Resoluções da Câmara de Julgamento 2015 - de 201 à 400

Resolução n° 0201 de 06 de março de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 20361, em nome da Empresa VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA, conforme Processo nº 201400029005901.
Resolução n° 0202 de 06 de março de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 1294/2014, em nome da Empresa VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA, conforme Processo nº 201400029005903.
Resolução n° 0203 de 06 de março de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30875, em nome da Empresa EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA, conforme Processo nº 201400029000064.
Resolução n° 0204 de 06 de março de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 1489/2014, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201400029007903.
Resolução n° 0205 de 06 de março de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0011/2015, em nome de UTB – União Transporte Brasília Ltda, conforme Processo nº 201400029003419.
Resolução n° 0206 de 13 de março de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1441/2014, em nome da Empresa ITATUR – TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA, conforme Processo nº 201400029007514.
Resolução n° 0207 de 13 de março de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 1124/2014, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme Processo nº 201400029005152.
Resolução n° 0208 de 13 de março de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 20/2014, em nome da Empresa Moreira Ltda, conforme Processo nº 201400029001560.
Resolução n° 0209 de 13 de março de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1442/2014, em nome da Empresa ITATUR – TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA, conforme Processo nº 201400029007512.
Resolução n° 0210 de 13 de março de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1449/2014, em nome da Empresa ITATUR – TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA, conforme Processo nº 201400029007494.
Resolução n° 0211 de 13 de março de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27966, em nome da empresa Campione Comércio de Veículos Ltda – EPP, conforme Processo nº 201300029008440.
Resolução n° 0212 de 13 de março de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27610, em nome da empresa Campione Comércio de Veículos Ltda – EPP, conforme Processo nº 201300029005986.
Resolução n° 0213 de 13 de março de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28218, em nome da empresa Campione Comércio de Veículos Ltda – EPP, conforme Processo nº 201300029006979.
Resolução n° 0214 de 13 de março de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1363/2014, em nome da Empresa VIAÇÃO LOPES SOBRINHO LTDA, conforme Processo nº 201400029006630.
Resolução n° 0215 de 13 de março de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1476/2014, em nome da Empresa FMB LOGÍSTICA LTDA – EPP, conforme Processo nº 201400029007920.
Resolução n° 0216 de 13 de março de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1482/2014, em nome da Empresa FMB LOGÍSTICA LTDA – EPP, conforme Processo nº 201400029007894.
Resolução n° 0217 de 13 de março de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 236/2014, em nome da Empresa RIO TROPICAL TRANSPORTES LTDA – ME, conforme Processo nº 201400029002391.
Resolução n° 0218 de 13 de março de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 30824, em nome da EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, conforme Processo nº 201300029011393.
Resolução n° 0219 de 13 de março de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30132, em nome da Empresa Santo Antônio Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029010423.
Resolução n° 0220 de 13 de março de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28684, em nome da Empresa Santo Antônio Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029006718.
Resolução n° 0221 de 13 de março de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 08241, em nome de Expresso Lajeado Ltda, conforme Processo nº 200700029010566.
Resolução n° 0222 de 13 de março de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23355, em nome de Viação Viaje Com Jesus Ltda, conforme Processo nº 201200029000072.
Resolução n° 0223 de 19 de março de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0050/2014, em nome da Organização Social Instituto Sócrates Guanaes, conforme Processo nº 20140002900006806.
Resolução n° 0224 de 20 de março de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30774, em nome da Empresa EXPRESSO SÃO JOSÉ DO TOCANTINS LTDA, conforme Processo nº 201400029000111.
Resolução n° 0225 de 20 de março de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28685, em nome da Empresa EXPRESSO MARLY LTDA, conforme Processo nº 201300029006671.
Resolução n° 0226 de 20 de março de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28238, em nome da Empresa RUBENS NAVEGA CUSTÓDIO – ME, conforme Processo nº 201300029005833.
Resolução n° 0227 de 20 de março de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 27394, em nome da Empresa VIAÇÃO RAÍSSA LTDA, conforme Processo nº 201300029007258.
Resolução n° 0228 de 20 de março de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0440/2014, em nome da empresa FMB Logística Ltda, conforme Processo nº 201400029002790.
Resolução n° 0229 de 20 de março de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0430/2014, em nome da empresa FMB Logística Ltda, conforme Processo nº 201400029002472.
Resolução n° 0230 de 20 de março de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27336, em nome da empresa Catarina Borba de Jesus, conforme Processo nº 201300029002996.
Resolução n° 0231 de 20 de março de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29940, em nome da empresa Viação Raíssa Ltda, conforme Processo nº 201300029009855.
Resolução n° 0232 de 20 de março de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27155, em nome da empresa Rubens Navega Custódio – ME, conforme Processo nº 201300029002536.
Resolução n° 0233 de 20 de março de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 29152, em nome da Empresa VIAÇÃO RAÍSSA LTDA, conforme Processo nº 201300029008047.
Resolução n° 0234 de 20 de março de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27318, em nome da empresa Ana Rita Doninho Jorge, conforme Processo nº 201300029002975.
Resolução n° 0235 de 20 de março de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 0489/2014, em nome da Empresa FMB LOGÍSTICA LTDA – EPP, conforme Processo nº 201400029003227.
Resolução n° 0236 de 20 de março de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 30530, em nome da Empresa MAX TUR TURISMO LTDA – EPP, conforme Processo nº 201300029010644.
Resolução n° 0237 de 20 de março de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1445/2014, em nome da Empresa ITATUR – TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA, conforme Processo nº 201400029007518.
Resolução n° 0238 de 20 de março de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1320/2014, em nome da Empresa PASTRANS – TRANSPORTES E TURISMO LTDA, conforme Processo nº 201400029006055.
Resolução n° 0239 de 20 de março de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 13882, em nome da Empresa Maia e Borba S/A, conforme Processo nº 200900029010097.
Resolução n° 0240 de 20 de março de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 12336, em nome da empresa Maia e Borba S/A, conforme Processo nº 200900029001262.
Resolução n° 0241 de 20 de março de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 12108, em nome da empresa Maia e Borba S/A, conforme Processo nº 200900029001106.
Resolução n° 0242 de 20 de março de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 13884, em nome da Empresa Maia e Borba S/A, conforme Processo nº 200900029010096.
Resolução n° 0243 de 20 de março de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0015/2014, em nome da empresa Atlântica Construções, Comércio e Serviços Ltda, conforme Processo nº 201400029002010.
Resolução n° 0244 de 26 de março de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1222/2014, em nome da Empresa CENTRAL ENERGÉTICA MORRINHOS S/A, conforme Processo nº 201400029005680.
Resolução n° 0245 de 26 de março de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1341/2014, em nome da Empresa AUTO VIAÇÃO PRISCILLA LTDA – ME, conforme Processo nº 201400029006048.
Resolução n° 0246 de 26 de março de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30534, em nome da empresa V L M Transportes Ltda – ME, conforme Processo nº 201300029009381.
Resolução n° 0247 de 26 de março de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28790, em nome de Habitacional Empreendimentos Ltda, conforme Processo nº 201300029009740.
Resolução n° 0248 de 26 de março de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26532, em nome de Luciana da Silva Batista, conforme Processo nº 201300029003131.
Resolução n° 0249 de 26 de março de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28778, em nome de Valdir Rafael Rosa, conforme Processo nº 201300029008362.
Resolução n° 0250 de 26 de março de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 31001, em nome da Empresa CENTRAL ENERGÉTICA MORRINHOS S/A, conforme Processo nº 201400029000063.
Resolução n° 0251 de 26 de março de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 28841, em nome da Empresa PLANETA TURISMO LTDA – ME, conforme Processo nº 201300029007533.
Resolução n° 0252 de 26 de março de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 30019, em nome da Empresa COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DE RUBIATABA LTDA, conforme Processo nº 201300029009939.
Resolução n° 0253 de 26 de março de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 29574, em nome da Empresa VIAÇÃO MODELO LTDA – ME, conforme Processo nº 201300029009282.
Resolução n° 0254 de 26 de março de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 24495, em nome da Empresa R.D.BATISTA TRANSPORTE – ME, conforme Processo nº 201200029005933.
Resolução n° 0255 de 27 de março de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29651, em nome da Empresa RIVER TRANSPORTE E TURISMO LTDA – ME, conforme Processo nº 201300029009219.
Resolução n° 0256 de 27 de março de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 31332, em nome da empresa André Luiz e Oliveira Ltda, conforme Processo nº 201400029001291.
Resolução n° 0257 de 27 de março de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 1421/2014, em nome da empresa Eldorado Turismo Ltda, conforme Processo nº 201400029007478.
Resolução n° 0258 de 27 de março de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 31307, em nome da empresa Francisco Moreira Pimenta – ME, conforme Processo nº 201400029001295.
Resolução n° 0259 de 27 de março de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 1470/2014, em nome da empresa FMB Logística Ltda – EPP, conforme Processo nº 201400029007924.
Resolução n° 0260 de 27 de março de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29664, em nome da empresa Divino dos Reis Borges e Cia Ltda, conforme Processo nº 201300029009065.
Resolução n° 0261 de 27 de março de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28677, em nome da empresa Guedes e Cirqueira Ltda, conforme Processo nº 201300029006678.
Resolução n° 0262 de 27 de março de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0834/2014, em nome da empresa Anápolis Locadora e Transportes Ltda – ME, conforme Processo nº 201400029003731.
Resolução n° 0263 de 27 de março de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 1488/2014, em nome da Empresa VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA, conforme Processo nº 201400029007900.
Resolução n° 0264 de 26 de março de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26224, em nome de Agostinho Pereira da Silva Neto, conforme Processo nº 201300029006748.
Resolução n° 0265 de 26 de março de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 09135, em nome de Cooperativa de Transporte Urbano do Estado de Goiás, conforme Processo nº 200900029005848.
Resolução n° 0266 de 26 de março de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28788, em nome de A Tecnomont Montagens Industriais Ltda., conforme Processo nº 201300029009738.
Resolução n° 0267 de 26 de março de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25176, em nome de Cristhian Braz Vieira da Silva, conforme Processo nº 201200029005359.
Resolução n° 0268 de 26 de março de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 1330/2014, em nome de Pastrans Transportes e Turismo Ltda., conforme Processo nº 201400029006053.
Resolução n° 0269 de 26 de março de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 1295/2014, em nome de Pastrans Transportes e Turismo Ltda., conforme Processo nº 201400029005899.
Resolução n° 0270 de 27 de março de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24460, em nome de Jânio Jesus Rodrigues da Costa conforme Processo nº 201200029005773.
Resolução n° 0271 de 27 de março de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26858, em nome de Hugotur Agência de Viagens Ltda, conforme Processo nº 201300029002035.
Resolução n° 0272 de 27 de março de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26846, em nome de Sigma Comércio e Serviços Eletromecânicos Ltda conforme Processo nº 201300029010158
Resolução n° 0273 de 27 de março de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25040, em nome de Vagner Ferreira dos Santos, conforme Processo nº 201200029005785.
Resolução n° 0274 de 27 de março de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30308, em nome de GIANLUCA ALVES AMARAL, conforme Processo nº 201400029003734.
Resolução n° 0275 de 10 de abril de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0051/2014, em nome da a Organização Social Instituto Sócrates Guanaes, conforme Processo nº 201400029006807.
Resolução n° 0277 de 10 de abril de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1365/2014, em nome da Empresa FMB LOGÍSTICA LTDA – EPP, conforme Processo nº 201400029006637.
Resolução n° 0278 de 10 de abril de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 1462/2014, em nome da empresaFMB LOGISTICA LTDA – EPP, conforme Processo nº 201400029007727.
Resolução n° 0279 de 10 de abril de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 30364, em nome da Empresa VIAÇÃO LOPES SOBRINHO LTDA, conforme Processo nº 201300029010718.
Resolução n° 0280 de 10 de abril de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0050/2014, em nome da Organização Social Instituto Sócrates Guanaes, conforme Processo nº 20140002900006806.
Resolução n° 0281 de 10 de abril de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0055/2014, em nome da Organização Social Fundação Instituto de Pesquisa Estudo diagnóstico por Imagem, conforme Processo nº 201400029007635.
Resolução n° 0282 de 10 de abril de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0048/2014, em nome da Organização Social Instituto Sócrates Guanaes, conforme Processo nº 201400029006783.
Resolução n° 0283 de 10 de abril de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 30522, em nome da Empresa ROSA TUR TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA, conforme Processo nº 201300029011095.
Resolução n° 0286 de 10 de abril de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27368, em nome da empresa EDVALDO CARLOS DO NASCIMENTO TRANSPORTE, conforme Processo nº 201300029003514.
Resolução n° 0287 de 10 de abril de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 30537, em nome da Empresa BIANCA MARTINS SIQUEIRA EIRELI, conforme Processo nº 201300029011033.
Resolução n° 0288 de 10 de abril de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 29209, em nome da Empresa DIVINO VALTERLI PACHECO – ME, conforme Processo nº 201300029007861.
Resolução n° 0289 de 11 de abril de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29/2014, em nome da Organização Social Instituto de Gestão em Saúde – IGES/GERIR, conforme Processo nº 201400029003173.
Resolução n° 0290 de 10 de abril de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 29720, em nome da Empresa TRANSPORTE COLETIVO DUARTE LTDA, conforme Processo nº 201300029009075.
Resolução n° 0291 de 14 de abril de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 1298/2014, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201400029005882.
Resolução n° 0292 de 10 de abril de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 28420, em nome da Empresa TRANSPORTE COLETIVO DUARTE LTDA, conforme Processo nº 201300029005818.
Resolução n° 0293 de 14 de abril de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 1487/2014, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201400029007899.
Resolução n° 0294 de 10 de abril de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28353, em nome da empresa TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LETÍCIA LTDA – ME, conforme Processo nº 201300029005822.
Resolução n° 0295 de 10 de abril de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 30024, em nome da Empresa COOPERATIVA DOS FORNECEDORES DE TRANSPORTES DE PESSOAS E CARGAS, VEÍCULOS E CAMINHÕES – COOPERTRALTO, conforme Processo nº 201300029010034.
Resolução n° 0296 de 10 de abril de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27558, em nome de Márcia Rosa da Silva – Transporte & Turismo – ME, conforme Processo nº 201300029003983.
Resolução n° 0297 de 10 de abril de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 31368, em nome de Rio Tropical Transportes Ltda – ME, conforme Processo nº 201400029001351.
Resolução n° 0298 de 10 de abril de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº27205, em nome da empresa GONÇALVES E COSTA TRANSPORTE RODOVIÁRIO E TURISMO LTDA, conforme Processo nº 201300029003061.
Resolução n° 0299 de 15 de agosto de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 19/2014, em nome da Organização Social Instituto de Gestão e Humanização – IGH, conforme Processo nº 201400029000648.
Resolução n° 0300 de 17 de abril de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 31173, em nome da Empresa EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA, conforme Processo nº 201400029000527.
Resolução n° 0301 de 17 de abril de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1447/2014, em nome da Empresa ITATUR – TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA, conforme Processo nº 201400029007467.
Resolução n° 0302 de 17 de abril de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1367/2014, em nome da Empresa ITATUR – TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA, conforme Processo nº 201400029006636.
Resolução n° 0303 de 17 de abril de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1366/2014, em nome da Empresa ITATUR – TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E UTURISMO LTDA, conforme Processo nº 201400029006634.
Resolução n° 0304 de 17 de abril de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1440/2014, em nome da Empresa ITATUR – TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E UTURISMO LTDA, conforme Processo nº 201400029007516.
Resolução n° 0305 de 17 de abril de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 1046/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201400029004784.
Resolução n° 0306 de 17 de abril de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 1444/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201400029007503.
Resolução n° 0307 de 17 de abril de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 1420/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201400029007492.
Resolução n° 0308 de 17 de abril de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 1170/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201400029005380.
Resolução n° 0309 de 17 de abril de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0538/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201400029003433.
Resolução n° 0310 de 17 de abril de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1368/2014, em nome da Empresa ITATUR – TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E UTURISMO LTDA, conforme Processo nº 201400029006641.
Resolução n° 0311 de 17 de abril de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 1274/2014, em nome de S.W.R. Transportes e Turismo Ltda – ME, conforme Processo nº 201400029005716.
Resolução n° 0312 de 24 de abril de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1167/2014, em nome da Empresa ITATUR – TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E UTURISMO LTDA, conforme Processo nº 201400029005376.
Resolução n° 0313 de 24 de abril de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0717/2014, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201400029003619.
Resolução n° 0314 de 24 de abril de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1039/2014, em nome da Empresa ITATUR – TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E UTURISMO LTDA, conforme Processo nº 201400029004792.
Resolução n° 0315 de 24 de abril de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0608/2014, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201400029003498.
Resolução n° 0316 de 24 de abril de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0908/2014, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201400029004490.
Resolução n° 0317 de 24 de abril de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1041/2014, em nome da Empresa ITATUR – TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E UTURISMO LTDA, conforme Processo nº 201400029004783.
Resolução n° 0318 de 24 de abril de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 1156/2014, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201400029005387.
Resolução n° 0319 de 24 de abril de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 1089/2014, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme Processo nº 201400029004894.
Resolução n° 0320 de 24 de abril de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 1016/2014, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201400029004765.
Resolução n° 0321 de 24 de abril de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0625/2014, em nome da Empresa VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA, conforme Processo nº 201400029003485.
Resolução n° 0322 de 24 de abril de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 1062/2014, em nome da Empresa VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA, conforme Processo nº 201400029004886.
Resolução n° 0323 de 24 de abril de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0583/2014, em nome da Empresa VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA, conforme Processo nº 201400029003424.
Resolução n° 0324 de 29 de abril de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 0630/2014, em nome da Empresa UTB – UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA, conforme Processo nº 201400029003331.
Resolução n° 0325 de 29 de abril de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 0634/2014, em nome da Empresa UTB – UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA, conforme Processo nº 201400029003333.
Resolução n° 0326 de 29 de abril de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0770/2014, em nome da Empresa VIAÇÃO QUIRINÓPOLIS LTDA – ME, conforme Processo nº 201400029004237.
Resolução n° 0327 de 29 de abril de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0775/2014, em nome da Empresa VIAÇÃO QUIRINÓPOLIS LTDA – ME, conforme Processo nº 201400029004228.
Resolução n° 0328 de 29 de abril de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 29972, em nome da Empresa URUAÇU AÇÚCAR E ALCOOL LTDA, conforme Processo nº 201300029009936.
Resolução n° 0329 de 29 de abril de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1083/2014, em nome da Empresa CENTRAL ENERGÉTICA MORRINHOS S/A, conforme Processo nº 201400029004906.
Resolução n° 0330 de 29 de abril de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 115/2014, em nome da Empresa CENTRAL ENERGÉTICA MORRINHOS S/A, conforme Processo nº 201400029001796.
Resolução n° 0331 de 29 de abril de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 0901/2014, em nome da Empresa ITATUR – TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA, conforme Processo nº 201400029004483.
Resolução n° 0332 de 29 de abril de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1163/2014, em nome da Empresa TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA – ME, conforme Processo nº 201400029005359.
Resolução n° 0333 de 29 de abril de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1091/2014, em nome da Empresa TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA – ME, conforme Processo nº 201400029004912.
Resolução n° 0334 de 29 de abril de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 0702/2014, em nome da Empresa BARRATUR TRANSPORTADORA E TURISMO LTDA, conforme Processo nº 201400029003640.
Resolução n° 0335 de 29 de abril de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 0698/2014, em nome da Empresa FMB LOGÍSTICA LTDA – EPP, conforme Processo nº 201400029003735.
Resolução n° 0336 de 29 de abril de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 0748/2014, em nome da Empresa FMB LOGÍSTICA LTDA – EPP, conforme Processo nº 201400029004158.
Resolução n° 0337 de 29 de abril de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 0592/2014, em nome da Empresa FMB LOGÍSTICA LTDA – EPP, conforme Processo nº 201400029003511.
Resolução n° 0338 de 29 de abril de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 309/2014, em nome da Empresa BARRATUR TRANSPORTADORA E TURISMO LTDA, conforme Processo nº 201400029002456.
Resolução n° 0339 de 30 de abril de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1288/2014, em nome da Empresa ANTÔNIO DOS REIS LUCIANO – ME, conforme Processo nº 201400029005742.
Resolução n° 0340 de 30 de abril de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 324/2014, em nome da Empresa ITATUR – TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA, conforme Processo nº 201400029002466.
Resolução n° 0341 de 30 de abril de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 344/2014, em nome da Empresa ITATUR – TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA, conforme Processo nº 201400029002536.
Resolução n° 0342 de 30 de abril de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 0407/2014, em nome da Empresa ITATUR – TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA, conforme Processo nº 201400029002560.
Resolução n° 0343 de 30 de abril de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1478/2014, em nome da Empresa FMB LOGÍSTICA LTDA – EPP, conforme Processo nº 201400029007890.
Resolução n° 0344 de 30 de abril de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 0376/2014, em nome da Empresa FMB LOGÍSTICA LTDA – EPP, conforme Processo nº 201400029002527.
Resolução n° 0345 de 30 de abril de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 0925/2014, em nome da Empresa FMB LOGÍSTICA LTDA – EPP, conforme Processo nº 201300029004563.
Resolução n° 0346 de 30 de abril de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 31351, em nome da empresa Barrattur Transportadora e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201400029001276.
Resolução n° 0347 de 30 de abril de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 0450/2014, em nome da Empresa VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA, conforme Processo nº 201400029002780.
Resolução n° 0348 de 30 de abril de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 0377/2014, em nome da Empresa VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA, conforme Processo nº 201400029002785.
Resolução n° 0349 de 30 de abril de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 0582/2014, em nome da Empresa VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA, conforme Processo nº 201400029003427.
Resolução n° 0350 de 30 de abril de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 0445/2014, em nome da Empresa VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA, conforme Processo nº 201400029002777.
Resolução n° 0351 de 30 de abril de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 169/2014, em nome da Empresa VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA, conforme Processo nº 201400029001806.
Resolução n° 0352 de 30 de abril de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 0426/2014, em nome da Empresa VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA, conforme Processo nº 201400029002571.
Resolução n° 0353 de 30 de abril de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 167/2014, em nome da Empresa VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA, conforme Processo nº 201400029001808.
Resolução n° 0354 de 30 de abril de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28/2014, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201400029001559.
Resolução n° 0355 de 30 de abril de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 1485/2014, em nome da empresa Expresso Araguari Ltda, conforme Processo nº 201400029007897.
Resolução n° 0356 de 08 de maio de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0607/2014, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201400029003500.
Resolução n° 0357 de 08 de maio de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0031/2015, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme Processo nº 201500029000567.
Resolução n° 0358 de 08 de maio de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 31170, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201400029000488.
Resolução n° 0359 de 08 de maio de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26953, em nome da empresa Transbrasiliana Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029004051.
Resolução n° 0360 de 08 de maio de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26293, em nome da empresa Parex Service Ltda, conforme Processo nº 201300029004047.
Resolução n° 0361 de 08 de maio de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1307/2014, em nome da Empresa ITATUR – TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA, conforme Processo nº 201400029005887.
Resolução n° 0362 de 08 de maio de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 71/2014, em nome da Empresa ITATUR – TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA, conforme Processo nº 201400029001786.
Resolução n° 0363 de 08 de maio de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 214/2014, em nome da Empresa ITATUR – TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA, conforme Processo nº 201400029002233.
Resolução n° 0364 de 08 de maio de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 1186/2014, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo nº 201400029005527.
Resolução n° 0365 de 08 de maio de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 1337/2014, em nome da Empresa Moreira Ltda, conforme Processo nº 201400029006066.
Resolução n° 0366 de 08 de maio de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 191/2014, em nome da Empresa ITATUR – TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA, conforme Processo nº 201400029002202.
Resolução n° 0367 de 08 de maio de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 31253, em nome da Empresa ANDRÉ LUIZ & OLIVEIRA LTDA – ME, conforme Processo nº 201400029000921.
Resolução n° 0368 de 08 de maio de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 09573, em nome da empresa Viação Montes Belos Ltda, conforme Processo nº 200800029009673.
Resolução n° 0369 de 08 de maio de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 1475/2014, em nome de Agro-Rub Agropecuária Ltda, conforme Processo nº 201400029007922.
Resolução n° 0370 de 08 de maio de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 31022, em nome da Empresa T.C.I – TRANSPORTE COLETIVO ITUIUTABA LTDA – ME, conforme Processo nº 201400029000100.
Resolução n° 0371 de 08 de maio de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1313/2014, em nome da Empresa ANA RITA DONINHO JORGE – ME, conforme Processo nº 201400029005898.
Resolução n° 0372 de 08 de maio de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 29384, em nome da Empresa T.C. I – TRANSPORTE COLETIVO ITUIUTABA LTDA – ME, conforme Processo nº 201300029008648.
Resolução n° 0373 de 08 de maio de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 26857, em nome da Empresa COOPERATIVA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE GOIÁS – COOTEGO, conforme Processo nº 201300029002039.
Resolução n° 0374 de 08 de maio de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 0028/2015, em nome da Empresa BILÚ TRANSPORTE E TURISMO EIRELI LTDA – ME conforme Processo nº 201500029000549.
Resolução n° 0375 de 08 de maio de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 26297, em nome da Empresa SÃO LUIZ TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA, conforme Processo nº 201300029004095.
Resolução n° 0376 de 12 de maio de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 002/2012, em nome da empresa SANEAGO, conforme Processo nº 201000029005935.
Resolução n° 0377 de 12 de maio de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0013/2015, em nome da Organização Social Instituto Sócrates Guanaes, conforme Processo nº 201500029001096.
Resolução n° 0378 de 15 de maio de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29776, em nome da empresaDivino dos Reis Borges e Cia Ltda, conforme Processo nº 201300029009622.
Resolução n° 0379 de 15 de maio de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 1474/2014, em nome da empresa Fátima Transportes Maia Eireli, conforme Processo nº 201400029007923.
Resolução n° 0380 de 15 de maio de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0350/2014, em nome da empresa Itatur Transporte de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201400029002524.
Resolução n° 0381 de 15 de maio de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0380/2014, em nome da empresa Itatur Transporte de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201400029002811.
Resolução n° 0382 de 15 de maio de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0393/2014, em nome da empresa Itatur Transporte de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201400029002816.
Resolução n° 0383 de 15 de maio de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 1471/2014, em nome da empresa FMB Logística Ltda – EPP, conforme Processo nº 201400029007927.
Resolução n° 0384 de 15 de maio de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27836, em nome da empresa City Tour Transportes Turísticos Ltda, conforme Processo nº 201300029004691.
Resolução n° 0385 de 19 de maio de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 016/2015, em nome da Organização Social Associação Goiana de Integralização e Reabilitação – AGIR, conforme Processo nº201500029001211.
Resolução n° 0386 de 15 de maio de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 014/2014, em nome da empresa Atlântica Construções, Comércio e Serviços Ltda, conforme Processo nº 201400029002014.
Resolução n° 0387 de 22 de maio de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26489, em nome da empresa Marizeth Alves Lopes – ME, conforme Processo nº 201300029000170.
Resolução n° 0388 de 22 de maio de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 1162/2014, em nome da empresa Pastrans Transportes e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201400029005364.
Resolução n° 0389 de 22 de maio de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29845, em nome da empresa G.P. dos Santos Transportes, conforme Processo nº 201300029009762.
Resolução n° 0390 de 22 de maio de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28850, em nome da empresa Garra Forte Administração e Serviços Ltda – EPP, conforme Processo nº 201300029007519.
Resolução n° 0391 de 22 de maio de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0902/2014, em nome da empresa Viação Raíssa Ltda, conforme Processo nº 201400029004450.
Resolução n° 0392 de 22 de maio de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 0362/2014, em nome da Empresa ITATUR – TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA conforme Processo nº 201400029002490.
Resolução n° 0393 de 22 de maio de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº0318/2014, em nome da Empresa ITATUR – TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA, conforme Processo nº 201400029002461.
Resolução n° 0394 de 22 de maio de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 0446/2014, em nome da Empresa ITATUR – TARCISIO DE ARAÚJO COELHO & CIA LTDA – ME, conforme Processo nº 201400029002802.
Resolução n° 0395 de 22 de maio de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 0951/2014, em nome da Empresa DIVINO ANTÔNIO NOGUEIRA – ME, conforme Processo nº 201400029004655.
Resolução n° 0396 de 22 de maio de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0366/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº201400029002492.
Resolução n° 0397 de 22 de maio de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 31110, em nome da Empresa JOÃO BATISTA SANTANA MENEZES – ME, conforme Processo nº 201400029000553.
Resolução n° 0398 de 22 de maio de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 27176, em nome da Empresa VIAÇÃO RAÍSSA LTDA, conforme Processo nº 201300029002525.
Resolução n° 0399 de 22 de maio de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26849, em nome da empresa Nilton Peixoto dos Santos – ME, conforme Processo nº 201300029009267.
Resolução n° 0400 de 22 de maio de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22881, em nome da empresa City Tour Transportes Turísticos Ltda, conforme Processo nº 201200029004610.

Resoluções da Câmara de Julgamento 2015 – de 201 à 400

Governo na palma da mão