Resoluções da Câmara de Julgamento 2014 de 401 - 500

Resolução n° 0401 de 27 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26074, em nome da empresa Mundial Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029009257.
Resolução n° 0402 de 27 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25255, em nome da empresa Papas Transporte Turístico Ltda, conforme Processo nº 201200029003918.
Resolução n° 0403 de 27 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26025, em nome da empresa Viação Raíssa Ltda, conforme Processo nº 201200029009103.
Resolução n° 0404 de 27 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26428, em nome da empresa Dinatur Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029010098.
Resolução n° 0405 de 27 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25755, em nome da empresa Aricelma Batista de Oliveira Ribeiro, conforme Processo nº 201200029009032.
Resolução n° 0406 de 27 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28980, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo nº 201300029007572.
Resolução n° 0407 de 27 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27931, em nome da empresa Goulart’s Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029005118.
Resolução n° 0408 de 27 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25972, em nome da empresa Expresso Araguari Ltda, conforme Processo nº 201200029009055.
Resolução n° 0409 de 27 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26794, em nome da empresa Expresso Araguari Ltda, conforme Processo nº 201300029001417.
Resolução n° 0410 de 27 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 20150, em nome de José de Moura Lemes, conforme Processo nº 201200029005723.
Resolução n° 0411 de 27 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 20149, em nome de Viação Vitória Transporte de Passageiros Ltda, conforme Processo nº 201200029005722.
Resolução n° 0412 de 27 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25661, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo nº 201200029008545.
Resolução n° 0413 de 27 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25743, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo nº 201200029008357.
Resolução n° 0414 de 27 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25869, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo nº 201200029008549.
Resolução n° 0415 de 27 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24533, em nome da empresa Expresso Araguari Ltda, conforme Processo nº 201200029006071.
Resolução n° 0416 de 27 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24285, em nome da empresa Expresso Araguari Ltda, conforme Processo nº 201200029002991.
Resolução n° 0417 de 27 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24658, em nome da empresa AGRO-RUB Agropecuária Ltda, conforme Processo nº 201200029006939.
Resolução n° 0418 de 27 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24806, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201200029007283.
Resolução n° 0419 de 27 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24682, em nome de Itatur Transportes de Passageiros conforme Processo nº 2012000029008899.
Resolução n° 0420 de 27 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24256, em nome de Viação Montes Belos Ltda, conforme Processo nº 2012000029005084.
Resolução n° 0421 de 27 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25181, em nome de Flexa de Ouro Transportes e Turismo Ltda, conforme Processo nº 2012000029005774.
Resolução n° 0422 de 13 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25005, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201200029003268.
Resolução n° 0423 de 13 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25608, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201200029008098.
Resolução n° 0424 de 13 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25250, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201200029003938.
Resolução n° 0425 de 13 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24153, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201200029001995.
Resolução n° 0426 de 13 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22558, em nome da empresa Expresso União Ltda, conforme Processo nº 201100029004534.
Resolução n° 0427 de 13 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23423, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo nº 201100029007921.
Resolução n° 0428 de 13 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24380, em nome da empresa Expresso Araguari Ltda, conforme Processo nº 201200029008042.
Resolução n° 0429 de 13 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25765, em nome da empresa Expresso Araguari Ltda, conforme Processo nº 201200029009138.
Resolução n° 0430 de 13 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24032, em nome da empresa Expresso Araguari Ltda, conforme Processo nº 201200029001062.
Resolução n° 0431 de 13 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24802, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201200029007239.
Resolução n° 0432 de 13 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25980, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201200029009133.
Resolução n° 0433 de 13 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26174, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201200029010078.
Resolução n° 0434 de 13 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22646, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201100029004962.
Resolução n° 0435 de 13 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26238, em nome da empresa Viação Estrela Ltda, conforme Processo nº 201200029010061.
Resolução n° 0436 de 13 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25723, em nome da empresa Viação Estrela Ltda, conforme Processo nº 201200029008049.
Resolução n° 0437 de 13 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27125, em nome da empresa Viação Estrela Ltda, conforme Processo nº 201300029002499.
Resolução n° 0438 de 13 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24037, em nome da empresa Viação Estrela Ltda, conforme Processo nº 201200029001772.
Resolução n° 0439 de 13 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 20424, em nome da Empresa Moreira Ltda, conforme Processo nº 201100029002562.
Resolução n° 0440 de 13 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25539, em nome da Empresa Moreira Ltda, conforme Processo nº 201200029005101.
Resolução n° 0441 de 13 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29431, em nome da Empresa Moreira Ltda, conforme Processo nº 201300029008582.
Resolução n° 0442 de 13 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24170, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201200029001762.
Resolução n° 0443 de 13 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26197, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201200029010066.
Resolução n° 0444 de 13 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26173, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201200029010076.
Resolução n° 0445 de 13 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25837, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201200029008536.
Resolução n° 0446 de 13 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24325, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201200029005405.
Resolução n° 0447 de 13 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25744, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201200029008352.
Resolução n° 0448 de 13 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24643, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme Processo nº 201200029006760.
Resolução n° 0449 de 13 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25960, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201200029009147.
Resolução n° 0450 de 13 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29376, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201300029008201.
Resolução n° 0451 de 13 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27942, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201300029004939.
Resolução n° 0452 de 13 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28699, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201300029006969.
Resolução n° 0453 de 13 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25629, em nome da Empresa Moreira Ltda, conforme Processo nº 201200029008053.
Resolução n° 0454 de 13 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25738, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo nº 201200029008353.
Resolução n° 0455 de 13 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23206, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo nº 201100029006831.
Resolução n° 0456 de 13 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23726, em nome da empresa Expresso Araguari Ltda, conforme Processo nº 201200029000343.
Resolução n° 0457 de 13 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26059, em nome da empresa Nacional Expresso Ltda, conforme Processo nº 201200029009470.
Resolução n° 0458 de 13 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24487, em nome da empresa Nacional Expresso Ltda, conforme Processo nº 201200029005766.
Resolução n° 0459 de 13 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24009, em nome da Empresa Moreira Ltda, conforme Processo nº 201200029001065.
Resolução n° 0460 de 13 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23939, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201200029000741.
Resolução n° 0461 de 13 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22744, em nome da Empresa Moreira Ltda, conforme Processo nº 201100029005299.
Resolução n° 0462 de 13 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24747, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201200029007296.
Resolução n° 0463 de 13 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25575, em nome da empresa Transportadora São José do Tocantins Ltda, conforme Processo nº 201200029007960.
Resolução n° 0464 de 13 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26459, em nome da empresa Transporte Coletivo Duarte, conforme Processo nº 201200029010238.
Resolução n° 0465 de 13 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25835, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo nº 201200029008554.
Resolução n° 0466 de 13 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 21283, em nome de UTB – União Transportes Brasília Ltda, conforme Processo nº 201100029005596.
Resolução n° 0467 de 13 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24328, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201200029005407.
Resolução n° 0468 de 13 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24206, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201200029002591.
Resolução n° 0469 de 13 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25208, em nome de Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201200029007730.
Resolução n° 0470 de 13 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26060, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo nº 201200029009465.
Resolução n° 0471 de 13 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27924, em nome da empresa Itatur Transporte de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029005244.
Resolução n° 0472 de 13 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29372, em nome da empresa Itatur Transporte de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029008262.
Resolução n° 0473 de 13 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27737, em nome da empresa Itatur Transporte de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029003989.
Resolução n° 0474 de 13 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24326, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201200029005413.
Resolução n° 0475 de 13 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25692, em nome da empresa Itatur Transporte de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029006244.
Resolução n° 0476 de 13 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24889, em nome da empresa Itatur Transporte de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029007534.
Resolução n° 0477 de 13 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24894, em nome da empresa Itatur Transporte de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029007529.
Resolução n° 0478 de 13 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26138, em nome da empresa Transportes de Passageiros União Ltda, conforme Processo nº 201200029009399.
Resolução n° 0479 de 13 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25655, em nome da empresa Rubens Navega Custódio – ME, conforme Processo nº 201200029007931.
Resolução n° 0480 de 13 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28020, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029004471.
Resolução n° 0481 de 13 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24803, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 20120029007287.
Resolução n° 0482 de 13 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27432, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029003383.
Resolução n° 0483 de 13 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28041, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029004909.
Resolução n° 0484 de 13 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30603, em nome da empresa TCI – Transporte Coletivo Ituiutaba Ltda – ME, conforme Processo nº 201300029010680.
Resolução n° 0485 de 13 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29663, em nome da empresa W S Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029008844.
Resolução n° 0486 de 13 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28162, em nome da empresa Viação Cunha Ltda, conforme Processo nº 201300029004984.
Resolução n° 0487 de 13 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26177, em nome da empresa WS Transporte Ltda, conforme Processo nº 201200029009412.
Resolução n° 0488 de 13 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24981, em nome da empresa Cooperativa Agroindustrial de Rubiataba Ltda, conforme Processo nº 201200029002777.
Resolução n° 0489 de 13 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25943, em nome da empresa AGRO-RUB Agropecuária Ltda, conforme Processo nº 201200029008839.
Resolução n° 0490 de 13 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25840, em nome da empresa Paiva Transporte e Logística Ltda, conforme Processo nº 201200029008479.
Resolução n° 0491 de 13 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25103, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros conforme Processo nº 201200029003173.
Resolução n° 0492 de 13 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24835, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201200029007259.
Resolução n° 0493 de 13 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25879, em nome da empresa AGRO-RUB Agropecuária Ltda , conforme Processo nº 201200029008850.
Resolução n° 0494 de 13 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26933, em nome da empresa Sinomar Francisco Moreira, conforme Processo nº 201300029002290.
Resolução n° 0495 de 13 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24809, em nome da empresa Moreira Ltda, conforme Processo nº 201200029007285.
Resolução n° 0496 de 13 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29577, em nome da empresa Viação Raíssa Ltda, conforme Processo nº 201300029008864.
Resolução n° 0497 de 13 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29650, em nome da empresa Viação Raíssa Ltda, conforme Processo nº 201300029009218.
Resolução n° 0498 de 13 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30495, em nome da empresa Paviart Construtora Ltda, conforme Processo nº 201300029010645.
Resolução n° 0499 de 13 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26195, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201200029010075.
Resolução n° 0500 de 13 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28743, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029006928.

Resoluções da Câmara de Julgamento 2014 de 401 – 500

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