Resoluções da Câmara de Julgamento 2014 de 1401 - 1500

Resolução n° 1401 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27899, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029004694.
Resolução n° 1402 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28022, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029004973.
Resolução n° 1403 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28021, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029004958.
Resolução n° 1404 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27898, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029004695.
Resolução n° 1405 de 20 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº. 006/2012 em nome do prestador de serviços Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO (Processo administrativo nº 201000029007500) e dá outras providências.
Resolução n° 1406 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27897, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029004647.
Resolução n° 1407 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27886, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029004662.
Resolução n° 1408 de 20 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº. 033/2009 em nome do prestador de serviços Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO (Processo administrativo nº 200800029009129) e dá outras providências.
Resolução n° 1409 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27900, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029004701.
Resolução n° 1410 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29356, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029008238.
Resolução n° 1411 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29357, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029008239.
Resolução n° 1412 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28040, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029004965.
Resolução n° 1413 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 20026, em nome da empresa Equilíbrio Construtora e Incorporadora Ltda, conforme Processo nº 201100029002835.
Resolução n° 1414 de 20 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº. 065/2012 em nome do prestador de serviços Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO (Processo administrativo nº 201000029008102) e dá outras providências.
Resolução n° 1415 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28032, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029005044.
Resolução n° 1416 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28481, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029006356.
Resolução n° 1417 de 20 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº. 053/2012 em nome do prestador de serviços Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO (Processo administrativo nº 200700029004518) e dá outras providências.
Resolução n° 1418 de 20 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº. 066/2012 em nome do prestador de serviços Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO (Processo administrativo nº 201000029005629) e dá outras providências.
Resolução n° 1419 de 16 de maio de 2014 Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30556, em nome da empresa Viação São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201300029011067.
Resolução n° 1420 de 16 de maio de 2014 Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30555, em nome da empresa Viação São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201300029011034.
Resolução n° 1421 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30115, em nome da Empresa Santo Antônio Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029010446.
Resolução n° 1422 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29346, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201300029008576.
Resolução n° 1423 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28626, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo nº 201300029006385.
Resolução n° 1424 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28923, em nome da empresa Real Expresso Ltda, conforme Processo nº 201300029006942
Resolução n° 1425 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28932, em nome da empresa Real Expresso Ltda, conforme Processo nº 201300029007001.
Resolução n° 1426 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30559, em nome da empresa Viação São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201300029011044.
Resolução n° 1427 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24397, em nome da empresa WS Turismo Ltda – ME, conforme Processo nº 201200029008574.
Resolução n° 1428 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27928, em nome da empresa Marlin Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029005240.
Resolução n° 1429 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27177, em nome da empresa Viação Raíssa Ltda, conforme Processo nº 201300029002524.
Resolução n° 1430 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29047, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029007276.
Resolução n° 1431 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28201, em nome da empresa Goiás Transp. Escolar e Passageiros Ltda, conforme Processo nº 201300029005053.
Resolução n° 1432 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29150, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029008032.
Resolução n° 1433 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 378/2013, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme Processo nº 201300029010483.
Resolução n° 1434 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 349/2013, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme Processo nº 201300029006755.
Resolução n° 1435 de 09 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 1/2014, em nome da empresa Atlântica Construções, Comércio e Serviços Ltda, conforme Processo nº 201300029011678.
Resolução n° 1436 de 09 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0048/2013, em nome da empresa Atlântica Construções, Comércio e Serviços Ltda, conforme Processo nº 201300029010139.
Resolução n° 1437 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0043/2013, em nome da empresa Atlântica Construções, Comércio e Serviços Ltda, conforme Processo nº 201300029009298.
Resolução n° 1438 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0053/2013, em nome da empresa Atlântica Construções, Comércio e Serviços Ltda, conforme Processo nº 201300029009300.
Resolução n° 1439 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0044/2013, em nome da empresa Atlântica Construções, Comércio e Serviços Ltda, conforme Processo nº 201300029009299.
Resolução n° 1440 de 09 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0054/2013, em nome da empresa IGES – Instituto de Gestão em Saúde, gestor do HUGO, conforme Processo nº 201300029008425.
Resolução n° 1441 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30116, em nome da Empresa Santo Antônio Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029010451.
Resolução n° 1442 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25730, em nome da Empresa Moreira Ltda, conforme Processo nº 201200029008341.
Resolução n° 1443 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29914, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201300029009999.
Resolução n° 1444 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29913, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201300029010000.
Resolução n° 1445 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27086, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo nº 201300029003015.
Resolução n° 1446 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28017, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo nº 201300029004927.
Resolução n° 1447 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27569, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo nº 201300029003928.
Resolução n° 1448 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28018, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo nº 201300029004913.
Resolução n° 1449 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27570, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo nº 201300029003924.
Resolução n° 1450 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26895, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo nº 201300029002048.
Resolução n° 1451 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27556, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo nº 201300029003926.
Resolução n° 1452 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26665, em nome de Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201300029005418.
Resolução n° 1453 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 21299, em nome de João Rodrigues Barroso, conforme Processo nº 201100029007224.
Resolução n° 1454 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27805, em nome da empresa R.C. Santos e Cia Ltda – ME, conforme Processo nº 201300029003943.
Resolução n° 1455 de 26 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº. 005/2013 em nome do prestador de serviços Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO (Processo administrativo nº 200700029004340) e dá outras providências.
Resolução n° 1456 de 26 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº. 049/2012 em nome do prestador de serviços Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO (Processo administrativo nº 201100029003008) e dá outras providências.
Resolução n° 1457 de 26 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº. 048/2012 em nome do prestador de serviços Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO (Processo administrativo nº 201100029003010) e dá outras providências.
Resolução n° 1458 de 26 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº. 069/2012 em nome do prestador de serviços Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO (Processo administrativo nº 201100029003399) e dá outras providências.
Resolução n° 1459 de 26 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº. 006/2013 em nome do prestador de serviços Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO (Processo administrativo nº 201100029000248) e dá outras providências.
Resolução n° 1460 de 26 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº. 007/2013 em nome do prestador de serviços Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO (Processo administrativo nº 201200029000883) e dá outras providências.
Resolução n° 1461 de 23 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29345, em nome da Empresa Santo Antônio Transportes e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029008633.
Resolução n° 1462 de 23 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29344, em nome da Empresa Santo Antônio Transportes e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029008637.
Resolução n° 1463 de 23 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29343, em nome da Empresa Santo Antônio Transportes e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029008613.
Resolução n° 1464 de 23 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27581, em nome da Empresa Santo Antônio Transportes e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029004169.
Resolução n° 1465 de 23 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26216, em nome de Transbrasiliana Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029005411.
Resolução n° 1466 de 23 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25219, em nome de Transbrasiliana Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029004803.
Resolução n° 1467 de 23 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26934, em nome da empresa Molina Transportes e Turismo Ltda – EPP, conforme Processo nº 201300029001879.
Resolução n° 1468 de 23 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26479, em nome da empresa Viação Cunha Ltda, conforme Processo nº 201200029010235.
Resolução n° 1469 de 23 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26781, em nome da empresa R C Santos e Cia Ltda, conforme Processo nº 201300029001447.
Resolução n° 1470 de 23 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24680, em nome da Empresa Moreira Ltda, conforme Processo nº 201200029008363.
Resolução n° 1471 de 23 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27869, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029004660.
Resolução n° 1472 de 23 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28604, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029006417.
Resolução n° 1473 de 23 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26761, em nome da empresa Expresso Araguari Ltda, conforme Processo nº 201300029001425.
Resolução n° 1474 de 23 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26762, em nome da empresa Expresso Araguari Ltda, conforme Processo nº 201300029001432.
Resolução n° 1475 de 23 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29118, em nome da Empresa Santo Antônio Transportes e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029007930.
Resolução n° 1476 de 23 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27232, em nome da Empresa Santo Antônio Transportes e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029003038.
Resolução n° 1477 de 23 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27229, em nome da Empresa Santo Antônio Transportes e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029003236.
Resolução n° 1478 de 23 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27577, em nome da Empresa UTB – União Transportes Brasília Ltda, conforme Processo nº 201300029004183.
Resolução n° 1479 de 23 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30860, em nome da empresa Cooperativa do Trabalhadores Autônomos em Transporte Rodoviário de Passageiros e de Escolares de Caldas Novas, conforme Processo nº 201400029000179.
Resolução n° 1480 de 23 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26017, em nome da empresa Jerônimo Ferreira dos Santos e Cia Ltda, conforme Processo nº 201200029009092.
Resolução n° 1481 de 23 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26874, em nome da empresa Viação Lopes Sobrinho Ltda – ME, conforme Processo nº 201300029001882.
Resolução n° 1482 de 23 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26875, em nome da empresa Viação Lopes Sobrinho Ltda – ME, conforme Processo nº 201300029001897.
Resolução n° 1483 de 23 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29166, em nome da empresa UTB – União Transporte Brasília Ltda, conforme Processo nº 201300029008031.
Resolução n° 1484 de 23 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25104, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros conforme Processo nº 201200029003194.
Resolução n° 1485 de 23 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28978, em nome da empresa UTB – União Transportes Brasília Ltda, conforme Processo nº 201300029007559.
Resolução n° 1486 de 23 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29337, em nome da empresa UTB – União Transportes Brasília Ltda, conforme Processo nº 201300029008257
Resolução n° 1487 de 23 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28982, em nome da empresa UTB – União Transportes Brasília Ltda, conforme Processo nº 201300029007537.
Resolução n° 1488 de 23 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29335, em nome da empresa UTB – União Transportes Brasília Ltda, conforme Processo nº 201300029008256.
Resolução n° 1489 de 23 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28983, em nome da empresa UTB – União Transportes Brasília Ltda, conforme Processo nº 201300029007535.
Resolução n° 1490 de 23 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 352/2013, em nome da empresa Expresso São José do Tocantins Ltda, conforme Processo nº 201300029006765.
Resolução n° 1491 de 23 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27634, em nome de IBIS Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 2013000029009027.
Resolução n° 1492 de 23 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 20963, em nome de Omar Silva Carvalho, conforme Processo nº 2011000029001512.
Resolução n° 1493 de 23 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28219, em nome de Campione Comércio de Veículos Ltda, conforme Processo nº 2013000029006923.
Resolução n° 1494 de 23 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27967, em nome de Campione Comércio de Veículos Ltda, conforme Processo nº 2013000029008311.
Resolução n° 1495 de 23 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27968, em nome de Campione Comércio de Veículos Ltda, conforme Processo nº 2013000029008310
Resolução n° 1496 de 23 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23159, em nome de City Tour Transportes Turísticos Ltda, conforme Processo nº 2012000029001332.
Resolução n° 1497 de 23 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25252, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201200029003914.
Resolução n° 1498 de 23 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27557, em nome da Empresa Moreira Ltda, conforme Processo nº 201300029003936.
Resolução n° 1499 de 23 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25253, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201200029003915.
Resolução n° 1500 de 23 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27239, em nome da empresa Expresso São José do Tocantins Ltda, conforme Processo nº 201300029003231.

Resoluções da Câmara de Julgamento 2014 de 1401 – 1500

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