Resoluções da Câmara de Julgamento 2014 de 1201 - 1300

Resolução n° 1201 de 09 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29423, em nome da empresa Aelenir Pereira de Borba Silva, conforme Processo nº 201300029008195.
Resolução n° 1202 de 09 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29415, em nome da empresa Edilson Francisco Caetano, conforme Processo nº 201300029008574.
Resolução n° 1203 de 09 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27169, em nome da empresa Divino Alves da Rocha ME, conforme Processo nº 201300029002555.
Resolução n° 1204 de 09 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28866, em nome da empresa Colibri AG Transporte e Turismo Ltda – ME, conforme Processo nº 201300029007540.
Resolução n° 1205 de 09 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23820, em nome da empresa Master Transportes Ltda – ME, conforme Processo nº 201300029001345.
Resolução n° 1206 de 09 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28176, em nome da empresa Viação Cunha Ltda, conforme Processo nº 201300029004915.
Resolução n° 1207 de 09 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27104, em nome da Empresa Moreira Ltda, conforme Processo nº 201300029002569.
Resolução n° 1208 de 09 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25130, em nome da Empresa Moreira Ltda, conforme Processo nº 201200029003586.
Resolução n° 1209 de 09 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25798, em nome da Empresa Moreira Ltda, conforme Processo nº 201200029008781.
Resolução n° 1210 de 09 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24174, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201200029002453.
Resolução n° 1211 de 09 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24047, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201200029002077.
Resolução n° 1212 de 09 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26634, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201300029001075.
Resolução n° 1213 de 09 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28691, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201300029006961.
Resolução n° 1214 de 09 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27290, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201300029003453.
Resolução n° 1215 de 09 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27787, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201300029004720.
Resolução n° 1216 de 09 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28574, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201300029006438.
Resolução n° 1217 de 09 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27788, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201300029004658.
Resolução n° 1218 de 09 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27768, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201300029004509.
Resolução n° 1219 de 09 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27936, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201300029005114.
Resolução n° 1220 de 09 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 12743, em nome da empresa Expresso União Ltda, conforme Processo nº 200900029003860.
Resolução n° 1221 de 09 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28365, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201300029005796.
Resolução n° 1222 de 09 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26055, em nome da empresa Nacional Expresso Ltda, conforme Processo nº 201200029009471
Resolução n° 1223 de 09 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29348, em nome da empresa Viação São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201300029008567.
Resolução n° 1224 de 09 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24772, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201200029007354.
Resolução n° 1225 de 09 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28575, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201300029006389.
Resolução n° 1226 de 09 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24790, em nome da empresa Expresso São José do Tocantins Ltda, conforme Processo nº 201200029007327.
Resolução n° 1227 de 09 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26033, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201200029009131.
Resolução n° 1228 de 09 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26615, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201300029001070.
Resolução n° 1229 de 09 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24216, em nome da Empresa Moreira Ltda, conforme Processo nº 201200029002625.
Resolução n° 1230 de 09 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27231, em nome da Empresa Santo Antônio Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029003235.
Resolução n° 1231 de 09 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24217, em nome da Empresa Moreira Ltda, conforme Processo nº 201200029002621.
Resolução n° 1232 de 09 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23326, em nome de Pedro Paulo de Castro, conforme Processo nº 201200029000090.
Resolução n° 1233 de 09 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23245, em nome de Ivo Marques da Silva, conforme Processo nº 201200029002982.
Resolução n° 1234 de 09 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24559, em nome da empresa Expresso Caxiense S.A., conforme Processo nº 201300029001839.
Resolução n° 1235 de 09 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24297, em nome da empresa Expresso Araguari Ltda, conforme Processo nº 201200029002793.
Resolução n° 1236 de 09 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27584, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo nº 201300029004180.
Resolução n° 1237 de 09 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27827, em nome da empresa Expresso Marly Ltda, conforme Processo nº 201300029004502.
Resolução n° 1238 de 09 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28308, em nome da empresa Viação Montes Belos Ltda, conforme Processo nº 201300029005887.
Resolução n° 1239 de 09 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26259, em nome da empresa Terrabrasil Turismo e Locação Ltda – ME, conforme Processo nº 201200029010226.
Resolução n° 1240 de 09 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26648, em nome da empresa Elen Transporte e Turismo Ltda – ME, conforme Processo nº 201300029001470.
Resolução n° 1241 de 09 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24733, em nome da empresa O.L. Transportes Ltda – ME, conforme Processo nº 201200029007258.
Resolução n° 1242 de 09 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25888, em nome da empresa UTB – União Transporte Brasília Ltda, conforme Processo nº 201200029008854.
Resolução n° 1243 de 09 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26085, em nome da empresa W.S. Transportes Ltda – ME, conforme Processo nº 201200029009452.
Resolução n° 1244 de 09 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26019, em nome da empresa Viação Raíssa Ltda, conforme Processo nº 201200029009088.
Resolução n° 1245 de 09 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22403, em nome da empresa WMC Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201100029004240.
Resolução n° 1246 de 09 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27509, em nome da empresa J.A. Transportes Neto e Souza Ltda, conforme Processo nº 201300029003921.
Resolução n° 1247 de 09 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28252, em nome da empresa CRV Industrial Ltda, conforme Processo nº 201300029005728.
Resolução n° 1248 de 09 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26879, em nome da empresa Canedo Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029001877.
Resolução n° 1249 de 09 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24276, em nome da empresa Papa’s Transporte Turístico Ltda – ME, conforme Processo nº 201200029002723.
Resolução n° 1250 de 09 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26789, em nome da empresa Divino dos Reis Borges e Cia Ltda – ME, conforme Processo nº 201300029001351.
Resolução n° 1251 de 09 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24202, em nome da empresa José Israel Borges – ME, conforme Processo nº 201200029002614.
Resolução n° 1252 de 09 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24209, em nome da empresa Eldorado Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029002589.
Resolução n° 1253 de 09 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24570, em nome da empresa Top Line Turismo Ltda – ME, conforme Processo nº 201300029001348.
Resolução n° 1254 de 09 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27916, em nome da empresa Molina Transportes e Turismo Ltda – EPP, conforme Processo nº 201300029004176.
Resolução n° 1255 de 09 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29183, em nome da empresa J. dos Santos Morais Transportes – ME, conforme Processo nº 201300029007717.
Resolução n° 1256 de 09 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25577, em nome da empresa Cooperativa dos Fornecedores de Transp. de Pessoas, Cargas, Veículos e Caminhões, conforme Processo nº 201200029007697.
Resolução n° 1257 de 09 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22965, em nome da empresa Ucilas Fernandes Dutra e Cia Ltda, conforme Processo nº 201100029005878.
Resolução n° 1258 de 09 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23592, em nome da empresa Edivanio José da Costa Transporte, conforme Processo nº 201100029008071.
Resolução n° 1259 de 09 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26780, em nome da empresa R.C. Santos e Cia Ltda, conforme Processo nº 201300029001444.
Resolução n° 1260 de 09 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25721, em nome da empresa Dalmi Martins de Araújo, conforme Processo nº 201200029008089.
Resolução n° 1261 de 09 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24758, em nome da empresa Nativa Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029007356.
Resolução n° 1262 de 09 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29281, em nome da empresa Viação Raíssa Ltda, conforme Processo nº 201300029007364.
Resolução n° 1263 de 09 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24568, em nome da empresa Transporte Coletivo Duarte Ltda, conforme Processo nº 201300029001412.
Resolução n° 1264 de 09 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23790, em nome da empresa Viação Cunha Ltda – ME, conforme Processo nº 201200029008777.
Resolução n° 1265 de 09 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26441, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029010127.
Resolução n° 1266 de 09 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29374, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029008186.
Resolução n° 1267 de 09 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29353, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029008589.
Resolução n° 1268 de 09 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27755, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029004450.
Resolução n° 1269 de 09 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27757, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029004444.
Resolução n° 1270 de 09 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26341, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029010059.
Resolução n° 1271 de 09 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25792, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029008523.
Resolução n° 1272 de 09 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23469, em nome da empresa Papa’s Transporte Turístico Ltda , conforme Processo nº 201200029000030.
Resolução n° 1273 de 09 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25331, em nome da empresa Papa’s Transporte Turístico Ltda , conforme Processo nº 201200029004213.
Resolução n° 1274 de 09 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23795, em nome da empresa Papa’s Transporte Turístico Ltda , conforme Processo nº 201200029008674.
Resolução n° 1275 de 09 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29146, em nome da empresa Viação Raíssa Ltda, conforme Processo nº 201300029008029.
Resolução n° 1276 de 09 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29413, em nome da empresa Dinatur Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029008233.
Resolução n° 1277 de 09 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24826, em nome da empresa Joel B. de Souza & Cia Ltda, conforme Processo nº 201200029007350.
Resolução n° 1278 de 09 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26592, em nome da empresa Marcélio Transporte e Turismo Ltda – ME, conforme Processo nº 201300029000154.
Resolução n° 1279 de 09 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26590, em nome da empresa Molina Transportes e Turismo Ltda – EPP, conforme Processo nº 201300029000152.
Resolução n° 1280 de 09 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27868, em nome da empresa Jordana Comercial de Veículos Ltda – ME, conforme Processo nº 201300029004670.
Resolução n° 1281 de 09 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29210, em nome da empresa Rosa Tur Transportes de Passageiros Ltda, conforme Processo nº 201300029007926.
Resolução n° 1282 de 09 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25968, em nome da empresa Carlos Coutim Pereira – ME, conforme Processo nº 201200029008843.
Resolução n° 1283 de 09 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24504, em nome da empresa José Alves da Cunha Eireli – ME, conforme Processo nº 201200029005646.
Resolução n° 1284 de 09 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26378, em nome da empresa Colibri Agência Transp. e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029009983.
Resolução n° 1285 de 09 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25474, em nome da empresa Advance Transatur Agência de Viagens e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029004512.
Resolução n° 1286 de 09 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23455, em nome da empresa Marcius Passagens Ltda, conforme Processo nº 201200029000029.
Resolução n° 1287 de 09 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26478, em nome da empresa Canedo Turismo Ltda – ME, conforme Processo nº 201200029010221.
Resolução n° 1288 de 09 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23263, em nome da empresa Maressa Lavanderia e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201100029007002.
Resolução n° 1289 de 09 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22437, em nome da empresa WS Turismo Ltda – ME, conforme Processo nº 201100029004246.
Resolução n° 1290 de 09 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23406, em nome da empresa Hugotur Agência de Viagens Ltda – ME, conforme Processo nº 201100029007464.
Resolução n° 1291 de 09 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26148, em nome da empresa Mundial Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029009463.
Resolução n° 1292 de 09 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26130, em nome da empresa Humberto Alves Carlos – ME, conforme Processo nº 201200029009448.
Resolução n° 1293 de 09 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23784, em nome da empresa Expresso Oriente Transporte e Turismo Ltda – ME, conforme Processo nº 201200029008778.
Resolução n° 1294 de 09 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25656, em nome da empresa Rubens Navega Custódio – ME, conforme Processo nº 201200029007976.
Resolução n° 1295 de 09 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29369, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029008215.
Resolução n° 1297 de 09 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29153, em nome da empresa Viação Raíssa Ltda, conforme Processo nº 201300029008051.
Resolução n° 1298 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29484, em nome da empresa Edson Domingos da Silva – ME, conforme Processo nº 201300029008628.
Resolução n° 1299 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27061, em nome da empresa Divino dos Reis Borges e Cia Ltda – ME, conforme Processo nº 201300029002579.
Resolução n° 1300 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28345, em nome da empresa Rubens Navega Custódio – ME, conforme Processo nº 201300029006103.

Resoluções da Câmara de Julgamento 2014 de 1201 – 1300

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