Resoluções da Câmara de Julgamento 2014 de 1901 – 2000
- Resolução n° 1901 de 12 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30700, em nome da empresa Central Energética Morrinhos S.A., conforme Processo nº 201300029011681.
- Resolução n° 1902 de 12 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24571, em nome da empresa Fioretur Transportes e Turismo Ltda – ME, conforme Processo nº 201300029001350.
- Resolução n° 1903 de 12 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23408, em nome da empresa Viação Cunha Ltda – ME, conforme Processo nº 201100029007457.
- Resolução n° 1904 de 12 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22736, em nome da empresa Molina Transportes e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201100029005189.
- Resolução n° 1905 de 12 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22738, em nome da empresa Molina Transportes e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201100029005182.
- Resolução n° 1906 de 12 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28578, em nome da empresa Pastrans Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029006088.
- Resolução n° 1907 de 12 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28187, em nome da empresa Cooperativa de Transp. do Estado de Goiás, conforme Processo nº 201300029004950.
- Resolução n° 1908 de 12 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26873, em nome da empresa Humberto Alves Carlos – ME, conforme Processo nº 201300029001892.
- Resolução n° 1909 de 12 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26981, em nome da empresa Cooperativa de Transp. do Estado de Goiás, conforme Processo nº 201300029002038.
- Resolução n° 1910 de 12 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30145 , em nome da empresa Transportadora Braz Ltda, conforme Processo nº 201300029010336.
- Resolução n° 1911 de 12 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30703 , em nome da empresa Central Energética Morrinhos S/A, conforme Processo nº 201300029011459.
- Resolução n° 1912 de 12 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30704 , em nome da empresa Central Energética Morrinhos S/A, conforme Processo nº 201300029011461.
- Resolução n° 1913 de 12 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30776 , em nome da empresa Central Energética Morrinhos S/A, conforme Processo nº 201300029011680.
- Resolução n° 1914 de 12 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27903 , em nome da empresa Trans Priston Transportadora Ltda, conforme Processo nº 201300029004530.
- Resolução n° 1915 de 12 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 31343 , em nome da empresa Transportadora São conforme Processo nº 201400029001271.
- Resolução n° 1916 de 12 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27839 , em nome da empresa Transportadora São conforme Processo nº 201300029004730.
- Resolução n° 1917 de 12 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26929 , em nome da empresa Ana Rita Doninho Jorge – ME, conforme Processo nº 201300029002311.
- Resolução n° 1918 de 12 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27878 , em nome da empresa Cesar Alves Barbosa Transporte, conforme Processo nº 201300029004704.
- Resolução n° 1919 de 12 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28558 , em nome da empresa Ana Rita Doninho Jorge – ME, conforme Processo nº 201300029006418.
- Resolução n° 1920 de 12 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 31325 , em nome da empresa Top Line Turismo Ltda – ME, conforme Processo nº 201400029001336.
- Resolução n° 1921 de 27 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 31055, em nome da empresa Fátima Transportes Maia Eireli – ME, conforme Processo nº 201400029000150.
- Resolução n° 1922 de 27 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 31056, em nome da empresa FMB Logística Ltda – EPP, conforme Processo nº 201400029000227
- Resolução n° 1923 de 27 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23525, em nome da empresa Papas Transporte Turístico Ltda – ME, conforme Processo nº 201100029008100.
- Resolução n° 1924 de 27 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 31308, em nome da empresa V.W. Transportes Ltda – ME, conforme Processo nº 201400029001297.
- Resolução n° 1925 de 27 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 31131, em nome da empresa Rodofácil Transportes e Turismo Ltda – ME, conforme Processo nº 201400029001016.
- Resolução n° 1926 de 27 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27259, em nome da empresa Laticínios Bela Vista Ltda, conforme Processo nº 201300029003400.
- Resolução n° 1927 de 27 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24320, em nome da empresa Jurema Transportes e Turismo Ltda – ME, conforme Processo nº 201200029005401.
- Resolução n° 1928 de 27 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25265, em nome da empresa Calebe Miranda dos Santos, conforme Processo nº 201200029003766.
- Resolução n° 1929 de 27 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 103/2014, em nome da empresa Pastrans Transportes e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201400029001889.
- Resolução n° 1930 de 27 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23686, em nome da empresa Claudio Roberto da Silva Transportes – ME, conforme Processo nº 201200029000167.
- Resolução n° 1931 de 27 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30854, em nome da empresa Expresso São José do Tocantins Ltda, conforme Processo nº 201400029000255.
- Resolução n° 1932 de 27 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 31162, em nome da empresa Viação Estrela Ltda, conforme Processo nº 201400029000504.
- Resolução n° 1933 de 27 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 20492, em nome de City Tour Transportes Turísticos Ltda, conforme Processo nº 201000029003159.
- Resolução n° 1934 de 27 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 41/2014, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201400029001495.
- Resolução nº 1935 de 27 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 14242, em nome da empresa Expresso Araguari Ltda, conforme Processo nº 201000029001004.
- Resolução n° 1936 de 27 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24635, em nome da empresa FMB Logística Ltda conforme Processo nº 201200029006759.
- Resolução n° 1937 de 27 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26979, em nome da empresa Eldorado Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029001867.
- Resolução n° 1938 de 27 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 20491, em nome de City Tour Transportes Turísticos Ltda, conforme Processo nº 201000029003160.
- Resolução n° 1939 de 27 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30156, em nome de Cláudio Roberto da Silva conforme Processo nº 201400029000482.
- Resolução n° 1940 de 27 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23667, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda conforme Processo nº 201200029000131.
- Resolução n° 1941 de 27 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22538, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda conforme Processo nº 201200029009120.
- Resolução n° 1942 de 27 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24656, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda conforme Processo nº 201200029006879.
- Resolução n° 1943 de 27 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24908, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201200029007699.
- Resolução n° 1944 de 27 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 31369, em nome da empresa Top Line Turismo Ltda – M, conforme Processo nº 201400029001334.
- Resolução n° 1945 de 27 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30855, em nome da empresa Expresso São José do Tocantins Ltda, conforme Processo nº 201400029000234.
- Resolução n° 1946 de 27 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 31166, em nome da empresa Expresso São José do Tocantins Ltda, conforme Processo nº 201400029000492.
- Resolução n° 1947 de 27 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23385, em nome de Julice Lucia Moreira Pinto, conforme Processo nº 201200029001721.
- Resolução n° 1948 de 27 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26818, em nome de Ezio Mario Borges, conforme Processo nº 2013000029008179.
- Resolução n° 1949 de 27 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 21274, em nome de Nave Transportes Ltda, conforme Processo nº 2011000029007474.
- Resolução n° 1950 de 27 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28708, em nome de Antônio Candido de Abreu, conforme Processo nº 2013000029008448.
- Resolução n° 1951 de 27 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26514, em nome de Papas Transportes Turísticos Ltda – ME, conforme Processo nº 2013000029006462.
- Resolução n° 1952 de 27 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 31150, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201400029001021.
- Resolução n° 1953 de 27 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 31174, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201400029000496.
- Resolução n° 1954 de 27 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22670, em nome da empresa UTB – União Transporte Brasília Ltda, conforme Processo nº 201100029004932.
- Resolução n° 1955 de 27 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 31139, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201400029001010.
- Resolução n° 1956 de 27 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 31151, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201400029000544.
- Resolução n° 1957 de 27 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 31314, em nome da empresa Barratur Transportadora e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201400029001285.
- Resolução n° 1958 de 27 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 31288, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201400029001267.
- Resolução n° 1959 de 27 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29569, em nome da empresa Colibri Agência Transporte e Turismo Ltda – ME, conforme Processo nº 201300029008871.
- Resolução n° 1960 de 27 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 54/2014, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201400029001527.
- Resolução n° 1961 de 27 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 46/2014, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201400029001518.
- Resolução n° 1962 de 27 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 48/2014, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201400029001520.
- Resolução n° 1963 de 27 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 31098, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201400029000511.
- Resolução n° 1964 de 27 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 31289, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201400029001268.
- Resolução n° 1965 de 27 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 31252, em nome da empresa Fátima Transportes Maia Eireli – ME, conforme Processo nº 201400029000922.
- Resolução n° 1966 de 27 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 31202, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201400029000927.
- Resolução n° 1967 de 27 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 31097, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201400029000512.
- Resolução n° 1968 de 27 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 31145, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201400029001013.
- Resolução n° 1969 de 27 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 55/2014, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201400029001528.
- Resolução n° 1970 de 27 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25558, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201200029006246.
- Resolução n° 1971 de 27 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24846, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201200029007563.
- Resolução n° 1972 de 27 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 31201, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201400029000929.
- Resolução n° 1973 de 27 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25787, em nome da empresa Ubiratan Transporte e Turismo Ltda – ME, conforme Processo nº 201200029008532.
- Resolução n° 1974 de 27 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 31291, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201400029001270.
- Resolução n° 1975 de 27 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30992, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201400029000242.
- Resolução n° 1976 de 27 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25425, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201200029004770.
- Resolução n° 1977 de 27 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30677, em nome da empresa Viação Quirinópolis Ltda – ME, conforme Processo nº 201300029011370.
- Resolução n° 1978 de 27 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 31271, em nome da empresa Rodofacil Transporte e Turismo Ltda – ME, conforme Processo nº 201400029001049.
- Resolução n° 1979 de 27 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30899, em nome da empresa Viação Rio Oeste Ltda – ME, conforme Processo nº 201400029000086.
- Resolução n° 1980 de 27 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 31143, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201400029000931.
- Resolução n° 1981 de 27 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30981, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201400029000192.
- Resolução n° 1982 de 27 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 21308, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201100029003081.
- Resolução n° 1983 de 27 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 31207, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201400029000909.
- Resolução n° 1984 de 27 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24807, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201200029007335.
- Resolução n° 1985 de 27 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25726, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201200029008051.
- Resolução n° 1986 de 27 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 31168, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201400029000500.
- Resolução n° 1987 de 27 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24785, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201200029007332.
- Resolução n° 1988 de 27 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 31254, em nome da empresa Edilson Honório Transporte – ME, conforme Processo nº 201400029000919.
- Resolução n° 1989 de 27 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30995, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201400029000208.
- Resolução n° 1990 de 27 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 47/2014, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201400029001519.
- Resolução n° 1991 de 27 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25585, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201200029006243.
- Resolução n° 1992 de 27 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24322, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201200029005326.
- Resolução n° 1993 de 27 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22818, em nome da empresa UTB União Transporte Brasília Ltda, conforme Processo nº 201100029005485.
- Resolução n° 1994 de 27 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 31366, em nome da empresa Viação Mineiros Transporte e Turismo Ltda – ME, conforme Processo nº 201400029001356.
- Resolução n° 1995 de 27 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 140/2014, em nome da empresa Bueno Turismo e Transporte Ltda – ME, conforme Processo nº 201400029001941.
- Resolução n° 1996 de 27 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30678, em nome da empresa Viação Quirinópolis Ltda – ME, conforme Processo nº 201300029011350.
- Resolução n° 1997 de 27 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 31341, em nome da empresa Transportadora São conforme Processo nº 201400029001338.
- Resolução n° 1998 de 27 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 31376, em nome da empresa Ana Maria Rodrigues da Cruz e Cia Ltda – ME, conforme Processo nº 201400029001353.
- Resolução n° 1999 de 27 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30773, em nome da empresa FMB Logística Ltda – EPP, conforme Processo nº 201400029000123.
- Resolução n° 2000 de 27 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30693, em nome da empresa Transvale Transporte Ltda – ME, conforme Processo nº 201300029011633.