Resoluções da Câmara de Julgamento - 2016

Resolução n° 01 de 04 de janeiro de 2016. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 029/2014, em nome da empresa Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme Processo nº 201100029007791.
Resolução n° 02 de 15 de janeiro de 2016. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 34606, em nome do Município de Mossâmedes, conforme Processo nº 201500029004938.
Resolução n° 03 de 15 de janeiro de 2016. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 33198, em nome do Município de Itaguarí, conforme Processo nº 201500029005061.
Resolução n° 04 de 18 de janeiro de 2016. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 064/2015, em nome da Organização Social IGH-Instituto de Gestão e Humanização / MNSL – Maternidade Nossa Senhora de Lourdes, conforme Processo nº 201500029001892.
Resolução n° 05 de 18 de janeiro de 2016. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0029/2015, em nome da Organização Social IGH-Instituto de Gestão e Humanização / HUAPA – Hospital de Urgências de Aparecida de Goiânia, conforme Processo nº 201500029002205.
Resolução n° 06 de 18 de janeiro de 2016. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0059/2015, em nome da Organização Social IGH-Instituto de Gestão e Humanização / MNSL – Maternidade Nossa Senhora de Lourdes, conforme Processo nº 201500029001886.
Resolução n° 07 de 18 de janeiro de 2016. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0058/2015, em nome da Organização Social IGH-Instituto de Gestão e Humanização / MNSL – Maternidade Nossa Senhora de Lourdes, conforme Processo nº 201500029001885.
Resolução n° 08 de 18 de janeiro de 2016. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0006/2015, em nome da Organização Social ISG-Instituto Sócrates Guanaes / HDT – Hospital de Doenças Tropicais, conforme Processo nº 201500029001101.
Resolução n° 09 de 18 de janeiro de 2016. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0022/2015, em nome da Organização Social IGES – Instituto de Gestão em Saúde / HUGO – Hospital de Urgências de Goiânia, conforme Processo nº 201500029001329.
Resolução n° 10 de 22 de janeiro de 2016. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 34618, em nome de Antônio Alzidon da Silva, conforme Processo nº 201500029006129.
Resolução n° 11 de 22 de janeiro de 2016. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 34752, em nome da empresa Viação Raíssa Ltda, conforme Processo nº 201500029006223.
Resolução n° 12 de 28 de janeiro de 2016. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0011/2015, em nome da Organização Social ISG – Instituto Sócrates Guanaes / HDT – Hospital de Doenças Tropicais, conforme Processo nº 201500029001098.
Resolução n° 13 de 28 de janeiro de 2016. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0072/2015, em nome da Organização Social IGH – Instituto Gestão e Humanização / MNSL – Maternidade Nossa Senhora de Lourdes, conforme Processo nº 201500029002208.
Resolução n° 14 de 28 de janeiro de 2016. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0027/2015, em nome da Organização Social IGH – Instituto Gestão e Humanização / MNSL – Maternidade Nossa Senhora de Lourdes, conforme Processo nº 201500029001451.
Resolução n° 15 de 29 de janeiro de 2016. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 33054, em nome da empresa Juarez Mendes Melo, conforme Processo nº 201500029006124.
Resolução n° 16 de 29 de janeiro de 2016. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 34610, em nome da empresa Athenas Turismo Eireli – ME, conforme Processo nº 201500029005807.
Resolução n° 17 de 29 de janeiro de 2016. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 33196, em nome de Buriti de Goiás Prefeitura Municipal, conforme Processo nº 201500029005059.
Resolução n° 18 de 29 de janeiro de 2016. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 31548, em nome de Romilda Rosa Marques Luzeni, conforme Processo nº 201500029006306.
Resolução n° 19 de 29 de janeiro de 2016. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 31550, em nome da empresa Transleles Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201500029006914.
Resolução n° 20 de 05 de fevereiro de 2016. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 31547, em nome da empresa União Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201500029006226.
Resolução n° 21 de 05 de fevereiro de 2016. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 34753, em nome da empresa Viação Raissa Ltda, conforme Processo nº 201500029006451.
Resolução n° 22 de 05 de fevereiro de 2016. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 34622, em nome da empresa Auto Viação Priscilla Ltda – ME, conforme Processo nº 201500029006641.
Resolução n° 23 de 05 de fevereiro de 2016. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 34637, em nome da empresa NTC Serviços Ltda, conforme Processo nº 201500029006118.
Resolução n° 24 de 05 de fevereiro de 2016. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 33242, em nome de Luiz Carlos Nogueira Neiva, conforme Processo nº 201500029003300.
Resolução n° 25 de 19 de fevereiro de 2016. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0852/2015, em nome da Empresa VIAÇÃO PLATINA LTDA, conforme Processo nº 201500029004910.
Resolução n° 30 de 19 de fevereiro de 2016. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 34732, em nome da Transleles Transporte Turismo Ltda – ME, conforme Processo nº 2015000029006917.
Resolução n° 32 de 19 de fevereiro de 2016. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 34664, em nome de VIAÇÃO RAISSA LTDA, conforme Processo nº 201500029006916.
Resolução n° 34 de 19 de fevereiro de 2016. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 33129 em nome de AFONSO MINERAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA, conforme Processo nº 201500029004641.
Resolução n° 35 de 19 de fevereiro de 2016. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 32804 em nome de HOMERO MOREIRA DA SILVA, conforme Processo nº 201600029000072.
Resolução n° 36 de 26 de fevereiro de 2016. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 34685, em nome de ALVIMAR LUIZ DOS SANTOS, conforme Processo nº 201500029006971.
Resolução n° 37 de 26 de fevereiro de 2016. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 34614, em nome de Itapirapuã Prefeitura Municipal, conforme Processo nº 201500029006127.
Resolução n° 38 de 26 de fevereiro de 2016. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 34647, em nome da empresa Transleles Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201500029006687.
Resolução n° 39 de 04 de março de 2016. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 34686 em nome de ALVIMAR LUIZ DOS SANTOS, conforme Processo nº 201500029006966.
Resolução n° 40 de 11 de março de 2016. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 32806 em nome de Mundial Turismo Ltda – ME, conforme Processo nº 201600029000204.
Resolução n° 41 de 11 de março de 2016. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0588/2015, em nome de UTB – UniãoTransporte Brasília LTDA, conforme Processo nº 201500029003518.
Resolução n° 42 de 11 de março de 2016. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 34667 em nome de Maxtur Turismo e Transporte – ME, conforme Processo nº 201600029000201.
Resolução n° 43 de 17 de março de 2016. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1434/2014, em nome da Empresa EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA, conforme Processo nº 201400029007509.
Resolução n° 44 de 28 de março de 2016. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0070/2015, em nome da Organização Social Instituto Gestão e Humanização – IGH / Hospital de Urgências de Aparecida de Goiânia – HUAPA, conforme Processo nº 201500029002206.
Resolução n° 45 de 28 de março de 2016. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0045/2015, em nome da Organização Social Instituto Gestão e Humanização – IGH / Hospital Materno Infantil – HMI, conforme Processo nº 201500029001471.
Resolução n° 46 de 28 de março de 2016. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0053/2015, em nome da Organização Social Instituto Sócrates Guanaes – ISG / Condomínio Solidariedade, conforme Processo nº 201500029001575.
Resolução n° 47 de 28 de março de 2016. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0052/2015, em nome da Organização Social Instituto Sócrates Guanaes – ISG / Condomínio Solidariedade, conforme Processo nº 201500029001576.
Resolução n° 48 de 28 de março de 2016. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0014/2015, em nome da Organização Social Instituto Sócrates Guanaes – ISG / Hospital de Doenças Tropicais – HDT, conforme Processo nº 201500029001094.
Resolução n° 49 de 28 de março de 2016. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0019/2015, em nome da Organização Social Instituto de Gestão em Saúde – IGES / Hospital de Urgências de Goiânia – HUGO, conforme Processo nº 201500029001324.
Resolução n° 50 de 31 de março de 2016. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 31315, em nome da empresa Barrattur Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201500029004946.
Resolução n° 51 de 06 de abril de 2016. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0051/2015, em nome da Organização Social Instituto Sócrates Guanaes – ISG / Condomínio Solidariedade, conforme Processo nº 201500029001577.
Resolução n° 52 de 08 de abril de 2016. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 34679, em nome de Cristiano Nunes Teixeira, conforme Processo nº 201500029006639.
Resolução n° 53 de 08 de abril de 2016. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 34700, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme Processo nº 201600029000861.
Resolução n° 54 de 08 de abril de 2016. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 34698, em nome da empresa Viação São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201600029000860.
Resolução n° 55 de 08 de abril de 2016. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 33221 em nome da Empresa AGM CAETANO EIRELE – ME, conforme Processo nº 201600029001063.
Resolução n° 56 de 15 de abril de 2016. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0050/2015, em nome da Organização Social Instituto Sócrates Guanaes – ISG / Condomínio Solidariedade, conforme Processo nº 201500029001578.
Resolução n° 57 de 15 de abril de 2016. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0063/2015, em nome da Organização Social Instituto de Gestão e Humanização – IGH / Maternidade Nossa Senhora de Lourdes – MNSL, conforme Processo nº 201500029001891.
Resolução n° 58 de 19 de abril de 2016. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 34764 em nome de Rafael da Silva, conforme Processo nº 201600029000711.
Resolução n° 59 de 19 de abril de 2016. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 28795, em nome da empresa HL Locadora de Máquinas e Veículos Ltda, conforme Processo nº 201300029010391.
Resolução n° 60 de 29 de abril de 2016. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 33107 em nome de JOÃO DA COSTA ALVES – EIRELI – ME, conforme Processo nº 201600029000487.
Resolução n° 61 de 29 de abril de 2016. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 32587 em nome de REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA – EPP, conforme Processo nº 201600029001219.
Resolução n° 62 de 02 de maio de 2016. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0032/2015, em nome da Organização Social Instituto de Gestão e Humanização – IGH / Hospital Materno Infantil – HMI, conforme Processo nº 201500029001466.
Resolução n° 63 de 02 de maio de 2016. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0033/2015, em nome da Organização Social Instituto de Gestão e Humanização – IGH / Hospital Materno Infantil – HMI, conforme Processo nº 201500029001465.
Resolução n° 64 de 06 de maio de 2016. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 32584 em nome de UTB-UNIAO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA, conforme Processo nº 201600029001217.
Resolução n° 65 de 06 de maio de 2016. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 32583 em nome de UTB-UNIAO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA, conforme Processo nº 201600029001225.
Resolução n° 66 de 06 de maio de 2016. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 32847, em nome da Empresa EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA, conforme Processo nº 201600029001704.
Resolução n° 67 de 06 de maio de 2016. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 32812, em nome da Empresa CRV INDUSTRIAL LTDA, conforme Processo nº 201600029000707.
Resolução n° 68 de 06 de maio de 2016. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 31708, em nome da Empresa NTC SERVIÇOS LTDA, conforme Processo nº 201600029001796.
Resolução n° 69 de 13 de maio de 2016. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 33224 em nome da empresa AGM Caetano Eireli – EPP, conforme Processo nº 201600029001926.
Resolução n° 70 de 13 de maio de 2016. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 32567 em nome de Rogério Navarro Veiga, conforme Processo nº 201600029001517.
Resolução n° 71 de 13 de maio de 2016. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 33063, em nome de Viação Cunha Ltda, conforme Processo nº 201600029001508.
Resolução n° 72 de 19 de maio de 2016. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 32823 em nome da Empresa MARLI COUTINHO MARQUES LACERDA, conforme Processo nº 201600029001809.
Resolução n° 73 de 19 de maio de 2016. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 31412, em nome da Empresa VIAÇÃO PLATINA LTDA, conforme Processo nº 201600029002068.
Resolução n° 74 de 19 de maio de 2016. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 33064, em nome da empresa Viação Cunha Ltda, conforme Processo nº 201600029001507.
Resolução n° 75 de 19 de maio de 2016. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 33061, em nome da empresa UTB – União Transporte Brasília Ltda, conforme Processo nº 201600029001514.
Resolução n° 76 de 19 de maio de 2016. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 31553, em nome da empresa Transportadora Antônio Fernandes Ltda – ME, conforme Processo nº 201600029001915.
Resolução n° 77 de 25 de maio de 2016. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 32822, em nome de Araguatur Viagens e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201600029001803.
Resolução n° 78 de 25 de maio de 2016. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 34790, em nome da empresa Viação Rio Oeste Ltda, conforme Processo nº 201600029001794.
Resolução n° 79 de 25 de maio de 2016. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 31413, em nome da empresa Viação Platina Ltda, conforme Processo nº 201600029002069.
Resolução n° 80 de 25 de maio de 2016. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 31411, em nome da empresa Viação Platina Ltda, conforme Processo nº 201600029002067.
Resolução n° 81 de 03 de junho de 2016. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 32824, em nome da empresa Cooperativa de Transportes Escolares e de Turismo Ltda, conforme Processo nº 201600029001799.
Resolução n° 82 de 03 de junho de 2016. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 32589 em nome de ROSEMIR FERREIRA DA SILVA, conforme Processo nº 201600029001385.
Resolução n° 83 de 03 de junho de 2016. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 33060, em nome da empresa UTB – União Transporte Brasília Ltda, conforme Processo nº 201600029001512.
Resolução n° 84 de 03 de junho de 2016. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 33062 em nome da Empresa VIAÇÃO CUNHA LTDA, conforme Processo nº 201600029001506.
Resolução n° 85 de 03 de junho de 2016. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 34788, em nome da empresa Viação Rio Oeste Ltda, conforme Processo nº 201600029001792.
Resolução n° 86 de 03 de junho de 2016. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 34703, em nome de JOSÉ ROSA TRANSPORTES E REPRESENTAÇÕES LTDA – ME, conforme Processo nº 201600029001547.
Resolução n° 87 de 03 de junho de 2016. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 34703, em nome da empresa José Rosa Transportes e Representações Ltda – ME, conforme Processo nº 201600029001547.
Resolução n° 88 de 10 de junho de 2016. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 34567, em nome de Rosalvo Gomes da Silva, conforme Processo nº 201600029002494.
Resolução n° 89 de 10 de junho de 2016. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 32582, em nome da empresa UTB – União Transporte Brasília Ltda, conforme Processo nº 201600029001224.
Resolução n° 90 de 15 de junho de 2016. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0038/2015, em nome da Organização Social Instituto de Gestão em Saúde – IGES / Hospital Materno Infantil – HMI, conforme Processo nº 201500029001446.
Resolução n° 91 de 15 de junho de 2016. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0090/2015, em nome da Organização Social Pró – Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar – HURSO, conforme Processo nº 201500029002894.
Resolução n° 92 de 15 de junho de 2016. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0092/2015, em nome da Organização Social Pró – Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar – HURSO, conforme Processo nº 201500029002896.
Resolução n° 93 de 15 de junho de 2016. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0104/2015, em nome da Organização Social Instituto Sócrates Guanaes – ISG/Condomínio Solidariedade, conforme Processo nº 201500029003091.
Resolução n° 94 de 15 de junho de 2016. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0095/2015, em nome da Organização Social Pró – Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar – HURSO, conforme Processo nº 201500029003002.
Resolução n° 95 de 17 de junho de 2016. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0075/2015, em nome da Organização Social Instituto de Gestão e Humanização – IGH/ Hospital de Urgências de Aparecida de Goiânia – HUAPA, conforme Processo nº 201500029002677.
Resolução n° 96 de 17 de junho de 2016. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0080/2015, em nome da Organização Social Instituto de Gestão e Humanização – IGH/ Hospital de Urgências de Aparecida de Goiânia – HUAPA, conforme Processo nº 201500029002848.
Resolução n° 97 de 17 de junho de 2016. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0079/2015, em nome da Organização Social Instituto de Gestão e Humanização – IGH/ Hospital de Urgências de Aparecida de Goiânia – HUAPA, conforme Processo nº 201500029002846.
Resolução n° 98 de 17 de junho de 2016. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0031/2015, em nome da Organização Social Instituto de Gestão e Humanização – IGH/ Hospital Materno Infantil – HMI, conforme Processo nº 201500029001455.
Resolução n° 99 de 24 de junho de 2016. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 31676, em nome da empresa Viação Cunha Ltda, conforme Processo nº 201600029002648.
Resolução n° 100 de 24 de junho de 2016. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 31425, em nome da empresa CRV Industrial Ltda, conforme Processo nº 201600029002535.
Resolução n° 101 de 27 de junho de 2016. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0091/2015, em nome da Organização Social Pró – Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar – HURSO, conforme Processo nº 201500029002895.
Resolução n° 102 de 27 de junho de 2016. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0103/2015, em nome da Organização Instituto Sócrates Guanaes – ISG / Condomínio Solidariedade, conforme Processo nº 201500029003090.
Resolução n° 103 de 27 de junho de 2016. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0077/2015, em nome da Organização Social Instituto de Gestão e Humanização – IGH/ Hospital de Urgências de Aparecida de Goiânia – HUAPA, conforme Processo nº 201500029002679.
Resolução n° 104 de 27 de junho de 2016. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0086/2015, em nome da Organização Social Instituto de Gestão e Humanização – IGH/ Hospital de Urgências de Aparecida de Goiânia – HUAPA, conforme Processo nº 201500029002842.
Resolução n° 105 de 27 de junho de 2016. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0084/2015, em nome da Organização Social Instituto de Gestão e Humanização – IGH/ Hospital de Urgências de Aparecida de Goiânia HUAPA, conforme Processo nº 201500029002844.
Resolução n° 107 de 27 de junho de 2016. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0083/2015, em nome da Organização Social Instituto de Gestão e Humanização – IGH/ Hospital de Urgências de Aparecida de Goiânia – HUAPA, conforme Processo nº 201500029002850.
Resolução n° 108 de 27 de junho de 2016. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0085/2015, em nome da Organização Social Instituto de Gestão e Humanização – IGH/ Hospital de Urgências de Aparecida de Goiânia – HUAPA, conforme Processo nº 201500029002843.
Resolução n° 109 de 28 de junho de 2016. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 31748 em nome do FUNDO MUNICIPAL PARA GESTAO DA MOVIMENTACAO DOS RECURSOS DO FUNDEB, conforme Processo nº 201600029002680.
Resolução n° 110 de 29 de junho de 2016. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0036/2015, em nome da Organização Social Instituto de Gestão e Humanização – IGH/ Hospital Materno Infantil – HMI, conforme Processo nº 201500029001457.
Resolução n° 111 de 28 de junho de 2016. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0082/2015, em nome da Organização Social Instituto de Gestão e Humanização – IGH/ Hospital de Urgências de Aparecida de Goiânia – HUAPA, conforme Processo nº 201500029002849.
Resolução n° 112 de 28 de junho de 2016. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0081/2015, em nome da Organização Social Instituto de Gestão e Humanização – IGH/ Hospital de Urgências de Aparecida de Goiânia – HUAPA, conforme Processo nº 201500029002847.
Resolução n° 113 de 28 de junho de 2016. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0078/2015, em nome da Organização Social Instituto de Gestão e Humanização – IGH/ Hospital de Urgências de Aparecida de Goiânia – HUAPA, conforme Processo nº 201500029002845.
Resolução n° 114 de 04 de julho de 2016. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0052/2015, em nome da Organização Social Instituto Sócrates Guanaes – ISG / Condomínio Solidariedade, conforme Processo nº 201500029001576.
Resolução n° 115 de 08 de julho de 2016. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 21465, em nome da empresa Cooperativa Nacional dos Prestadores de Serviços em Transporte e Locação de Veículos e Máquinas – COOPERNAV, conforme Processo nº 201600029003010.
Resolução n° 116 de 08 de julho de 2016. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 32503 em nome da empresa Expresso Satélite Norte Ltda, conforme Processo nº 201600029003004.
Resolução n° 117 de 15 de julho de 2016. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 32060, em nome da Empresa FIORETUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, conforme Processo nº 201600029002813.
Resolução n° 118 de 15 de julho de 2016. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 31610, em nome da Empresa AGRO-RUB AGROPECUÁRIA LTDA, conforme Processo nº 201600029002685.
Resolução n° 119 de 15 de julho de 2016. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 31596, em nome da Empresa VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA, conforme Processo nº 201600029003274.
Resolução n° 120 de 15 de julho de 2016. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 31612, em nome da COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DE RUBIATABA LTDA, conforme Processo nº 201600029002650.
Resolução n° 121 de 19 de julho de 2016. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0105/2015, em nome da Organização Instituto Sócrates Guanaes – ISG / Condomínio Solidariedade, conforme Processo nº 201500029003092.
Resolução n° 122 de 22 de julho de 2016. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 31645, em nome da kareca’s Tur Ltda – ME, conforme Processo nº 201600029003283.
Resolução n° 123 de 22 de julho de 2016. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 34721, em nome da Girassois Transportes Ltda – ME, conforme Processo nº 201600029003011.
Resolução n° 124 de 22 de julho de 2016. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 31681, em nome da empresa Tarcísio de Araújo Coelho e Cia Ltda – ME, conforme Processo nº 201600029002996.
Resolução n° 125 de 22 de julho de 2016. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 31679, em nome da empresa Bilu Transporte e Turismo Eireli – ME, conforme Processo nº 201600029002841.
Resolução n° 126 de 22 de julho de 2016. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 31595, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201600029003275.
Resolução n° 127 de 26 de julho de 2016. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 31878, em nome da Empresa VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA, conforme Processo nº 201600029003721.
Resolução n° 128 de 26 de julho de 2016. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 28812, em nome da Empresa VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA, conforme Processo nº 201600029003581.
Resolução n° 129 de 26 de julho de 2016. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 31879, em nome da Empresa VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA, conforme Processo nº 201600029003720.
Resolução n° 130 de 26 de julho de 2016. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 31721, em nome da Empresa VIAÇÃO MODELO LTDA – ME, conforme Processo nº 201600029002276.
Resolução n° 131 de 26 de julho de 2016. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 32504, em nome da Empresa NUTRIZA AGROINDUSTRIAL DE ALIMENTOS S/A, conforme Processo nº 201600029003047.
Resolução n° 132 de 29 de julho de 2016. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 28816, em nome da Empresa VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA, conforme Processo nº 201600029003598.
Resolução n° 133 de 29 de julho de 2016. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 28814, em nome da Empresa VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA, conforme Processo nº 201600029003575.
Resolução n° 134 de 29 de julho de 2016. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 31778, em nome da Empresa GONÇALVES & COSTA TRANSPORTE RODOVIÁRIO E TURISMO LTDA – ME, conforme Processo nº 20160002903567.
Resolução n° 135 de 29 de julho de 2016. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 28813, em nome da Empresa VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA, conforme Processo nº 201600029003576.
Resolução n° 136 de 29 de julho de 2016. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 32564, em nome da Empresa ELGAISA CLAJE TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA – ME, conforme Processo nº 201600029001393.
Resolução n° 137 de 29 de julho de 2016. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 31670, em nome da empresa CRV Industrial Ltda, conforme Processo nº 201600029002805.
Resolução n° 138 de 29 de julho de 2016. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 32501, em nome da Empresa ASSOCIAÇÃO ITAUÇUENSE DO TRANSPORTE DE TRABALHADORES, conforme Processo nº 201600029002833.
Resolução n° 139 de 29 de julho de 2016. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 32512, em nome da Empresa CRV INDUSTRIAL LTDA, conforme Processo nº 201600029003439.
Resolução n° 140 de 08 de junho de 2016. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0076/2015, em nome da Organização Social Instituto de Gestão e Humanização – IGH/ Hospital de Urgências de Aparecida de Goiânia – HUAPA, conforme Processo nº 201500029002680.
Resolução n° 141 de 08 de agosto de 2016. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0018/2015, em nome da Organização Social Instituto de Gestão em Saúde – IGES / Hospital de Urgências de Goiânia – HUGO, conforme Processo nº 201500029001325.
Resolução n° 142 de 08 de agosto de 2016. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0018/2015, em nome da Organização Social Instituto de Gestão em Saúde – IGES / Hospital de Urgências de Goiânia – HUGO, conforme Processo nº 201500029001325.
Resolução n° 143 de 08 de agosto de 2016. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0026/2015, em nome da empresa Organização Social Instituto de Gestão e Humanização – IGH / Hospital Materno Infantil – HMI, conforme Processo nº 201500029001450.
Resolução n° 144 de 08 de agosto de 2016. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0047/2015, em nome da empresa Organização Social Instituto de Gestão e Humanização – IGH / Hospital Materno Infantil – HMI, conforme Processo nº 201500029001469.
Resolução n° 145 de 08 de agosto de 2016. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0046/2015, em nome da empresa Organização Social Instituto de Gestão e Humanização – IGH / Hospital Materno Infantil – HMI, conforme Processo nº 201500029001470.
Resolução n° 146 de 08 de agosto de 2016. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0040/2015, em nome da empresa Organização Social Instituto de Gestão e Humanização – IGH / Hospital Materno Infantil – HMI, conforme Processo nº 201500029001461.
Resolução n° 147 de 05 de agosto de 2016. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 31575, em nome da empresa Localiza Rent Car S.A., conforme Processo nº 201600029002753.
Resolução n° 148 de 05 de agosto de 2016. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 34568, em nome da empresa Cecília Rodrigues de Alecrim, conforme Processo nº 201600029002651.
Resolução n° 149 de 05 de agosto de 2016. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 31828, em nome da empresa R.I. Turismo Ltda – ME, conforme Processo nº 201600029003457.
Resolução n° 151 de 05 de agosto de 2016. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 31842, em nome da empresa D.E.M.P. Turismo Ltda – ME, conforme Processo nº 201600029003579.
Resolução n° 152 de 23 de agosto de 2016. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 32429, em nome da empresa Transportes Bolinha Ltda – ME, conforme Processo nº 201600029003106.
Resolução n° 153 de 23 de agosto de 2016. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28811, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201600029003583.
Resolução n° 154 de 23 de agosto de 2016. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 32522, em nome da empresa W.A Ferreira e Cia Ltda – ME, conforme Processo nº 201600029003685.
Resolução n° 155 de 23 de agosto de 2016. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 31981, em nome da empresa Tarcísio de Araújo Coelho Cia Ltda – ME, conforme Processo nº 201600029003579.
Resolução n° 156 de 23 de agosto de 2016. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 31907, em nome da Empresa G.P. DOS SANTOS TRANSPORTES – ME, conforme Processo nº 20160002903968.
Resolução n° 157 de 23 de agosto de 2016. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 31845, em nome da Empresa CVC TRANSPORTES V.P. LTDA – ME, conforme Processo nº 20160002903596.
Resolução n° 158 de 26 de agosto de 2016. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 32008, em nome da Empresa GUARDIANO & MACEDO LTDA – ME, conforme Processo nº 201600029003908.
Resolução n° 159 de 30 de agosto de 2016. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0089/2015, em nome da empresa Organização Social Pró – Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar – HURSO, conforme Processo nº 201500029002893.
Resolução n° 160 de 30 de agosto de 2016. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0028/2015, em nome da empresa Organização Instituto de Gestão e Humanização – IGH / Hospital Materno Infantil – HMI, conforme Processo nº 201500029001452.
Resolução n° 161 de 30 de agosto de 2016. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 31858, em nome da empresa CRV Industrial Ltda, conforme Processo nº 201600029004041.
Resolução n° 162 de 30 de agosto de 2016. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 31906, em nome de Antônio Vieira de Freitas, conforme Processo nº 201600029003965.
Resolução n° 163 de 30 de agosto de 2016. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 31856, em nome de Expresso São José Ltda, conforme Processo nº 201600029003904.
Resolução n° 164 de 30 de agosto de 2016. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 32010, em nome da empresa CVC – Transportes V.P. Ltda – ME, conforme Processo nº 201600029003910.
Resolução n° 165 de 30 de agosto de 2016. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28815, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201600029003595.
Resolução n° 166 de 30 de agosto de 2016. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 31794, em nome da empresa Agropecuária Pais e Filhos Ltda, conforme Processo nº 201600029003756.
Resolução n° 167 de 26 de agosto de 2016. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 31860, em nome da empresa Real Sul Transporte e Turismo Ltda – ME, conforme Processo nº 201600029004043.
Resolução n° 168 de 30 de agosto de 2016. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0025/2015, em nome da empresa Organização Instituto de Gestão e Humanização – IGH / Hospital Materno Infantil – HMI, conforme Processo nº 201500029001449.
Resolução n° 169 de 30 de agosto de 2016. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0044/2015, em nome da empresa Organização Instituto de Gestão e Humanização – IGH / Hospital Materno Infantil – HMI, conforme Processo nº 201500029001472.
Resolução n° 170 de 30 de agosto de 2016. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0049/2015, em nome da empresa Organização Instituto de Gestão e Humanização – IGH / Hospital Materno Infantil – HMI, conforme Processo nº 201500029001467.
Resolução n° 171 de 30 de agosto de 2016. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0041/2015, em nome da empresa Organização Instituto de Gestão e Humanização – IGH / Hospital Materno Infantil – HMI, conforme Processo nº 201500029001462.
Resolução n° 172 de 30 de agosto de 2016. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0037/2015, em nome da empresa Organização Instituto de Gestão e Humanização – IGH / Hospital Materno Infantil – HMI, conforme Processo nº 201500029001458.
Resolução n° 173 de 30 de agosto de 2016. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0004/2015, em nome da empresa Organização Instituto de Gestão em Saúde – IGES / Hospital de Urgências de Trindade – HUTRIN, conforme Processo nº 201500029000872.
Resolução n° 174 de 30 de agosto de 2016. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 32061, em nome da empresa Fioretur Transporte e Turismo Ltda – ME, conforme Processo nº 201600029002804.
Resolução n° 175 de 02 de setembro de 2016. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 32439, em nome da empresa BR Transporte Eireli – ME, conforme Processo nº 201600029003278.
Resolução n° 176 de 09 de setembro de 2016. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27513, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201300029003952.
Resolução n° 177 de 09 de setembro de 2016. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 31780, em nome da empresa CRV Industrial Ltda, conforme Processo nº 201600029003568.
Resolução n° 178 de 09 de setembro de 2016. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 31859, em nome da empresa CRV Industrial Ltda, conforme Processo nº 201600029004042.
Resolução n° 179 de 09 de setembro de 2016. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 31779, em nome da empresa CRV Industrial Ltda, conforme Processo nº 201600029003566.
Resolução n° 180 de 16 de setembro de 2016. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 32606, em nome da empresa Expresso Satélite Norte Ltda, conforme Processo nº 201600029004783.
Resolução n° 181 de 16 de setembro de 2016. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 32453, em nome da empresa Lucinéia R. Teles – Transhugo – ME, conforme Processo nº 201600029004470.
Resolução n° 182 de 16 de setembro de 2016. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 31986, em nome da Empresa JOSÉ FRANCISCO DE ARRUDA, conforme Processo nº 201600029004766.
Resolução n° 183 de 23 de setembro de 2016. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 31983, em nome da empresa MN de Queiroz Cia Ltda, conforme Processo nº 201600029003751.
Resolução n° 184 de 23 de setembro de 2016. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 31908, em nome da empresa Planeta Turismo Ltda, conforme Processo nº 201600029004081.
Resolução n° 185 de 23 de setembro de 2016. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 31913, em nome da Empresa CARLOS ALVES MOREIRA, conforme Processo nº 201600029004169.
Resolução n° 186 de 23 de setembro de 2016. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 31798, em nome da empresa Felipe Tur Ltda, conforme Processo nº 201600029003960.
Resolução n° 187 de 23 de setembro de 2016. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 31882, em nome da Empresa ANTÔNIO DOS REIS LUCIANO – ME, conforme Processo nº 201600029004037.
Resolução n° 188 de 27 de setembro de 2016. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0073/2015, em nome da empresa Organização Instituto de Gestão e Humanização – IGH / Hospital de Urgências de Aparecida de Goiânia – HUAPA, conforme Processo nº 201500029002678.
Resolução n° 189 de 27 de setembro de 2016. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0074/2015, em nome da empresa Organização Instituto de Gestão e Humanização – IGH / Hospital de Urgências de Aparecida de Goiânia – HUAPA, conforme Processo nº 201500029002681.
Resolução n° 190 de 27 de setembro de 2016. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0039/2015, em nome da empresa Organização Instituto de Gestão e Humanização – IGH / Hospital Materno Infantil – HMI, conforme Processo nº 201500029001463.
Resolução n° 191 de 27 de setembro de 2016. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0030/2015, em nome da empresa Organização Instituto de Gestão e Humanização – IGH / Hospital Materno Infantil- HMI, conforme Processo nº 201500029001454.
Resolução n° 192 de 27 de setembro de 2016. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0023/2015, em nome da empresa Organização Instituto de Gestão e Humanização – IGH / Hospital Materno Infantil – HMI, conforme Processo nº 201500029001447.
Resolução n° 193 de 27 de setembro de 2016. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0054/2015, em nome da empresa Organização Instituto de Gestão e Humanização – IGH / Hospital Maternidade Nossa Senhora de Lourdes – MNSL, conforme Processo nº 201500029001881.
Resolução n° 194 de 27 de setembro de 2016. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0094/2015, em nome da Organização Social Pró – Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar – HURSO, conforme Processo nº 201500029003004.
Resolução n° 195 de 30 de setembro de 2016. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 32465, em nome de Mizael Antônio da Silva Júnior, conforme Processo nº 201600029004576.
Resolução n° 196 de 30 de setembro de 2016. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 32444, em nome da empresa Transportadora Veronese Ltda, conforme Processo nº 201600029003434.
Resolução n° 197 de 30 de setembro de 2016. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 32443, em nome de Roberto Carlos de Castro, conforme Processo nº 201600029003481.
Resolução n° 198 de 14 de outubro de 2016. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 32363, em nome da Empresa FMB LOGÍSTICA LTDA – EPP, conforme Processo nº 201600029005041.
Resolução n° 199 de 14 de outubro de 2016. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 32071, em nome da Empresa MAXTUR TURISMO E TRANSPORTE LTDA – ME, conforme Processo nº 201600029004473.
Resolução n° 200 de 14 de outubro de 2016. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 32352, em nome da Empresa CRV INDUSTRIAL LTDA, conforme Processo nº 201600029004903.

Resoluções da Câmara de Julgamento – 2016

Governo na palma da mão