Resoluções da Câmara de Julgamento de 2021

Resolução n° 01 de 15 de janeiro de 2021 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 40638, em nome da empresa Cooperativa Multi de Transportes do Estado de Goiás, conforme Processo nº 202000029003637.
Resolução n° 02 de 15 de janeiro de 2021 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 36148, em nome da empresa Transleles Transporte e Turismo Ltda – EPP, conforme Processo nº 201900029003650.
Resolução n° 03 de 15 de janeiro de 2021 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37931, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201900029007998.
Resolução n° 04 de 15 de janeiro de 2021 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 34834, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201900029007926.
Resolução n° 05 de 22 de janeiro de 2021 – Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº 40633, em nome da empresa Real Maia Transportes Terrestres Eireli – EPP, conforme Processo nº 202000029003534.
Resolução n° 06 de 22 de janeiro de 2021 – Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº 37336, em nome da Prefeitura Municipal de Corumbaíba, conforme Processo nº 201900029003842.
Resolução n° 07 de 22 de janeiro de 2021 – Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº 40626, em nome da empresa Real Maia Transportes Terrestres Eireli – EPP, conforme Processo nº 202000029003508.
Resolução n° 08 de 26 de janeiro de 2021 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 40649, em nome da empresa Bycar – Som Acessório para Veículos Eireli – ME, conforme Processo nº 202000029004603.
Resolução n° 09 de 22 de janieiro de 2021 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 34833, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201900029007876.
Resolução n° 10 de 22 de janeiro de 2021 – Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº 40643, em nome da empresa Real Maia Transportes Terrestres Eireli – EPP, conforme Processo nº 202000029004443.
Resolução n° 11 de 26 de janeiro de 2021 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 40552, em nome da empresa Primeira Classe Transportes Ltda – ME, conforme Processo nº 201900029008343.
Resolução n° 12 de 26 de janeiro de 2021 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 40609, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 202000029000262.
Resolução n° 13 de 26 de janeiro de 2021 – Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº 40627, em nome da empresa Real Maia Transportes Terrestres Eireli – EPP, conforme Processo nº 202000029003509
Resolução n° 14 de 26 de janeiro de 2021 – Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº 40636 em nome da empresa Real Maia Transportes Terrestres Eireli – EPP, conforme Processo nº 202000029003600.
Resolução n° 15 de 05 de fevereiro de 2021 – Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº 37720, em nome da empresa Município Morro Agudo de Goias, conforme Processo nº 201900029007870.
Resolução n° 16 de 05 de fevereiro de 2021 – Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº 40588, em nome da empresa Real Maia Transportes Terrestres Eireli – EPP, conforme Processo nº 201900029008791.
Resolução n° 17 de 05 de fevereiro de 2021 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37767, em nome da empresa Viação Montes Belos Ltda, conforme Processo nº 202000029002289.
Resolução n° 18 de 05 de fevereiro de 2021 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37763, em nome da empresa Expresso União Ltda, conforme Processo nº 202000029000050.
Resolução n° 19 de 05 de fevereiro de 2021 – Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº 40628, em nome da empresa Real Maia Transporte Terrestre Eireli-EPP, conforme Processo nº 202000029003510.
Resolução n° 20 de 29 de janeiro de 2021 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37768 , em nome da empresa Viação Montes Belos Ltda, conforme Processo nº 202000029002573.
Resolução n° 21 de 29 de janeiro de 2021 – Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº 40652 , em nome da empresa Real Maia Transportes Terrestre Eireli EPP, conforme Processo nº 202000029004815.
Resolução n° 22 de 29 de janeiro de 2021 – Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº 37250, em nome do Município de Uruana, conforme Processo nº 201900029003707
Resolução n° 23 de 29 de janeiro de 2021 – Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº 40623, em nome da empresa Real Maia Transportes Terrestres Eireli – EPP, conforme Processo nº 202000029003302
Resolução n° 24 de 29 de janeiro de 2021 – Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº 40648, em nome da empresa Real Maia Transportes Terrestre Eireli EPP, conforme Processo nº 202000029004602.
Resolução n° 25 de 12 de fevereiro de 2021 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37611, em nome do Município de Corumbá de Goiás, conforme Processo nº 201900029004276.
Resolução n° 26 de 12 de fevereiro de 2021 – Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº 40647, em nome da empresa Real Sul Transportes e Turismo Ltda,, conforme Processo nº 202000029004604.
Resolução n° 27 de 12 de fevereiro de 2021 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 40587, em nome da empresa UTB União Transporte Brasília Ltda, conforme Processo nº 202000029000024.
Resolução n° 28 de 19 de fevereiro de 2021 – Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº 40589, em nome da empresa Matriz Transportes LtdaME, conforme Processo nº 202000029000009.
Resolução n° 29 de 19 de fevereiro de 2021 – Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 010/2020, em nome da empresa Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme Processo nº 201900029007153
Resolução n° 30 de 19 de fevereiro de 2021 – Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 004/2020, em nome da empresa Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme Processo nº 201600029006676.
Resolução n° 31 de 26 de fevereiro de 2021 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 40619, em nome da empresa Real Maia Turismo e Cargas Ltda, conforme Processo nº 202000029000614.
Resolução n° 32 de 26 de fevereiro de 2021 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 36866, em nome da empresa Conceitos Transportes EireliME, conforme Processo nº 201900029007172.
Resolução n° 33 de 26 de fevereiro de 2021 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 40616, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme Processo nº 202000029000547.
Resolução n° 34 de 19 de março de 2021 – Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº 40663, em nome da empresa Transmimo Ltda, conforme Processo nº 202100029000181.
Resolução n° 35 de 19 de março de 2021 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 40679, em nome da empresa Juarez Mendes Melo, conforme Processo nº 202100029000498.
Resolução n° 36 de 19 de março de 2021 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 40645, em nome da empresa Cooperativa Multi de Transportes do Estado de Goiás, conforme Processo nº 202000029004589.
Resolução n° 37 de 26 de março de 2021 – Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº 40664, em nome da empresa Transmimo Ltda, conforme Processo nº 202100029000186.
Resolução n° 38 de 26 de março de 2021 – Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº 40666, em nome da empresa Transmimo Ltda, conforme Processo nº 20210029000187
Resolução n° 39 de 26 de março de 2021 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37772, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo nº 202100029000288.
Resolução n° 40 de 26 de março de 2021 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37771, em nome da empresa Juarez Mendes Melo, conforme Processo nº 202000029005407.
Resolução n° 41 de 16 de abril de 2021 – Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº 40680, em nome da empresa Viação Xavante Ltda, conforme Processo nº 202100029000549.
Resolução nº 42 de 16 de abril de 2021 – Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº 40681, em nome da empresa Viação Xavante Ltda, conforme Processo nº 202100029000550.
Resolução nº 43 de 16 de abril de 2021 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 40665, em nome da empresa Tio Leo Transporte Escolar Eireli, conforme Processo nº 202100029000184.
Resolução nº 44 de 12 de abril de 2021 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 40674, em nome da empresa Expresso São José do Tocantins Ltda, conforme Processo nº 202100029000403.
Resolução n° 45 de 14 de maio de 2021 – Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº 40691, em nome da empresa Fernanda de Paula Parreira Sampaio Transportes, conforme Processo nº 202100029000871.
Resolução n° 46 de 14 de maio de 2021 – Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº 40690, em nome da empresa Viação Asa Verde Ltda, conforme Processo nº 20210029000802.
Resolução nº 47 de 14 de maio de 2021 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 40688, em nome da empresa Cooperativa Multi de Transportes do Estado de Goiás, conforme Processo nº 202100029000769.
Resolução nº 48 de 14 de maio de 2021 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 40686, em nome da empresa Transleles Transporte e Turismo Ltda – EPP, conforme Processo nº 202100029000662.
Resolução nº 49 de 28 de maio de 2021 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 40705, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 202100029001349.
Resolução nº 50 de 28 de maio de 2021 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 40706, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 202100029001350.
Resolução nº 51 de 28 de maio de 2021 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 40704, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 202100029001348.
Resolução nº 52 de 28 de maio de 2021 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 40702, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 202100029001329.
Resolução nº 54 de 11 de junho de 2021 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 40710, em nome da empresa Expresso São José do Tocantins Ltda, conforme Processo nº 202100029001414.
Resolução nº 55 de 11 de junho de 2021 – Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº 40695, em nome da empresa Treviso Rental Ltda, conforme Processo nº 202100029001178.
Resolução nº 56 de 11 de junho de 2021 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 40700, em nome da empresa JG Transportes e Turismo Ltda – EPP, conforme Processo nº 202100029001311.
Resolução nº 57 de 11 de junho de 2021 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 40703, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 202100029001333.
Resolução nº 58 de 18 de junho de 2021 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37769, em nome da empresa Maia e Borba S/A, conforme Processo nº 202000029001904.
Resolução nº 59 de 18 de junho de 2021 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 40711, em nome da empresa Transportadora São José do Tocantins Ltda, conforme Processo nº 202100029001415.
Resolução nº 60 de 18 de junho de 2021 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 40707, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 202100029001351.
Resolução nº 61 de 18 de junho de 2021 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 40713, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 202100029001511.
Resolução nº 62 de 14 de julho de 2021 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 06/2020 – GESB, em nome da empresa Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme Processo nº 202000029001902.
Resolução nº 63 de 14 de julho de 2021 – Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 05/2020 – GESB, em nome da empresa Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme Processo nº 202000029001903.
Resolução nº 64 de 12 de agosto de 2021 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 40722, em nome da empresa Viação Estrela Ltda, conforme Processo nº 202100029001687.
Resolução nº 65 de 12 de agosto de 2021 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 40723, em nome da empresa Viação Estrela Ltda, conforme Processo nº 202100029001688.
Resolução nº 66 de 19 de agosto de 2021 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 40733, em nome da empresa Viação Estrela Ltda, conforme Processo nº 202100029001850.
Resolução nº 67 de 19 de agosto de 2021 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 40737, em nome da empresa Alo Transporte e Turismo Eireli – ME, conforme Processo nº 202100029001960.
Resolução nº 68 de 27 de agosto de 2021 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 40732, em nome da empresa Viação Estrela Ltda, conforme Processo nº 202100029001854.
Resolução nº 69 de 27 de agosto de 2021 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 40742, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme Processo nº 202100029002056.
Resolução nº 70 de 02 de setembro de 2021 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 40759, em nome da empresa Viação Estrela Ltda, conforme Processo nº 202100029002347.
Resolução nº 71 de 02 de setembro de 2021 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37832, em nome da empresa Real Expresso Ltda, conforme Processo nº 202100029002614.
Resolução nº 72 de 02 de setembro de 2021 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 40772, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo nº 202100029002420.
Resolução nº 73 de 02 de setembro de 2021 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 40741, em nome da empresa Equilíbrio Serviços Médicos Especializados Eireli, conforme Processo nº 202100029001993.
Resolução nº 74 de 10 de setembro de 2021 – Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº 40777, em nome da empresa União Transporte Interestadual de Luxo Ltda, conforme Processo nº 202100029002470.
Resolução nº 75 de 10 de setembro de 2021 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37831, em nome da empresa Rápido Goiasnorte Ltda, conforme Processo nº 202100029002613.
Resolução nº 76 de 10 de setembro de 2021 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 40758, em nome da empresa União Transporte Interestadual de Luxo S/A – ÚTIL, conforme Processo nº 202100029002316.
Resolução nº 77 de 16 de setembro de 2021 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 40780, em nome de Flávio Rodrigues da Cruz, conforme Processo nº 202100029002705.
Resolução nº 78 de 16 de setembro de 2021 – Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº 40782, em nome da empresa Real Expresso Ltda, conforme Processo nº 202100029002714.
Resolução nº 79 de 24 de setembro de 2021 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37833, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme Processo nº 202100029002615.
Resolução nº 80 de 24 de setembro de 2021 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 40773, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme Processo nº 202100029002444.
Resolução nº 81 de 24 de setembro de 2021 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 40787, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo nº 202100029002836.
Resolução nº 82 de 30 de setembro de 2021 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 40768, em nome da empresa Juarez Mendes Melo, conforme Processo nº 202100029002412.
Resolução nº 83 de 30 de setembro de 2021 – Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº 40778, em nome do Sr. Dirceu Carminati, conforme Processo nº 202100029002700.
Resolução nº 84 de 30 de setembro de 2021 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 40774, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme Processo nº 202100029002445.
Resolução nº 85 de 30 de setembro de 2021 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37838, em nome da empresa Rápido Goiás Ltda, conforme Processo nº 202100029002620.
Resolução nº 86 de 07 de outubro de 2021 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37835, em nome da empresa Viação Paraúna Ltda, conforme Processo nº 202100029002617.
Resolução nº 87 de 07 de outubro de 2021 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 40784, em nome da empresa Real Transportes e Turismo Ltda – EPP, conforme Processo nº 202100029002817.
Resolução nº 88 de 07 de outubro de 2021 – Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº 40801, em nome da empresa Pai Eterno Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 202100029003010.
Resolução nº 89 de 07 de outubro de 2021 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37834, em nome da empresa Empresa Moreira Ltda, conforme Processo nº 202100029002616.
Resolução nº 90 de 14 de outubro de 2021 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 40789, em nome da empresa UTIL – União Transporte Interestadual de Luxo Ltda, conforme Processo nº 202100029002902.
Resolução nº 91 de 14 de outubro de 2021 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 40792, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo nº 202100029002903.
Resolução nº 92 de 14 de outubro de 2021 – Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº 40795, em nome da empresa Expresso Satélite Azul Eireli, conforme Processo nº 202100029003009.
Resolução nº 93 de 14 de outubro de 2021 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37840, em nome da empresa UTB – União Transporte Brasília Ltda, conforme Processo nº 202100029002612.
Resolução nº 94 de 21 de outubro de 2021 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 40803, em nome da empresa Expresso São José do Tocantins Ltda, conforme Processo nº 202100029003098.
Resolução nº 95 de 21 de outubro de 2021 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 40796, em nome da empresa Transportadora São José do Tocantins Ltda, conforme Processo nº 202100029002905.
Resolução nº 96 de 21 de outubro de 2021 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37843, em nome da empresa Evolução Transportes e Turismo Eireli, conforme Processo nº 202100029002621.
Resolução nº 97 de 21 de outubro de 2021 – Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº 40793, em nome da empresa Expresso Itamarati S/A, conforme Processo nº 202100029002955.
Resolução nº 98 de 21 de outubro de 2021 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37842, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo nº 202100029002611.
Resolução nº 99 de 28 de outubro de 2021 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 40785, em nome da empresa Real Sul Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 202100029002820.
Resolução nº 100 de 28 de outubro de 2021 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37837, em nome da empresa Juarez Mendes Melo, conforme Processo nº 202100029002619.
Resolução nº 101 de 04 de novembro de 2021 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 40797, em nome da empresa Expresso São José do Tocantins Ltda, conforme Processo nº 202100029002912.
Resolução nº 102 de 04 de novembro de 2021 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 40786, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo nº 202100029002828.
Resolução nº 103 de 04 de novembro de 2021 – Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº 40794, em nome da empresa Expresso Itamarati S.A., conforme Processo nº 202100029002959.
Resolução nº 104 de 11 de novembro de 2021 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 40857, em nome da empresa Transportadora São José do Tocantins Ltda, conforme Processo nº 202100029003786.
Resolução nº 105 de 11 de novembro de 2021 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 40817, em nome da empresa União Transportes Interestadual de Luxo Ltda, conforme Processo nº 202100029003312.
Resolução nº 106 de 11 de novembro de 2021 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 40808, em nome da empresa Juarez Mendes de Melo Ltda, conforme Processo nº 202100029003217.
Resolução nº 107 de 11 de novembro de 2021 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 40832, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme Processo nº 202100029003448.
Resolução nº 108 de 11 de novembro de 2021 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 40820, em nome da empresa Expresso União Ltda, conforme Processo nº 202100029003321.
Resolução nº 109 de 18 de novembro de 2021 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 40806, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo nº 202100029003197.
Resolução nº 110 de 18 de novembro de 2021 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 40807, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo nº 202100029003198.
Resolução nº 111 de 18 de novembro de 2021 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37836, em nome da empresa Expresso União Ltda, conforme Processo nº 202100029002618.
Resolução nº 112 de 25 de novembro de 2021 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 40840, em nome da empresa Juarez Mendes Melo, conforme Processo nº 202100029003563.
Resolução nº 113 de 25 de novembro de 2021 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 40831, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme Processo nº 2021000292003446.
Resolução nº 114 de 02 de dezembro de 2021 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 40836, em nome da empresa Juarez Mendes Melo, conforme Processo nº 202100029003576.
Resolução nº 115 de 02 de dezembro de 2021 – Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº 40856, em nome da empresa Sena e Menelik Eireli -ME, conforme Processo nº 202100029003785.
Resolução nº 116 de 02 de dezembro de 2021 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37845, em nome da empresa Rápido Goiasnorte Ltda, conforme Processo nº 202100029003542.
Resolução nº 117 de 02 de dezembro de 2021 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 40906, em nome da empresa Alves e Oliveira Transporte e Locação Ltda, conforme Processo nº 202100029004226.
Resolução nº 118 de 02 de dezembro de 2021 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 40839, em nome da empresa Transportadora São José do Tocantins Ltda, conforme Processo nº 202100029003561.
Resolução nº 119 de 09 de dezembro de 2021 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37844, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo nº 202100029003541.
Resolução nº 120 de 09 de dezembro de 2021 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 40717, em nome da empresa Cooperativa Multi de Transportes do Estado de Goiás, conforme Processo nº 202100029001646.
Resolução nº 121 de 09 de dezembro de 2021 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 40838, em nome da empresa Transportadora São José do Tocantins Ltda, conforme Processo nº 202100029003560.
Resolução nº 122 de 16 de dezembro de 2021 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 40936, em nome da empresa Primeira Classe Transportes Ltda – ME, conforme Processo nº 202100029004408.
Resolução nº 123 de 16 de dezembro de 2021 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 40833, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme Processo nº 202100029003450.
Resolução nº 124 de 16 de dezembro de 2021 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 40841, em nome da empresa Expresso Maia Ltda conforme Processo nº 202100029003566.
Resolução nº 125 de 16 de dezembro de 2021 – Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº 40848, em nome da empresa Real Sul Transportes e Turismo Ltda, conforme Processo nº 202100029003647.
Resolução nº 126 de 16 de dezembro de 2021 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 40845, em nome da empresa D.F. Vilela Tur – ME, conforme Processo nº 202100029003601.
Resolução nº 127 de 23 de dezembro de 2021 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 40893, em nome da empresa AGM Caetano Eireli, conforme Processo nº 202100029004130.
Resolução nº 128 de 23 de dezembro de 2021 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 40802, em nome da empresa Expresso São José do Tocantins Ltda, conforme Processo nº 202100029003083.
Resolução nº 129 de 23 de dezembro de 2021 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 40938, em nome da empresa Juarez Mendes Melo Ltda, conforme Processo nº 202100029004439.
Resolução nº 130 de 23 de dezembro de 2021 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 40955, em nome da empresa Gamair Vieira da Silva – ME, conforme Processo nº 202100029004689.
Resolução nº 131 de 23 de dezembro de 2021 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 40919, em nome da empresa UTIL – União Transportes Interestadual de Luxo Ltda, conforme Processo nº 202100029004332.
Resolução nº 132 de 23 de dezembro de 2021 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 40927, em nome da empresa Juarez Mendes Melo Ltda, conforme Processo nº 202100029004330.
Resolução nº 133 de 30 de dezembro de 2021 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 40958, em nome da empresa Terrabrasil Turismo Locação e Transportes Eireli – ME, conforme Processo nº 202100029004692.
Resolução nº 134 de 30 de dezembro de 2021 – Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº 40945, em nome da empresa UTIL – União Transportes Interestadual de Luxo Ltda, conforme Processo nº 202100029004595.
Resolução nº 135 de 30 de dezembro de 2021 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 40896, em nome da empresa Athenas Transportes Ltda conforme Processo nº 202100029004128.

Resoluções da Câmara de Julgamento de 2021

Governo na palma da mão