Resoluções da Câmara de Julgamento 2015 de 601 – 700
- Resolução n° 0601 de 24 de agosto de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 0466/2015, em nome da Empresa VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA, conforme Processo nº 201500029003124.
- Resolução n° 0602 de 24 de agosto de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 0476/2015, em nome da Empresa VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA, conforme Processo nº 201500029003153.
- Resolução n° 0603 de 24 de agosto de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 0464/2015, em nome da Empresa VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA, conforme Processo nº 201500029003128.
- Resolução n° 0604 de 24 de agosto de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 0467/2015, em nome da Empresa VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA, conforme Processo nº 201500029003177.
- Resolução n° 0605 de 24 de agosto de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 0600/2015, em nome da Empresa VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA, conforme Processo nº 201500029003560..
- Resolução n° 0606 de 24 de agosto de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 0474/2015, em nome da Empresa VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA, conforme Processo nº 201500029003147..
- Resolução n° 0607 de 24 de agosto de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 0463/2015, em nome da Empresa VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA, conforme Processo nº 201500029003118..
- Resolução n° 0608 de 24 de agosto de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 0445/2015, em nome da Empresa VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA, conforme Processo nº 201500029003155..
- Resolução n° 0609 de 24 de agosto de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 0459/2015, em nome da Empresa VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA, conforme Processo nº 201500029003143..
- Resolução n° 0610 de 28 de agosto de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0253/2015, em nome da empresa J.G. Comércio e Representação Ltda – ME, conforme Processo nº 201500029002262.
- Resolução n° 0611 de 28 de agosto de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0275/2015, em nome da empresa Auto Viação Jauense Ltda, conforme Processo nº 201500029002386.
- Resolução n° 0612 de 28 de agosto de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0276/2015, em nome da empresa Auto Viação Jauense Ltda, conforme Processo nº 201500029002387.
- Resolução n° 0613 de 28 de agosto de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0423/2015, em nome da empresa Auto Viação Jauense Ltda, conforme Processo nº 201500029003026.
- Resolução n° 0614 de 28 de agosto de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0490/2015, em nome da empresa Expresso Araguari Ltda, conforme Processo nº 201500029003179.
- Resolução n° 0615 de 28 de agosto de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0283/2015, em nome da empresa UTB – União Transporte Brasília Ltda, conforme Processo nº 201500029002392.
- Resolução n° 0616 de 28 de agosto de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0353/2015, em nome da empresa Expresso São José do Tocantins Ltda, conforme Processo nº 201500029002706.
- Resolução n° 0617 de 28 de agosto de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 31393, em nome da empresa Barratur Transportadora e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201500029001177.
- Resolução n° 0618 de 28 de agosto de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30117, em nome da Empresa Santo Antônio Transporte e Turismo Ltda., conforme Processo nº 201300029010454.
- Resolução n° 0619 de 28 de agosto de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 34576, em nome da empresa Homero Moreira da Silva – ME, conforme Processo nº 201500029003303.
- Resolução n° 0620 de 28 de agosto de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0339/2015, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201500029002693.
- Resolução n° 0621 de 28 de agosto de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0462/2015, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201500029003141.
- Resolução n° 0622 de 28 de agosto de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0441/2015, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201500029003140.
- Resolução n° 0623 de 28 de agosto de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0461/2015, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201500029003142.
- Resolução n° 0624 de 28 de agosto de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0456/2015, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201500029003120.
- Resolução n° 0625 de 28 de agosto de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0451/2015, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201500029003122.
- Resolução n° 0626 de 28 de agosto de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0453/2015, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201500029003123.
- Resolução n° 0627 de 28 de agosto de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0458/2015, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201500029003134.
- Resolução n° 0628 de 28 de agosto de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0478/2015, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201500029003229.
- Resolução n° 0629 de 28 de agosto de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0601/2015, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201500029003562.
- Resolução n° 0630 de 28 de agosto de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0457/2015, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201500029003121.
- Resolução n° 0631 de 28 de agosto de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0447/2015, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201500029003152.
- Resolução n° 0632 de 28 de agosto de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0444/2015, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201500029003137.
- Resolução n° 0633 de 28 de agosto de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0446/2015, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201500029003154.
- Resolução n° 0634 de 28 de agosto de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 0479/2015, em nome da Empresa VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA, conforme Processo nº 201500029003156.
- Resolução n° 0635 de 01 de setembro de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 0477/2015, em nome da Empresa VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA, conforme Processo nº 201500029003151.
- Resolução n° 0636 de 01 de setembro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0529/2015, em nome da empresa CRV Industrial Ltda, conforme Processo nº 201500029003320.
- Resolução n° 0637 de 01 de setembro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0429/2015, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo nº 201500029003057.
- Resolução n° 0638 de 01 de setembro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0418/2015, em nome da empresa Auto Viação Jauense Ltda, conforme Processo nº 201500029003036.
- Resolução n° 0639 de 01 de setembro de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 0465/2015, em nome da Empresa VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA, conforme Processo nº 201500029003149.
- Resolução n° 0640 de 01 de setembro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0624/2015, em nome da empresa Auto Viação Jauense Ltda, conforme Processo nº 201500029003693.
- Resolução n° 0641 de 01 de setembro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0483/2015, em nome da empresa Castro Comércio e Transportes Ltda – ME, conforme Processo nº 201500029003125.
- Resolução n° 0642 de 01 de setembro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0547/2015, em nome da empresa O.L. Transportes Ltda – ME, conforme Processo nº 201500029003304.
- Resolução n° 0643 de 04 de setembro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0572/2015, em nome de UTB – União Transporte Brasília LTDA, conforme Processo nº 201500029003519.
- Resolução n° 0644 de 04 de setembro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0472/2015, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201500029003136.
- Resolução n° 0645 de 04 de setembro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0365/2015, em nome da empresa Viação Estrela Ltda, conforme Processo nº 201500029002694.
- Resolução n° 0646 de 04 de setembro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0611/2015, em nome da empresa Erliane dos Santos Silva – ME, conforme Processo nº 201500029003646.
- Resolução n° 0647 de 04 de setembro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0324/2015, em nome da empresa Ana Porte Turismo Ltda, conforme Processo nº 201500029002555.
- Resolução n° 0648 de 04 de setembro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0352/2015, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo nº 201500029002701.
- Resolução n° 0649 de 04 de setembro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0571/2015, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201500029003490.
- Resolução n° 0650 de 04 de setembro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0257/2015, em nome da empresa Viação Estrela Ltda, conforme Processo nº 201500029002293.
- Resolução n° 0651 de 04 de setembro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 31209, em nome da empresa Fátima Transportes Maia – Eireli, conforme Processo nº 201400029000936.
- Resolução n° 0652 de 04 de setembro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 323/2014, em nome da empresa Itatur Transporte de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201400029002464
- Resolução n° 0653 de 04 de setembro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0387/2015, em nome da empresa FMB Logística Ltda, conforme Processo nº 201500029002857.
- Resolução n° 0654 de 04 de setembro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0299/2015, em nome da empresa Agro-Rub Agropecuária Ltda, conforme Processo nº 201500029002407.
- Resolução n° 0655 de 04 de setembro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0546/2015, em nome da empresa Água Viva Transportes Ltda, conforme Processo nº 201500029003302.
- Resolução n° 0656 de 04 de setembro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0386/2015, em nome da empresa União Transportes e Excursões Ltda, conforme Processo nº 201500029002859.
- Resolução n° 0657 de 04 de setembro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0284/2015, em nome da empresa CRV Industrial Ltda, conforme Processo nº 201500029002393.
- Resolução n° 0658 de 04 de setembro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0653/2015, em nome da empresa Cooperativa Agroindustrial de Rubiataba Ltda, conforme Processo nº 201500029003814.
- Resolução n° 0659 de 09 de setembro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0038/2014, em nome da Organização Social Instituto de Gestão e Humanização em Saúde, conforme Processo nº 201400029005134.
- Resolução n° 0660 de 11 de setembro de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 0450/2015, em nome da Empresa VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA, conforme Processo nº 201500029003146.
- Resolução n° 0661 de 11 de setembro de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 0470/2015, em nome da Empresa VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA, conforme Processo nº 201500029003132.
- Resolução n° 0662 de 11 de setembro de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 0343/2015, em nome da Empresa NACIONAL EXPRESSO LTDA, conforme Processo nº 201500029002689.
- Resolução n° 0663 de 11 de setembro de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 0381/2015, em nome da Empresa EXPRESSO ARAGUARI LTDA, conforme Processo nº 201500029002871.
- Resolução n° 0664 de 11 de setembro de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 0264/2015, em nome da Empresa EXPRESSO MAIA LTDA, conforme Processo nº 201500029002273.
- Resolução n° 0665 de 11 de setembro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0566/2015, em nome da empresa Eleon Jeronimo de Oliveira – ME, conforme Processo nº 201500029003483.
- Resolução n° 0666 de 11 de setembro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0346/2015, em nome da empresa União Transportes e Excursões Ltda – ME, conforme Processo nº 201500029002702.
- Resolução n° 0667 de 11 de setembro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0096/2015, em nome da empresa Mega Transporte Comércio Serviços Ltda, conforme Processo nº 201500029001382.
- Resolução n° 0668 de 11 de setembro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0656/2015, em nome da empresa Expresso São Paulo Ltda, conforme Processo nº 201500029003804.
- Resolução n° 0669 de 11 de setembro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 33095, em nome da empresa Viação Cunha Ltda, conforme Processo nº 201500029002833.
- Resolução n° 0670 de 06 de agosto de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 029/2014, em nome da empresa Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme Processo nº 201100029007791.
- Resolução n° 0671 de 21 de setembro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0060/2015, em nome da Organização Social Instituto de Gestão e Humanização, conforme Processo nº 201500029001887.
- Resolução n° 0672 de 18 de setembro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0637/2015, em nome da empresa Cooperativa Agroindustrial de Rubiataba Ltda, conforme Processo nº 201500029003797.
- Resolução n° 0673 de 18 de setembro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0351/2015, em nome da empresa Rosa Tur Transportes de Passageiros Ltda, conforme Processo nº 201500029002703.
- Resolução n° 0674 de 18 de setembro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27786, em nome da empresa UTB – União Transporte Brasília Ltda, conforme Processo nº 201300029004507.
- Resolução n° 0675 de 18 de setembro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0097/2015, em nome da Empresa MEGA TRANSPORTE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, conforme Processo nº 201500029001383.
- Resolução n° 0676 de 18 de setembro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0623/2015, em nome da Empresa AUTO VIAÇÃO JAUENSE LTDA, conforme Processo nº 201500029003692.
- Resolução n° 0677 de 18 de setembro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 33178, em nome de Elizangela Ferreira de Almeida Moraes, conforme Processo nº 201500029002212.
- Resolução n° 0678 de 18 de setembro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 31049, em nome de Denilson Ribeiro, conforme Processo nº 201400029004019.
- Resolução n° 0679 de 18 de setembro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28774, em nome da Prefeitura Municipal de Silvânia, conforme Processo nº 201400029001490.
- Resolução n° 0680 de 18 de setembro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30290, em nome da Gonçalves e Costa Transporte Rodoviário e Turismo Ltda – ME, conforme Processo nº 201400029003210.
- Resolução n° 0681 de 18 de setembro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30291, em nome da Gonçalves e Costa Transporte Rodoviário e Turismo Ltda – ME, conforme Processo nº 201400029003219.
- Resolução n° 0682 de 25 de setembro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0471/2015, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201500029003133.
- Resolução n° 0683 de 25 de setembro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0380/2015, em nome da empresa Expresso União Ltda, conforme Processo nº 201500029002876.
- Resolução n° 0684 de 25 de setembro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0236/2015, em nome da empresa Transportadora Antônio Fernandes Ltda – ME, conforme Processo nº 201500029002238.
- Resolução n° 0685 de 25 de setembro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0639/2015, em nome da empresa Cooperativa Agroindustrial de Rubiataba Ltda, conforme Processo nº 201500029003790.
- Resolução n° 0686 de 25 de setembro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0007/2015, em nome da empresa Atlântica Construções, Comércio e Serviços Ltda, conforme Processo nº 201500029002074.
- Resolução n° 0687 de 01 de outubro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 33081, em nome de Cati Rose Transporte de Passageiros Ltda, conforme Processo nº 2014000029006367.
- Resolução n° 0688 de 02 de outubro de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 0743/2015, em nome da Empresa VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA, conforme Processo nº 201500029004383.
- Resolução n° 0689 de 02 de outubro de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 0695/2015, em nome da Empresa VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA, conforme Processo nº 201500029004009.
- Resolução n° 0690 de 02 de outubro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0702/2015, em nome da Empresa VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA, conforme Processo nº 201500029004066.
- Resolução n° 0691 de 02 de outubro de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 33228, em nome de JUCELIO GRAMACHO DE CARVALHO, conforme Processo nº 201500029003307.
- Resolução n° 0692 de 02 de outubro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0098/2015, em nome da Empresa MEGA TRANSPORTE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, conforme Processo nº 201500029001375.
- Resolução n° 0693 de 02 de outubro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0735/2015, em nome da Empresa HC TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA – ME, conforme Processo nº 201500029004375.
- Resolução n° 0694 de 02 de outubro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0741/2015, em nome da empresa Mil Turismo Ltda, conforme Processo nº 201500029004381.
- Resolução n° 0695 de 02 de outubro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0274/2015, em nome da empresa Karina Alves Moreira – ME, conforme Processo nº 201500029002278.
- Resolução n° 0696 de 02 de outubro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0607/2015, em nome da empresa Karina Alves Moreira – ME, conforme Processo nº 201500029003647.
- Resolução n° 0697 de 02 de outubro de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 0372/2015, em nome da Empresa EXPRESSO SÃO PAULO LTDA, conforme Processo nº 201500029002851.
- Resolução n° 0698 de 02 de outubro de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 0657/2015, em nome da Empresa CRV INDUSTRIAL LTDA, conforme Processo nº 201500029003795.
- Resolução n° 0699 de 02 de outubro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 33269, em nome da empresa Viação Dedo de Deus Ltda, conforme Processo nº 201500029004353.
- Resolução n° 0700 de 02 de outubro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 33264, em nome da Empresa Gontijo de Transportes Ltda, conforme Processo nº 201500029003469.
