Resoluções da Câmara de Julgamento de 2022
- Resolução nº 159 de 22 de dezembro de 2022 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 41342, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda., conforme processo nº 202200029003283.
- Resolução nº 158 de 22 de dezembro de 2022 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 41616, em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo nº 202200029006095.
- Resolução nº 157 de 22 de dezembro de 2022 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 41615, em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo nº 202200029006094.
- Resolução nº 156 de 22 de dezembro de 2022 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 41555, em nome da empresa Costa e Morais Ltda., conforme processo nº 2022000295218.
- Resolução nº 155 de 05 de dezembro de 2022 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 41378, em nome da empresa OL Latex Ltda, conforme processo nº 202200029003530.
- Resolução nº 154 de 15 de dezembro de 2022 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 41587, em nome da empresa Primeira Classe Transportes Ltda. – ME, conforme processo nº 202200029005614.
- Resolução nº 153 de 15 de dezembro de 2022 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 41598, em nome da empresa Narciso Eleutério Duarte, conforme processo nº 202200029005788.
- Resolução nº 152 de 15 de dezembro de 2022 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 41317, em nome da empresa Trans Vitória Eireli, conforme processo nº 202200029003160.
- Resolução nº 151 de 08 de dezembro de 2022 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 41559, em nome da empresa Real Maia Transporte Terrestre Eireli – EPP, conforme processo nº 202200029005252.
- Resolução nº 150 de 08 de dezembro de 2022 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 41504, em nome da empresa Juarez Mendes de Melo Ltda., conforme processo nº 202200029004818.
- Resolução nº 149 de 08 de dezembro de 2022 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 41607, em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo nº 202200029006097.
- Resolução nº 148 de 08 de dezembro de 2022 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 41626, em nome da empresa Juarez Mendes Melo Ltda., conforme processo nº 202200029006197.
- Resolução nº 147 de 02 de dezembro de 2022 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 41536, em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo nº 202200029005102.
- Resolução nº 146 de 02 de dezembro de 2022 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 41345, em nome da empresa Juarez Mendes Melo Ltda., conforme processo nº 202200029003349.
- Resolução nº 144 de 02 de dezembro de 2022 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 41346, em nome da empresa Juarez Mendes Melo Ltda., conforme processo nº 202200029003357.
- Resolução nº 143 de 02 de dezembro de 2022 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 41333, em nome da empresa Juarez Mendes Melo Ltda., conforme processo nº 202200029003218.
- Resolução nº 142 de 02 de dezembro de 2022 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 41395, em nome da empresa Juarez Mendes Melo Ltda., conforme processo nº 202200029003572.
- Resolução nº 141 de 16 de novembro de 2022 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 41.525, em nome da empresa Athenas Transportes Ltda., conforme processo nº 202200029004930.
- Resolução nº 140 de 16 de novembro de 2022 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 41530, em nome da empresa Athenas Turismo Eireli-ME, conforme processo nº 202200029004956.
- Resolução nº 139 de 16 de novembro de 2022 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 41496, em nome da empresa Mondial Hotéis e Transportes Eireli, conforme processo nº 202200029004754.
- Resolução nº 138 de 12 de novembro de 2022 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração no 41.344, em nome da Empresa Moreira Ltda., conforme processo nº 202200029003288.
- Resolução nº 137 de 12 de novembro de 2022 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração no 41.442, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo nº 202200029003900.
- Resolução nº 135 de 12 de novembro de 2022 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração no 41.331, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo nº 202200029003285.
- Resolução nº 134 de 12 de novembro de 2022 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração no 41.413, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo nº 202200029003698.
- Resolução nº 133 de 03 de novembro de 2022 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração no 41417, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda., conforme processo nº 202200029003726.
- Resolução nº 132 de 03 de novembro de 2022 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração no 41417, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda., conforme processo nº 202200029003726.
- Resolução nº 131 de 03 de novembro de 2022 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração no 41482, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda., conforme processo nº 202200029004380.
- Resolução nº 130 de 03 de novembro de 2022 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração no 41483, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda., conforme processo nº 202200029004383.
- Resolução nº 129 de 03 de novembro de 2022 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração no 41412, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda., conforme processo nº 202200029003693.
- Resolução nº 128 de 27 de outubro de 2022 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração no 41370, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo nº 202200029003471.
- Resolução nº 127 de 27 de outubro de 2022 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração no 41370, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo nº 202200029003471.
- Resolução nº 126 de 27 de outubro de 2022 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração no 41330, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo nº 202200029003284.
- Resolução nº 125 de 27 de outubro de 2022 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração no 41439, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo nº 202200029003886.
- Resolução nº 124 de 27 de outubro de 2022 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração no 41338, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda. conforme o processo nº 202200029003229.
- Resolução nº 123 de 27 de outubro de 2022 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração no 41503, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo nº 202200029004797.
- Resolução nº 122 de 20 de outubro de 2022 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração no 41501, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo nº 202200029004746.
- Resolução nº 121 de 20 de outubro de 2022 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração no 41506, em nome da empresa AthenasTurismo Eireli – ME, conforme processo nº 202200029004900.
- Resolução nº 120 de 20 de outubro de 2022 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração no 41485, em nome da empresa Primeira Classe Transportes Ltda. – ME, conforme processo nº 202200029004570.
- Resolução nº 119 de 06 de outubro de 2022 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração no 41537, em nome da empresa Locadora Rio Quente Eco Turismo Ltda., conforme processo nº 202200029005133.
- Resolução nº 118 de 10 de outubro de 2022 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração no 41498, em nome da empresa Juarez Mendes Melo Ltda., conforme processo nº 202200029004688.
- Resolução nº 117 de 06 de outubro de 2022 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração no 41429, em nome da empresa Juarez Mendes Melo Ltda., conforme processo nº 202200029003856.
- Resolução nº 116 de 29 de setembro de 2022 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 41361, em nome da empresa Cooperativa Multi de Transportes do Estado de Goiás, conforme processo nº 202200029003444.
- Resolução nº 115 de 29 de setembro de 2022 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 41476, em nome da empresa Maria de Fátima Silva – Transportes – ME, conforme processo nº 202200029004327.
- Resolução nº 114 de 22 de setembro de 2022 – Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº 41411, em nome da empresa Primeira Classe Transportes Ltda., conforme processo nº 202200029003811.
- Resolução nº 113 de 15 de setembro de 2022 – Dispõe sobre julgamento o Auto de Infração nº 41487, em nome da empresa Juarez Mendes Melo Ltda., conforme processo nº 202200029004450.
- Resolução nº 112 de 15 de setembro de 2022 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 41369, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo nº 202200029003466.
- Resolução nº 111 de 15 de setembro de 2022 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 41468, em nome da empresa Viação Paraúna Ltda., conforme processo nº 202200029004307.
- Resolução nº 110 de 08 de setembro de 2022 – Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº 41402, em nome de José Adenilson da Silva Valença, conforme Processo nº 202200029003601.
- Resolução nº 109 de 08 de setembro de 2022 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 41408, em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo nº 202200029003774.
- Resolução nº 108 de 01 de setembro de 2022 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 41461, em nome da empresa Juarez Mendes Melo Ltda., conforme processo nº 202200029004199.
- Resolução nº 107 de 01 de setembro de 2022 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 41374 em nome da Cooperativa de Transportes Rodoviários de Passageiros – COOTRANS, conforme processo nº 202200029003516.
- Resolução nº 106 de 01 de setembro de 2022 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 41329, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda., conforme processo nº 202200029003239.
- Resolução nº 105 de 01 de setembro de 2022 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 41401, em nome de Edna Maria Alves de Oliveira, conforme processo nº 202200029003624.
- Resolução nº 104 de 25 de agosto de 2022 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 41438, em nome da empresa Viação Paraúna Ltda., conforme processo nº 202200029003897.
- Resolução nº 103 de 25 de agosto de 2022 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 41448, em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo nº 202200029004145.
- Resolução nº 102 de 25 de agosto de 2022 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 41366, em nome da empresa Evolução Transportes e Turismo Eireli – EPP, conforme processo nº 202200029003411.
- Resolução nº 101 de 19 de agosto de 2022 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 41434, em nome da empresa Juarez Mendes Melo Ltda., conforme processo nº 202200029003890.
- Resolução nº 100 de 19 de agosto de 2022 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 41332, em nome da empresa Juarez Mendes Melo Ltda… conforme processo nº 202200029003365.
- Resolução nº 99 de 19 de agosto de 2022 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 41350, em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo nº 202200029003405.
- Resolução nº 98 de 19 de agosto de 2022 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 41352, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo nº 202200029003376.
- Resolução nº 97 de 19 de agosto de 2022 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 41404, em nome da Empresa Moreira Ltda., conforme processo nº 202200029003769.
- Resolução nº 96 de 11 de agosto de 2022 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 41348, em nome da empresa Juarez Mendes Melo Ltda., conforme Processo nº 202200029003354.
- Resolução nº 95 de 11 de agosto de 2022 – Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº 41295, em nome da empresa Expresso União Ltda., conforme Processo nº 202200029002963.
- Resolução nº 94 de 11 de agosto de 2022 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 41336, em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme Processo nº 202200029003335.
- Resolução nº 93 de 11 de agosto de 2022 – Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº 41301, em nome da empresa Verde Transportes Ltda, conforme Processo nº 202200029002996.
- Resolução nº 92 de 11 de agosto de 2022 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 41354, em nome da empresa Evolução Transportes e Turismo Eirele – EPP, conforme Processo nº 202200029003408..
- Resolução nº 91 de 04 de agosto de 2022 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 41337, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 202200029003225.
- Resolução nº 90 de 04 de agosto de 2022 – Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº 41391, em nome de Francisco de Assis Leite, conforme Processo nº 202200029003532.
- Resolução nº 89 de 04 de agosto de 2022 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 41367, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº
202200029003421. - Resolução nº 88 de 28 de julho de 2022 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 41313, em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme Processo nº 202200029003124.
- Resolução nº 87 de 28 de julho de 2022 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 41270, em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme Processo nº 202200029002800.
- Resolução nº 86 de 28 de julho de 2022 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 41289, em nome da empresa Juarez Mendes Melo Ltda., conforme Processo nº 202200029003061.
- Resolução nº 85 de 28 de julho de 2022 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 41288, em nome da empresa Juarez Mendes Melo Ltda., conforme Processo nº 202200029003057.
- Resolução nº 84 de 28 de julho de 2022 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 41312, lavrado em nome da empresa Primeira Classe Transportes Ltda – ME, conforme Processo nº 202200029003119.
- Resolução nº 83 de 14 de julho de 2022 – Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº 41294, em nome da empresa Expresso União Ltda, conforme Processo nº 202200029002939.
- Resolução nº 82 de 14 de julho de 2022 – Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº 41260, em nome de Rubens José Moreira, conforme Processo nº 202200029002681.
- Resolução nº 81 de 14 de julho de 2022 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 41228, em nome da empresa Juarez Mendes Melo Ltda, conforme Processo nº 202200029002494.
- Resolução nº 80 de 14 de julho de 2022 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 41231, em nome da empresa Primeira Classe Transportes Ltda – ME, conforme Processo nº 202200029002375.
- Resolução nº 79 de 14 de julho de 2022 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 41308, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 202200029003087.
- Resolução nº 78 de 07 de julho de 2022 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 41280, em nome da empresa Primeira Classe Transportes Ltda – ME, conforme Processo nº 202200029002865.
- Resolução nº 77 de 07 de julho de 2022 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 41306, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 202200029003084.
- Resolução nº 76 de 07 de julho de 2022 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 41298, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda., conforme Processo nº 202200029002941.
- Resolução nº 75 de 30 de junho de 2022 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 41202, em nome da empresa Primeira Classe Transportes Ltda – ME, conforme Processo nº 20200029002139.
- Resolução nº 74 de 30 de junho de 2022 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 41278, em nome da empresa Juarez Mendes Melo Ltda, conforme Processo nº 202200029002957.
- Resolução nº 73 de 30 de junho de 2022 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 41234, em nome da empresa Transleles Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 202200029002423.
- Resolução nº 72 de 23 de junho de 2022 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 41254, em nome da empresa Marco Antônio Vaz Rosa, conforme Processo nº 202200029002616.
- Resolução nº 71 de 23 de junho de 2022 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 41164, em nome da empresa Tarcisio de Araújo Coelho & Cia Ltda-ME, conforme Processo nº 202200029001625.
- Resolução nº 70 de 23 de junho de 2022 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 41287, em nome de Rubens José Moreira, conforme Processo nº 202200029002874.
- Resolução nº 69 de 15 de junho de 2022 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 41204, em nome da empresa Primeira Classe Transportes Ltda – ME, conforme Processo nº 202200029002013.
- Resolução nº 68 de 15 de junho de 2022 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 41193, em nome da empresa Juarez Mendes Melo Ltda, conforme Processo nº 202200029001869.
- Resolução nº 67 de 15 de junho de 2022 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 41216, em nome da empresa Primeira Classe Transportes Ltda – ME, conforme Processo nº 20200029002109.
- Resolução nº 66 de 09 de junho de 2022 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 41188 em nome da empresa Expresso São José do Tocantins Ltda, conforme Processo nº 202200029001863.
- Resolução nº 65 de 09 de junho de 2022 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 41261, em nome da empresa Expresso Planalto Transporte e Logística Ltda, conforme Processo nº 202200029002700.
- Resolução nº 64 de 09 de junho de 2022 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 41217, em nome da empresa Juarez Mende Melo Ltda, conforme Processo nº 202200029002213.
- Resolução nº 63 de 02 de junho de 2022 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 41195, em nome da empresa Viação Paraúna Ltda, conforme Processo nº 202200029001871.
- Resolução nº 62 de 02 de junho de 2022 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 41191, em nome da empresa Real Expresso Ltda, conforme Processo nº 202200029001866.
- Resolução nº 61 de 02 de junho de 2022 – Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº 41214, em nome da empresa Beatriz Aparecida Cordeiro de Farias., conforme Processo nº 202200029002108.
- Resolução nº 60 de 26 de maio de 2022 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 41201, em nome da empresa Primeira Classe Transportes Ltda-ME, conforme Processo nº 202200029002134.
- Resolução nº 59 de 26 de maio de 2022 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 41153, em nome da empresa Rápido Goiásnorte Ltda-EPP, conforme Processo nº 202200029001173.
- Resolução nº 58 de 26 de maio de 2022 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 41181, em nome da empresa Cooperativa de Serviços em Transportes Autônomo, Escolar e Turismo do Estado de Goiás., conforme Processo nº 202200029001880.
- Resolução nº 57 de 19 de maio de 2022 – Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº 41157, em nome da empresa Maninho Viagens Turismo e Locações Ltda, conforme Processo nº 202200029001573.
- Resolução nº 56 de 19 de maio de 2022 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 41187, em nome da empresa Rápido Goiás Ltda, conforme Processo nº 202200029001861.
- Resolução nº 55 de 12 de maio de 2022 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 41192, em nome da empresa Viação Montes Belos Ltda, conforme Processo nº 202200029001867.
- Resolução nº 54 de 12 de maio de 2022 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 41183, em nome da empresa Viação Montes Belos Ltda, conforme Processo nº 202200029001681.
- Resolução nº 53 de 12 de maio de 2022 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 41203, em nome da empresa Primeira Classe Transportes Ltda-ME, conforme Processo nº 202200029002003.
- Resolução nº 52 de 05 de maio de 2022 – Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº 41112, em nome da empresa Alinne Lourenço Araújo, conforme Processo nº 202200029001170.
- Resolução nº 51 de 05 de maio de 2022 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 41196, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 202200029001599.
- Resolução nº 50 de 05 de maio de 2022 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 41141, em nome da empresa Aci Antônio Ferreira – Transportes conforme Processo nº 202200029001410.
- Resolução nº 47 de 20 de abril de 2022 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 41113, em nome da empresa DEMP Turismo Ltda – ME, conforme Processo nº 202200029001177.
- Resolução nº 46 de 20 de abril de 2022 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 41152, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 202200029001269.
- Resolução nº 45 de 13 de abril de 2022 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 41114, em nome da empresa Juarez Mendes Melo, conforme Processo nº 202200029001182.
- Resolução nº 44 de 07 de abril de 2022 – Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº 41060, em nome da empresa Verde Transportes Ltda, conforme Processo nº 202100029005628.
- Resolução nº 43 de 07 de abril de 2022 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 41107, em nome da empresa Viação Paraúna Ltda, conforme Processo nº 202200029001136.
- Resolução nº 42 de 07 de abril de 2022 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 41106, em nome da empresa Viação Paraúna Ltda, conforme Processo nº 202200029001131.
- Resolução nº 41 de 31 de março de 2022 – Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº 41096, em nome da empresa Maninho Viagens Turismo e Locações Ltda, conforme Processo nº 202200029000704.
- Resolução nº 40 de 31 de março de 2022 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 41097, em nome da empresa BR Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 202200029000705.
- Resolução nº 39 de 24 de março de 2022 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 41095, em nome da empresa SSN Transportes e Auto Peças Ltda, conforme Processo nº 202200029000703.
- Resolução nº 38 de 24 de março de 2022 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 41084, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme Processo nº 202200029000520.
- Resolução nº 37 de 17 de março de 2022 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 41100, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme Processo nº 202200029000709.
- Resolução nº 36 de 17 de março de 2022 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 41076, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme Processo nº 202200029000425.
- Resolução nº 35 de 17 de março de 2022 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 41070, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme Processo nº 202200029000360.
- Resolução nº 34 de 10 de março de 2022 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 41075, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme Processo nº 202200029000426.
- Resolução nº 33 de 10 de março de 2022 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 41074, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme Processo nº 202200029000424.
- Resolução nº 32 de 10 de março de 2022 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 40983, em nome da empresa Juarez Mendes Melo, conforme Processo nº 202100029004910.
- Resolução nº 31 de 03 de março de 2022 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 41045, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 202100029005512.
- Resolução nº 30 de 10 de março de 2022 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 41057, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme Processo nº 202100029005623.
- Resolução nº 29 de 03 de março de 2022 – Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº 41054, em nome da empresa Real Maia Transportes Terrestres Eireli-EPP, conforme Processo nº 202100029005618.
- Resolução nº 28 de 03 de março de 2022 – Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº 40992, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme Processo nº 202100029005003.
- Resolução nº 27 de 03 de março de 2022 – Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº 41040, em nome da empresa Expresso União Ltda, conforme Processo nº 202100029005474.
- Resolução nº 26 de 25 de fevereiro de 2022 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 41046, em nome da empresa Juarez Mendes Melo, conforme Processo nº 202100029005515.
- Resolução nº 25 de 25 de fevereiro de 2022 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 41041, em nome da empresa Expresso São José do Tocantins Ltda, conforme Processo nº 202100029005492.
- Resolução nº 24 de 25 de fevereiro de 2022 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 40973, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 202100029004860.
- Resolução nº 23 de 17 de fevereiro de 2022 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 40998, em nome da empresa Real Maia Transportes Terrestres Eireli -EPP, conforme Processo nº 202100029005037.
- Resolução nº 22 de 17 de fevereiro de 2022 – Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº 41023, em nome da empresa Real Maia Trasnsportes Terrestres Eireli – EPP, conforme Processo nº 202100029005228.
- Resolução nº 21 de 17 de fevereiro de 2020 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 41039, em nome da empresa Expressp Maia Ltda, conforme Processo nº 202100029005422.
- Resolução n° 20 de 17 de fevereiro de 2022 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 40994, em nome da empresa Real Maia Transportes Terrestres Ltda, conforme Processo nº 202100029005005.
- Resolução n° 19 de 10 de fevereiro de 2022 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 41021, em nome da empresa Silveira e Caixeta Ltda – ME, conforme Processo nº 202100029005222.
- Resolução n° 18 de 10 de fevereiro de 2022 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 41058, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme Processo nº 202100029005624.
- Resolução n° 17 de 10 de fevereiro de 2022 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 41037, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 202100029005406.
- Resolução n° 16 de 03 de fevereiro de 2022 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 40978, em nome da empresa MGS Mesquita e Cia Ltda – ME, conforme Processo nº 202100029004854.
- Resolução n° 15 de 03 de fevereiro de 2022 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 40984, em nome da empresa Juarez Mendes Melo, conforme Processo nº 202100029004938.
- Resolução n° 14 de 03 de fevereiro de 2022 – Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº 40980, em nome de Isauro Alves Franca, conforme Processo nº 202100029004877.
- Resolução n° 13 de 03 de fevereiro de 2022 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 41008, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 202100029005114
- Resolução n° 12 de 27 de janeiro de 2022 – Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº 40928, em nome da empresa Viação Marlim Ltda, conforme Processo nº 202100029004374.
- Resolução n° 11 de 20 de janeiro de 2020 – Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº 40968, em nome da empresa Util – União Transporte Interestadual de Luxo Ltda, conforme Processo nº 202100029004796.
- Resolução n° 10 de 20 de janeiro de 2022 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 40969, em nome da empresa Juarez Mendes Melo, conforme Processo nº 202100029004816.
- Resolução n° 09 de 20 de janeiro de 2022 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 41005, em nome da empresa Expresso São José do Tocantins Ltda, conforme Processo nº 202100029005084.
- Resolução n° 08 de 20 de janeiro de 2022 – Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº 40929, em nome da empresa Viação Marlim Ltda, conforme Processo nº 202100029004384.
- Resolução n° 07 de 20 de janeiro de 2022 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 40966, em nome da empresa Fernando Alex da Silva 85984680106 conforme Processo nº 202100029004825.
- Resolução n° 06 de 13 de janeiro de 2022 – Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 007/2020, em nome da empresa Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme Processo nº 202000029001906.
- Resolução n° 05 de 06 de janeiro de 2022 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 40886, em nome da empresa Real Sul Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 202100029004019.
- Resolução n° 04 de 06 de janeiro de 2022 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 40970, em nome da empresa Juarez Mendes Melo, conforme Processo nº 202100029004819.
- Resolução n° 03 de 06 de janeiro de 2022 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 40962, em nome da empresa Viação Merlim Ltda, conforme Processo nº 202100029004764.
- Resolução n° 02 de 06 de janeiro de 2022 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 40972, em nome da empresa Viação Marlim Ltda, conforme Processo nº 202100029004842.
- Resolução n° 01 de 06 de janeiro de 2020 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 40956, em nome da empresa Divino Valterli Pacheco – ME, conforme Processo nº 202100029004690.
