Resoluções da Câmara de Julgamento 2014 de 1801 - 1900

Resolução n° 1801 de 06 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26595, em nome da empresa Molina Transporte e Turismo Ltda – EPP, conforme Processo nº 201300029000133.
Resolução n° 1802 de 06 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29497, em nome da empresa Pastrans – Transp. e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029008213.
Resolução n° 1803 de 06 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 8083, em nome da empresa Edimilson Domingos da Silva, conforme Processo nº 200300029006814.
Resolução n° 1804 de 06 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24108, em nome da empresa Leniza Leonardo da Rocha Borges, conforme Processo nº 201200029001599.
Resolução n° 1805 de 06 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23812, em nome da empresa Papa’s Transp. Turísticos Ltda, conforme Processo nº 201300029001416.
Resolução n° 1806 de 06 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24192, em nome de Jair Dias Monteiro, conforme Processo nº 201200029008107.
Resolução n° 1807 de 06 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25214, em nome de Real Expresso Ltda, conforme Processo nº 201300029002923.
Resolução n° 1808 de 06 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29570, em nome da empresa Agro-Rub Agropecuária Ltda, conforme Processo nº 201300029009029.
Resolução n° 1809 de 06 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29540, em nome da empresa Agro-Rub Agropecuária Ltda, conforme Processo nº 201300029009055.
Resolução n° 1810 de 06 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27589, em nome da empresa FMB Logística Ltda – EPP, conforme Processo nº 201300029004186.
Resolução n° 1811 de 06 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30403, em nome da empresa Fioretur Transporte e Turismo Ltda – ME, conforme Processo nº 201300029010415.
Resolução n° 1812 de 06 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28510, em nome de Top Bus Comércio de Veículos Ltda, conforme Processo nº 201300029010966.
Resolução n° 1813 de 06 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28766, em nome de Top Bus Comércio de Veículos Ltda, conforme Processo nº 201300029010713.
Resolução n° 1814 de 06 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23399, em nome de City Tour Transporte Turístico Ltda, conforme Processo nº 201200029004758.
Resolução n° 1815 de 06 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27605, em nome de Rápido Goiasnorte Ltda, conforme Processo nº 201300029005414.
Resolução n° 1816 de 06 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26310, em nome da empresa Ydazy Transp. Turismo e Fretamento Ltda – ME, conforme Processo nº 201300029000228.
Resolução n° 1817 de 06 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27553, em nome da Empresa Moreira Ltda, conforme Processo nº 201300029003922.
Resolução n° 1818 de 06 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27552, em nome da Empresa Moreira Ltda, conforme Processo nº 201300029003931.
Resolução n° 1819 de 06 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27114, em nome da empresa Barratur Transportadora e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029002286.
Resolução n° 1820 de 06 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23542, em nome da empresa Papa’s Transporte Turístico Ltda, conforme Processo nº 201100029008072.
Resolução n° 1821 de 06 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28258, em nome da empresa Rubens Navega Custódio, conforme Processo nº 201300029005754.
Resolução n° 1822 de 06 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28385, em nome da empresa AGM Caetano – ME, conforme Processo nº 201300029006128.
Resolução n° 1823 de 06 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26329, em nome da empresa Nilsomar Pereira Gonçalves e Cia Ltda – ME, conforme Processo nº 201300029000192.
Resolução n° 1824 de 06 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29035, em nome da empresa Gonçalves e Costa Transporte Rodoviário e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029007719.
Resolução n° 1825 de 06 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28179, em nome da empresa Viação Cunha Ltda, conforme Processo nº 201300029004999.
Resolução n° 1826 de 06 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27567, em nome da empresa Márcia Rosa da Silva, conforme Processo nº 201300029003974.
Resolução n° 1827 de 06 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30649, em nome da empresa Garra Forte Administração e Serviços Ltda, conforme Processo nº 201300029011367.
Resolução n° 1829 de 06 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26516, em nome de Papas Transporte Turístico Ltda – ME, conforme Processo nº 2013000029006734.
Resolução n° 1830 de 06 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23449, em nome de Lourivaldo José da Conceição, conforme Processo nº 2012000029001727.
Resolução n° 1831 de 06 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26909 , em nome da empresa City Tour Transportes Turísticos Ltda, conforme Processo nº 201300029001850.
Resolução n° 1832 de 06 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30181 , em nome da empresa Cooperativa de Transportes de Passageiros e Cargas de Santa Helena e Região, conforme Processo nº 201300029010300.
Resolução n° 1833 de 06 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27081 , em nome da empresa Molina Transportes e Turismo Ltda – EPP, conforme Processo nº 201300029001871.
Resolução n° 1834 de 06 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27907 , em nome da empresa Ana Porte Turismo Ltda – ME, conforme Processo nº 201300029004452.
Resolução n° 1835 de 06 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29405 , em nome da empresa WS Turismo Ltda – ME, conforme Processo nº 201300029008192.
Resolução n° 1836 de 06 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28058 , em nome da empresa Tarcisio Araújo Coelho e Cia Ltda – ME, conforme Processo nº 201300029004977
Resolução n° 1837 de 06 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27170 , em nome da empresa Rodofácil Transportes e Turismo Ltda – ME, conforme Processo nº 201300029002553.
Resolução n° 1838 de 06 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30104 , em nome da empresa Viação Paranaíba Limitada, conforme Processo nº 201300029010274.
Resolução n° 1839 de 06 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27128 , em nome da empresa Sandretur Agência de Viagens e Turismo Ltda – ME, conforme Processo nº 201300029002537.
Resolução n° 1840 de 06 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27902 , em nome da empresa Trans Priston Transportadora Ltda – ME, conforme Processo nº 201300029004454.
Resolução n° 1841 de 06 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30685 , em nome da empresa Paviart Construtora e Incorporadora Ltda, conforme Processo nº 201300029011642.
Resolução n° 1842 de 06 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30753 , em nome da empresa Marlin Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029011620.
Resolução n° 1843 de 06 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27896 , em nome da empresa E. M. de Brito – ME, conforme Processo nº 201300029004021.
Resolução n° 1844 de 06 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29002 , em nome da empresa City Tour Transportes Turísticos Ltda , conforme Processo nº 201300029007585.
Resolução n° 1845 de 06 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29692 , em nome da empresa Estilo Transporte e Turismo Ltda – ME, conforme Processo nº 201300029009621.
Resolução n° 1846 de 06 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 31062 , em nome da empresa Barratur Transportadora e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201400029000177.
Resolução n° 1847 de 06 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30694 , em nome da empresa Transvale Transporte Ltda – ME, conforme Processo nº 201300029011635.
Resolução n° 1848 de 06 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26739 , em nome da empresa SWR Transportre e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029001047.
Resolução n° 1849 de 06 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22623, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme Processo nº 201100029004909.
Resolução n° 1850 de 06 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 274/2013, em nome da empresa Real Expresso Ltda, conforme Processo nº 201300029003657.
Resolução n° 1851 de 12 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26490, em nome da empresa Cláudio Roberto da Silva Transportes – ME, conforme Processo nº 201300029000171.
Resolução n° 1852 de 12 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28973, em nome da empresa Viação Cunha Ltda-ME, conforme Processo nº 201300029007514.
Resolução n° 1853 de 12 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27026, em nome da empresa Central Energético Morrinhos S/A, conforme Processo nº 201300029002292.
Resolução n° 1854 de 12 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22807, em nome da empresa UTB União Transporte Brasília Ltda, conforme Processo nº 201100029005543.
Resolução n° 1855 de 12 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29925, em nome da empresa Expresso Marly Ltda, conforme Processo nº 201300029010002.
Resolução n° 1856 de 12 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 31372, em nome da empresa Expresso Marly Ltda, conforme Processo nº 201400029001344.
Resolução n° 1857 de 12 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27995, em nome de Prefeitura Municipal de Anhanguera-GO, conforme Processo nº 201300029010963.
Resolução n° 1858 de 12 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29056, em nome de Ronam Ramos Caixeta, conforme Processo nº 201300029010129.
Resolução n° 1859 de 12 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26548, em nome de Três Amigos Transportes Ltda – ME, conforme Processo nº 201300029004975.
Resolução n° 1860 de 12 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27646, em nome de Eliete Aparecida Machado Sousa, conforme Processo nº 201300029010945.
Resolução n° 1861 de 12 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25224, em nome de Pastrans Transportes e Turismo Ltda, conforme Processo nº 2013000029005277.
Resolução n° 1862 de 12 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30702, em nome da empresa Janio Jesus Rodrigues da Costa, conforme Processo nº 201300029011415.
Resolução n° 1863 de 12 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27841, em nome da empresa Leste Transporte Coletivo Ltda, conforme Processo nº 201300029004492.
Resolução n° 1864 de 12 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23352, em nome da empresa Rápido Goiásnorte Ltda, conforme Processo nº 201100029007413.
Resolução n° 1865 de 12 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30751, em nome da empresa Viação São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201300029011615.
Resolução n° 1866 de 12 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 31129, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201400029000556.
Resolução n° 1867 de 12 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22105, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201100029000514.
Resolução n° 1868 de 12 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27822, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201300029004657.
Resolução n° 1869 de 12 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 31172, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201400029000489.
Resolução n° 1870 de 12 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30856, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201400029000097.
Resolução n° 1871 de 12 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30503, em nome da empresa Expresso Marly Ltda, conforme Processo nº 201300029011122.
Resolução n° 1872 de 12 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 21067, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201100029003308.
Resolução n° 1873 de 16 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 001/2013, em nome da O.S. Instituto de Gestão em Saúde – IGES, conforme Processo nº 201300029009560.
Resolução n° 1874 de 16 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 001/2013, em nome da O.S. Instituto de Gestão em Saúde – IGES, conforme Processo nº 201300029009560.
Resolução n° 1875 de 12 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26299, em nome de São Luiz Transporte de Passageiros Ltda, conforme Processo nº 2013000029004093.
Resolução n° 1876 de 12 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26839, em nome de Lázaro Honório da Silva, conforme Processo nº 2013000029005905.
Resolução n° 1877 de 12 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26572, em nome de Givanildo Pereira da Silva, conforme Processo nº 2013000029002806.
Resolução n° 1878 de 12 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22077, em nome de Viação Transgoiás Ltda, conforme Processo nº 2011000029003764.
Resolução n° 1879 de 12 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28791, em nome de Habitacional Empreendimentos Ltda, conforme Processo nº 2013000029009741.
Resolução n° 1880 de 12 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26353, em nome de Isaias Furtado de Mendonça, conforme Processo nº 2013000029001309.
Resolução n° 1881 de 12 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24871, em nome de Parex Locações e Logística Ltda, conforme Processo nº 2013000029002941.
Resolução n° 1882 de 12 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27609, em nome de Campione Comércio de Veículos Ltda – EPP, conforme Processo nº 2013000029005988.
Resolução n° 1883 de 12 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26509, em nome de Campione Comércio de Veículos Ltda – EPP, conforme Processo nº 2013000029005989.
Resolução n° 1884 de 16 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 002/2013, em nome da O.S. Instituto de Gestão em Saúde – IGES, conforme Processo nº 201300029009561.
Resolução n° 1885 de 16 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 003/2013, em nome da O.S. Instituto de Gestão em Saúde – IGES, conforme Processo nº 201300029009563.
Resolução n° 1886 de 12 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29619 , em nome da empresa FMB Logística Ltda – EPP, conforme Processo nº 201300029009074.
Resolução n° 1887 de 12 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24566 , em nome da empresa Cesário da Silva & Almeida Ltda – ME, conforme Processo nº 201300029001326.
Resolução n° 1888 de 12 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28034 , em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029004971.
Resolução n° 1889 de 12 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24572 , em nome da empresa Fioretur Transporte e Turismo Ltda – ME, conforme Processo nº 201300029001319.
Resolução n° 1890 de 12 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 31327 , em nome da empresa Barrattur Transportadora e Turismo Ltda , conforme Processo nº 201400029001278.
Resolução n° 1891 de 12 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27329 , em nome da empresa SWR Transporte e Turismo Ltda – ME, conforme Processo nº 201300029003113.
Resolução n° 1892 de 12 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27906 , em nome da empresa WS Turismo Ltda – ME, conforme Processo nº 201300029004519.
Resolução n° 1893 de 12 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27739 , em nome da empresa Itatur Transporte de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029004029.
Resolução n° 1894 de 12 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28037 , em nome da empresa Itatur Transporte de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029004917.
Resolução n° 1895 de 12 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30843 , em nome da empresa Barrattur Transportadora e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201400029000148.
Resolução n° 1896 de 12 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 81/2014 , em nome da empresa THW Transportes Escolares e Turismo Ltda – ME, conforme Processo nº 201400029001818.
Resolução n° 1897 de 12 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27000 , em nome da empresa Hugotur Agência de Viagens Ltda – ME, conforme Processo nº 201300029002034.
Resolução n° 1898 de 12 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30392, em nome da empresa Barratur Transp. e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029010402.
Resolução n° 1899 de 12 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 77/2014, em nome da empresa Barratur Transp. e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201400029001823.
Resolução n° 1900 de 12 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30752, em nome da empresa Marlin Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029011619.

Resoluções da Câmara de Julgamento 2014 de 1801 – 1900

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