Resoluções da Câmara de Julgamento 2015 – de 001 à 200
- Resolução n° 01 de 09 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29761, em nome da Empresa TRANSPORTADORA BRAZ LTDA – ME, conforme Processo nº 201300029009623.
- Resolução n° 02 de 09 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28039, em nome da Empresa ITATUR – TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA, conforme Processo nº 201300029004908.
- Resolução n° 03 de 09 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 136/2014, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201400029001938.
- Resolução n° 04 de 09 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28074, em nome da Empresa ITATUR – TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA, conforme Processo nº 201300029005078.
- Resolução n° 05 de 09 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 132/2014, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201400029001936.
- Resolução n° 06 de 09 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28073, em nome da Empresa ITATUR – TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA, conforme Processo nº 201300029005079.
- Resolução n° 07 de 09 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28042, em nome da Empresa ITATUR – TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA, conforme Processo nº 201300029004961.
- Resolução n° 08 de 09 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28075, em nome da Empresa ITATUR – TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA, conforme Processo nº 201300029005064.
- Resolução n° 09 de 09 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27923, em nome da Empresa ITATUR – TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA, conforme Processo nº 201300029005242.
- Resolução n° 10 de 09 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 52/2014, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201400029001525.
- Resolução n° 11 de 09 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 51/2014, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201400029001524.
- Resolução n° 12 de 14 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0041/2014, em nome da empresa Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar, conforme Processo nº 201400029005957.
- Resolução n° 13 de 16 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 31358, em nome da empresa ViaçãoAraguarina Ltda, conforme Processo nº 201400029001290.
- Resolução n° 14 de 16 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 31334, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201400029001293.
- Resolução n° 15 de 16 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0670/2014, em nome da empresaItatur Transporte de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201400029003603.
- Resolução n° 16 de 16 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27731, em nome da empresa ItaturTransp. de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029004013.
- Resolução n° 17 de 16 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27736, em nome da empresa Itatur Transp. de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029003988.
- Resolução n° 18 de 16 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27848, em nome da empresa Itatur Transp. de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029004136.
- Resolução n° 19 de 16 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27733, em nome da empresa ItaturTransp. de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029004009.
- Resolução n° 20 de 16 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27740, em nome da empresa ItaturTransp. de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029004018.
- Resolução n° 21 de 16 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0587/2014, em nome da empresa Itatur Transp. de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201400029003431.
- Resolução n° 22 de 16 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 233/2014, em nome da empresaViação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201400029002394.
- Resolução n° 23 de 23 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29381, em nome da empresa Viação São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201100029008400.
- Resolução n° 24 de 23 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0360/2014, em nome da empresa Itatur Transp. de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201400029002489.
- Resolução n° 25 de 23 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0351/2014, em nome da empresa Itatur Transp. de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201400029002525.
- Resolução n° 26 de 23 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0372/2014, em nome da empresa Itatur Transp. de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201400029002530.
- Resolução n° 27 de 23 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0550/2014, em nome da empresa Itatur Transp. de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201400029003319.
- Resolução n° 28 de 23 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28577, em nome da Empresa FIORETUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, conforme Processo nº 201300029006144.
- Resolução n° 29 de 23 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 1209/2014, em nome da empresa Itatur Transp. de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201400029005651.
- Resolução n° 30 de 23 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 1217/2014, em nome da empresa Itatur Transp. de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201400029005656.
- Resolução n° 31 de 23 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 230/2014, em nome da empresa Itatur Transp. de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201400029002396.
- Resolução n° 32 de 23 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 1249/2014, em nome da empresa Central Energética Morrinhos S/A, conforme Processo nº 201400029005701.
- Resolução n° 33 de 23 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24717, em nome da empresa Viação Cunha Ltda, conforme Processo nº 201200029006937.
- Resolução n° 34 de 23 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29187, em nome da Empresa FIORETUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, conforme Processo nº 201300029007841.
- Resolução n° 35 de 23 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24501, em nome da empresa Rubens Navega Custódio – ME, conforme Processo nº 201200029005761.
- Resolução n° 36 de 23 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26649, em nome da empresa Fioretur Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029001356.
- Resolução n° 37 de 29 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 1219/2014, em nome da empresa Itatur Transp. de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201400029005653.
- Resolução n° 38 de 29 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0352/2014, em nome da empresa Itatur Transp. de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201400029002521.
- Resolução n° 39 de 29 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0403/2014, em nome da empresa Itatur Transp. de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201400029002546.
- Resolução n° 40 de 29 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27843, em nome da empresa Itatur Transp. de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029004685.
- Resolução n° 41 de 29 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27738, em nome da empresa Itatur Transp. de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029004003.
- Resolução n° 42 de 29 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 125/2014, em nome da empresa Itatur Transp. de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201400029001929.
- Resolução n° 43 de 29 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 1271/2014, em nome da empresa Itatur Transp. de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201400029005659.
- Resolução n° 44 de 29 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 1213/2014, em nome da empresa Itatur Transp. de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201400029005654.
- Resolução n° 45 de 29 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0406/2014, em nome da empresa Itatur Transp. de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201400029002562.
- Resolução n° 46 de 29 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30823, em nome da empresa Itatur Transp. de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201400029000119.
- Resolução n° 47 de 29 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0392/2014, em nome da empresa Itatur Transp. de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201400029002817.
- Resolução n° 48 de 29 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30844, em nome da empresa Barratur Transportadora e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201400029000146.
- Resolução n° 49 de 29 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26731, em nome da Empresa VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA, conforme Processo nº 201300029001367.
- Resolução n° 50 de 29 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 31154, em nome da Empresa VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA, conforme Processo nº 201400029000538.
- Resolução n° 51 de 29 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 31205, em nome da Empresa EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA, conforme Processo nº 201400029000907.
- Resolução n° 52 de 29 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 31076, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201400029000182.
- Resolução n° 53 de 29 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27534, em nome de Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 2013000029005493.
- Resolução n° 54 de 29 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 257/2013, em nome da Viação São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201300029002640.
- Resolução n° 55 de 29 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28500, em nome da empresa Barratur Transportadora e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029006094.
- Resolução n° 56 de 29 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30865, em nome da Empresa EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA, conforme Processo nº 201400029000095.
- Resolução n° 57 de 29 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30949, em nome da Empresa VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA, conforme Processo nº 201400029000254.
- Resolução n° 58 de 29 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 31153, em nome da Empresa VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA, conforme Processo nº 201400029000525.
- Resolução n° 59 de 29 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27391, em nome da Empresa EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA, conforme Processo nº 201300029007266.
- Resolução n° 60 de 29 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 31126, em nome da Empresa VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA, conforme Processo nº 201400029001015.
- Resolução n° 61 de 30 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 70/2014, em nome da Empresa ITATUR – TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA, conforme Processo nº 201400029001828.
- Resolução n° 62 de 30 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0398/2014, em nome da Empresa ITATUR – TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA, conforme Processo nº 201400029002567.
- Resolução n° 63 de 30 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0381/2014, em nome da Empresa ITATUR – TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA, conforme Processo nº 201400029002810.
- Resolução n° 64 de 30 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0356/2014, em nome da Empresa ITATUR – TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA, conforme Processo nº 201400029002479.
- Resolução n° 65 de 30 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0387/2014, em nome da Empresa ITATUR – TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA, conforme Processo nº 201400029002485.
- Resolução n° 66 de 30 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0385/2014, em nome da Empresa ITATUR – TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA, conforme Processo nº 201400029002487.
- Resolução n° 67 de 30 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0402/2014, em nome da Empresa ITATUR – TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA, conforme Processo nº 201400029002542.
- Resolução n° 68 de 30 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28036, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029004942.
- Resolução n° 69 de 30 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28398, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029006093.
- Resolução n° 70 de 30 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29351, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029008573.
- Resolução n° 71 de 30 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28487, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029006361.
- Resolução n° 72 de 30 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28607, em nome da empresa ItaturTransportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029006421.
- Resolução n° 73 de 30 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 012/2014, em nome da empresa Atlântica Construções, Comércio e Serviços Ltda, conforme Processo nº 201400029002007.
- Resolução n° 0074 de 06 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30695, em nome da Empresa VIAÇÃO RIO OESTE LTDA, conforme Processo nº 201300029011647.
- Resolução n° 0075 de 06 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30005, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201300029010052.
- Resolução n° 0076 de 06 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 31171, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201400029000522.
- Resolução n° 0077 de 06 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27291, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201300029003458.
- Resolução n° 0078 de 06 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 31292, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201400029001272.
- Resolução n° 0079 de 06 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29522, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201300029009047.
- Resolução n° 0080 de 06 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27790, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201300029004653.
- Resolução n° 0081 de 06 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 49/2014, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201400029001529.
- Resolução n° 0082 de 06 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 1208/2014, em nome da Empresa ITATUR – TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA, conforme Processo nº 201400029005647.
- Resolução n° 0083 de 06 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29122, em nome da Empresa COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS DE SANTA HELENA DE GOIÁS E REGIÃO, conforme Processo nº 201300029008027.
- Resolução n° 0084 de 06 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28400, em nome da Empresa BARRATUR TRANSPORTADORA E TURISMO LTDA, conforme Processo nº 201300029006038.
- Resolução n° 0085 de 06 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28428, em nome da Empresa BARRATUR TRANSPORTADORA E TURISMO LTDA, conforme Processo nº 201300029005815.
- Resolução n° 0086 de 06 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28511, em nome de Top Bus Comércio de Veículos Ltda conforme Processo nº 201300029010967.
- Resolução n° 0087 de 06 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30845, em nome da Empresa BARRATUR TRANSPORTADORA E TURISMO LTDA, conforme Processo nº 201400029000203.
- Resolução n° 0088 de 06 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28509, em nome de Top Bus Comércio de Veículos Ltda conforme Processo nº 201300029010972.
- Resolução n° 0089 de 06 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30299, em nome de Barrattur Transportadora e Turismo Ltda conforme Processo nº 201400029006280.
- Resolução n° 0090 de 06 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29731, em nome de Arnaldo José Nogueira – ME, conforme Processo nº 201300029011747.
- Resolução n° 0091 de 06 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28438, em nome da Empresa BARRATUR TRANSPORTADORA E TURISMO LTDA, conforme Processo nº 201300029006039.
- Resolução n° 0092 de 06 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30721, em nome da Empresa VIAÇÃO RIO OESTE LTDA – ME, conforme Processo nº 201300029011669.
- Resolução n° 0093 de 06 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28977, em nome da empresa UTB União Transportes Brasília Ltda, conforme Processo nº 201300029007523.
- Resolução n° 0094 de 06 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28826, em nome da empresa UTB União Transportes Brasília Ltda, conforme Processo nº 201300029006976.
- Resolução n° 0095 de 06 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28985, em nome da empresa UTB União Transportes Brasília Ltda, conforme Processo nº 201300029007536.
- Resolução n° 0096 de 06 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28976, em nome da empresa UTB União Transportes Brasília Ltda, conforme Processo nº 201300029007542.
- Resolução n° 0097 de 06 do fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27831, em nome da Empresa CARLOS ANTÔNIO CRUVINEL DOS SANTOS E CIA LTDA, conforme Processo nº 201300029004693.
- Resolução n° 0098 de 06 do fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27806, em nome da Empresa CARLOS ANTÔNIO CRUVINEL DOS SANTOS E CIA LTDA, conforme Processo nº 201300029004516.
- Resolução n° 0099 de 13 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27179, em nome da empresa Molina Transportes e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029003116.
- Resolução n° 0100 de 13 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29585, em nome da empresa FMB Logística Ltda, conforme Processo nº 201300029008914.
- Resolução n° 0101 de 13 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30204, em nome da empresa FMB Logística Ltda – EPP, conforme Processo nº 201300029010359.
- Resolução n° 0102 de 13 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29583, em nome da empresa FMB Logística Ltda, conforme Processo nº 201300029008915.
- Resolução n° 0103 de 13 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28958, em nome da empresa Transporte Rodoviário nº 201300029007527.
- Resolução n° 0104 de 13 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27060, em nome da empresa Molina Transportes e Turismo Ltda – EPP, conforme Processo nº 201300029002596.
- Resolução n° 0105 de 13 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27143, em nome da empresa Molina Transportes e Turismo Ltda – EPP, conforme Processo nº 201300029002581.
- Resolução n° 0106 de 13 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29724, em nome da empresa FMB Logística Ltda, conforme Processo nº 201300029008912.
- Resolução n° 0107 de 13 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29931, em nome da empresa FMB Logística Ltda, conforme Processo nº 201300029009667.
- Resolução n° 0108 de 13 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 1220/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201400029005650.
- Resolução n° 0109 de 13 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 31373, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201400029001343.
- Resolução n° 0110 de 13 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30475, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201300029011022.
- Resolução n° 0111 de 13 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28882, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201300029007267.
- Resolução n° 0112 de 13 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30008, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201300029009832.
- Resolução n° 0113 de 13 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26/2014, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201400029001551.
- Resolução n° 0114 de 13 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28957, em nome da empresa Transporte Rodoviário Coletivo de Passageiros Ltda, conforme Processo nº 201300029007539.
- Resolução n° 0115 de 13 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28954, em nome da empresa Transporte Rodoviário Coletivo de Passageiros Ltda, conforme Processo nº 201300029007553.
- Resolução n° 0116 de 13 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26987, em nome da empresa Molina Transportes e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029001852.
- Resolução n° 0117 de 13 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25773, em nome da empresa Molina Transportes e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029000163.
- Resolução n° 0118 de 13 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26989, em nome da empresa Molina Transportes e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029001851.
- Resolução n° 0119 de 13 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0876/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201400029004482.
- Resolução n° 0120 de 13 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29174, em nome da empresa Cooperativa de Transp. de Passageiros e Cargas de Santa Helena de Goiás e Região, conforme Processo nº 201300029008044.
- Resolução n° 0121 de 13 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30066, em nome da empresa FMB Logística Ltda, conforme Processo nº 201300029010569.
- Resolução n° 0122 de 13 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28893, em nome da empresa FMB Logística Ltda – EPP, conforme Processo nº 201300029007586.
- Resolução n° 0123 de 13 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28257, em nome da empresa Rubens Navega Custódio – ME, conforme Processo nº 201300029005792
- Resolução n° 0124 de 13 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29005, em nome da empresa FMB Logística Ltda, conforme Processo nº 201300029007570.
- Resolução n° 0125 de 20 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29594, em nome da Empresa MUNDIAL TURISMO LTDA – ME, conforme Processo nº 201300029008877.
- Resolução n° 0126 de 20 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30343, em nome da Empresa VIAÇÃO CUNHA LTDA – ME, conforme Processo nº 201300029009371.
- Resolução n° 0127 de 20 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30052, em nome da empresa Viação Santa Maria Transportes e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029009933.
- Resolução n° 0128 de 20 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30344, em nome da Empresa VIAÇÃO CUNHA LTDA – ME, conforme Processo nº 201300029009372.
- Resolução n° 0129 de 20 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30053, em nome da empresa Viação Santa Maria Transportes e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029009935.
- Resolução n° 0130 de 20 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29714, em nome da empresa Colibri Agência de Transportes e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029008900.
- Resolução n° 0131 de 20 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25880, em nome da Empresa AGRO-RUB – AGROPECUÁRIA LTDA, conforme Processo nº 201200029008852.
- Resolução n° 0132 de 20 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30498, em nome da empresa Barratur Transportadora e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029010689.
- Resolução n° 0133 de 20 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28672, em nome da empresa Barratur Transportadora e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029006698
- Resolução n° 0134 de 20 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 1321/2014, em nome da empresa FMB Logística Ltda – EPP, conforme Processo nº 201400029006079.
- Resolução n° 0136 de 20 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29004, em nome da Empresa FMB LOGÍSTICA LTDA – EPP, conforme Processo nº 201300029007571.
- Resolução n° 0138 de 20 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29620, em nome da empresa FMB Logística Ltda – EPP, conforme Processo nº 201300029008860.
- Resolução n° 0143 de 20 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30110, em nome da empresa FMB Logística Ltda – EPP, conforme Processo nº 201300029010284.
- Resolução n° 0144 de 20 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29425, em nome da empresa FMB Logística Ltda – EPP, conforme Processo nº 201300029008202.
- Resolução n° 0145 de 20 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27047, em nome da Empresa RAUL ROCHA RODRIGUES – ME, conforme Processo nº 201300029002275.
- Resolução n° 0146 de 20 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30849, em nome da empresa Barrattur Transportadora e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201400029000167.
- Resolução n° 0147 de 20 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29145, em nome da empresa Viação Cunha Ltda – ME, conforme Processo nº 201300029008019.
- Resolução n° 0148 de 20 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28865, em nome da empresa Viação Cunha Ltda – ME, conforme Processo nº 201300029007534.
- Resolução n° 0149 de 20 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28620, em nome da empresa AGM Caetano – ME, conforme Processo nº 201300029006669.
- Resolução n° 0150 de 20 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 31061, em nome da empresa Barrattur Transportadora e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201400029000173.
- Resolução n° 0151 de 26 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30634, em nome da Empresa T.C.I – TRANSPORTE COLETIVO ITUIUTABA LTDA – ME, conforme Processo nº 201300029011189.
- Resolução n° 0152 de 26 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0534/2014, em nome da empresa Expresso São José do Tocantins Ltda, conforme Processo nº 201400029003412.
- Resolução n° 0153 de 26 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30859, em nome da Empresa VAGNOVAN DE ANDRADE – ME, conforme Processo nº 201400029000240.
- Resolução n° 0154 de 26 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29024, em nome da Empresa V.L.M – TRANSPORTES LTDA – ME, conforme Processo nº 201300029007913.
- Resolução n° 0155 de 26 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 14/2014, em nome da empresa THW Transportes Escolares e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201400029001545.
- Resolução n° 0156 de 26 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25546, em nome da Empresa QUALITY TRANSPORTE ESCOLAR E TURISMO LTDA – ME, conforme Processo nº 20120002905213.
- Resolução n° 0157 de 26 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28734, em nome da Empresa SANTA CLARA TRANSPORTES E TURISMO LTDA – EPP, conforme Processo nº 20130002906973.
- Resolução n° 0158 de 26 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 13243, em nome da empresa Maia e Borba S/A, conforme Processo nº 200900029005308.
- Resolução n° 0159 de 26 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 20366, em nome de Maria Aparecida Ferreira Silva, conforme Processo nº 201200029003176.
- Resolução n° 0160 de 26 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27526, em nome de Otair Fernandes de Lima, conforme Processo nº 201300029005336.
- Resolução n° 0161 de 26 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26503, em nome de Viação Reunidas Ltda, conforme Processo nº 201300029004979.
- Resolução n° 0162 de 26 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26211, em nome de Transinfantil Transporte Escolar Ltda – ME, conforme Processo nº 201300029002955.
- Resolução n° 0163 de 26 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26564, em nome de Buscaf VeículosLtda, conforme Processo nº 201300029002939.
- Resolução n° 0164 de 26 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30461, em nome de Trans Lider Transporte Municipal, Intermunicipal Tercerização e Prestação de Serviços Ltda-ME, conforme Processo nº 201300029011174
- Resolução n° 0165 de 26 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30460, em nome de Trans Lider Transporte Municipal, Intermunicipal Tercerização e Prestação de Serviços Ltda-ME, conforme Processo nº 201300029011175
- Resolução n° 0166 de 26 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22689, em nome de Cooperativa dos Prestadores de Serviços de Transporte de Itapaci e Região, conforme Processo nº 201100029006970.
- Resolução n° 0167 de 26 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 13243, em nome da empresa Maia e Borba S/A, conforme Processo nº 200900029005308.
- Resolução n° 0168 de 26 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 12105, em nome da empresa Maia e Borba S/A, conforme Processo nº 200900029001108.
- Resolução n° 0169 de 26 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 12107, em nome da empresa Maia e Borba S/A, conforme Processo nº 200900029001109.
- Resolução n° 0170 de 26 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 11638, em nome da empresa Maia e Borba S/A, conforme Processo nº 200900029000251.
- Resolução n° 0171 de 27 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 1414/2014, em nome da Empresa FMB LOGÍSTICA LTDA – EPP, conforme Processo nº 201400029007497.
- Resolução n° 0172 de 27 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 1390/2014, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201400029007073.
- Resolução n° 0173 de 27 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 1391/2014, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201400029007070.
- Resolução n° 0174 de 27 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 1296/2014, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201400029005883.
- Resolução n° 0175 de 27 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 1383/2014, em nome da Empresa ITATUR – TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA, conforme Processo nº 201400029006924.
- Resolução n° 0176 de 27 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29025, em nome da empresa V L M Transportes Ltda – ME, conforme Processo nº 201300029007924.
- Resolução n° 0177 de 27 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 1384/2014, em nome da Empresa ITATUR – TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA, conforme Processo nº 201400029006930.
- Resolução n° 0178 de 27 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 1386/2014, em nome da Empresa FMB LOGÍSTICA LTDA – EPP, conforme Processo nº 201400029006927.
- Resolução n° 0179 de 27 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29481, em nome da empresa Aelenir Pereira de Borba Silva – ME, conforme Processo nº 201300029008638.
- Resolução n° 0182 de 27 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29020, em nome da empresa Gonçalves e Costa Transp. Rodoviário e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029007718.
- Resolução n° 0183 de 27 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29719, em nome da empresa Coop. dos Fornecedores de Transp. de Pessoas e Cargas, Veículos e Caminhões, conforme Processo nº 201300029009061.
- Resolução n° 0184 de 27 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 14496, em nome da Empresa EXPRESSO MAIA LTDA., conforme Processo nº 201000029002472.
- Resolução n° 0185 de 27 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29706, em nome da empresa Anápolis Locadora e Transportes Ltda – ME, conforme Processo nº 201300029008938.
- Resolução n° 0186 de 27 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 12104, em nome da empresa Maia e Borba S/A, conforme Processo nº 200900029001111.
- Resolução n° 0188 de 06 de março de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0047/2014, em nome da empresa Maia e Borba S/A, conforme Processo nº 201400029002070.
- Resolução n° 0189 de 06 de março de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 1451/2014, em nome da Empresa ITATUR – TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA, conforme Processo nº 201400029007485.
- Resolução n° 0190 de 06 de março de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 1454/2014, em nome da Empresa ITATUR – TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA, conforme Processo nº 201400029007487.
- Resolução n° 0191 de 06 de março de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 1305/2014, em nome da Empresa ITATUR – TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA, conforme Processo nº 201400029005881.
- Resolução n° 0192 de 06 de março de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 341/2014, em nome da Empresa ITATUR – TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA, conforme Processo nº 201400029002532.
- Resolução n° 0193 de 06 de março de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 1397/2014, em nome da Empresa ITATUR – TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA, conforme Processo nº 201400029007065.
- Resolução n° 0194 de 06 de março de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 1418/2014, em nome da Empresa ITATUR – TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA, conforme Processo nº 201400029007525.
- Resolução n° 0195 de 06 de março de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30428, em nome da Empresa W.S – TURISMO LTDA – ME, conforme Processo nº 2013000290010709.
- Resolução n° 0196 de 06 de março de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28043, em nome da Empresa JANIO JESUS RODRIGUES DA COSTA, conforme Processo nº 201300029004955.
- Resolução n° 0197 de 06 de março de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30354, em nome da Empresa LESTE TRANSPORTE COLETIVO LTDA, conforme Processo nº 201300029009361.
- Resolução n° 0198 de 06 de março de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 31331, em nome da empresa Rodofácil Transportes e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201400029001324.
- Resolução n° 0199 de 06 de março de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 1484/2014, em nome da empresa FMB Logística Ltda – EPP, conforme Processo nº 201400029007896.
- Resolução n° 0200 de 06 de março de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 1396/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201400029007068.