Resoluções da Câmara de Julgamento 2014 de 501 – 600
- Resolução n° 0501 de 13 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24228, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201200029002587.
- Resolução n° 0502 de 13 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29368, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros conforme Processo nº 201300029008251.
- Resolução n° 0503 de 13 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22557, em nome da empresa Expresso União Ltda, conforme Processo nº 201100029004548.
- Resolução n° 0504 de 13 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29439, em nome da empresa Viação Cunha Ltda – ME, conforme Processo nº 201300029008549.
- Resolução n° 0505 de 13 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24218, em nome da empresa Moreira Ltda, conforme Processo nº 201200029002623.
- Resolução n° 0506 de 13 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22089, em nome da empresa W.P. Leal Transportes, conforme Processo nº 201100029005461.
- Resolução n° 0507 de 13 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26432, em nome da empresa Rodofácil Transportes e Turismo Ltda – ME, conforme Processo nº 201200029009988.
- Resolução n° 0508 de 13 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24242, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201200029002748.
- Resolução n° 0509 de 13 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23198, em nome da empresa Loristur Turismo Ltda – ME, conforme Processo nº 201100029007987.
- Resolução n° 0510 de 13 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23744, em nome da empresa Auto Viação Goianesia Ltda, conforme Processo nº 201200029000450.
- Resolução n° 0511 de 13 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28655, em nome da empresa Cooperativa de Transportes Escolares e Turismo, Municipal e Intermunicipal de Jataí, conforme Processo nº 201300029006709.
- Resolução n° 0512 de 13 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22094, em nome da empresa Jim Turismo Ltda, conforme Processo nº 201100029005854.
- Resolução n° 0513 de 13 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23834, em nome da empresa Auto Viação Goianesia Ltda, conforme Processo nº 201200029000490.
- Resolução n° 0514 de 13 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29974, em nome da empresa Viação Stª Maria Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029009946.
- Resolução n° 0515 de 13 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25423, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201200029004771.
- Resolução n° 0516 de 13 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30051, em nome da empresa Viação Stª Maria Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029009940.
- Resolução n° 0517 de 13 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30489, em nome da empresa Francisco Moreira Pimenta – ME, conforme Processo nº 201300029010778.
- Resolução n° 0518 de 13 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28623, em nome da empresa Cooperativa de Transporte Escolar e Turismo Municipal e Intermunicipal de Jataí, conforme Processo nº 201300029006663.
- Resolução n° 0519 de 27 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29046, em nome da empresa Itatur Transp. Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029007279.
- Resolução n° 0521 de 27 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28666, em nome da empresa Enedino José da Silva Hotel, conforme Processo nº 201300029006363.
- Resolução n° 0522 de 13 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28687, em nome da empresa Cooperativa de Transp. Escolar e Turismo, Municipal e Intermunicipal de Jataí , conforme Processo nº 201300029006711.
- Resolução n° 0523 de 13 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23594, em nome da empresa Viação Rota Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201100029008084.
- Resolução n° 0524 de 13 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29528, em nome da empresa FMB Logística Ltda – EPP, conforme Processo nº 201300029008604.
- Resolução n° 0525 de 13 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29722, em nome da empresa FMB Logística Ltda – EPP, conforme Processo nº 201300029008935.
- Resolução n° 0526 de 13 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27320, em nome da empresa Jerônimo Ferreira dos Santos & Cia Ltda – ME, conforme Processo nº 201300029003077.
- Resolução n° 0527 de 13 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25521, em nome da empresa Viação Lopes Sobrinho Ltda, conforme Processo nº 201200029005074.
- Resolução n° 0528 de 13 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23225, em nome da empresa TAB Transportadora Ltda – ME, conforme Processo nº 201100029006980.
- Resolução n° 0529 de 13 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28940, em nome da empresa Francisco Marques da Cruz – ME, conforme Processo nº 201300029006957.
- Resolução n° 0530 de 13 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28639, em nome da empresa Transportadora São José do Tocantins, conforme Processo nº 201300029006692.
- Resolução n° 0531 de 13 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28337, em nome da empresa Antônio dos Reis Luciano, conforme Processo nº 201300029005871.
- Resolução n° 0532 de 13 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25273, em nome da empresa GB Transporte e Turismo Ltda – ME, conforme Processo nº 201200029003756.
- Resolução n° 0533 de 13 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 20961, em nome de Omar Silva Carvalho, conforme Processo nº 201100029000782.
- Resolução n° 0534 de 13 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0049/2013, em nome da empresa PB Construções e Comércio Ltda, conforme Processo nº 201300029010142.
- Resolução n° 0535 de 13 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 20833, em nome da empresa City Tour Transportes Turísticos Ltda, conforme Processo nº 201100029008334.
- Resolução n° 0536 de 13 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22884, em nome da empresa Itacar Intermediações de Negócios, Estacionamento, Peças & Locação de Veículos Ltda, conforme Processo nº 201200029009972.
- Resolução n° 0537 de 13 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0004/2013, em nome da empresa Atlântica Construções, Comércio e Serviços Ltda, conforme Processo nº 201200029009368.
- Resolução n° 0538 de 27 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0002/2013, em nome da empresa Atlântica Construções, Comércio e Serviços Ltda, conforme Processo nº 201200029009370.
- Resolução n° 0539 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23844, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo nº 201200029000584.
- Resolução n° 0540 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23668, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201200029000155.
- Resolução n° 0541 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23661, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201200029000154.
- Resolução n° 0542 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23666, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201200029000156.
- Resolução n° 0543 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23565, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201200029000008.
- Resolução n° 0544 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25234, em nome da empresa Expresso São Paulo Ltda, conforme Processo nº 201200029003761.
- Resolução n° 0545 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27583, em nome da Empresa Santo Antônio Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029004182.
- Resolução n° 0546 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29428, em nome da empresa Expresso Marly Ltda, conforme Processo nº 201300029008615.
- Resolução n° 0547 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26890, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo nº 201300029001891.
- Resolução n° 0548 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27770, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201300029004510.
- Resolução n° 0549 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26237, em nome da empresa Viação Estrela Ltda, conforme Processo nº 201200029010065.
- Resolução n° 0550 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24794, em nome da empresa Expresso São José do Tocantins Ltda, conforme Processo nº 201200029007326.
- Resolução n° 0551 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28552, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201300029006372.
- Resolução n° 0552 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26402, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201300029000563.
- Resolução n° 0553 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24722, em nome da empresa Expresso São Paulo Ltda, conforme Processo nº 201200029006906.
- Resolução n° 0554 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24720, em nome da empresa Expresso São Paulo Ltda, conforme Processo nº 201200029006907.
- Resolução n° 0555 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24810, em nome da Empresa Moreira Ltda, conforme Processo nº 201200029007291.
- Resolução n° 0556 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26228, em nome da Empresa Santo Antônio Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029009997.
- Resolução n° 0557 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22399, em nome da empresa Nacional Expresso Ltda, conforme Processo nº 201200029001993.
- Resolução n° 0558 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26241, em nome da Empresa Santo Antônio Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029009987.
- Resolução n° 0559 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26164, em nome da Empresa Moreira Ltda, conforme Processo nº 201200029010133.
- Resolução n° 0560 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25631, em nome da Empresa Moreira Ltda, conforme Processo nº 201200029007951.
- Resolução n° 0561 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24160, em nome da Empresa Moreira Ltda, conforme Processo nº 201200029001984.
- Resolução n° 0562 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24466, em nome da Empresa Santo Antônio Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029005775.
- Resolução n° 0563 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 21554, em nome de Elena Pinheiro Guimarães, conforme Processo nº 201100029004193.
- Resolução n° 0564 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26956, em nome da empresa Transbrasiliana Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029003705.
- Resolução n° 0565 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26625, em nome da empresa Divino dos Reis Borges e Cia Ltda, conforme Processo nº 201300029001041.
- Resolução n° 0566 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22540, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros conforme Processo nº 201200029009108.
- Resolução n° 0567 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28394, em nome da empresa RDN Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029006085.
- Resolução n° 0568 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28245, em nome da empresa CRV Industrial Ltda, conforme Processo nº 201300029005878.
- Resolução n° 0569 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29465, em nome da empresa Transportadora São conforme Processo nº 201300029008230.
- Resolução n° 0570 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26154, em nome da empresa S.W.R. Transporte e Turismo Ltda – ME, conforme Processo nº 201200029010136.
- Resolução n° 0571 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25704, em nome da empresa Transmarques 1 Turismo Ltda – ME, conforme Processo nº 201200029008069.
- Resolução n° 0572 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28498, em nome da empresa AGM Caetano – ME, conforme Processo nº 201300029006037.
- Resolução n° 0573 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26024, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029009079.
- Resolução n° 0574 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26043, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029009077.
- Resolução n° 0575 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26901, em nome da empresa MF Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029002040.
- Resolução n° 0576 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26342, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029010053.
- Resolução n° 0577 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26117, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029009397.
- Resolução n° 0578 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24893, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029007527.
- Resolução n° 0579 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29648, em nome da empresa Edilson Francisco Caetano – ME, conforme Processo nº 201300029009063.
- Resolução n° 0580 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26109, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029009449.
- Resolução n° 0581 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26347, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029010016.
- Resolução n° 0582 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26114, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029009443.
- Resolução n° 0583 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26937, em nome da empresa Maria Divina Pessoni Transportes, conforme Processo nº 201300029002051.
- Resolução n° 0584 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25691, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029006236.
- Resolução n° 0585 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24890, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029007533.
- Resolução n° 0586 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26106, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029009402.
- Resolução n° 0587 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25713, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029008064.
- Resolução n° 0588 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25651, em nome da empresa Janio Jesus Rodrigues da Costa, conforme Processo nº 201200029007939.
- Resolução n° 0589 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26348, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029010014.
- Resolução n° 0590 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26119, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029009400.
- Resolução n° 0591 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23854, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029000579.
- Resolução n° 0592 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26111, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029009450.
- Resolução n° 0593 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24414, em nome da empresa José Rosa Transportes e Representações Ltda – ME, conforme Processo nº 201200029005210.
- Resolução n° 0594 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22539, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029009078.
- Resolução n° 0595 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26107, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029009407.
- Resolução n° 0596 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22550, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029009062.
- Resolução n° 0597 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28936, em nome da empresa União Transporte Brasília Ltda, conforme Processo nº 201300029006952.
- Resolução n° 0598 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26345, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029009984.
- Resolução n° 0599 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23837, em nome da empresa Papa s Transporte Turístico Ltda – ME, conforme Processo nº 201200029000137.
- Resolução n° 0600 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24497, em nome da empresa Papa s Transporte Turístico Ltda – ME, conforme Processo nº 201200029005648.
