Resoluções da Câmara de Julgamento 2015 de 401 – 500
- Resolução n° 0401 de 22 de maio de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26296, em nome de Real Expresso Ltda, conforme Processo nº 201300029004050.
- Resolução n° 0402 de 28 de maio de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0836/2014, em nome da Empresa MATEUS CORREA DE AQUINO – ME, conforme Processo nº 201400029004147.
- Resolução n° 0403 de 28 de maio de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 0521/2014, em nome da Empresa ITATUR – TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA, conformeProcesso nº 201400029003303.
- Resolução n° 0404 de 28 de maio de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 0516/2014, em nome da Empresa ITATUR – TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA, conformeProcesso nº 201400029003308.
- Resolução n° 0405 de 28 de maio de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 30814, em nome da Empresa ITATUR – TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA, conforme Processo nº201400029000115.
- Resolução n° 0406 de 28 de maio de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 0778/2014, em nome da Empresa FMB LOGÍSTICA LTDA – EPP, conforme Processo nº 201400029004231.
- Resolução n° 0407 de 28 de maio de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 0893/2014, em nome da Empresa FMB LOGÍSTICA LTDA – EPP, conforme Processo nº 201400029004467.
- Resolução n° 0408 de 28 de maio de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 0900/2014, em nome da Empresa FMB LOGÍSTICA LTDA – EPP, conforme Processo nº 201400029004456.
- Resolução n° 0409 de 28 de maio de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27243, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201300029003097.
- Resolução n° 0410 de 28 de maio de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 244/2014, em nome da Empresa AGRO-RUB AGROPECUÁRIA LTDA, conforme Processo nº 201400029002342.
- Resolução n° 0411 de 28 de maio de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 28323, em nome da Empresa GONÇALVES & COSTA TRANSPORTE RODOVIÁRIO E TURISMO LTDA – ME, conforme Processo nº 201300029005836.
- Resolução n° 0412 de 28 de maio de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1448/2014, em nome da Empresa RODOFÁCIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA – ME, conforme Processo nº 201400029007493.
- Resolução n° 0413 de 28 de maio de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1178/2014, em nome da Empresa EXPRESSO MAIA LTDA, conforme Processo nº 201400029005525.
- Resolução n° 0414 de 29 de maio de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 0831/2014, em nome da Empresa ITATUR – TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA, conforme Processo nº 201400029004037.
- Resolução n° 0415 de 29 de maio de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 24105, em nome da Empresa EDELSON PEREIRA TRINDADE, conforme Processo nº 201200029001593.
- Resolução n° 0416 de 29 de maio de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1325/2014, em nome da Empresa TRANSPORTADORA SÃO JOSÉ DO TOCANTINS LTDA, conforme Processo nº 201400029006052.
- Resolução n° 0417 de 29 de maio de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1398/2014, em nome da Empresa TRANSPORTADORA VERONESE LTDA, conforme Processo nº 201400029007058.
- Resolução n° 0418 de 29 de maio de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 0118/2015, em nome da Empresa FMB LOGÍSTICA LTDA – EPP, conforme Processo nº 201500029001399.
- Resolução n° 0419 de 29 de maio de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 0556/2014, em nome da Empresa ITATUR – TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA, conforme Processo nº 201400029003321.
- Resolução n° 0420 de 29 de maio de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 0545/2014, em nome da Empresa ITATUR – TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA, conforme Processo nº 201400029003324.
- Resolução n° 0421 de 29 de maio de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 30755, em nome da Empresa TRANS LÍDER – TRANSPORTE MUNICIPAL, INTERMUNICIPAL, TERCERIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA – ME, conforme Processo nº 201300029011670.
- Resolução n° 0422 de 29 de maio de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 1415/2014, em nome da Empresa SOUZA FERREIRA EMPREENDIMENTOS MEDICOS LTDA – ME, conforme Processo nº 201400029007498.
- Resolução n° 0423 de 29 de maio de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 22100, em nome da Empresa RONICLAY ALVES DE MORAIS, conforme Processo nº 201200029004611.
- Resolução n° 0424 de 29 de maio de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 1292/2014, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201400029005884.
- Resolução n° 0425 de 29 de maio de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 1302/2014, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201400029005902.
- Resolução n° 0426 de 29 de maio de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 1281/2014, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201400029005710.
- Resolução n° 0427 de 29 de maio de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 298/2014, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201400029002441.
- Resolução n° 0428 de 29 de maio de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 1300/2014, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201400029005900.
- Resolução n° 0429 de 28 de maio de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0007/2014, em nome da empresa Atlântica Construções, Comércio e Serviços Ltda, conforme Processo nº 201400029002006.
- Resolução n° 0430 de 28 de maio de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0008/2014, em nome da empresa Atlântica Construções, Comércio e Serviços Ltda, conforme Processo nº 201400029002008.
- Resolução n° 0431 de 12 de junho de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0116/2015, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201500029001402.
- Resolução n° 0432 de 12 de junho de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 1424/2014, em nome da empresa Central Energética Morrinhos S.A., conforme Processo nº 201400029007502.
- Resolução n° 0433 de 12 de junho de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0560/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201400029003393.
- Resolução n° 0434 de 12 de junho de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 1427/2014, em nome da empresa Eldorado Turismo Ltda, conforme Processo nº 201400029007468.
- Resolução n° 0435 de 12 de junho de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0084/2015, em nome da empresa FMB Logística Ltda – EPP, conforme Processo nº 201500029001179.
- Resolução n° 0436 de 12 de junho de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0513/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201400029003312.
- Resolução n° 0437 de 12 de junho de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0512/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201400029003314.
- Resolução n° 0438 de 12 de junho de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0553/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201400029003316.
- Resolução n° 0439 de 12 de junho de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0549/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201400029003322.
- Resolução n° 0440 de 18 de junho de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0671/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201400029003604.
- Resolução n° 0441 de 18 de junho de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0565/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201400029003391.
- Resolução n° 0442 de 18 de junho de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 343/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201400029002533.
- Resolução n° 0443 de 18 de junho de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0027/2015, em nome da empresa Bilú Transporte e Turismo – ME, conforme Processo nº 201500029000548.
- Resolução n° 0444 de 18 de junho de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 1351/2014, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201400029006274.
- Resolução n° 0445 de 18 de junho de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30109, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201300029010439.
- Resolução n° 0446 de 18 de junho de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 1025/2014, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201400029004766.
- Resolução n° 0447 de 18 de junho de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24545, em nome da empresa AutoViação Goianésia Ltda, conforme Processo nº 201200029005724.
- Resolução n° 0448 de 18 de junho de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0555/2014, em nome da empresa Colibri Ag. Transp. e Turismo Ltda – ME, conforme Processo nº 201400029003386.
- Resolução n° 0449 de 18 de junho de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30287, em nome de Porfirio dos Santos e Candido, conforme Processo nº 2014000029003211.
- Resolução n° 0450 de 19 de junho de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 1023/2014, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme Processo nº 201400029004701.
- Resolução n° 0451 de 19 de junho de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 1044/2014, em nome de Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201400029004779.
- Resolução n° 0452 de 19 de junho de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0057/2015, em nome da empresa Gonçalvese Costa Transporte Rodoviário e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201500029001013.
- Resolução n° 0453 de 19 de junho de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 1185/2014, em nome da empresaAuto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo nº 201400029005528.
- Resolução n° 0454 de 19 de junho de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 14641, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme Processo nº 201000029003176.
- Resolução n° 0455 de 19 de junho de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 1094/2014, em nome da empresa Stillus Passagens e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201400029004917.
- Resolução n° 0456 de 19 de junho de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 1419/2014, em nome da empresa Rodofacil Transportes e Turismo Ltda – ME, conforme Processo nº 201400029007491.
- Resolução n° 0457 de 19 de junho de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 1437/2014, em nome da empresa Rodofacil Transportes e Turismo Ltda – ME, conforme Processo nº 201400029007522.
- Resolução n° 0458 de 19 de junho de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 1417/2014, em nome da empresa Rodofacil Transportes e Turismo Ltda – ME, conforme Processo nº 201400029007500.
- Resolução n° 0459 de 19 de junho de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 1306/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201400029005888.
- Resolução n° 0460 de 26 de junho de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0303/2015, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201500029002291.
- Resolução n° 0461 de 26 de junho de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 1304/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201400029005894.
- Resolução n° 0462 de 26 de junho de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0182/2015, em nome da empresa FMB Logística Ltda – EPP, conforme Processo nº 201500029001815.
- Resolução n° 0463 de 26 de junho de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0736/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201400029004033.
- Resolução n° 0464 de 26 de junho de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0840/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201400029004040.
- Resolução n° 0465 de 26 de junho de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0838/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201400029004028.
- Resolução n° 0466 de 26 de junho de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0130/2015, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo nº 201500029001570.
- Resolução n° 0467 de 26 de junho de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0166/2015, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo nº 201500029001738.
- Resolução n° 0468 de 26 de junho de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0198/2015, em nome da empresa Mega Transp. Comércio e Serviços Ltda, conforme Processo nº 201500029001997.
- Resolução n° 0469 de 26 de junho de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0128/2015, em nome da empresa Aline Cristina Ferreira Eireli – ME, conforme Processo nº 201500029001568.
- Resolução n° 0470 de 26 de junho de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0161/2015, em nome da empresa Mega Transporte Comércio e Serviços Ltda, conforme Processo nº 201500029001736.
- Resolução n° 0471 de 30 de junho de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0175/2015, em nome da empresa FMB Logística Ltda – EPP, conforme Processo nº 201500029001839.
- Resolução n° 0472 de 30 de junho de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0108/2015, em nome da empresa Leôncio Turismo Ltda, conforme Processo nº 201500029001389.
- Resolução n° 0473 de 30 de junho de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0163/2015, em nome da empresa Mega Transporte C. e Serviço Ltda, conforme Processo nº 201500029001735.
- Resolução n° 0474 de 30 de junho de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0183/2015, em nome da empresa Mega Transporte C. e Serviço Ltda, conforme Processo nº 201500029001820.
- Resolução n° 0475 de 30 de junho de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0179/2015, em nome da empresa Mega Transporte C. e Serviço Ltda, conforme Processo nº 201500029001833.
- Resolução n° 0476 de 30 de junho de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0308/2015, em nome da empresa FMB Logística Ltda, conforme Processo nº 201500029002397.
- Resolução n° 0477 de 30 de junho de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0056/2015, em nome da empresa Uruaçu Açúcar e Álcool Ltda, conforme Processo nº 201500029001011.
- Resolução n° 0478 de 30 de junho de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0230/2015, em nome da empresa Samitur Transporte e Turismo Ltda-ME, conforme Processo nº 201500029002257.
- Resolução n° 0479 de 30 de junho de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0129/2015, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo nº 201500029001569.
- Resolução n° 0480 de 30 de junho de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 31397, em nome de Barrattur Transportadora e Turismo Ltda, conforme Processo nº 2015000029001357.
- Resolução n° 0481 de 30 de junho de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0181/2015, em nome da empresa FMB Logística Ltda – EPP, conforme Processo nº 201500029001818.
- Resolução n° 0482 de 30 de junho de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0100/2015, em nome da empresa Mega Transporte Comércio e Serviços Ltda, conforme Processo nº 201500029001372.
- Resolução n° 0483 de 30 de junho de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0197/2015, em nome da empresa Mega Transporte Comércio e Serviços Ltda, conforme Processo nº 201500029001998.
- Resolução n° 0484 de 30 de junho de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0331/2015, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201500029002538.
- Resolução n° 0485 de 30 de junho de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0067/2015, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme Processo nº 201500029001003.
- Resolução n° 0486 de 03 de julho de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30478, em nome de Trans Lider Transporte Municipal, Intermunicipal, Terc e Prest de Serviços Ltda – ME conforme Processo nº 201300029011173.
- Resolução n° 0487 de 03 de julho de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 34552, em nome de Porto Real Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 2015000029002525.
- Resolução n° 0488 de 03 de julho de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0205/2015, em nome da empresa FMB Logística Ltda, conforme Processo nº 201500029002020.
- Resolução n° 0489 de 03 de julho de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0117/2015, em nome da empresa FMB Logística Ltda, conforme Processo nº 201500029001398.
- Resolução n° 0490 de 03 de julho de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0146/2015, em nome da empresa FMB Logística Ltda, conforme Processo nº 201500029001685.
- Resolução n° 0491 de 03 de julho de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0207/2015, em nome da empresa Castro Comércio e Transportes Ltda, conforme Processo nº 201500029002004.
- Resolução n° 0492 de 03 de julho de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 33091, em nome de Lucas Rodrigues da Costa, conforme Processo nº 2015000029002028.
- Resolução n° 0493 de 03 de julho de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0177/2015, em nome da empresa Mega Transporte Comércio e Serviços Ltda, conforme Processo nº 201500029001831.
- Resolução n° 0494 de 03 de julho de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0203/2015, em nome da empresa FMB Logística Ltda, conforme Processo nº 201500029002019.
- Resolução n° 0495 de 03 de julho de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0278/2015, em nome da empresa Costa Transportes Ltda, conforme Processo nº 201500029002389.
- Resolução n° 0496 de 03 de julho de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0119/2015, em nome da empresa FMB Logística Ltda – EPP, conforme Processo nº 201500029001401.
- Resolução n° 0497 de 07 de junho de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0010/2015, em nome da Organização Social Instituto Sócrates Guanaes, conforme Processo nº 201500029001099.
- Resolução n° 0498 de 07 de junho de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0053/2014, em nome da Organização Social Instituto Sócrates Guanaes, conforme Processo nº 201400029006809.
- Resolução n° 0499 de 07 de junho de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0042/2014, em nome da Organização Social Fundação de Assistência Social de Anápolis, conforme Processo nº 201400029006471.
- Resolução n° 0500 de 10 de julho de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0200/2015, em nome da Empresa MEGA TRANSPORTE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, conforme Processo nº 201500029002025.
