Resoluções da Câmara de Julgamento 2015 de 501 – 600
- Resolução n° 0501 de 10 de julho de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 0099/2015, em nome da Empresa MEGA TRANSPORTE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, conforme Processo nº 201500029001377.
- Resolução n° 0502 de 10 de julho de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 0152/2015, em nome da Empresa SERRA CALDAS TUR LTDA, conforme Processo nº 201500029001687.
- Resolução n° 0503 de 10 de julho de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 0134/2015, em nome da Empresa VALDIVINO TAVARES DA SILVA, conforme Processo nº 201500029001541.
- Resolução n° 0504 de 10 de julho de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 31532, em nome de Cati Rose Transporte de Passageiros Ltda, conforme Processo nº 2015000029002447.
- Resolução n° 0505 de 10 de julho de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0265/2015, em nome da empresa Expresso Marly Ltda, conforme Processo nº 201500029002298.
- Resolução n° 0506 de 10 de julho de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0224/2015, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201500029002002.
- Resolução n° 0507 de 10 de julho de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0113/2015, em nome da empresa Expresso Araguari Ltda, conforme Processo nº 201500029001396.
- Resolução n° 0509 de 17 de julho de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0199/2015, em nome da empresa Mega Transporte Comércio e Serviços Ltda, conforme Processo nº 201500029002024.
- Resolução n° 0510 de 17 de julho de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0072/2015, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201500029001201.
- Resolução n° 0511 de 17 de julho de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0349/2014, em nome da empresa Itatur Transporte de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201400029002523.
- Resolução n° 0512 de 17 de julho de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0390/2014, em nome da empresa Itatur Transporte de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201400029002783.
- Resolução n° 0513 de 17 de julho de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0947/2014, em nome da empresa Itatur Transporte de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201400029004550.
- Resolução n° 0514 de 17 de julho de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 216/2014, em nome da empresa Itatur Transporte de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº pa201400029002235.
- Resolução n° 0515 de 23 de julho de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0067/2015, em nome da Organização Social Instituto de Gestão e Humanização – IGH, conforme Processo nº 201500029002168.
- Resolução n° 0516 de 23 de julho de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0045/2014, em nome da Organização Social Instituto de Gestão em Saúde – IGES, conforme Processo nº 201400029006491.
- Resolução n° 0517 de 24 de julho de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0785/2014, em nome da empresa FMB Logística Ltda, conforme Processo nº 201400029004232.
- Resolução n° 0518 de 24 de julho de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0781/2014, em nome da empresa FMB Logística Ltda, conforme Processo nº 201400029004233.
- Resolução n° 0519 de 24 de julho de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0777/2014, em nome da empresa FMB Logística Ltda, conforme Processo nº 201400029004230.
- Resolução n° 0520 de 24 de julho de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0890/2014, em nome da empresa FMB Logística Ltda, conforme Processo nº 201400029004466.
- Resolução n° 0521 de 28 de julho de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0068/2015, em nome da Organização Social Instituto de Gestão e Humanização – IGH, conforme Processo nº 201500029002169.
- Resolução n° 0522 de 28 de julho de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0071/2015, em nome da Organização Social Instituto de Gestão e Humanização – IGH, conforme Processo nº 201500029002207.
- Resolução n° 0523 de 31 de julho de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0879/2014, em nome da empresa Barratur Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201400029004442.
- Resolução n° 0524 de 31 de julho de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0779/2014, em nome da empresa FMB Logística Ltda, conforme Processo nº 201400029004244.
- Resolução n° 0525 de 31 de julho de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0897/2014, em nome da empresa FMB Logística Ltda, conforme Processo nº 201400029004468.
- Resolução n° 0526 de 31 de julho de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0412/2014, em nome da empresa FMB Logística Ltda, conforme Processo nº 201400029002529.
- Resolução n° 0527 de 31 de julho de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0956/2014, em nome da empresa FMB Logística Ltda, conforme Processo nº 201400029004661.
- Resolução n° 0528 de 31 de julho de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0082/2015, em nome da empresa FMB Logística Ltda, conforme Processo nº 201500029001181.
- Resolução n° 0529 de 31 de julho de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0080/2015, em nome da empresa FMB Logística Ltda, conforme Processo nº 201500029001183.
- Resolução n° 0530 de 06 de agosto de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0075/2015, em nome da Empresa ESTILO TRANSPORTE E TURISMO LTDA – ME, conforme Processo nº 201500029001197.
- Resolução n° 0531 de 06 de agosto de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 0042/2015, em nome da Empresa W.S – TURISMO LTDA – ME, conforme Processo nº 201500029000825.
- Resolução n° 0532 de 06 de agosto de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 0046/2015, em nome da Empresa COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE, conforme Processo nº 201500029000829.
- Resolução n° 0533 de 06 de agosto de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 0047/2015, em nome da Empresa COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE, conforme Processo nº 201500029000827.
- Resolução n° 0534 de 06 de agosto de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0018/2015, em nome da empresa Transportadora São José do Tocantins Ltda, conforme Processo nº 201500029000427.
- Resolução n° 0535 de 06 de agosto de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0059/2015, em nome da empresa CRV Industrial Ltda, conforme Processo nº 201500029001017.
- Resolução n° 0536 de 06 de agosto de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0725/2014, em nome da empresa Colibri Agência de Transporte e Turismo Ltda – ME, conforme Processo nº 201400029003289.
- Resolução n° 0537 de 06 de agosto de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0289/2015, em nome da empresa UTB – União Transporte Brasília Ltda, conforme Processo nº 201500029002405.
- Resolução n° 0538 de 06 de agosto de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0503/2014, em nome da empresa Fátima Transportes Maia – Eireli, conforme Processo nº 201400029003236.
- Resolução n° 0539 de 06 de agosto de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0094/2015, em nome da empresa FMB Logística Ltda – EPP, conforme Processo nº 201500029001178.
- Resolução n° 0540 de 06 de agosto de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0093/2015, em nome da empresa FMB Logística Ltda – EPP, conforme Processo nº 201500029001189.
- Resolução n° 0541 de 06 de agosto de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0081/2015, em nome da empresa FMB Logística Ltda – EPP, conforme Processo nº 201500029001182.
- Resolução n° 0542 de 07 de agosto de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0201/2015, em nome da Empresa MEGA TRANSPORTE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, conforme Processo nº 201500029002026.
- Resolução n° 0543 de 07 de agosto de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0162/2015, em nome da Empresa MEGA TRANSPORTE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, conforme Processo nº 201500029001734.
- Resolução n° 0544 de 07 de agosto de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0095/2015, em nome da Empresa MEGA TRANSPORTE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, conforme Processo nº 201500029001404.
- Resolução n° 0545 de 07 de agosto de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0317/2015, em nome da Empresa CASTRO COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA – ME, conforme Processo nº 201500029002544.
- Resolução n° 0546 de 07 de agosto de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1347/2014, em nome da Empresa TRANSPORTADORA SÃO JOSÉ DO TOCANTINS LTDA, conforme Processo nº 201400029006060.
- Resolução n° 0547 de 07 de agosto de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 0173/2015, em nome da Empresa RODOFÁCIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA – ME, conforme Processo nº 201500029001836.
- Resolução n° 0548 de 07 de agosto de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 0255/2015, em nome da Empresa FMB LOGÍSTICA LTDA – EPP, conforme Processo nº 201500029002266.
- Resolução n° 0549 de 07 de agosto de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 0899/2014, em nome da Empresa FMB LOGÍSTICA LTDA – EPP, conforme Processo nº 201400029004455.
- Resolução n° 0550 de 07 de agosto de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 0180/2015, em nome da Empresa FMB LOGÍSTICA LTDA – EPP, conforme Processo nº 201500029001823.
- Resolução n° 0551 de 07 de agosto de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30459, em nome de Trans Lider Transporte Municipal, Intermunicipal Tercerização e Prestação de Serviços Ltda-ME, conforme Processo nº 201300029011107.
- Resolução n° 0556 de 14 de agosto de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0256/2015, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201500029002292.
- Resolução n° 0557 de 14 de agosto de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 0090/2015, em nome da Empresa FMB LOGÍSTICA LTDA – EPP, conforme Processo nº 201500029001192.
- Resolução n° 0558 de 14 de agosto de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 0085/2015, em nome da Empresa FMB LOGÍSTICA LTDA – EPP, conforme Processo nº 201500029001188.
- Resolução n° 0559 de 14 de agosto de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0291/2015, em nome da Empresa RIO TROPICAL TRANSPORTES LTDA – ME, conforme Processo nº 201500029002398.
- Resolução n° 0560 de 14 de agosto de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 0231/2015, em nome da Empresa SAMITUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA – ME, conforme Processo nº 201500029002258.
- Resolução n° 0561 de 14 de agosto de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 0147/2015, em nome da Empresa FMB LOGÍSTICA LTDA – EPP, conforme Processo nº 201500029001682.
- Resolução n° 0562 de 14 de agosto de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 31455, em nome da Empresa BARRATUR TRANSPORTADORA E TURISMO LTDA, conforme Processo nº 201500029001356.
- Resolução n° 0563 de 14 de agosto de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0330/2015, em nome da empresa Expresso Marly Ltda, conforme Processo nº 201500029002533.
- Resolução n° 0564 de 14 de agosto de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 33081, em nome da Empresa CATI ROSE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA, conforme Processo nº 201500029001139.
- Resolução n° 0565 de 14 de agosto de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0266/2015, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo nº 201500029002299.
- Resolução n° 0566 de 14 de agosto de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 30999, em nome da Empresa EXPRESSO MARLY LTDA, conforme Processo nº 201400029000122.
- Resolução n° 0567 de 24 de agosto de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 0442/2015, em nome da Empresa VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA, conforme Processo nº 201500029003139.
- Resolução n° 0568 de 24 de agosto de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 0442/2015, em nome da Empresa VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA, conforme Processo nº 201500029003139.
- Resolução n° 0569 de 24 de agosto de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 0602/2015, em nome da Empresa VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA, conforme Processo nº 201500029003563.
- Resolução n° 0570 de 24 de agosto de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 0448/2015, em nome da Empresa VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA, conforme Processo nº 201500029003145.
- Resolução n° 0571 de 24 de agosto de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0412/2015, em nome da empresa Auto Viação Jauense Ltda, conforme Processo nº 201500029003015.
- Resolução n° 0572 de 24 de agosto de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0628/2015, em nome da empresa Auto Viação Jauense Ltda, conforme Processo nº 201500029003694.
- Resolução n° 0573 de 24 de agosto de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0370/2015, em nome da empresa FMB Logística Ltda, conforme Processo nº 201500029002870.
- Resolução n° 0574 de 24 de agosto de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0586/2015, em nome da empresa Auto Viação Jauense Ltda, conforme Processo nº 201500029003516.
- Resolução n° 0575 de 24 de agosto de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0627/2015, em nome da empresa Auto Viação Jauense Ltda, conforme Processo nº 201500029003695.
- Resolução n° 0576 de 24 de agosto de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0412/2015, em nome da empresa Auto Viação Jauense Ltda, conforme Processo nº 201500029003029.
- Resolução n° 0577 de 24 de agosto de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 0449/2015, em nome da Empresa VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA, conforme Processo nº 201500029003144.
- Resolução n° 0578 de 24 de agosto de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 0360/2015, em nome da Empresa EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA, conforme Processo nº 201500029002695.
- Resolução n° 0579 de 24 de agosto de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 0357/2015, em nome da Empresa EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA, conforme Processo nº 201500029002713.
- Resolução n° 0580 de 24 de agosto de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0416/2015, em nome da empresa Auto Viação Jauense Ltda, conforme Processo nº 201500029003038.
- Resolução n° 0581 de 24 de agosto de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 28149, em nome da Empresa AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA, conforme Processo nº 201300029005811.
- Resolução n° 0582 de 24 de agosto de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0499/2015, em nome da empresa FMB Logística Ltda – EPP, conforme Processo nº 201500029003168.
- Resolução n° 0583 de 24 de agosto de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0482/2015, em nome da empresa Castro Comércio e Transportes Ltda, conforme Processo nº 201500029003180.
- Resolução n° 0584 de 24 de agosto de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0552/2015, em nome da empresa R.D. Batista Transporte – ME, conforme Processo nº 201500029003413.
- Resolução n° 0585 de 24 de agosto de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0590/2015, em nome da empresa Fioretur Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201500029003527.
- Resolução n° 0586 de 24 de agosto de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 0468/2015, em nome da Empresa VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA, conforme Processo nº 201500029003182.
- Resolução n° 0587 de 24 de agosto de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0307/2015, em nome da empresa UTB – União Transporte Brasília Ltda, conforme Processo nº 201500029002406.
- Resolução n° 0588 de 24 de agosto de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0298/2015, em nome da empresa Agro-Rub Agropecuária Ltda, conforme Processo nº 201500029002412.
- Resolução n° 0589 de 24 de agosto de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0323/2015, em nome da empresa CRV Industrial Ltda, conforme Processo nº 201500029002542.
- Resolução n° 0590 de 24 de agosto de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 0480/2015, em nome da Empresa VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA, conforme Processo nº 201500029003150.
- Resolução n° 0591 de 24 de agosto de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 0460/2015, em nome da Empresa VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA, conforme Processo nº 201500029003117.
- Resolução n° 0592 de 24 de agosto de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 0473/2015, em nome da Empresa VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA, conforme Processo nº 201500029003148.
- Resolução n° 0593 de 24 de agosto de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 254/2014, em nome da empresa UTB – União Transporte Brasília Ltda, conforme Processo nº 201400029002346.
- Resolução n° 0594 de 24 de agosto de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 0475/2015, em nome da Empresa VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA, conforme Processo nº 201500029003116.
- Resolução n° 0595 de 24 de agosto de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0534/2015, em nome da empresa O.L. Transportes Ltda, conforme Processo nº 201500029003318.
- Resolução n° 0596 de 24 de agosto de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0281/2015, em nome da empresa Auto Viação Jauense Ltda, conforme Processo nº 201500029002391.
- Resolução n° 0597 de 24 de agosto de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 0530/2015, em nome da Empresa VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA, conforme Processo nº 201500029003317.
- Resolução n° 0598 de 24 de agosto de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 0469/2015, em nome da Empresa VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA, conforme Processo nº 201500029003130.
- Resolução n° 0599 de 24 de agosto de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0435/2015, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo nº 201500029003060.
- Resolução n° 0600 de 24 de agosto de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0434/2015, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo nº 201500029003059.
