Resoluções da Câmara de Julgamento de 2019

Resolução n° 01 de 18 de janeiro de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 35896, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201800029007131.
Resolução n° 02 de 18 de janeiro de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 36230, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201800029007832.
Resolução n° 03 de 18 de janeiro de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 36048, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201800029007515
Resolução n° 04 de 18 de janeiro de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 36203 em nome da empresa Transportadora Turística Petitto Ltda, conforme Processo nº 201800029007692.
Resolução n° 05 de 18 de janeiro de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 36203 em nome da empresa Transportadora Turística Petitto Ltda, conforme Processo nº 201800029007692.
Resolução n° 06 de 18 de janeiro de 2019. Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 36316, em nome da empresa EUCATUR-Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201800029005628.
Resolução n° 07 de 18 de janeiro de 2019. Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 36078, em nome do senhor Ademicio Soares de Oliveira, conforme Processo nº 201800029007474.
Resolução n° 08 de 18 de janeiro de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 35898, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201800029007129.
Resolução n° 09 de 18 de janeiro de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 35934, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201800029007527.
Resolução n° 10 de 18 de janeiro de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 33878, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201700029005257.
Resolução n° 11 de 18 de janeiro de 2019. Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 36173, em nome da empresa Viação Asa Verde Ltda, conforme, Processo nº 201800029007013.
Resolução n° 12 de 18 de janeiro de 2019. Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 36107, em nome da empresa Expresso Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201800029007401.
Resolução n° 13 de 18 de janeiro de 2019. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 36018 em nome da empresa Viação Passaredo Ltda, conforme Processo nº 201800029007846.
Resolução n° 14 de 18 de janeiro de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 36015 em nome da empresa Viação Passaredo Ltda, conforme Processo nº 201800029007843.
Resolução n° 15 de 18 de janeiro de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 36118 em nome da empresa Transporte Coletivo Duarte Ltda, conforme Processo nº 201800029007659.
Resolução n° 16 de 21 de janeiro de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 35909 em nome da empresa Romilda Maria Rosa de Andrade – ME, conforme Processo nº 201800029005638.
Resolução n° 17 de 21 de janeiro de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 36428 em nome da empresa D.E.M.P. Turismo Ltda, conforme Processo nº 201800029007829.
Resolução n° 18 de 21 de janeiro de 2019. Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 36455, em nome da empresa Expresso Satélite Norte Ltda, conforme Processo nº 201800029007783.
Resolução n° 19 de 21 de janeiro de 2019. Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 36132, em nome do senhor Valciomar da Silva Oliveira, conforme Processo nº 201800029007848.
Resolução n° 20 de 21 de janeiro de 2019. Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 36503, em nome da empresa Viação Novo Horizonte Ltda, conforme Processo nº 201800029007927.
Resolução n° 21 de 21 de janeiro de 2019. Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 36232, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo nº 201800029007788.
Resolução n° 22 de 21 de janeiro de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 36278 em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201800029007484.
Resolução n° 23 de 21 de janeiro de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 36206 em nome da empresa Transportes Bolinha Ltda – ME, conforme Processo nº 201800029007690.
Resolução n° 24 de 22 de janeiro de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 36451 em nome da empresa Transporte Coletivo Duarte Ltda, conforme Processo nº 201800029007651.
Resolução n° 25 de 25 de janeiro de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 35894, em nome da empresa Expresso São José do Tocantins Ltda, conforme Processo nº 201800029007133.
Resolução n° 26 de 28 de janeiro de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 36175 em nome da empresa Operadora Moreira Mesquita de Turismo Ltda – ME, conforme Processo nº 201800029007675.
Resolução n° 27 de 25 de janeiro de 2019. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 36157, em nome da empresa Transportadora Turística Petitto Ltda, conforme Processo nº 201800029006645.
Resolução n° 28 de 25 de janeiro de 2019. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 36402, em nome da empresa Cleonir Valdeci Schmeing – ME, conforme Processo nº 201800029007708.
Resolução n° 29 de 25 de janeiro de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 33884, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201800029007679.
Resolução n° 30 de 28 de janeiro de 2019. Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 35545, em nome da empresa Locadora de Veículos J.H. Ltda, conforme Processo nº 201800029005383.
Resolução n° 31 de 29 de janeiro de 2019. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 36376, em nome da empresa Viação Platina Ltda, conforme Processo nº 201800029007469.
Resolução n° 32 de 30 de janeiro de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 35773, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme Processo nº 201800029008528.
Resolução n° 33 de 30 de janeiro de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 36062 em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201800029008367.
Resolução n° 34 de 30 de janeiro de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 36055 em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201800029008366.
Resolução n° 35 de 30 de janeiro de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 36413 em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201800029007943.
Resolução n° 36 de 31 de janeiro de 2019. Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 36051, em nome da Associação dos Estudantes de Cursos Superiores, Técnicos e Profissionalizantes de Santa Helena de Goiás, conforme Processo nº 201800029006808.
Resolução n° 37 de 31 de janeiro de 2019. Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 36241, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme Processo nº 201800029008241.
Resolução n° 38 de 31 de janeiro de 2019. Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 36116, em nome da empresa Pastrans – Transportes, Turismo e Locação Ltda, conforme Processo nº 201800029007661.
Resolução n° 39 de 30 de janeiro de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 36158 em nome da empresa Transportadora Turística Petitto Ltda, conforme Processo nº 201800029006647.
Resolução n° 40 de 30 de janeiro de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 36120 em nome da empresa Transporte Coletivo Duarte Ltda, conforme Processo nº 201800029007658.
Resolução n° 41 de 11 de fevereiro de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 36463, em nome da empresa Viação Montes Belos Ltda, conforme Processo nº 201800029007937.
Resolução n° 42 de 06 de fevereiro de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 34864, em nome da empresa GP Transportes e Turismo Ltda – ME conforme Processo nº 201800029008532.
Resolução n° 43 de 06 de fevereiro de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 36259, em nome da empresa BN Tur Transportes Ltda – ME, conforme Processo nº 201800029008237.
Resolução n° 44 de 06 de fevereiro de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 36238, em nome da empresa Macelio Transporte e Turismo Eireli – ME, conforme Processo nº 201800029008220.
Resolução n° 45 de 06 de fevereiro de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 36049, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201800029007514.
Resolução n° 46 de 06 de fevereiro de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 36385, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201800029008258.
Resolução n° 47 de 06 de fevereiro de 2019. Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 35367, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201800029008101.
Resolução n° 48 de 06 de fevereiro de 2019. Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 36231, em nome da empresa Real Sul Transporte e Turismo Ltda – EPP, conforme Processo nº 201800029007789.
Resolução n° 49 de 06 de fevereiro de 2019. Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 36518, em nome da empresa Paratins Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201800029008550.
Resolução n° 50 de 06 de fevereiro de 2019. Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 35454, em nome da empresa Ramon Auto Marcas Ltda – ME, conforme Processo nº 201800029003607.
Resolução n° 51 de 06 de fevereiro de 2019. Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 36394, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme Processo nº 201800029008493.
Resolução n° 52 de 06 de fevereiro de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 36022, em nome da empresa Apollo Transportes Ltda, conforme Processo nº 201800029008038.
Resolução n° 53 de 12 de fevereiro de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 34474, em nome da empresa Menezes Tur Transporte e Turismo Ltda – EPP, conforme Processo nº 201800029008350.
Resolução n° 54 de 12 de fevereiro de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 35813, em nome da empresa Aleandro Rosa da Costa Eireli – ME, conforme Processo nº 201800029007827.
Resolução n° 55 de 12 de fevereiro de 2019. Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº. 36240, em nome da empresa Real Sul Transportes e Turismo Ltda – EPP, conforme Processo nº. 201800029008242.
Resolução n° 56 de 12 de fevereiro de 2019. Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº. 36233, em nome do senhor José Alves Sobrinho, conforme Processo nº 201800029007784.
Resolução n° 57 de 12 de fevereiro de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº. 36114, em nome da empresa Transporte Coletivo Duarte Ltda, conforme Processo nº. 201800029007662.
Resolução n° 58 de 12 de fevereiro de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 36393, em nome da empresa UTB – União Transporte Brasília Ltda, conforme Processo nº 201800029008491.
Resolução n° 59 de 12 de fevereiro de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 36071, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201800029008481.
Resolução n° 60 de 13 de fevereiro de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº. 36299, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº. 201800029008607.
Resolução n° 61 de 13 de fevereiro de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 36265, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201800029008862.
Resolução n° 62 de 13 de fevereiro de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº. 36263, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº. 201800029008332.
Resolução n° 63 de 13 de fevereiro de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº. 35770, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº. 201800029008358.
Resolução n° 64 de 18 de fevereiro de 2019. Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº 36242, em nome da empresa Expresso Transportes Turismo Eventos Ltda, conforme Processo nº 201800029008243.
Resolução n° 65 de 19 de fevereiro de 2019. Dispõe sobre o Julgamento do Auto de Infração nº 36017, em nome da empresa Precismec Precisão Mecânica Indústria e Comércio Eireli, conforme Processo nº 201800029008089.
Resolução n° 66 de 19 de fevereiro de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 35362, em nome da empresa Viação Montes Belos Ltda, conforme Processo nº 201800029007936.
Resolução n° 67 de 19 de fevereiro de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 35971, em nome da empresa UTB – União Transporte Brasília Ltda, conforme Processo nº 201800029008256.
Resolução n° 68 de 19 de fevereiro de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 36067, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201800029008374.
Resolução n° 69 de 19 de fevereiro de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 36246, em nome da empresa UTB – União Transporte Brasília Ltda, conforme Processo nº 201800029008540.
Resolução n° 70 de 19 de fevereiro de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 36435, em nome da empresa Vans Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201800029008488.
Resolução n° 71 de 19 de fevereiro de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 35972 em nome da empresa Nobre Turismo Ltda, conforme Processo nº 201800029008486.
Resolução n° 72 de 20 de fevereiro de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 36247 em nome da empresa UTB – União Transporte Brasília Ltda, conforme Processo nº 201800029008605.
Resolução n° 73 de 20 de fevereiro de 2019. Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 34006, em nome da empresa Cordeiro & Sousa Transporte e Turismo Ltda – ME, conforme Processo nº 201700029005041.
Resolução n° 74 de 20 de fevereiro de 2019. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 36024 em nome da empresa Viação Quirinópolis Ltda, conforme Processo nº 201800029008718.
Resolução n° 75 de 20 de fevereiro de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 34871 em nome da empresa Transportadora Turística Petitto Ltda, conforme Processo nº 201800029008905.
Resolução n° 76 de 20 de fevereiro de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 35937, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201800029008944.
Resolução n° 77 de 22 de fevereiro de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 33865, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo no 201800029008864.
Resolução n° 78 de 22 de fevereiro de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 36297, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo no 201800029008606.
Resolução n° 79 de 22 de fevereiro de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 36501, em nome da empresa UTB União Transporte Brasília Ltda, conforme Processo no 201800029007924.
Resolução n° 80 de 22 de fevereiro de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 36212, em nome de Evandro Rocha Diniz, conforme Processo no 201800029008231.
Resolução n° 81 de 22 de fevereiro de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 34857, em nome da empresa Expresso Real Rio Ltda, conforme Processo no 201800029001934.
Resolução n° 82 de 27 de fevereiro de 2019. Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração no 35524, em nome de Faberlane Rodrigues da Silva, conforme Processo no 201800029003836.
Resolução n° 83 de 27 de fevereiro de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 36427, em nome da empresa AGM Caetano Eireli, conforme Processo no 201800029007803.
Resolução n° 84 de 27 de fevereiro de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 36502, em nome da empresa UTB – União Transporte Brasília Ltda, conforme Processo no 201800029007925.
Resolução n° 85 de 27 de fevereiro de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 36266, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme Processo no 201800029008703.
Resolução n° 86 de 27 de fevereiro de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 36434, em nome da empresa Nobre Turismo Ltda – ME, conforme Processo no 201800029008489.
Resolução n° 87 de 27 de fevereiro de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 36025, em nome da empresa Nobre Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo no 201800029008810.
Resolução n° 88 de 11 de março de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 35935, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo no 201800029008259.
Resolução n° 89 de 11 de março de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 33838, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo no 201800029008940.
Resolução n° 90 de 11 de março de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 35819, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo no 201900029000035.
Resolução n° 91 de 11 de março de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 34832, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo no 201800029008774.
Resolução n° 92 de 11 de março de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 36438, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo no 201800029008813.
Resolução n° 93 de 11 de março de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 35259, em nome da empresa JSL S/A, conforme Processo no 201800029003362.
Resolução n° 94 de 11 de março de 2019. Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração no 36417, em nome da empresa Transportadora Turística Petitto Ltda, conforme Processo no 201800029008230.
Resolução n° 95 de 12 de março de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 36119, em nome da empresa Viação Passaredo Ltda, conforme Processo no 201800029007956.
Resolução n° 96 de 14 de março de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 33999, em nome da empresa DEMP Turismo Ltda – ME, conforme Processo no 201800029003625.
Resolução n° 99 de 18 de março de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 36395, em nome da empresa SJC Bioenergia Ltda, conforme Processo no 201800029008700.
Resolução n° 100 de 18 de março de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 36965, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo no 201900029000476.
Resolução n° 101 de 18 de março de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 36137, em nome da empresa Expresso São José do Tocantins Ltda, conforme Processo no 201900029000020.
Resolução n° 102 de 18 de março de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 36821, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo no 201900029000472.
Resolução n° 103 de 18 de março de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 33866, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo no 201800029008942.
Resolução n° 104 de 18 de março de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 36831, em nome da empresa Boomerang Tur Ltda, conforme Processo no 201800029008910.
Resolução n° 105 de 18 de março de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 36515, em nome da empresa Diego de Souza Fedrigo, conforme Processo no 201800029008330.
Resolução n° 106 de 18 de março de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 36056, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo no 201800029008365.
Resolução n° 107 de 18 de março de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 36418, em nome da empresa Transportadora Turística Petitto Ltda, conforme Processo no 201800029008226.
Resolução n° 108 de 18 de março de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 36239, em nome da empresa UTB – União Transporte Brasília Ltda, conforme Processo no 201800029008223.
Resolução n° 109 de 25 de março de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 35936, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo no 201800029008733.
Resolução n° 110 de 25 de março de 2019. Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração no 36701, em nome de José Maria Lopes Júnior, conforme Processo no 201800029008759.
Resolução n° 111 de 25 de março de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 36396, em nome da empresa SJC Bioenergia Ltda, conforme Processo no 201800029008702.
Resolução n° 112 de 25 de março de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 36444, em nome da empresa Stillus Passagens e Turismo Ltda, conforme Processo no 201900029000570.
Resolução n° 113 de 25 de março de 2019. Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração no 35959, em nome da empresa Concórdia Logística S/A, conforme Processo no 201800029005855.
Resolução n° 114 de 25 de março de 2019. Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração no 36334, em nome da empresa Concórdia Logística S/A, conforme Processo no 201800029005856.
Resolução n° 115 de 25 de março de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 36066, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo no 201800029008370.
Resolução n° 116 de 25 de março de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 35811, em nome da empresa Divino Conceição de Queiróz Eireli – ME, conforme Processo no 201800029007694.
Resolução n° 117 de 25 de março de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 36844, em nome de Rogério Rodrigues Pereira, conforme Processo no 201900029000043.
Resolução n° 118 de 26 de março de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 35817, em nome da empresa Viação Passaredo Ltda, conforme Processo no 201800029008946.
Resolução n° 119 de 26 de março de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 37079, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme Processo no 201900029000802.
Resolução n° 120 de 26 de março de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 36528, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme Processo no 201900029000886.
Resolução n° 121 de 26 de março de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 37080, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme Processo no 201900029000895.
Resolução n° 122 de 26 de março de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 36480, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo no 201900029000055.
Resolução n° 123 de 26 de março de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 36529, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme Processo no 201900029000887.
Resolução n° 124 de 26 de março de 2019. Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração no 36829, em nome da empresa Cleide Cristina Batista da Silva – ME, conforme Processo no 201800029008916.
Resolução n° 125 de 26 de março de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 34874, em nome da empresa Divino Antônio Nogueira – ME, conforme Processo no 201800029008902.
Resolução n° 126 de 27 de março de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 36527, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo no 201900029000799.
Resolução n° 127 de 27 de março de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 35900, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo no 201800029007135.
Resolução n° 128 de 27 de março de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 36477, em nome da empresa Marli Coutinho Marques Lacerda, conforme Processo no 201900029000440.
Resolução n° 129 de 29 de março de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 35765, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme Processo nº 201800029007021.
Resolução n° 130 de 29 de março de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 36123 em nome da empresa Viação Passaredo Ltda, conforme Processo nº 201800029007653.
Resolução n° 131 de 29 de março de 2019. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 37078, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201900029000804.
Resolução n° 132 de 29 de março de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 35766, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme Processo nº 201800029007489.
Resolução n° 133 de 29 de março de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37105, em nome da empresa Geraldo Sérgio Mundim Braga – ME, conforme Processo nº 201900029000894.
Resolução n° 134 de 05 de abril de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 36830 em nome da empresa Arabutan Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201800029008914.
Resolução n° 135 de 05 de abril de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 36820, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201900029000471.
Resolução n° 136 de 05 de abril de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37056, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201900029000557.
Resolução n° 137 de 05 de abril de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37051, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201900029000442.
Resolução n° 138 de 05 de abril de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 33868, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201900029000756.
Resolução n° 139 de 12 de abril de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37058, em nome da empresa Caramuru Alimentos S.A., conforme Processo nº 201900029000751.
Resolução n° 140 de 29 de março de 2019. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 009/2018, em nome da empresa Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme Processo nº 201800029006652.
Resolução n° 141 de 29 de março de 2019. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 008/2018, em nome da empresa Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme Processo nº 201800029003798.
Resolução n° 142 de 12 de abril de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37102, em nome da empresa Genaro Soares Vieira, conforme Processo nº 201900029000750.
Resolução n° 143 de 12 de abril de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 36449, em nome da empresa Comercial de Cereais Veneza Ltda, conforme Processo nº 201900029001394.
Resolução n° 144 de 12 de abril de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 33867, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201900029000467.
Resolução n° 145 de 12 de abril de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 36439, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201900029000041.
Resolução n° 146 de 12 de abril de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 33883, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201800029007643.
Resolução n° 147 de 12 de abril de 2019. Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº 35842, em nome da Prefeitura Municipal de São Miguel do Passa Quatro / Fundo Comunitário de Saúde de São Miguel do Passa Quatro, conforme Processo nº 201900029000918.
Resolução n° 148 de 12 de abril de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37076, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201900029000757.
Resolução n° 149 de 16 de abril de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37106, em nome da empresa Viação JL Turismo Ltda ME, conforme Processo nº 201900029000893.
Resolução n° 150 de 16 de abril de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 36905, em nome da empresa Cardoso e Aragão Transporte Ltda ME, conforme Processo nº 201900029000891.
Resolução n° 151 de 16 de abril de 2019. Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº 33871, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201900029001592.
Resolução n° 152 de 16 de abril de 2019. Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº 36651/2018, em nome da empresa Real Maia Transporte Terrestre Ltda, conforme Processo nº 201800029008729.
Resolução n° 153 de 16 de abril de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37017, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201900029001401.
Resolução n° 154 de 16 de abril de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 36630/2018, em nome da empresa Transmonici Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201800029008790.
Resolução n° 155 de 29 de abril de 2019. Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº 36976, em nome da Prefeitura de São Miguel do Passa Quatro, conforme Processo nº 201900029001373.
Resolução n° 156 de 29 de abril de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37027, em nome da empresa Yapagel Transportes Ltda – ME, conforme Processo nº 201900029000061.
Resolução n° 157 de 29 de abril de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 33870, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201900029001421.
Resolução n° 158 de 29 de abril de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 36443, em nome da empresa Rodofácil Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201900029000463.
Resolução n° 159 de 29 de abril de 2019. Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº 36280, em nome da empresa Viação Asa Verde Ltda, conforme Processo nº 201800029007540.
Resolução nº 160 de 16 de julho de 2019. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 03/2008 – SEI – GECR, em nome da empresa P.B. CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA., conforme Processo nº 201800029006636.
Resolução n° 161 de 10 de maio de 2019. Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº 37035, em nome da Igreja em Células Ministério Sem Fronteira, conforme Processo nº 201900029001581.
Resolução n° 162 de 10 de maio de 2019. Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº 37276, em nome da empresa Alfa Luz Viação Transportes Ltda, conforme Processo nº 201900029001921.
Resolução n° 163 de 10 de maio de 2019. Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº 37270, em nome do Município de Adelândia / Fundo Municipal de Saúde de Adelândia, conforme Processo nº 201900029002346.
Resolução n° 164 de 10 de maio de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 34308, em nome da empresa Conquista Transportes Ltda, conforme Processo nº 201900029001760.
Resolução n° 165 de 10 de maio de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37202, em nome da empresa Cooperativa dos Transportadores de Passageiros do Estado de Goiás, conforme Processo nº 201900029001917.
Resolução n° 166 de 10 de maio de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 33840, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201900029002334.
Resolução n° 167 de 10 de maio de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 36800, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201900029002164.
Resolução n° 168 de 10 de maio de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37268, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme Processo nº 201900029002356.
Resolução n° 169 de 10 de maio de 2019. Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº 36928, em nome da empresa Agência de Viagens Aguiar Ltda, conforme Processo nº 201900029000010.
Resolução n° 170 de 10 de maio de 2019. Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº 37084, em nome da empresa Claratur Locação de Veículos Ltda-ME, conforme Processo nº 201900029001177.
Resolução n° 171 de 10 de maio de 2019. Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº 36450, em nome da empresa Claratur Locação de Veículos Ltda – ME, conforme Processo nº 201900029001397.
Resolução n° 172 de 10 de maio de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37036, em nome da empresa Ima Silva Transportes – ME, conforme Processo nº 201900029001694.
Resolução n° 173 de 17 de maio de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37068, em nome da empresa Marajoara Indústria de Laticínios Ltda, conforme Processo nº 201900029001765.
Resolução n° 174 de 17 de maio de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37204, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme Processo nº 201900029001908.
Resolução n° 175 de 17 de maio de 2019. Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº 37287, em nome do Sr. Waldson Martins Alves, conforme Processo nº 201900029002827.
Resolução n° 176 de 17 de maio de 2019. Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº 36164, em nome da Sra. Sheila Teixeira da Silva, conforme Processo nº 201800029006843.
Resolução n° 177 de 17 de maio de 2019. Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº 37018, em nome da Sra. Claudiane Gonçalves Martins, conforme Processo nº 201900029001399.
Resolução n° 178 de 17 de maio de 2019. Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº 37254, em nome da empresa Planalto Transportes Ltda, conforme Processo nº 201900029002155.
Resolução n° 179 de 21 de maio de 2019. Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº 37156, em nome do Sr. Daniel Carvalho Costa, conforme Processo nº 201900029003055.
Resolução n° 180 de 21 de maio de 2019. Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº 37356, em nome do Sr. Lindomar Pires de Louro, conforme Processo nº 201900029003056.
Resolução n° 181 de 21 de maio de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 33873, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201900029002329.
Resolução n° 182 de 21 de maio de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37351, em nome da empresa Serviço Social da Indústria – SESI, conforme Processo nº 201900029002364.
Resolução n° 183 de 21 de maio de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 33869, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme Processo nº 201900029001422.
Resolução n° 184 de 21 de maio de 2019. Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº 37273, em nome da empresa Viação Xavante Ltda, conforme Processo nº 201900029002353.
Resolução n° 185 de 21 de maio de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37288, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201900029002814.
Resolução n° 186 de 21 de maio de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 36975, em nome da empresa Cooperativa dos Transportadores de Passageiros do Estado de Goiás, conforme Processo nº 201900029002823.
Resolução n° 187 de 06 de junho de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37067, em nome da empresa Conquista Transportes Ltda – ME, conforme Processo nº 201900029001764.
Resolução n° 188 de 06 de junho de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 36938, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201900029001848.
Resolução n° 189 de 06 de junho de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37121, em nome da empresa Operadora Moreira Mesquita de Turismo Ltda, conforme Processo nº 201900029001953.
Resolução n° 190 de 06 de junho de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 36944, em nome da empresa Conquista Transportes Ltda – ME, conforme Processo nº 201900029002592.
Resolução n° 191 de 06 de junho de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 36947, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo nº 201900029002811.
Resolução n° 192 de 06 de junho de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37376, em nome da empresa Daniel Pereira Dutra – ME, conforme Processo nº 201900029002361.
Resolução n° 193 de 06 de junho de 2019. Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº 37015, em nome do Sr. Valdivino Damasceno Rosa, conforme Processo nº 201900029001188.
Resolução n° 194 de 06 de junho de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 36981, em nome da empresa Empresa Moreira Ltda, conforme Processo nº 201900029001845.
Resolução n° 195 de 07 de junho de 2019. Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº 37041, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme Processo nº 201900029002150.
Resolução n° 196 de 07 de junho de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 36627/2018, em nome da empresa Cooperativa de Transportes Escolares e de Turismo Ltda, conforme Processo nº 201800029008793.
Resolução n° 197 de 07 de junho de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 33872, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201900029002214.
Resolução n° 198 de 07 de junho de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37103, em nome da empresa Cooperativa de Transportes Escolares e de Turismo Ltda, conforme Processo nº 201900029000749.
Resolução n° 199 de 07 de junho de 2019. Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº 36936, em nome de Marcus Vinicius Silva Oliveira, conforme Processo nº 201900029001844.
Resolução n° 200 de 07 de junho de 2019. Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº 36987, em nome de Daniel José Dutra de Almeida, conforme Processo nº 201900029002833.
Resolução n° 201 de 07 de junho de 2019. Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº 37024, em nome de Alberto Galdino da Silva, conforme Processo nº 201900029001713.
Resolução n° 202 de 07 de junho de 2019. Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº 37227, em nome da empresa Viação Motta Ltda, conforme Processo nº 201900029003238.
Resolução n° 203 de 07 de junho de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37178, em nome da empresa Meintec Engenharia e Consultoria Ltda, conforme Processo nº 201900029001954.
Resolução n° 204 de 14 de junho de 2019. Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº 37012, em nome de Geraldo Teles de Queiroz, conforme Processo nº 201900029001194.
Resolução n° 205 de 14 de junho de 2019. Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº 36883, em nome da empresa Real Maia Transporte Terrestres Ltda, conforme Processo nº 201900029001275.
Resolução n° 206 de 14 de junho de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 34816, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201900029003169.
Resolução n° 207 de 14 de junho de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37435, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201900029002957.
Resolução n° 208 de 14 de junho de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37274, em nome da empresa Expresso União Ltda, conforme Processo nº 201900029002358.
Resolução n° 209 de 14 de junho de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 33875, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201900029003370.
Resolução n° 210 de 14 de junho de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 23925, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201900029000204.
Resolução n° 211 de 18 de junho de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37450, em nome da Empresa Moreira Ltda, conforme Processo nº 201900029003225.
Resolução n° 212 de 18 de junho de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37441, em nome da Empresa Moreira Ltda, conforme Processo nº 201900029003228.
Resolução n° 213 de 18 de junho de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37444, em nome da Empresa Moreira Ltda, conforme Processo nº 201900029003227.
Resolução n° 214 de 18 de junho de 2019. Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº 36379, em nome da empresa Expresso União Ltda, conforme Processo nº 201800029007468.
Resolução n° 215 de 18 de junho de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37000, em nome da empresa Transportadora Turística Pettito Ltda, conforme Processo nº 201900029003817.
Resolução n° 216 de 18 de junho de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37507, em nome da empresa UTB – União Transporte Brasília Ltda, conforme Processo nº 201900029003538.
Resolução n° 217 de 18 de junho de 2019. Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº 37604, em nome da empresa Hélios Coletivos e Cargas Ltda, conforme Processo nº 201900029003854.
Resolução n° 218 de 18 de junho de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37361, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201900029003371.
Resolução n° 219 de 18 de junho de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37044, em nome da empresa Rodrigues e Rodrigues Transportes Ltda – ME, conforme Processo nº 201900029002841.
Resolução n° 220 de 18 de junho de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37295, em nome da Sra. Zilma Rodrigues Meira, conforme Processo nº 201900029003141.
Resolução n° 221 de 28 de junho de 2019. Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº 37409, em nome da empresa Viação Xavante Ltda, conforme Processo nº 201900029003196.
Resolução n° 222 de 28 de junho de 2019. Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº 37501, em nome da empresa Viação Xavante Ltda, conforme Processo nº 201900029003372.
Resolução n° 223 de 28 de junho de 2019. Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº 37226, em nome da empresa Viação Xavante Ltda, conforme Processo nº 201900029002974.
Resolução n° 224 de 28 de junho de 2019. Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº 37050, em nome da empresa Expresso Satélite Norte Ltda, conforme Processo nº 201900029002973.
Resolução n° 225 de 28 de junho de 2019. Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº 37464, em nome da empresa Viação Asa Verde Ltda, conforme Processo nº 201900029003143.
Resolução n° 226 de 28 de junho de 2019. Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº 37408, em nome de Chris Hailly Gonçalves Andrade, conforme Processo nº 201900029003204.
Resolução n° 227 de 28 de junho de 2019. Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº 37482, em nome da empresa Viação São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201900029003648.
Resolução n° 228 de 28 de junho de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37448, em nome da Empresa Moreira Ltda, conforme Processo nº 201900029003226.
Resolução n° 229 de 28 de junho de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37481, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201900029003659.
Resolução n° 230 de 28 de junho de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37365, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201900029003806.
Resolução n° 231 de 05 de julho de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37228, em nome da empresa Rio Tropical Transportes Ltda, conforme Processo nº 201900029003235.
Resolução n° 232 de 05 de julho de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37205, em nome da empresa Cruzeiro do Sul Transportes e Turismo – EPP, conforme Processo nº 201900029002184.
Resolução n° 233 de 05 de julho de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 35769, em nome da empresa Conquista Transportes Ltda – ME, conforme Processo nº 201800029008088.
Resolução n° 234 de 05 de julho de 2019. Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº 37463, em nome da empresa Viação Asa Verde Ltda, conforme Processo nº 201900029003142.
Resolução n° 235 de 05 de julho de 2019. Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº 37608, em nome da Sra. Paula Cristina Serra de Morais Dias, conforme Processo nº 201900029004077.
Resolução n° 236 de 12 de julho de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37353, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201900029002810.
Resolução n° 237 de 12 de julho de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37307, em nome da empresa JC Turismo, conforme Processo nº 201900029003525.
Resolução n° 238 de 12 de julho de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 33888, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201900029003856.
Resolução n° 239 de 12 de julho de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37483, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201900029003658.
Resolução n° 240 de 12 de julho de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37246, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201900029003512.
Resolução n° 241 de 12 de julho de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37154, em nome da empresa Kaneco Filho Transporte e Turismo Ltda-ME, conforme Processo nº 201900029003033.
Resolução n° 242 de 17 de julho de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 35812, em nome da empresa Associação dos Estudantes Universitários de Acreúna, conforme Processo nº 201800029007682.
Resolução n° 247 de 22 de julho de 2019. Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº 37236, em nome do Sr. Elmiro Vieira Borges, conforme Processo nº 201900029003498.
Resolução n° 248 de 22 de julho de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 34818, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201900029003704.
Resolução n° 249 de 23 de julho de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37506, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme Processo nº 201900029003375.
Resolução n° 250 de 25 de julho de 2019. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 11/2018, em nome da empresa de Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo nº 201800029006734.
Resolução n° 251 de 25 de julho de 2019. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 1/2019, em nome da empresa de Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo nº 201900029000125.
Resolução n° 252 de 30 de julho de 2019. Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº 36141, em nome da empresa Viação Novo Horizonte Ltda, conforme Processo nº 201900029003135.
Resolução n° 254 de 30 de julho de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 33999, em nome da empresa DEMP Turismo Ltda – ME, conforme Processo nº 201800029003625.
Resolução n° 255 de 20 de agosto de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37471, em nome da empresa Rodofácil Transportes e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201900029003814.
Resolução n° 256 de 20 de agosto de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37249, em nome da empresa Rygar Transportadora Ltda, conforme Processo nº 201900029003708.
Resolução n° 257 de 20 de agosto de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37600, em nome da empresa Dalpizzol Transporte e Turismo Eireli-ME, conforme Processo nº 201900029003997.
Resolução n° 258 de 20 de agosto de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 36862, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201900029004462.
Resolução n° 259 de 20 de agosto de 2019. Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº 37679, em nome da empresa Viação São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201900029003991.
Resolução n° 260 de 20 de agosto de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 33891, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201900029004116.
Resolução n° 261 de 22 de agosto de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37390, em nome da empresa Cruzeiro do Sul Transp. e Turismo Ltda – EPP, conforme Processo nº 201900029005077.
Resolução n° 262 de 22 de agosto de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37514, em nome da empresa Transportadora Turística Petitto Ltda, conforme Processo nº 201900029004019.
Resolução n° 263 de 22 de agosto de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 36921, em nome da empresa Transportadora Turística Petitto Ltda, conforme Processo nº 201900029003519.
Resolução n° 264 de 22 de agosto de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 33890, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201900029003947.
Resolução n° 265 de 22 de agosto de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37414, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201900029004180.
Resolução n° 266 de 22 de agosto de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37676, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201900029003999.
Resolução n° 267 de 22 de agosto de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37752, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201900029004676.
Resolução n° 268 de 27 de agosto de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37335, em nome da empresa Viação Estrela Ltda, conforme Processo nº 201900029003843.
Resolução n° 269 de 27 de agosto de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37381, em nome da empresa AS Transportes Ltda, conforme Processo nº 201900029004109.
Resolução n° 270 de 28 de agosto de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37185, em nome da empresa Vanessa Dezotti Ferreira Eireli, conforme Processo nº 201900029003969.
Resolução n° 271 de 28 de agosto de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37515, em nome da empresa Vanessa Dezotti Ferreira Eireli, conforme Processo nº 201900029004020.
Resolução n° 272 de 30 de agosto de 2019. Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº 37314, em nome da empresa José Antônio Batista de Sousa – ME, conforme Processo nº 201900029004009.
Resolução n° 273 de 30 de agosto de 2019. Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº 37616, em nome da empresa Edson Vargas, conforme Processo nº 201900029004375.
Resolução n° 274 de 30 de agosto de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37595, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201900029004011.
Resolução n° 275 de 30 de agosto de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37626, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201900029004182.
Resolução n° 276 de 30 de agosto de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 36859, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201900029004112.
Resolução n° 277 de 30 de agosto de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 36857, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201900029003966.
Resolução n° 278 de 06 de setembro de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37593, em nome da empresa Alves e Castro Transportes Ltda – ME, conforme Processo nº 201900029003993.
Resolução n° 279 de 06 de setembro de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37328, em nome da empresa Transportadora Turística Petitto Ltda, conforme Processo nº 201900029003520.
Resolução n° 280 de 06 de setembro de 2019. Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº 36448, em nome da empresa Real Maia Transporte Terrestre Eireli, conforme Processo nº 201900029000888.
Resolução n° 281 de 06 de setembro de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37298, em nome da empresa Rodofácil Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201900029003504.
Resolução n° 282 de 06 de setembro de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37478, em nome da empresa Viação Estrela Ltda, conforme Processo nº 201900029003651.
Resolução n° 283 de 06 de setembro de 2019. Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº 36852, em nome da empresa Luan Cadore e Cia LtdaME, conforme Processo nº 201900029003526.
Resolução n° 284 de 06 de setembro de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37334, em nome da empresa Viação Estrela Ltda, conforme Processo nº 2019000259003838.
Resolução n° 285 de 06 de setembro de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37627, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme Processo nº 201900029004183.
Resolução n° 286 de 06 de setembro de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37590, em nome da empresa Viação Estrela Ltda, conforme Processo nº 201900029003822.
Resolução n° 287 de 06 de setembro de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37243, em nome da empresa Humberto de Lima e Lima Ltda – ME, conforme Processo nº 201900029003495.
Resolução n° 288 de 23 de setembro de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37242, em nome da empresa Soares de Lima e Lima Ltda, conforme Processo nº 201900029003494.
Resolução n° 290 de 20 de setembro de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37594, em nome da empresa Ype Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201900029004033.
Resolução n° 289 de 20 de setembro de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37241, em nome da empresa Soares de Lima e Lima Ltda, conforme Processo nº 201900029003499.
Resolução n° 291 de 20 de setembro de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 33889, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme Processo nº 201900029004423.
Resolução n° 292 de 20 de setembro de 2019. Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº 36150, em nome da empresa Viação Xavante Ltda, conforme Processo nº 201900029003859.
Resolução n° 293 de 24 de setembro de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37601, em nome da empresa VLM Transportes Ltda – ME, conforme Processo nº 201900029003798.
Resolução n° 294 de 24 de setembro de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37423, em nome da empresa Alves e Castro Transportes Ltda – ME, conforme Processo nº 201900029003998.
Resolução n° 295 de 24 de setembro de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37693, em nome da empresa Maria e Suzane Turismo Ltda – ME, conforme Processo nº 201900029004824.
Resolução n° 296 de 24 de setembro de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37317, em nome da empresa Cooperativa dos Transportadores de Passageiros do Estado de Goiás – UNITRANS, conforme Processo nº 201900029004024.
Resolução n° 297 de 30 de setembro de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37688, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme Processo nº 201900029004417.
Resolução n° 298 de 30 de setembro de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 36920, em nome do Sr. José Carlos Pontieri, conforme Processo nº 201900029003537.
Resolução n° 299 de 30 de setembro de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 36858, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201900029004113.
Resolução n° 300 de 30 de setembro de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37585, em nome da empresa Viação Estrela Ltda, conforme Processo nº 201900029003818.
Resolução n° 301 de 04 de outubro de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37599, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201900029003996
Resolução n° 302 de 04 de outubro de 2019. Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº 37678, em nome da empresa Viação Asa Verde Ltda, conforme Processo nº 201900029004001.
Resolução n° 303 de 08 de outubro de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 36995, em nome da empresa SJC Bioenergia Ltda, conforme Processo nº 201900029003809.
Resolução n° 304 de 11 de outubro de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37596, em nome da empresa City Tour Transportes Turísticos Ltda – EPP, conforme Processo nº 201900029004012
Resolução n° 305 de 11 de outubro de 2019. Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº 37485, em nome da empresa Consórcio Guanabara de Transportes, conforme Processo nº 201900029003853.
Resolução n° 306 de 11 de outubro de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37522, em nome da empresa Cooperativa dos Transportadores de Passageiros do Estado de Goiás, conforme Processo nº 201900029004135.
Resolução n° 307 de 14 de outubro de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37420, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo nº 201900029003857.
Resolução n° 308 de 18 de outubro de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37373, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme Processo nº 201900029004582.
Resolução n° 309 de 18 de outubro de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 36086, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme Processo nº 201900029004136
Resolução n° 310 de 18 de outubro de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37602, em nome da empresa V L M Transporte Ltda – ME, conforme Processo nº 201900029003796.
Resolução n° 311 de 18 de outubro de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 36999, em nome de Biana de Jesus Oliveira, conforme Processo nº 201900029003844.
Resolução n° 312 de 29 de outubro de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37367, em nome do Sr. Marcos Antônio Fídelis Soares, conforme Processo nº 201900029003807.
Resolução n° 313 de 29 de outubro de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37529, em nome da empresa UTB – União Transporte Brasília Ltda, conforme Processo nº 201900029003943.
Resolução n° 314 de 29 de outubro de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 33839, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201900029002213.
Resolução n° 315 de 29 de outubro de 2019. Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº 37614, em nome da empresa Romana Turismo Ltda – ME, conforme Processo nº 201900029004233.
Resolução n° 316 de 08 de novembro de 2019. Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº 36865, em nome da empresa União Transporte Interestadual de Luxo Ltda, conforme Processo nº 201900029006592.
Resolução n° 317 de 08 de novembro de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 35045, em nome da empresa UTB – União Transporte Brasília Ltda, conforme Processo nº 201800029001677.
Resolução nº 318 de 12 de novembro de 2019. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 001/2019, em nome da empresa P. B. Construções e Comércio Ltda., conforme Processo nº 201900029000053.
Resolução Nº 318 de 13 de novembro de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 34888, em nome da empresa Piloto Transporte de Cargas, Passageiros, Escolar e Turismo Ltda – ME, conforme Processo nº 201800029002755.
Resolução nº 319 de 12 de novembro de 2019. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 002/2019, em nome da empresa P. B. Construções e Comércio Ltda., conforme Processo nº 201900029000060.
Resolução 0319 de 13 de novembro de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37562, em nome da empresa Transportadora Turística Petitto Ltda, conforme Processo nº 201900029006268.
Resolução 0320 de 13 de novembro de 2019. Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº 37882, em nome da empresa Paratins Transporte e Turismo Ltda – ME, conforme Processo nº 201900029006801.
Resolução 0321 de 13 de novembro de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37561, em nome da empresa Transportadora Turística Petitto Ltda, conforme Processo nº 201900029006269.
Resolução 0322 de 13 de novembro de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 35938, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201900029006980.
Resolução 0325 de 22 de novembro de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37753, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme Processo nº 201900029006382.
Resolução 0326 de 25 de novembro de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 33897, em nome da empresa Cooperativa dos Transportadores de Passageiros do Estado de Goiás, conforme Processo nº 201900029005635.
Resolução 0327 de 25 de novembro de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 35046, em nome da empresa UTB – União Transporte Brasília Ltda, conforme Processo nº 201800029001676.
Resolução 0328 de 25 de novembro de 2019. Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº 35472, em nome da empresa Matriz Transportes Ltda – ME, conforme Processo nº 201800029005035.
Resolução 0330 de 25 de novembro de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 35048, em nome da empresa UTB – União Transporte Brasília Ltda, conforme Processo nº 201800029001674.
Resolução 0332 de 29 de novembro de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37126, em nome da empresa Viação JL Turismo Ltda – ME, conforme Processo nº 201900029004501.
Resolução 0333 de 29 de novembro de 2019. Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº 37534, em nome da Sra. Márcia Inácia dos Anjos, conforme Processo nº 201900029004603.
Resolução 0334 de 29 de novembro de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37710, em nome da empresa Transportadora Turística Petitto Ltda, conforme Processo nº 201900029006267.
Resolução 0335 de 29 de novembro de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 35044, em nome da empresa UTB – União Transporte Brasília Ltda, conforme Processo nº 201800029001744.
Resolução 0336 de 10 de dezembro de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37709, em nome da empresa Transportadora Turística Petitto Ltda, conforme Processo nº 201900029006264.
Resolução 0337 de 10 de dezembro de 2019. Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº 36871, em nome da empresa Viação Xavante Ltda, conforme Processo nº 201900029007532.
Resolução 0338 de 10 de dezembro de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 36591, em nome da empresa Cooperativa dos Transportadores de Passageiros do Estado de Goiás, conforme Processo nº 201800029000180.
Resolução 0339 de 10 de dezembro de 2019. Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº 37539, em nome do Sr. Wederson Coelho Rocha Piretti, conforme Processo nº 201900029005863.
Resolução 0340 de 13 de dezembro de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37733, em nome da empresa Eucatur – Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201900029006927.
Resolução 0341 de 13 de dezembro de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37877, em nome da empresa Viação São Silvestre Ltda, conforme Processo nº 201900029006602.
Resolução 0342 de 13 de dezembro de 2019. Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº 37131, em nome da Sra. Cláudia Helena Sobrinho Borges, conforme Processo nº 201900029005868.
Resolução 0343 de 13 de dezembro de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37712, em nome da empresa Transportadora Turística Petitto Ltda, conforme Processo nº 201900029006266.
Resolução 0344 de 17 de dezembro de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37659, em nome da empresa Valdei Oliveira de Paulo – Primetur, conforme Processo nº 201900029006789.
Resolução 0345 de 18 de dezembro de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 36312, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme Processo nº 201800029005427.
Resolução 0346 de 18 de dezembro de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 35047, em nome da empresa UTB – União Transporte Brasília Ltda, conforme Processo nº 201800029001675.
Resolução 0347 de 20 de dezembro de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37700, em nome da empresa Cooperativa dos Transportadores de Passageiros de Barro Alto, conforme Processo nº 201900029006604.
Resolução 0348 de 20 de dezembro de 2019. Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº 37728, em nome de Luiz Rodrigues Nunes, conforme Processo nº 201900029006281.
Resolução 0349 de 20 de dezembro de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37754, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201900029007220.
Resolução 0350 de 20 de dezembro de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 36273, em nome da empresa Transportadora São José do Tocantins Ltda, conforme Processo nº 201900029000449.

Resoluções da Câmara de Julgamento de 2019

Governo na palma da mão