Resoluções da Câmara de Julgamento 2014 de 301 – 400
- Resolução n° 0301 de 13 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22395, em nome da empresa Divino dos Reis Borges e Cia Ltda – ME, conforme Processo nº 201200029001603.
- Resolução n° 0302 de 13 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 20115, em nome da empresa Equilibrio Construtora nº 201100029002840.
- Resolução n° 0303 de 13 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23412, em nome da empresa Roma Empreendimentos e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201100029007758.
- Resolução n° 0304 de 13 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22419, em nome da empresa Brilhante Locadora de Veículos Ltda, conforme Processo nº 201100029004290.
- Resolução n° 0305 de 13 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22786, em nome da empresa Francisco Moreira Pimenta – ME, conforme Processo nº 201100029005451.
- Resolução n° 0306 de 13 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 21389, em nome da empresa Darlan Bessa Amorim e Cia Ltda, conforme Processo nº 201100029003493.
- Resolução n° 0307 de 13 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 21023, em nome da empresa Darlan Bessa Amorim e Cia Ltda, conforme Processo nº 201100029003494.
- Resolução n° 0308 de 13 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25866, em nome da empresa Terra Brasil Tur e Locação Ltda, conforme Processo nº 201200029008692.
- Resolução n° 0309 de 13 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 21384, em nome da empresa MJ de Souza Transporte e Turismo , conforme Processo nº 201100029003687.
- Resolução n° 0310 de 13 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22025, em nome da empresa WMC Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201100029000296.
- Resolução n° 0311 de 13 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23539, em nome da empresa Cláudio Roberto da Silva Transporte – ME, conforme Processo nº 201100029008055.
- Resolução n° 0312 de 13 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23078, em nome da empresa FMB Logística Ltda, conforme Processo nº 201100029006391.
- Resolução n° 0313 de 13 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25698, em nome da empresa Divino dos Reis Borges e Cia Ltda, conforme Processo nº 201200029006241.
- Resolução n° 0314 de 13 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22095, em nome da empresa FMB Logística Ltda, conforme Processo nº 201100029005851.
- Resolução n° 0315 de 13 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23079, em nome da empresa FMB Logística Ltda, conforme Processo nº 201100029006390.
- Resolução n° 0316 de 13 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22617, em nome da empresa FMB Logística Ltda, conforme Processo nº 201100029004537.
- Resolução n° 0317 de 13 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24674, em nome da empresa CRV Industrial Ltda, conforme Processo nº 201200029006900.
- Resolução n° 0318 de 13 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26487, em nome da empresa Cesário da Silva e Almeida Ltda ME, conforme Processo nº 201200029010217.
- Resolução n° 0319 de 13 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23476, em nome da empresa Roma Empreendimentos e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201100029007759.
- Resolução n° 0320 de 13 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23257, em nome da empresa Ana e Wesley Ltda – ME, conforme Processo nº 201100029007127.
- Resolução n° 0321 de 13 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29013, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros conforme Processo nº 201300029007256.
- Resolução n° 0322 de 13 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26141, em nome da empresa Divino dos Reis Borges e Cia Ltda, conforme Processo nº 201200029009394.
- Resolução n° 0323 de 13 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26445, em nome da empresa Ucilas Fernandes Dutra e Cia Ltda, conforme Processo nº 201200029010128.
- Resolução n° 0324 de 20 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25061, em nome da empresa Canedo Turismo Ltda ME, conforme Processo nº 201200029003509.
- Resolução n° 0325 de 20 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24879, em nome da empresa JSL S/A, conforme Processo nº 201200029007554.
- Resolução n° 0326 de 20 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 21022, em nome da empresa Darlan Bessa Amorim e Cia Ltda, conforme Processo nº 201100029003457.
- Resolução n° 0327 de 20 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24203, em nome da empresa José Israel Borges, conforme Processo nº 201200029002456.
- Resolução n° 0328 de 20 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24344, em nome da empresa Viação Lopes Sobrinho Ltda, conforme Processo nº 201200029005075.
- Resolução n° 0329 de 20 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25648, em nome da empresa André Transporte Turismo Ltda ME, conforme Processo nº 201200029007973.
- Resolução n° 0330 de 20 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25480, em nome da empresa UTB – União Transporte Brasília Ltda, conforme Processo nº 201200029004703.
- Resolução n° 0331 de 20 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25333, em nome da empresa Papas Transporte Turístico Ltda ME, conforme Processo nº 201200029004340.
- Resolução n° 0332 de 20 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26139, em nome da empresa City Tour Transportes Turísticos Ltda, conforme Processo nº 201200029009552.
- Resolução n° 0333 de 20 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26274, em nome da empresa Eldorado Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029009990.
- Resolução n° 0334 de 20 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26016, em nome da empresa Jerônimo Ferreira dos Santos e Cia Ltda, conforme Processo nº 201200029009072.
- Resolução n° 0335 de 20 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24111, em nome da empresa Luiz Carlos Alves de Oliveira, conforme Processo nº 201200029001591.
- Resolução n° 0336 de 20 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26414, em nome da empresa M e D Turismo Ltda ME, conforme Processo nº 201200029010024.
- Resolução n° 0337 de 20 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24887, em nome da empresa Boa Vista Alimentos Ltda – ME, conforme Processo nº 201200029007545.
- Resolução n° 0338 de 20 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24578, em nome de Lindomar Valadares Monteiro, conforme Processo nº 2012000029007915.
- Resolução n° 0339 de 20 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26240, em nome da Empresa Santo Antônio Transportes e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029010010.
- Resolução n° 0340 de 20 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25663, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201200029008533.
- Resolução n° 0341 de 20 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24484, em nome da empresa Nacional Expresso Ltda, conforme Processo nº 201200029005665.
- Resolução n° 0342 de 20 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26036, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo nº 201200029009556.
- Resolução n° 0343 de 20 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25067, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201200029003262.
- Resolução n° 0344 de 20 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23103, em nome da Empresa Santo Antônio Transportes e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201100029006661.
- Resolução n° 0345 de 20 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23513, em nome da empresa Expresso Marly Ltda, conforme Processo nº 201100029008081.
- Resolução n° 0346 de 20 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 20317, em nome de Oziléia do Nascimento Patriarca Moreira, conforme Processo nº 2010000029004137.
- Resolução n° 0347 de 20 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 10470, em nome de Bradesco Leasing S.A – ARR – Ricardo Dantas Macedo, conforme Processo nº 2009000029001285.
- Resolução n° 0348 de 20 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22611, em nome da empresa UTB – União Transportes Brasília Ltda, conforme Processo nº 201100029004528.
- Resolução n° 0349 de 20 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23868, em nome da Empresa Moreira Ltda, conforme Processo nº 201200029000678.
- Resolução n° 0350 de 20 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22170, em nome da empresa Viação Estrela Ltda, conforme Processo nº 201100029001020.
- Resolução n° 0351 de 20 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23362, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201100029007393.
- Resolução n° 0352 de 20 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22837, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201100029005436.
- Resolução n° 0353 de 20 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 14483, em nome da empresa Viação Montes Belos Ltda, conforme Processo nº 201000029002154.
- Resolução n° 0354 de 27 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24723, em nome da empresa Expresso São Paulo Ltda, conforme Processo nº 201200029006894.
- Resolução n° 0355 de 27 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24727, em nome da empresa Expresso São Paulo Ltda, conforme Processo nº 201200029006897.
- Resolução n° 0356 de 27 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24719, em nome da empresa Expresso São Paulo Ltda, conforme Processo nº 201200029006908.
- Resolução n° 0357 de 27 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25800, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201200029008769
- Resolução n° 0358 de 27 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24812, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201200029007264.
- Resolução n° 0359 de 27 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24805, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201200029007271.
- Resolução n° 0360 de 27 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23329, em nome da empresa Rober Silva Amaral, conforme Processo nº 201200029001712.
- Resolução n° 0361 de 27 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24836, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201200029007253.
- Resolução n° 0362 de 27 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24690, em nome da empresa Claudia Santana Rispoli, conforme Processo nº 201200029010088.
- Resolução n° 0363 de 27 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24199, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme Processo nº 201200029008938.
- Resolução n° 0364 de 27 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 20140, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme Processo nº 201200029003350.
- Resolução n° 0365 de 27 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 14701, em nome da empresa Omar Silva Carvalho, conforme Processo nº 201000029001359.
- Resolução n° 0366 de 27 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25034, em nome da empresa José Sergio de Carvalho, conforme Processo nº 201200029004729.
- Resolução n° 0367 de 27 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24954, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201200029002789.
- Resolução n° 0368 de 27 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27538, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201300029005489.
- Resolução n° 0369 de 27 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24833, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201200029007256
- Resolução n° 0370 de 27 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24753, em nome da empresa Moreira Ltda, conforme Processo nº 201200029007312.
- Resolução n° 0371 de 27 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24754, em nome da empresa Moreira Ltda, conforme Processo nº 201200029007314.
- Resolução n° 0372 de 27 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24752, em nome da empresa Moreira Ltda, conforme Processo nº 201200029007310.
- Resolução n° 0373 de 27 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24837, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201200029007561.
- Resolução n° 0374 de 27 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22414, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201100029004157.
- Resolução n° 0375 de 27 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24607, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201200029006364.
- Resolução n° 0376 de 27 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24115, em nome da empresa Expresso Araguari Ltda, conforme Processo nº 201200029001618.
- Resolução n° 0377 de 28 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 077/2012, em nome de Alexandre Kitice, conforme Processo nº 200800029006305.
- Resolução n° 0378 de 27 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25722, em nome da empresa Auto Viação Goianesia Ltda, conforme Processo nº 201200029008084.
- Resolução n° 0379 de 27 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24786, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201200029007277.
- Resolução n° 0380 de 27 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26162, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201200029010139.
- Resolução n° 0381 de 27 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25894, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201200029009052.
- Resolução n° 0382 de 27 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25727, em nome da empresa Auto Viação Goianesia Ltda, conforme Processo nº 201200029008356
- Resolução n° 0383 de 27 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24721, em nome da empresa Expresso São Paulo Ltda, conforme Processo nº 201200029006895.
- Resolução n° 0384 de 27 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24742 em nome da empresa Expresso Marly Ltda, conforme Processo nº 201200029007358.
- Resolução n° 0385 de 27 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25851, em nome da empresa Jurema Transporte e Turismo Ltda – ME, conforme Processo nº 201200029008568.
- Resolução n° 0386 de 27 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26012, em nome da empresa Papa’s Transporte Turístico Ltda – ME, conforme Processo nº 201200029009112.
- Resolução n° 0387 de 27 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25740, em nome da empresa Edson Domingos da Silva – ME, conforme Processo nº 201200029008344.
- Resolução n° 0388 de 27 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26257, em nome da empresa Colibri Agência de Transportes e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029010105.
- Resolução n° 0389 de 27 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26006, em nome da empresa Viação Raíssa Ltda, conforme Processo nº 201200029009091.
- Resolução n° 0390 de 27 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25901, em nome da empresa UTB – União Transportes Brasília Ltda, conforme Processo nº 201200029008594.
- Resolução n° 0394 de 27 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25902, em nome da empresa FMB Logística Ltda, conforme Processo nº 201200029008342.
- Resolução n° 0395 de 27 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26179, em nome da empresa Mundial Turismo Ltda – ME, conforme Processo nº 201200029009548.
- Resolução n° 0396 de 27 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26123, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029009416.
- Resolução n° 0397 de 27 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26275, em nome da empresa Eldorado Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029009999.
- Resolução n° 0398 de 27 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23763, em nome da empresa UTB – União Transportes Brasília Ltda, conforme Processo nº 201200029000193.
- Resolução n° 0399 de 27 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26101, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029009410.
- Resolução n° 0400 de 27 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25754, em nome da empresa Aricelma Batista de Oliveira Ribeiro, conforme Processo nº 201200029009054.