empresa Juarez Mendes Melo Ltda, conforme processo nº 202400029001424.
Resolução n° 008 de 16 de janeiro de 2025 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 43441, em nome da empresa Expresso São José do Tocantins Ltda, conforme processo nº 202400029001725.
Resolução n° 007 de 16 de janeiro de 2025 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 43525, em nome da empresa Viação Estrela Ltda., conforme processo nº 202400029002084.
Resolução n° 006 de 16 de janeiro de 2025 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 43538, em nome da empresa Viação Estrela Ltda, conforme processo nº 202400029002123.
Resolução n° 005 de 16 de janeiro de 2025 – Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 44139, em nome da Empresa São Cristovão Ltda, conforme processo nº 202400029004491.
Resolução n° 004 de 16 de janeiro de 2025 – Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 43132, em nome da empresa APRESARE LOCACOES E ESCOLARES LTDA, conforme processo nº 202400029000793.
Resolução n° 003 de 09 de janeiro de 2025 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 44061, em nome da empresa Expresso São José do Tocantins Ltda, conforme processo nº 202400029004220.
Resolução n° 002 de 09 de janeiro de 2025 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 44121, em nome do Município de Mairipotaba, conforme processo nº 202400029004452.
Resolução n° 001 de 09 de janeiro de 2025 – Dispõe sobre o julgamento do Termo de Lançamento / Nocação Nº 11/ 2024 AGR/GESB-06090 , em nome da empresa de Saneamento de Goiás S/A. – SANEAGO, conforme processo nº 202400029001668.

Resoluções da Câmara de Julgamento de 2025

Governo na palma da mão