Resoluções da Câmara de Julgamento 2014 de 1301 – 1400
- Resolução n° 1301 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28352, em nome da empresa Papa’s Transportes Turísticos Ltda, conforme Processo nº 201300029005849.
- Resolução n° 1302 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28249, em nome da empresa CRV Industrial Ltda, conforme Processo nº 201300029005735.
- Resolução n° 1303 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27804, em nome da empresa Viação Raíssa Ltda, conforme Processo nº 201300029004724.
- Resolução n° 1304 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30060, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201300029010323.
- Resolução n° 1305 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29576, em nome da empresa Viação Raíssa Ltda, conforme Processo nº 201300029008933.
- Resolução n° 1306 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27561, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029004039.
- Resolução n° 1307 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28247, em nome da empresa CRV Industrial Ltda, conforme Processo nº 201300029005865.
- Resolução n° 1308 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28253, em nome da empresa CRV Industrial Ltda, conforme Processo nº 201300029005729.
- Resolução n° 1309 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29595, em nome da empresa Mundial Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029008930.
- Resolução n° 1310 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29876, em nome da empresa Transportadora Braz Ltda – ME, conforme Processo nº 201300029009639.
- Resolução n° 1311 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30077, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201300029010324.
- Resolução n° 1312 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26699, em nome da empresa Rosa Tur Transportes de Passageiros Ltda, conforme Processo nº 201300029004902.
- Resolução n° 1313 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28864, em nome da empresa Viação Cunha Ltda – ME, conforme Processo nº 201300029007525.
- Resolução n° 1314 de 16 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30507, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201300029011039.
- Resolução n° 1315 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29582, em nome da empresa FMB Logística Ltda, conforme Processo nº 201300029008931.
- Resolução n° 1316 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29162, em nome da empresa Molina Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029008049.
- Resolução n° 1317 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29157, em nome da empresa Molina Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029008050.
- Resolução n° 1318 de 16 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29661, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201300029009048.
- Resolução n° 1319 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25674, em nome da empresa Divino dos Reis Borges e Cia Ltda – ME, conforme Processo nº 201200029008566.
- Resolução n° 1320 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22393, em nome da empresa Divino dos Reis Borges e Cia Ltda – ME, conforme Processo nº 201200029001631.
- Resolução n° 1321 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30057, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201300029010335.
- Resolução n° 1322 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22396, em nome da empresa Divino dos Reis Borges e Cia Ltda – ME, conforme Processo nº 201200029001600.
- Resolução n° 1323 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 008/2014, em nome da empresa Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar (HURSO), conforme Processo nº 201400029000623.
- Resolução n° 1324 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25673, em nome da empresa Divino dos Reis Borges e Cia Ltda – ME, conforme Processo nº 201200029008581.
- Resolução n° 1325 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26931, em nome da empresa Ana Rita Doninho Jorge – ME, conforme Processo nº 201300029002309.
- Resolução n° 1326 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30079, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201300029010331.
- Resolução n° 1327 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27514, em nome da empresa Carlos Coutim Pereira – Transportes, conforme Processo nº 201300029004147.
- Resolução n° 1328 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27590, em nome da empresa Carlos Coutim Pereira – Transportes, conforme Processo nº 201300029004164.
- Resolução n° 1329 de 16 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27010, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201300029002297.
- Resolução n° 1330 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24636, em nome da empresa FMB Logística Ltda, conforme Processo nº 201200029006756.
- Resolução n° 1331 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29966, em nome da empresa Viação São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201300029009833.
- Resolução n° 1332 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22429, em nome da empresa Papa’s Transporte Turístico Ltda – ME, conforme Processo nº 201100029004305.
- Resolução n° 1333 de 16 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29380, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201300029008250.
- Resolução n° 1334 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29220, em nome da empresa Viação Raíssa Ltda, conforme Processo nº 201300029007853.
- Resolução n° 1335 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24567, em nome da empresa Transporte Coletivo Duarte Ltda, conforme Processo nº 201300029001344.
- Resolução n° 1336 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28203, em nome da empresa Ydazy Transporte, Turismo e Fretamento Ltda, conforme Processo nº 201300029004918.
- Resolução n° 1337 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29683, em nome da empresa Mundial Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029008910.
- Resolução n° 1338 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29382, em nome da empresa Viação São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201300029008577.
- Resolução n° 1339 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26982, em nome da empresa Cooperativa de Transporte do Estado de Goiás, conforme Processo nº 201300029002032.
- Resolução n° 1340 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29378, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201300029008205.
- Resolução n° 1341 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29640, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201300029009226.
- Resolução n° 1342 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29641, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201300029009227.
- Resolução n° 1343 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29639, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201300029009225.
- Resolução n° 1344 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27935, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201300029005115.
- Resolução n° 1345 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29638, em nome da empresa ViaçãoAraguarina Ltda, conforme Processo nº 201300029009228.
- Resolução n° 1346 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29377, em nome da empresa ViaçãoAraguarina Ltda, conforme Processo nº 201300029008226.
- Resolução n° 1347 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28314, em nome da empresa SWR Transportes e Turismo Ltda – ME, conforme Processo nº 201300029005828.
- Resolução n° 1348 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27190, em nome da empresa Raul Rocha Rodrigues – ME, conforme Processo nº 201300029003058.
- Resolução n° 1349 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29318, em nome da empresa Viação Raíssa Ltda, conforme Processo nº 201300029007365.
- Resolução n° 1350 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28499, em nome da empresa Barratur Transportadora e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029006040.
- Resolução n° 1351 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26753, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201300029001430.
- Resolução n° 1352 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30127, em nome da empresa Viação Raíssa Ltda, conforme Processo nº 201300029009865.
- Resolução n° 1353 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27882, em nome da empresa Viação Raíssa Ltda, conforme Processo nº 201300029004721.
- Resolução n° 1354 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26616 em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201300029001039.
- Resolução n° 1355 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27883, em nome da empresa Viação Raíssa Ltda, conforme Processo nº 201300029004651.
- Resolução n° 1356 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27887, em nome da empresa Viação Raíssa Ltda, conforme Processo nº 201300029004671.
- Resolução n° 1357 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27885, em nome da empresa Viação Raíssa Ltda, conforme Processo nº 201300029004674.
- Resolução n° 1358 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27890, em nome da empresa Viação Raíssa Ltda, conforme Processo nº 201300029004678.
- Resolução n° 1359 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26471, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201300029000657.
- Resolução n° 1360 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28002, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201300029004900.
- Resolução n° 1361 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26618, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201300029001067.
- Resolução n° 1362 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26468, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201300029000756.
- Resolução n° 1363 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26752, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201300029001439.
- Resolução n° 1364 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27448, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201300029003957.
- Resolução n° 1365 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26754, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201300029001365.
- Resolução n° 1366 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27933, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201300029004938.
- Resolução n° 1367 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27937, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201300029005110.
- Resolução n° 1368 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24831, em nome da empresa Viação Estrela Ltda, conforme Processo nº 201200029007309.
- Resolução n° 1369 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26268, em nome da empresa Expresso Araguari Ltda, conforme Processo nº 201200029010240.
- Resolução n° 1370 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27845, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029004132.
- Resolução n° 1371 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27735, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029004012.
- Resolução n° 1372 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27734, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029004010.
- Resolução n° 1373 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27730, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029004008.
- Resolução n° 1374 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27727, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029004004.
- Resolução n° 1375 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27756, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029004446.
- Resolução n° 1376 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27597, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029004441.
- Resolução n° 1377 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27842, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029004664.
- Resolução n° 1378 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27847, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029004135.
- Resolução n° 1379 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24141, em nome da empresa Z.Z. Transportes Escolares e Turismo Ltda – ME, conforme Processo nº 201200029002080.
- Resolução n° 1380 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24145, em nome da empresa Transportadora São José do Tocantins Ltda, conforme Processo nº 201200029002203.
- Resolução n° 1381 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25687, em nome da empresa Carvalho Tur Transporte e Turismo Ltda – ME, conforme Processo nº 201200029006235.
- Resolução n° 1382 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22387, em nome da empresa Divino dos Reis Borges e Cia Ltda – ME, conforme Processo nº 201200029001627.
- Resolução n° 1383 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22398, em nome da empresa Divino dos Reis Borges e Cia Ltda – ME, conforme Processo nº 201200029001625.
- Resolução n° 1384 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29471, em nome da empresa Elen Transporte e Turismo Ltda – ME, conforme Processo nº 201300029008009.
- Resolução n° 1385 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26788, em nome da empresa SWR Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029001461.
- Resolução n° 1386 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28355, em nome da empresa SWR Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029005765.
- Resolução n° 1387 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28272, em nome da empresa Divino dos Reis Borges e Cia Ltda, conforme Processo nº 201300029005721.
- Resolução n° 1388 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24729, em nome da empresa Divino dos Reis Borges e Cia Ltda, conforme Processo nº 201200029006910.
- Resolução n° 1389 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27135, em nome da empresa Ucilas Fernandes Dutra e Cia Ltda, conforme Processo nº 201300029002564.
- Resolução n° 1390 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 14241, em nome da empresa Expresso Araguari Ltda, conforme Processo nº 201000029001005.
- Resolução n° 1391 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26622, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201300029001063.
- Resolução n° 1392 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26309, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201300029000146.
- Resolução n° 1393 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26865, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo nº 201300029001894.
- Resolução n° 1394 de 20 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 018/2012 em nome do prestador de serviços Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO (Processo administrativo nº 200900029001594) e dá outras providências.
- Resolução n° 1395 de 20 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº. 063/2012 em nome do prestador de serviços Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO (Processo administrativo nº 201100029003055) e dá outras providências.
- Resolução n° 1396 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24681, em nome da empresa Araguatur Viagens e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029008364.
- Resolução n° 1397 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25087, em nome da empresa Sandro Rorys Neves Silva & Cia Ltda – ME, conforme Processo nº 201200029006256.
- Resolução n° 1398 de 20 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº. 075/2012 em nome do prestador de serviços Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO (Processo administrativo nº 200900029003788) e dá outras providências.
- Resolução n° 1399 de 20 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº. 076/2012 em nome do prestador de serviços Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO (Processo administrativo nº 200900029006655) e dá outras providências.
- Resolução n° 1400 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28633, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029006411.