Resoluções da Câmara de Julgamento 2014 de 901 – 1000
- Resolução n° 0901 de 10 de abril de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30466, em nome da empresa Expresso São José do Tocantins Ltda, conforme Processo nº 2013000290011036.
- Resolução n° 0902 de 10 de abril de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 09146, em nome de Glauber S. Rodrigues, conforme Processo nº 200900029007552.
- Resolução n° 0903 de 10 de abril de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 10716, em nome de José Feliciano Alves, conforme Processo nº 200900029001368.
- Resolução n° 0904 de 10 de abril de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 2973, em nome de Cia Itaú Leasing Arrendamento. Mer – Flávio Luiz Vieira, conforme Processo nº 2008000290011588.
- Resolução n° 0905 de 10 de abril de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26692, em nome da empresa Rubens Navega Custódio – ME, conforme Processo nº 201300029004728.
- Resolução n° 0906 de 10 de abril de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30409, em nome da empresa FMB Logística Ltda, conforme Processo nº 2013000290210549.
- Resolução n° 0907 de 10 de abril de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26690, em nome da empresa Rubens Navega Custódio – ME, conforme Processo nº 201300029004696.
- Resolução n° 0908 de 10 de abril de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28399, em nome da empresa Barratur Transportadora e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029006066.
- Resolução n° 0909 de 10 de abril de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28256, em nome da empresa CRV Industrial Ltda, conforme Processo nº 201300029005739.
- Resolução n° 0910 de 10 de abril de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28984, em nome da empresa UTB União Transporte Brasília Ltda, conforme Processo nº 201300029007522.
- Resolução n° 0911 de 10 de abril de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27578, em nome da empresa UTB União Transporte Brasília Ltda, conforme Processo nº 201300029004188.
- Resolução n° 0912 de 10 de abril de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº Janio Jesus Rodrigues da Costa, em nome da empresa UTB União Transporte Brasília Ltda, conforme Processo nº 201200029007957.
- Resolução n° 0913 de 03 de abril de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27244, em nome da empresa Leste Transporte Coletivo Ltda, conforme Processo nº 201300029003039.
- Resolução n° 0914 de 10 de abril de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29107, em nome da empresa Divino Valterli Pacheco, conforme Processo nº 201300029007915.
- Resolução n° 0915 de 10 de abril de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27178, em nome da empresa Viação Raíssa Ltda, conforme Processo nº 201300029003033.
- Resolução n° 0916 de 10 de abril de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28377, em nome da empresa Tarcisio de Araújo Coelho e Cia Ltda – ME, conforme Processo nº 201300029006054.
- Resolução n° 0917 de 10 de abril de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26697, em nome da empresa Janio Jesus Rodrigues da Costa, conforme Processo nº 201300029004899.
- Resolução n° 0918 de 10 de abril de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28199, em nome da empresa Valdivino Tavares da Silva – ME, conforme Processo nº 201300029005060.
- Resolução n° 0919 de 10 de abril de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28110, em nome da empresa Jordana Comercial de Veículos Ltda – ME, conforme Processo nº 201300029004679.
- Resolução n° 0920 de 10 de abril de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28674, em nome da empresa Divino Antônio Nogueira, conforme Processo nº 201300029006696.
- Resolução n° 0921 de 10 de abril de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26945, em nome da empresa Rosa Tur Transporte de Passageiros Ltda, conforme Processo nº 201300029002066.
- Resolução n° 0922 de 10 de abril de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26681, em nome da empresa Valdivino Tavares da Silva – ME, conforme Processo nº 201300029005089.
- Resolução n° 0923 de 10 de abril de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28264, em nome da empresa Barratur Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029005766.
- Resolução n° 0924 de 10 de abril de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28259, em nome da empresa Rubens Navega Custódio – ME, conforme Processo nº 201300029005694.
- Resolução n° 0925 de 10 de abril de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30445, em nome da Empresa Santo Antônio Transportes e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029009349.
- Resolução n° 0926 de 10 de abril de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30557, em nome da empresa Viação São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201300029011035.
- Resolução n° 0927 de 10 de abril de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29371, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029008264.
- Resolução n° 0928 de 10 de abril de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28423, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029005795.
- Resolução n° 0929 de 10 de abril de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28414, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029005808.
- Resolução n° 0930 de 10 de abril de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 13304, em nome de Maria Izordina Martins, conforme Processo nº 200900029008487.
- Resolução n° 0931 de 10 de abril de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 16115, em nome de Eduardo Ferreira dos Santos, conforme Processo nº 201000029001944.
- Resolução n° 0932 de 10 de abril de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 20446, em nome de Letícia Barbosa, conforme Processo nº 201000029003316.
- Resolução n° 0933 de 10 de abril de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 20540, em nome de Maria Marlene Carlos de Andrade, conforme Processo nº 2010000029005607.
- Resolução n° 0934 de 10 de abril de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 21478, em nome de Francisco Silva dos Santos, conforme Processo nº 2010000029007337.
- Resolução n° 0935 de 10 de abril de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 20318, em nome de Heleno da Silva Júnior, conforme Processo nº 2010000029004251.
- Resolução n° 0936 de 10 de abril de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23175, em nome de City Tour Transportes Turísticos Ltda, conforme Processo nº 2012000029005091.
- Resolução n° 0937 de 10 de abril de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24182, em nome de Sarah Silva Alcântara, conforme Processo nº 2012000029005819.
- Resolução n° 0938 de 10 de abril de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26298, em nome de São Luiz Transporte de Passageiros Ltda, conforme Processo nº 2013000029004094.
- Resolução n° 0939 de 10 de abril de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22541, em nome da empresa Itatur Transp. de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029009069.
- Resolução n° 0940 de 10 de abril de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24891, em nome da empresa Itatur Transp. de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029007535.
- Resolução n° 0941 de 10 de abril de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26099, em nome da empresa Itatur Transp. de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029009409.
- Resolução n° 0942 de 10 de abril de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26103, em nome da empresa Itatur Transp. de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029009411.
- Resolução n° 0943 de 10 de abril de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26105, em nome da empresa Itatur Transp. de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029009401.
- Resolução n° 0944 de 10 de abril de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26116, em nome da empresa Itatur Transp. de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029009403.
- Resolução n° 0945 de 10 de abril de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26344, em nome da empresa Itatur Transp. de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029010044.
- Resolução n° 0946 de 10 de abril de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26350, em nome da empresa Itatur Transp. de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029010011.
- Resolução n° 0947 de 10 de abril de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30560, em nome da empresa Barratur Transportadora e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029011195.
- Resolução n° 0948 de 10 de abril de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26349, em nome da empresa Itatur Transp. de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029010013.
- Resolução n° 0949 de 10 de abril de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25589, em nome da empresa Rubens Navega Custódio – ME, conforme Processo nº 201200029007958.
- Resolução n° 0950 de 10 de abril de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26339, em nome da empresa Itatur Transp. de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029010058.
- Resolução n° 0952 de 10 de abril de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26113, em nome da empresa Itatur Transp. de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029009405.
- Resolução n° 0953 de 10 de abril de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24903, em nome da empresa Cooperativa dos Fornecedores de Transp. de Pessoas, Cargas, Locação de Veículos e Caminhões, conforme Processo nº 201200029007687.
- Resolução n° 0954 de 10 de abril de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27369, em nome da empresa Edvaldo Carlos do Nascimento Transporte, conforme Processo nº 201300029003515.
- Resolução n° 0955 de 10 de abril de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26100, em nome da empresa Itatur Transp. de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029009408.
- Resolução n° 0956 de 10 de abril de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26121, em nome da empresa Itatur Transp. de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029009445.
- Resolução n° 0957 de 10 de abril de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27808, em nome da empresa E.A.L. Ribeiro Transporte, conforme Processo nº 201300029004523.
- Resolução n° 0958 de 10 de abril de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28859, em nome da empresa Viação Cunha Ltda – ME, conforme Processo nº 201300029007526.
- Resolução n° 0959 de 10 de abril de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27709, em nome da empresa Viação Raissa Ltda, conforme Processo nº 201300029003992.
- Resolução n° 0960 de 10 de abril de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30487, em nome da empresa Soares de Lima e Lima Ltda – ME, conforme Processo nº 201300029010853.
- Resolução n° 0961 de 10 de abril de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30492, em nome da empresa Rosalvo Antonio Leão, conforme Processo nº 201300029011096.
- Resolução n° 0962 de 10 de abril de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30562, em nome da empresa Viação Rio Oeste Ltda, conforme Processo nº 201300029011181.
- Resolução n° 0963 de 10 de abril de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30528, em nome da empresa Stillus Passagens e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029010663.
- Resolução n° 0964 de 10 de abril de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27058, em nome da empresa Molina Transportes e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029002544.
- Resolução n° 0965 de 10 de abril de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27129, em nome da empresa Sandretur – Agencia de Viagens e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029002539.
- Resolução n° 0966 de 10 de abril de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26943, em nome da empresa BN Tur Transportes Ltda, conforme Processo nº 201300029002059.
- Resolução n° 0967 de 10 de abril de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30568, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201300029011031.
- Resolução n° 0968 de 10 de abril de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30569, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201300029011032.
- Resolução n° 0969 de 10 de abril de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30637, em nome da empresa Rápido Goiasnorte Ltda, conforme Processo nº 201300029011120.
- Resolução n° 0970 de 10 de abril de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 14282, em nome da empresa Viação Montes Belos Ltda, conforme Processo nº 201000029001226.
- Resolução n° 0971 de 10 de abril de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26028, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201200029009467.
- Resolução n° 0972 de 10 de abril de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27392, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201300029007219.
- Resolução n° 0973 de 10 de abril de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29829, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201300029009786.
- Resolução n° 0974 de 10 de abril de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24319, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201200029005408.
- Resolução n° 0975 de 10 de abril de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29654, em nome da empresa Expresso Marly Ltda, conforme Processo nº 201300029009036.
- Resolução n° 0976 de 10 de abril de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30242, em nome da empresa Viação Montes Belos Ltda, conforme Processo nº 201300029010443.
- Resolução n° 0977 de 10 de abril de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25977, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo nº 201200029009128.
- Resolução n° 0978 de 10 de abril de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25895, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo nº 201200029009125.
- Resolução n° 0979 de 10 de abril de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30473, em nome da Empresa Moreira Ltda, conforme Processo nº 201300029010998.
- Resolução n° 0980 de 10 de abril de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28692, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201300029006935.
- Resolução n° 0981 de 10 de abril de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24670, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201200029006883.
- Resolução n° 0982 de 10 de abril de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26053, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201200029009472.
- Resolução n° 0983 de 10 de abril de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26172, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201200029010244.
- Resolução n° 0984 de 10 de abril de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26242, em nome da Empresa Santo Antônio Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029010008.
- Resolução n° 0985 de 10 de abril de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25931, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201200029009057.
- Resolução n° 0986 de 10 de abril de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26267, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201200029010241.
- Resolução n° 0987 de 10 de abril de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26198, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201200029010067.
- Resolução n° 0988 de 10 de abril de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24839, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201200029007558.
- Resolução n° 0989 de 10 de abril de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26458, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201300029000662.
- Resolução n° 0990 de 10 de abril de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26127, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201200029009563.
- Resolução n° 0991 de 10 de abril de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26054, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201200029009564.
- Resolução n° 0992 de 10 de abril de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26128, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201200029009562.
- Resolução n° 0993 de 10 de abril de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24783, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201200029007333.
- Resolução n° 0994 de 10 de abril de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30474, em nome da Empresa Moreira Ltda, conforme Processo nº 201300029011018.
- Resolução n° 0995 de 10 de abril de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24848, em nome da Empresa Expresso São José do Tocantins Ltda, conforme Processo nº 201200029007557.
- Resolução n° 0996 de 10 de abril de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25935, em nome da empresa Expresso Araguari Ltda, conforme Processo nº 201200029009136.
- Resolução n° 0997 de 10 de abril de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28938, em nome da empresa Expresso Marly Ltda, conforme Processo nº 201300029007263.
- Resolução n° 0998 de 10 de abril de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26157, em nome da empresa ViaçãoAraguarina Ltda, conforme Processo nº 201200029010129.
- Resolução n° 0999 de 10 de abril de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24847, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201200029007237.
- Resolução n° 1000 de 10 de abril de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24329, em nome da empresaExpresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201200029005333.
