Resoluções da Câmara de Julgamento 2014 de 1501 - 1600

Resolução n° 1501 de 23 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27238, em nome da empresa Expresso São José do Tocantins Ltda, conforme Processo nº 201300029003227.
Resolução n° 1502 de 23 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23002, em nome da empresa Expresso São José do Tocantins Ltda, conforme Processo nº 201100029006201.
Resolução n° 1503 de 23 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27246, em nome da Empresa Moreira Ltda, conforme Processo nº 201300029003088.
Resolução n° 1504 de 23 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22368, em nome da Empresa Moreira Ltda, conforme Processo nº 201100029004274.
Resolução n° 1505 de 23 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27551, em nome da Empresa Moreira Ltda, conforme Processo nº 201300029003959.
Resolução n° 1506 de 23 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22614, em nome da empresa Expresso São José do Tocantins Ltda, conforme Processo nº 201100029004694.
Resolução n° 1507 de 23 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29342, em nome da Empresa Santo Antônio Transportes e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029008601.
Resolução n° 1508 de 23 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27522, em nome da Empresa Santo Antônio Transportes e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029003978.
Resolução n° 1509 de 23 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30096 , em nome da empresa FMB Logística Ltda – EPP, conforme Processo nº 201300029009859.
Resolução n° 1510 de 23 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30681 , em nome da empresa FMB Logística Ltda – EPP, conforme Processo nº 201300029011333.
Resolução n° 1511 de 23 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30072 , em nome da empresa FMB Logística Ltda – EPP, conforme Processo nº 201300029010280.
Resolução n° 1512 de 23 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29388 , em nome da empresa FMB Logística Ltda – EPP, conforme Processo nº 201300029008560.
Resolução n° 1513 de 23 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29361 , em nome da empresa FMB Logística Ltda – EPP, conforme Processo nº 201300029008253.
Resolução n° 1514 de 23 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30111 , em nome da empresa FMB Logística Ltda – EPP, conforme Processo nº 201300029010279.
Resolução n° 1515 de 23 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29872 , em nome da empresa FMB Logística Ltda – EPP, conforme Processo nº 201300029009763.
Resolução n° 1516 de 23 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29806 , em nome da empresa FMB Logística Ltda – EPP, conforme Processo nº 201300029009109.
Resolução n° 1517 de 23 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29401 , em nome da empresa FMB Logística Ltda – EPP, conforme Processo nº 201300029008558.
Resolução n° 1518 de 23 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30206 , em nome da empresa FMB Logística Ltda – EPP, conforme Processo nº 201300029009857.
Resolução n° 1519 de 23 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28843 , em nome da empresa FMB Logística Ltda – EPP, conforme Processo nº 201300029007593.
Resolução n° 1520 de 23 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29573 , em nome da empresa FMB Logística Ltda – EPP, conforme Processo nº 201300029009283.
Resolução n° 1521 de 23 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29196 , em nome da empresa FMB Logística Ltda – EPP, conforme Processo nº 201300029007927.
Resolução n° 1522 de 23 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29181 , em nome da empresa FMB Logística Ltda – EPP, conforme Processo nº 201300029008020.
Resolução n° 1523 de 23 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29807 , em nome da empresa FMB Logística Ltda – EPP, conforme Processo nº 201300029009105.
Resolução n° 1524 de 23 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29362 , em nome da empresa FMB Logística Ltda – EPP, conforme Processo nº 201300029008227.
Resolução n° 1525 de 23 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30128 , em nome da empresa Viação Raíssa Ltda, conforme Processo nº 201300029009863.
Resolução n° 1526 de 23 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27706 , em nome da empresa Viação Raíssa Ltda, conforme Processo nº 201300029004016.
Resolução n° 1527 de 23 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29578 , em nome da empresa Viação Raíssa Ltda, conforme Processo nº 201300029009278.
Resolução n° 1528 de 23 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27888 , em nome da empresa Viação Raíssa Ltda, conforme Processo nº 201300029004669.
Resolução n° 1529 de 23 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29197 , em nome da empresa Viação Raíssa Ltda, conforme Processo nº 201300029007858.
Resolução n° 1530 de 23 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27395 , em nome da empresa Viação Raíssa Ltda, conforme Processo nº 201300029007325.
Resolução n° 1531 de 23 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27708 , em nome da empresa Viação Raíssa Ltda, conforme Processo nº 201300029003976.
Resolução n° 1532 de 23 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23792 , em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029008675.
Resolução n° 1533 de 23 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24895 , em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029007531.
Resolução n° 1534 de 23 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23794 , em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029008676.
Resolução n° 1535 de 23 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23793 , em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029008678.
Resolução n° 1536 de 23 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24896 , em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029007532.
Resolução n° 1537 de 23 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23800 , em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029008847.
Resolução n° 1538 de 23 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28035 , em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029004968.
Resolução n° 1539 de 23 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29440 , em nome da empresa Viação Cunha Ltda, conforme Processo nº 201300029008542.
Resolução n° 1540 de 23 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29301 , em nome da empresa Viação Cunha Ltda, conforme Processo nº 201300029007852.
Resolução n° 1541 de 23 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23612 , em nome da empresa Araguatur – Viagens e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201100029008138.
Resolução n° 1542 de 23 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27798 , em nome da empresa Kairo Faria Aquino – ME, conforme Processo nº 201300029004687.
Resolução n° 1543 de 23 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27281 , em nome da empresa Viação Rio Oeste Ltda – ME, conforme Processo nº 201300029002967.
Resolução n° 1544 de 23 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28181 , em nome da empresa Eldorado Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029005373.
Resolução n° 1545 de 23 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28640 , em nome da empresa Transportadora São conforme Processo nº 201300029006714.
Resolução n° 1546 de 23 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28227 , em nome da empresa Marizeth Alves Lopes – ME, conforme Processo nº 201300029005749.
Resolução n° 1547 de 23 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29417 , em nome da empresa Garibaldo Ferreira de Santana Neto, conforme Processo nº 201300029008550.
Resolução n° 1548 de 23 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29132 , em nome da empresa J. dos Santos Morais Transportes – ME, conforme Processo nº 201300029007705.
Resolução n° 1549 de 23 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 20912 , em nome da empresa Francisco Moreira Pimenta – ME, conforme Processo nº 201100029002080.
Resolução n° 1550 de 23 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26626 , em nome da empresa Papa’s Transporte Turístico Ltda – ME, conforme Processo nº 201300029000148.
Resolução n° 1551 de 23 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27853 , em nome da empresa Autoviação Aquino e Diniz Ltda, conforme Processo nº 201300029004465.
Resolução n° 1552 de 23 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27784 , em nome da empresa JC Bastos Transportes Ltda – ME, conforme Processo nº 201300029004483.
Resolução n° 1553 de 23 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27782 , em nome da empresa Pedro Inácio Nunes Lima Neto, conforme Processo nº 201300029004458.
Resolução n° 1554 de 23 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30599 , em nome da empresa Nobre Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029011054.
Resolução n° 1555 de 23 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28583 , em nome da empresa Trans Priston Transportadora Ltda, conforme Processo nº 201300029006436.
Resolução n° 1556 de 23 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29402 , em nome da empresa Planeta Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029008190.
Resolução n° 1557 de 23 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29596 , em nome da empresa Mundial Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029008838.
Resolução n° 1558 de 23 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23960 , em nome da empresa Primostur Transporte de Passageiros Ltda, conforme Processo nº 201200029000922.
Resolução n° 1559 de 23 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26984 , em nome da empresa Molina Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029001870.
Resolução n° 1560 de 23 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29333, em nome da empresa Viação Cunha Ltda, conforme Processo nº 201300029008610.
Resolução n° 1561 de 23 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30789, em nome da empresa FMB Logística Ltda – EPP, conforme Processo nº 201300029011423.
Resolução n° 1562 de 23 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30787, em nome da empresa FMB Logística Ltda – EPP, conforme Processo nº 201300029011467.
Resolução n° 1563 de 23 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22303, em nome da empresa Dalmi Martins de Araújo, conforme Processo nº 201100029003966.
Resolução n° 1564 de 23 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30362, em nome da empresa Viação Lopes Sobrinho Ltda, conforme Processo nº 201300029010697.
Resolução n° 1565 de 23 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26698, em nome da empresa Viação Cunha Ltda, conforme Processo nº 201300029004904.
Resolução n° 1566 de 23 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30205, em nome da empresa FMB Logística Ltda – EPP, conforme Processo nº 201300029010341.
Resolução n° 1567 de 23 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27260, em nome da empresa Francisco Moreira Pimenta – ME, conforme Processo nº 201300029003398.
Resolução n° 1568 de 23 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27198, em nome da empresa Toptur Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029003018.
Resolução n° 1569 de 23 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27562, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029004038.
Resolução n° 1570 de 23 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30212, em nome da empresa Viação Lopes Sobrinho Ltda – ME, conforme Processo nº 201300029010373.
Resolução n° 1571 de 23 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30784, em nome da empresa Viação Lopes Sobrinho Ltda – ME, conforme Processo nº 201300029011457
Resolução n° 1572 de 23 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30363, em nome da empresa Viação Lopes Sobrinho Ltda – ME, conforme Processo nº 201300029010719.
Resolução n° 1573 de 23 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30410, em nome da empresa FMB Logística Ltda – EPP, conforme Processo nº 201300029010385.
Resolução n° 1574 de 23 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29933, em nome da empresa FMB Logística Ltda – EPP, conforme Processo nº 201300029009100.
Resolução n° 1575 de 23 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26639, em nome da empresa FMB Logística Ltda – EPP, conforme Processo nº 201300029001046.
Resolução n° 1576 de 23 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27870, em nome da empresa Molina Transportes e Turismo Ltda – EPP, conforme Processo nº 201300029004178.
Resolução n° 1577 de 23 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27707, em nome da empresa Viação Raíssa Ltda, conforme Processo nº 201300029004026.
Resolução n° 1578 de 23 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28862, em nome da empresa City Tour Transp. Turísticos Ltda, conforme Processo nº 201300029007584.
Resolução n° 1579 de 23 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29299, em nome da empresa Viação Cunha Ltda, conforme Processo nº 201300029008038.
Resolução n° 1580 de 23 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26876, em nome da empresa FMB Logística Ltda, conforme Processo nº 201300029001893.
Resolução n° 1581 de 23 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27588, em nome da empresa FMB Logística Ltda, conforme Processo nº 201300029004190.
Resolução n° 1582 de 23 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29527, em nome da empresa FMB Logística Ltda, conforme Processo nº 201300029008587.
Resolução n° 1583 de 23 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27197, em nome da empresa Eldorado Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029002933.
Resolução n° 1584 de 23 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23625, em nome da empresa Pedra Britada Ind. e Comércio Ltda, conforme Processo nº 201100029008408.
Resolução n° 1585 de 23 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0050/13, em nome da empresa Atlântica Construções, Comércio e Serviços Ltda, conforme Processo nº 201300029009302.
Resolução n° 1586 de 23 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 5/2014, em nome da empresa Atlântica Construções, Comércio e Serviços Ltda, conforme Processo nº 201300029011674.
Resolução n° 1587 de 02 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº. 017/2014 em nome do prestador de serviços Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO (Processo administrativo nº 201400029000616) e dá outras providências.
Resolução n° 1588 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 047/2013, em nome da empresa Atlântica Construções, Comércio e Serviços Ltda, conforme Processo nº 201300029009305.
Resolução n° 1589 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 6840, em nome de Valdir Serafins de Freitas, conforme Processo nº 200800029005624.
Resolução n° 1590 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27602, em nome de Maria Helena de Souza, conforme Processo nº 201300029004985.
Resolução n° 1592 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26208, em nome de Aurélio Barbosa de Souza, conforme Processo nº 201300029002762.
Resolução n° 1593 de 05 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº. 006/2014 em nome do prestador de serviços Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO (Processo administrativo nº 201200029005344) e dá outras providências.
Resolução n° 1594 de 05 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº. 004/2014 em nome do prestador de serviços Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO (Processo administrativo nº 201000029005578) e dá outras providências.
Resolução n° 1595 de 05 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº. 010/2010 em nome do prestador de serviços Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO (Processo administrativo nº 200900029009488) e dá outras providências.
Resolução n° 1596 de 05 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº. 046/2012 em nome do prestador de serviços Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO (Processo administrativo nº 200700029005776) e dá outras providências.
Resolução n° 1597 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24593, em nome de Total Transportes e Máquinas Ltda, conforme Processo nº 201300029000615.
Resolução n° 1598 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 21270, em nome de Toniolo Busnello S/A, conforme Processo nº 201100029007045.
Resolução n° 1599 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 12965, em nome de Perfumaria Emy Catanduva Ltda, conforme Processo nº 200900029008053.
Resolução n° 1600 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26807, em nome de Tursan Turismo Santo André Ltda, conforme Processo nº 201300029004805.

Resoluções da Câmara de Julgamento 2014 de 1501 – 1600

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