Resoluções da Câmara de Julgamento 2014 de 2301 – 2400
- Resolução n° 2301 de 11 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0711/2014, em nome da empresa FMB LOGÍSTICA LTDA, conforme Processo nº 201400029003733.
- Resolução n° 2302 de 11 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 37/2014, em nome da empresa TRANSPORTADORA SÃO JOSÉ DO TOCANTINS LTDA, conforme Processo nº 201400029001504.
- Resolução n° 2303 de 11 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0863/2014, em nome da empresa CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA TRANSPORTES – ME, conforme Processo nº 201400029004150.
- Resolução n° 2304 de 11 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0472/2014, em nome da empresa FMB LOGÍSTICA LTDA – EPP, conforme Processo nº 201400029002475.
- Resolução n° 2305 de 11 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28792, em nome de Habitacional Empreendimentos Ltda, conforme Processo nº 201300029009742.
- Resolução n° 2306 de 11 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 08512, em nome de Adriano de Oliveira Borges conforme Processo nº 200800029001187.
- Resolução n° 2307 de 11 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 5160, em nome de LM dos Santos Alves conforme Processo nº 2856037/2006.
- Resolução n° 2308 de 11 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 14388, em nome de Joel da Rocha Lima, conforme Processo nº 2009000029011419.
- Resolução n° 2309 de 11 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26570, em nome da empresa EDMAR PEREIRA SAMPAIO, conforme Processo nº 201300029002944.
- Resolução n° 2310 de 12 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0046/2013, em nome da empresa IGES – Instituto de Gestão em Saúde, gestor do HUGO, conforme Processo nº 201300029008426.
- Resolução n° 2311 de 11 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27997, em nome da empresa MARIA HELENA DE SOUZA, conforme Processo nº 201300029011614.
- Resolução n° 2312 de 11 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 286/2013, em nome da empresa Viação São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201300029003668.
- Resolução n° 2313 de 11 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 355/2013, em nome da empresa Expresso União Ltda, conforme Processo nº 201300029006752.
- Resolução n° 2314 de 11 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 358/2013, em nome da empresa Nacional Expresso Ltda, conforme Processo nº 201300029006758.
- Resolução n° 2315 de 11 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 361/2013, em nome da empresa Real Expresso Ltda, conforme Processo nº 201300029006770.
- Resolução n° 2316 de 11 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 350/2013, em nome da empresa Expresso Marly Ltda, conforme Processo nº 201300029006757.
- Resolução n° 2317 de 11 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 347/2013, em nome da Empresa Santo Antônio Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029006751.
- Resolução n° 2318 de 11 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 21534, em nome da empresa WALDEREZ POLI GONÇALVES, conforme Processo nº 201100029001064.
- Resolução n° 2319 de 11 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27617, em nome de Maria Helena de Souza, conforme Processo nº 201300029007933.
- Resolução n° 2320 de 11 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25372, em nome da empresa CAMPIONE COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, conforme Processo nº 201300029006984.
- Resolução n° 2321 de 11 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25357, em nome de Associação dos Estudantes Universitários de Stª Helena de Goiás Nereu R. Geraldino, conforme Processo nº 201300029004057.
- Resolução n° 2322 de 15 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº. 009/2013 em nome do prestador de serviços Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO (Processo administrativo nº 201100029005158) dá outras providências.
- Resolução n° 2323 de 09 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 062/2008, em nome da Associação Médica de Goiás, conforme Processo nº 200700029004779.
- Resolução n° 2325 de 03 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 155/2012, em nome do Posto de Combustível Morrinhos Ltda, conforme Processo nº 201100029004065.
- Resolução n° 2327 de 19 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0744/2014, em nome da empresa ITATUR TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA, conforme Processo nº 201400029004154.
- Resolução n° 2328 de 19 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0740/2014, em nome da empresa ITATUR TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA, conforme Processo nº 201400029004163.
- Resolução n° 2329 de 19 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 31430, em nome de Ativa Service Ltda, conforme Processo nº 201400029003132.
- Resolução n° 2330 de 19 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0850/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201400029004051.
- Resolução n° 2331 de 19 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0742/2014, em nome da empresa ITATUR TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA, conforme Processo nº 201400029004156.
- Resolução n° 2332 de 19 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0851/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201400029004039.
- Resolução n° 2333 de 19 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0735/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201400029004035.
- Resolução n° 2334 de 19 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30641, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201300029011043.
- Resolução n° 2335 de 19 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0747/2014, em nome da empresa ITATUR TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA, conforme Processo nº 201400029004171.
- Resolução n° 2336 de 19 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0746/2014, em nome da empresa ITATUR TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA, conforme Processo nº 201400029004172.
- Resolução n° 2337 de 19 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0585/2014, em nome da empresa ITATUR TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA, conforme Processo nº 201400029003512.
- Resolução n° 2338 de 19 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0945/2014, em nome da empresa ITATUR TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA, conforme Processo nº 201400029004553.
- Resolução n° 2339 de 19 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0745/2014, em nome da empresa ITATUR TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA, conforme Processo nº 201400029004162.
- Resolução n° 2340 de 19 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0946/2014, em nome da empresa ITATUR TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA, conforme Processo nº 201400029004558.
- Resolução n° 2341 de 19 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0714/2014, em nome da empresa FMB LOGÍSTICA LTDA – EPP, conforme Processo nº 201400029003679.
- Resolução n° 2342 de 19 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0749/2014, em nome da empresa FMB LOGÍSTICA LTDA – EPP, conforme Processo nº 201400029004140.
- Resolução n° 2343 de 19 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0706/2014, em nome da empresa FMB LOGÍSTICA LTDA – EPP, conforme Processo nº 201400029003732.
- Resolução n° 2344 de 19 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0853/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201400029004045.
- Resolução n° 2345 de 19 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0852/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201400029004042.
- Resolução n° 2346 de 19 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0790/2014, em nome da empresa Viação Cunha Ltda – ME, conforme Processo nº 201400029004226.
- Resolução n° 2347 de 19 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0795/2014, em nome da empresa Viação Cunha Ltda, conforme Processo nº 201400029004249.
- Resolução n° 2348 de 19 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0737/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201400029004032.
- Resolução n° 2349 de 19 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0825/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201400029004050.
- Resolução n° 2350 de 19 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0586/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201400029003409.
- Resolução n° 2351 de 19 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0758/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201400029004245.
- Resolução n° 2352 de 19 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0759/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201400029004246.
- Resolução n° 2353 de 19 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0760/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201400029004247.
- Resolução n° 2354 de 19 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0830/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201400029004029.
- Resolução n° 2355 de 19 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0882/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201400029004469.
- Resolução n° 2356 de 19 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0752/2014, em nome da empresa FMB Logística Ltda, conforme Processo nº 201400029004134.
- Resolução n° 2357 de 19 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0713/2014, em nome da empresa FMB Logística Ltda, conforme Processo nº 201400029003682.
- Resolução n° 2358 de 19 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0584/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201400029003508.
- Resolução n° 2359 de 19 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30007, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201300029010051.
- Resolução n° 2360 de 19 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26730, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201300029001366.
- Resolução n° 2361 de 11 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29999, em nome da empresa VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA, conforme Processo nº 201300029010047.
- Resolução n° 2362 de 11 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30056, em nome da empresa VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA, conforme Processo nº 201300029010551.
- Resolução n° 2363 de 11 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30567, em nome da empresa VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA, conforme Processo nº 201300029010997.
- Resolução n° 2364 de 11 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28881, em nome da empresa VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA, conforme Processo nº 201300029007282.
- Resolução n° 2365 de 19 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 09728, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme Processo nº 200800029010085.
- Resolução n° 2366 de 19 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 09732, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme Processo nº 200800029010089.
- Resolução n° 2367 de 19 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0774/2014, em nome da empresa Viação Quirinópolis Ltda, conforme Processo nº 201400029003589.
- Resolução n° 2368 de 19 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0776/2014, em nome da empresa Viação Quirinópolis Ltda, conforme Processo nº 201400029003590.
- Resolução n° 2369 de 19 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0762/2014, em nome da empresa Viação Quirinópolis Ltda, conforme Processo nº 201400029004227.
- Resolução n° 2370 de 19 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0782/2014, em nome da empresa Viação Quirinópolis Ltda, conforme Processo nº 201400029003592.
- Resolução n° 2371 de 19 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0763/2014, em nome da empresa Viação Quirinópolis Ltda, conforme Processo nº 201400029004142.
- Resolução n° 2372 de 19 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0769/2014, em nome da empresa Viação Quirinópolis Ltda, conforme Processo nº 201400029004238.
- Resolução n° 2373 de 29 de Setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 028/2014, em nome da OS instituto de Gestão em Saúde-IGES, conforme Processo nº 201400029003172.
- Resolução n° 2374 de 26 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 288/2014, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo nº 201400029002377.
- Resolução n° 2375 de 26 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 168/2014, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201400029001807.
- Resolução n° 2376 de 26 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0801/2014, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201400029004250
- Resolução n° 2377 de 26 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0718/2014, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201400029003618.
- Resolução n° 2378 de 26 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 1060/2014, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201400029004876.
- Resolução n° 2379 de 26 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29040, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201300029007692.
- Resolução n° 2382 de 26 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27103, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201300029002571.
- Resolução n° 2383 de 26 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26728, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201300029001421.
- Resolução n° 2384 de 26 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26729, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201300029001420.
- Resolução n° 2385 de 26 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30352, em nome da empresa Leste Transporte Coletivo Ltda, conforme Processo nº 201300029009364.
- Resolução n° 2386 de 26 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30006, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201300029009962.
- Resolução n° 2387 de 26 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27353, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201300029003525.
- Resolução n° 2388 de 26 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26472, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201300029000671.
- Resolução n° 2389 de 26 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26733, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201300029001457.
- Resolução n° 2390 de 26 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30017, em nome da empresa Ana Rita Doninho Jorge – Me, conforme Processo nº 201300029009835.
- Resolução n° 2392 de 26 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 1064/2014, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201400029004885.
- Resolução n° 2393 de 26 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28880, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201300029007224.
- Resolução n° 2394 de 26 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28877, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201300029007270.
- Resolução n° 2395 de 26 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0751/2014, em nome da empresa FMB Logística Ltda, conforme Processo nº 201400029004136.
- Resolução n° 2396 de 26 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0699/2014, em nome da empresa FMB Logística Ltda, conforme Processo nº 201400029003736.
- Resolução n° 2397 de 26 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29524, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201300029009045.
- Resolução n° 2398 de 26 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0905/2014, em nome da empresa FMB Logística Ltda, conforme Processo nº 201400029004484.
- Resolução n° 2399 de 26 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0623/2014, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201400029003370.
- Resolução n° 2400 de 26 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26732, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201300029001419.
