Resoluções da Câmara de Julgamento 2014 de 601 – 700
- Resolução n° 0601 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24041, em nome da empresa Staff Locações e Eventos Ltda – EPP, conforme Processo nº 201200029001787.
- Resolução n° 0602 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24041, em nome da empresa Staff Locações e Eventos Ltda – EPP, conforme Processo nº 201200029001787.
- Resolução n° 0603 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24641, em nome da Empresa Santo Antônio Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029006754.
- Resolução n° 0604 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26131, em nome da empresa Humberto Alves Carlos – ME, conforme Processo nº 201200029009389.
- Resolução n° 0605 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24107, em nome da empresa Leniza Leonardo da Rocha Borges – ME, conforme Processo nº 201200029001589.
- Resolução n° 0606 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26429, em nome da empresa WS Turismo Ltda – ME, conforme Processo nº 201200029010026.
- Resolução n° 0607 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26015, em nome da empresa Jerônimo Ferreira dos Santos e Cia Ltda – ME, conforme Processo nº 201200029009064.
- Resolução n° 0608 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24110, em nome da empresa Luiz Carlos Alves de Oliveira, conforme Processo nº 201200029001586.
- Resolução n° 0609 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25998, em nome da empresa Giovanuci Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029009016.
- Resolução n° 0610 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24506, em nome da empresa Kairo Faria Aquino – ME, conforme Processo nº 201200029005649.
- Resolução n° 0611 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28638, em nome da empresa Transportadora São conforme Processo nº 201300029006712.
- Resolução n° 0612 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29975, em nome da empresa Viação Santa Maria Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029009988.
- Resolução n° 0613 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26655, em nome da empresa Transporte Coletivo Duarte Ltda, conforme Processo nº 201300029001332.
- Resolução n° 0614 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29599, em nome da empresa Eldorado Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029009073.
- Resolução n° 0615 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28161, em nome da empresa FMB Lógística Ltda, conforme Processo nº 201300029004952.
- Resolução n° 0616 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28160, em nome da empresa FMB Lógística Ltda, conforme Processo nº 201300029004944.
- Resolução n° 0617 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24345, em nome da empresa Viação Lopes Sobrinho Ltda, conforme Processo nº 201200029005057.
- Resolução n° 0618 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23839, em nome da empresa E M Queiroz e Cia Ltda – ME, conforme Processo nº 201200029000451.
- Resolução n° 0619 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24646, em nome da empresa Sinomar Francisco Moreira – ME, conforme Processo nº 201200029006715.
- Resolução n° 0620 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26379, em nome da empresa Ana Porte Turismo Ltda – ME, conforme Processo nº 201200029009986.
- Resolução n° 0621 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23457, em nome da empresa Edel Antônio de Assis – ME, conforme Processo nº 201200029000009.
- Resolução n° 0622 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23694, em nome da empresa TAB Transportadora Ltda ME, conforme Processo nº 201200029000184.
- Resolução n° 0623 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25783, em nome da empresa Divino dos Reis Borges e Cia Ltda – ME, conforme Processo nº 201200029008567.
- Resolução n° 0624 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29466, em nome da empresa Fátima Transportes Maia Eireli, conforme Processo nº 201300029008596.
- Resolução n° 0625 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24518, em nome da empresa Kairo Faria Aquino – ME, conforme Processo nº 201200029005740.
- Resolução n° 0626 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23838, em nome da empresa Papa s Transporte Turístico Ltda – ME, conforme Processo nº 201200029000115.
- Resolução n° 0627 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24528, em nome da empresa Luiz Carlos Alves de Oliveira, conforme Processo nº 201200029005739.
- Resolução n° 0628 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23927, em nome da empresa Cláudio Roberto da Silva Transportes – ME, conforme Processo nº 201200029000661.
- Resolução n° 0629 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24340, em nome da empresa José Rosa Transporte e Representações Ltda – ME, conforme Processo nº 201200029005013.
- Resolução n° 0630 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26340, em nome da empresa Itatur Transporte de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029010006.
- Resolução n° 0631 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26108, em nome da empresa Itatur Transporte de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029009420.
- Resolução n° 0632 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26110, em nome da empresa Itatur Transporte de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029009422.
- Resolução n° 0633 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24524, em nome da empresa Itatur Transporte de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029005764.
- Resolução n° 0634 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28422, em nome da empresa Itatur Transporte de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029005824.
- Resolução n° 0635 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25481, em nome da empresa UTB – União Transporte Brasília Ltda, conforme Processo nº 201200029004702.
- Resolução n° 0636 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24718, em nome da empresa Viação Cunha Ltda, conforme Processo nº 201200029006935.
- Resolução n° 0637 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25332, em nome da empresa Papa s Transporte Turístico Ltda – ME, conforme Processo nº 201200029004208.
- Resolução n° 0638 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29725, em nome da empresa Mundial Tur Ltda, conforme Processo nº 201300029008908.
- Resolução n° 0639 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25757, em nome da empresa Giovanuci Transportes nº 201200029009035.
- Resolução n° 0640 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25795, em nome da empresa WS Turismo Ltda – ME, conforme Processo nº 201200029008780.
- Resolução n° 0641 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24321, em nome da empresa FMB Logística Ltda – EPP, conforme Processo nº 201200029005338.
- Resolução n° 0642 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26018, em nome da empresa Viação Raissa Ltda, conforme Processo nº 201200029009107.
- Resolução n° 0643 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29482, em nome da empresa Viação Raissa Ltda, conforme Processo nº 201300029008630.
- Resolução n° 0644 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24004, em nome da empresa Staff Locações e Eventos Ltda, conforme Processo nº 201200029001180.
- Resolução n° 0645 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22542, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029009090.
- Resolução n° 0646 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26042, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029009096.
- Resolução n° 0647 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25512, em nome da empresa Quality Transporte Escolar e Turismos Ltda – ME, conforme Processo nº 201200029004994.
- Resolução n° 0648 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25007, em nome da empresa Jurema – Transportes e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029003147.
- Resolução n° 0649 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26069, em nome da empresa Itatur Transporte de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029009457.
- Resolução n° 0650 de 26 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 004/2013, em nome da empresa Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar, conforme Processo nº 201300029009684.
- Resolução n° 0651 de 26 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 005/2013, em nome da empresa Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar, conforme Processo nº 201300029009685.
- Resolução n° 0652 de 26 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 006/2013, em nome da empresa Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar, conforme Processo nº 201300029009686.
- Resolução n° 0653 de 26 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 007/2013, em nome da empresa Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar, conforme Processo nº 201300029009687.
- Resolução n° 0654 de 26 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 008/2013, em nome da empresa Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar, conforme Processo nº 201300029009688.
- Resolução n° 0655 de 26 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 009/2013, em nome da empresa Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar, conforme Processo nº 201300029009689.
- Resolução n° 0656 de 26 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 010/2013, em nome da empresa Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar, conforme Processo nº 201300029009690.
- Resolução n° 0657 de 26 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 011/2013, em nome da empresa Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar, conforme Processo nº 201300029009691.
- Resolução n° 0658 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 427/2013, em nome da empresa Viação Nova Ltda, conforme Processo nº 201300029010679.
- Resolução n° 0659 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 344/2013, em nome da empresa Viação São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201300029005547.
- Resolução n° 0660 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 373/2013, em nome da empresa Viação São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201300029006763.
- Resolução n° 0661 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 348/2013, em nome da empresa Expresso Araguari Ltda, conforme Processo nº 201300029006753.
- Resolução n° 0662 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 359/2013, em nome da empresa Rápido Goiás Ltda, conforme Processo nº 201300029006764.
- Resolução n° 0663 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 397/2013, em nome da empresa Viação Luziânia Ltda, conforme Processo nº 201300029010464.
- Resolução n° 0664 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 425/2013, em nome da empresa Viação Luziânia Ltda, conforme Processo nº 201300029010677.
- Resolução n° 0665 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 420/2013, em nome da empresa Viação Anapolina Ltda, conforme Processo nº 201300029010669.
- Resolução n° 0666 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 346/2013, em nome da empresa Moreira Ltda, conforme Processo nº 201300029006749.
- Resolução n° 0667 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 367/2013, em nome da empresa Viação Luziânia Ltda, conforme Processo nº 201300029006777.
- Resolução n° 0670 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 362/2013, em nome da empresa Viação Anapolina Ltda, conforme Processo nº 201300029006772.
- Resolução n° 0671 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 369/2013, em nome da empresa Viação Nova Ltda, conforme Processo nº 201300029006767.
- Resolução n° 0672 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 363/2013, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201300029006773.
- Resolução n° 0673 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27795, em nome da empresa Antônio Luis de Oliveira – ME, conforme Processo nº 201300029004699.
- Resolução n° 0674 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 357/2013, em nome da empresa Leste Transp. Coletivo Ltda, conforme Processo nº 201300029006756.
- Resolução n° 0675 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 392/2013, em nome da empresa Viação Anapolina Ltda, conforme Processo nº 201300029010469.
- Resolução n° 0676 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 365/2013, em nome da empresa Viação Estrela Ltda, conforme Processo nº 201300029006775.
- Resolução n° 0677 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 399/2013, em nome da empresa Viação Nova Ltda, conforme Processo nº 201300029010462.
- Resolução n° 0678 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24066, em nome da empresa Márcio Antônio da Silva, conforme Processo nº 201200029003202.
- Resolução n° 0679 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25487, em nome da Empresa Moreira Ltda, conforme Processo nº 201200029004977.
- Resolução n° 0680 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25240, em nome da Empresa Moreira Ltda, conforme Processo nº 201200029003927.
- Resolução n° 0681 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29644, em nome da empresa Canedo Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029008865.
- Resolução n° 0682 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23719, em nome da empresa Mendestur Rio Verde Turismo Ltda – ME, conforme Processo nº 201200029000211.
- Resolução n° 0683 de 27 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25890, em nome da empresa Rápido Goiasnorte Ltda, conforme Processo nº 201200029008868.
- Resolução n° 0684 de 27 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23596, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201200029000007.
- Resolução n° 0685 de 27 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24922, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201200029007853.
- Resolução n° 0686 de 27 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24650, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201200029006888.
- Resolução n° 0687 de 27 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24653, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201200029006889.
- Resolução n° 0688 de 27 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30645, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201300029011101.
- Resolução n° 0689 de 27 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25891, em nome da empresa Rápido Goiasnorte Ltda, conforme Processo nº 20120029008869.
- Resolução n° 0690 de 27 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25609, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 20120029007985.
- Resolução n° 0691 de 27 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28150, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201300029005882.
- Resolução n° 0692 de 27 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30642, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201300029011061.
- Resolução n° 0693 de 27 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30571, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201300029010636.
- Resolução n° 0694 de 27 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27769, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201300029004493.
- Resolução n° 0695 de 27 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28325, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201300029005784.
- Resolução n° 0696 de 27 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30572, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201300029009354.
- Resolução n° 0697 de 27 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22536, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201200029009130.
- Resolução n° 0698 de 27 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27390, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201300029007321.
- Resolução n° 0699 de 27 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26239, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201200029010062.
- Resolução n° 0700 de 27 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24983, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201200029002762.