Resoluções da Câmara de Julgamento 2014 de 701 - 800

Resolução n° 0701 de 27 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24746, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201200029007307.
Resolução n° 0702 de 27 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24323, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201200029005357.
Resolução n° 0703 de 27 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30616, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201300029011017.
Resolução n° 0704 de 27 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27354, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201300029003460.
Resolução n° 0705 de 27 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26403, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201300029000565.
Resolução n° 0706 de 27 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26401, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201300029000566.
Resolução n° 0707 de 27 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28556, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201300029006374.
Resolução n° 0708 de 27 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28553, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201300029006370.
Resolução n° 0709 de 27 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24309, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201200029005412.
Resolução n° 0710 de 27 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26163, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201200029010130.
Resolução n° 0711 de 27 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26465, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 20130002900750.
Resolução n° 0712 de 27 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23985, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201200029006958.
Resolução n° 0713 de 27 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24823, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201200029007562.
Resolução n° 0714 de 27 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26159, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201200029010072.
Resolução n° 0715 de 27 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25799, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201200029008770.
Resolução n° 0716 de 27 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25876, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201200029008772.
Resolução n° 0717 de 27 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28879, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201300029007236.
Resolução n° 0718 de 27 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30573, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201300029011038.
Resolução n° 0719 de 27 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24229, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201200029002586.
Resolução n° 0720 de 27 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28884, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201300029007240.
Resolução n° 0721 de 27 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24987, em nome da empresa Expresso Araguari Ltda, conforme Processo nº 201200029002993.
Resolução n° 0722 de 27 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30643, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201300029011078.
Resolução n° 0723 de 27 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24303, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201200029005219.
Resolução n° 0724 de 27 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24925, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201200029007838.
Resolução n° 0725 de 27 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23660, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201200029000139.
Resolução n° 0726 de 27 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24227, em nome da empresa Marlin Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029002616.
Resolução n° 0727 de 27 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24500, em nome da empresa Janio Jesus Rodrigues da Costa, conforme Processo nº 201200029005647.
Resolução n° 0728 de 27 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25249, em nome da empresa Oziléia do Nascimento Patriarca Moreira, conforme Processo nº 201200029003745.
Resolução n° 0729 de 27 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23199, em nome da empresa Loristur Turismo Ltda, conforme Processo nº 201100029007974.
Resolução n° 0730 de 27 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29659, em nome da empresa Pastrans Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029009224.
Resolução n° 0731 de 27 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28606, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029006416.
Resolução n° 0732 de 27 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28630, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029006427.
Resolução n° 0733 de 27 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28632, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029006429.
Resolução n° 0734 de 27 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28462, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029006061.
Resolução n° 0735 de 27 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26104, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029009444.
Resolução n° 0736 de 27 de março de 2014 Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26435, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029010103.
Resolução n° 0737 de 27 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26446, em nome da empresa Ucilas Fernandes Dutra e Cia Ltda, conforme Processo nº 201200029010102.
Resolução n° 0738 de 27 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26122, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029009438.
Resolução n° 0739 de 27 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25797, em nome da empresa Edson Domingos da Silva ME, conforme Processo nº 201200029008774.
Resolução n° 0740 de 27 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24208, em nome da empresa Eldorado Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029002634.
Resolução n° 0741 de 27 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25828, em nome da empresa Santa Clara Turismo Ltda – ME, conforme Processo nº 201200029008570.
Resolução n° 0742 de 27 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28421, em nome da empresa Itatur Transporte de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029005817.
Resolução n° 0743 de 27 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26440, em nome da empresa Itatur Transporte de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029010126.
Resolução n° 0744 de 27 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24525, em nome da empresa Itatur Transporte de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029005765.
Resolução n° 0745 de 27 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27726, em nome da empresa Itatur Transporte de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029003945.
Resolução n° 0746 de 27 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25868, em nome da empresa Viação Cunha Ltda, conforme Processo nº 201200029008680.
Resolução n° 0747 de 27 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24464, em nome da empresa ITA Empresa de Transportes Ltda, conforme Processo nº 201200029005640.
Resolução n° 0748 de 27 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25588, em nome da empresa Leniza Leonardo da Rocha Borges – ME, conforme Processo nº 201200029008055.
Resolução n° 0749 de 27 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27062, em nome da empresa Ucilas Fernandes Dutra e Cia Ltda, conforme Processo nº 201300029002595.
Resolução n° 0750 de 27 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24900, em nome da empresa Raul Rocha Rodrigues – Me, conforme Processo nº 201200029007741.
Resolução n° 0751 de 27 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25511, em nome da empresa José Rosa Transporte e Representações Ltda – ME, conforme Processo nº 201200029005017.
Resolução n° 0752 de 27 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25709, em nome da empresa Francisco Moreira Pimenta – ME, conforme Processo nº 201200029008056.
Resolução n° 0753 de 27 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25938, em nome da empresa Itatur Transporte de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029009038.
Resolução n° 0754 de 27 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26067, em nome da empresa Itatur Transporte de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029009439.
Resolução n° 0755 de 27 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24277, em nome da empresa Papa s Transporte Turístico Ltda – ME, conforme Processo nº 201200029002726.
Resolução n° 0756 de 27 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25865, em nome da empresa Terrabrasil Transportes Ltda, conforme Processo nº 201200029008690.
Resolução n° 0757 de 27 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24675, em nome da empresa FMB Logística Ltda, conforme Processo nº 201200029006899.
Resolução n° 0758 de 27 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29694, em nome da empresa Mundial Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029009660.
Resolução n° 0759 de 27 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24462, em nome da empresa Anny Transporte e Turismo Ltda – ME, conforme Processo nº 201200029005772.
Resolução n° 0760 de 27 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24496, em nome da empresa CPP da Silva, conforme Processo nº 201200029005921.
Resolução n° 0761 de 27 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24534, em nome da empresa Terrabrasil Turismo e Locação Ltda – ME, conforme Processo nº 201200029006070.
Resolução n° 0762 de 27 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23685, em nome da empresa Cláudio Roberto da Silva Transporte – ME, conforme Processo nº 201200029000157.
Resolução n° 0763 de 27 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25827, em nome da empresa Santa Clara Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029008575.
Resolução n° 0764 de 27 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29777, em nome da empresa Divino dos Reis Borges e Cia Ltda, conforme Processo nº 201300029009641.
Resolução n° 0765 de 27 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24293, em nome da empresa Rápido Goiasnorte Ltda, conforme Processo nº 201200029002774.
Resolução n° 0766 de 27 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23880, em nome de Itatur Transporte de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029010083.
Resolução n° 0767 de 27 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 20350, em nome de Márcio Antônio da Silva, conforme Processo nº 2011000029000250.
Resolução n° 0768 de 27 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28937, em nome da empresa Expresso Marly Ltda, conforme Processo nº 201300029007217.
Resolução n° 0769 de 27 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29998, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201300029010048.
Resolução n° 0770 de 27 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25627, em nome da Empresa Moreira Ltda, conforme Processo nº 201200029007930.
Resolução n° 0771 de 27 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22397, em nome da empresa GPK Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029001612.
Resolução n° 0772 de 27 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25424, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201200029004780.
Resolução n° 0773 de 27 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23730, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201200029000375.
Resolução n° 0774 de 27 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24010, em nome da Empresa Moreira Ltda, conforme Processo nº 201200029001064.
Resolução n° 0775 de 27 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24008, em nome da Empresa Moreira Ltda, conforme Processo nº 201200029001088.
Resolução n° 0776 de 27 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25239, em nome da Empresa Moreira Ltda, conforme Processo nº 201200029003925.
Resolução n° 0777 de 27 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23731, em nome da Empresa Moreira Ltda, conforme Processo nº 201200029000374.
Resolução n° 0778 de 27 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24014, em nome da empresa Expresso Araguari Ltda, conforme Processo nº 201200029001054.
Resolução n° 0779 de 27 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23650, em nome da empresa Expresso Araguari Ltda, conforme Processo nº 201100029008310.
Resolução n° 0780 de 27 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26795, em nome da empresa Expresso Araguari Ltda, conforme Processo nº 201300029001372.
Resolução n° 0781 de 27 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24923, em nome da empresa Expresso Araguari Ltda, conforme Processo nº 201200029007837.
Resolução n° 0782 de 27 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22933, em nome da empresa Expresso Araguari Ltda, conforme Processo nº 201100029005995.
Resolução n° 0783 de 27 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23280, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo nº 201100029007329.
Resolução n° 0784 de 27 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23869, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo nº 201200029000679.
Resolução n° 0785 de 27 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25932, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo nº 201200029009117.
Resolução n° 0786 de 27 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23649, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo nº 201100029008332.
Resolução n° 0787 de 27 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23681, em nome da Empresa Moreira Ltda, conforme Processo nº 201100029008280.
Resolução n° 0788 de 27 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24138, em nome da empresa Viação Estrela Ltda, conforme Processo nº 201200029001770.
Resolução n° 0789 de 27 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25517, em nome da empresa Expresso São José do Tocantins Ltda, conforme Processo nº 201200029004976.
Resolução n° 0790 de 27 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22561, em nome da Empresa Santo Antônio Transportes e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201100029004564.
Resolução n° 0791 de 27 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24779, em nome da Empresa Expresso Marly Ltda, conforme Processo nº 201200029007321.
Resolução n° 0792 de 03 de abril de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22307, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo nº 201100029003954.
Resolução n° 0793 de 03 de abril de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25376, em nome da empresa Expresso Marly Ltda, conforme Processo nº 201200029004557.
Resolução n° 0794 de 03 de abril de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25376, em nome da empresa Expresso Marly Ltda, conforme Processo nº 201200029004557.
Resolução n° 0795 de 03 de abril de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24102, em nome da empresa Expresso Santa Marta Ltda, conforme Processo nº 201200029001583.
Resolução n° 0796 de 03 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28318, em nome da empresa FMB Lógística Ltda – EPP, conforme Processo nº 201300029005759.
Resolução n° 0797 de 03 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25942, em nome da empresa AGRO-RUB Agropecuária Ltda, conforme Processo nº 201200029008856.
Resolução n° 0798 de 03 de abril de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25309, em nome de Viagens e Turismos Jovem Ltda, conforme Processo nº 2012000029007878.
Resolução n° 0799 de 03 de abril de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24588, em nome de Serviço Social da Indústria – SESI, conforme Processo nº 2012000029009492.
Resolução n° 0800 de 03 de abril de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26691, em nome de Rubens Navega Custódio – ME, conforme Processo nº 2013000029004705.

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