Resoluções da Câmara de Julgamento 2014 de 101 - 200

Resolução n° 101 de 30 de janeiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22597, em nome da empresa Expresso União Ltda, conforme Processo nº 201100029004695.
Resolução n° 102 de 30 de janeiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22607, em nome da empresa Expresso União Ltda, conforme Processo nº 201100029004688.
Resolução n° 103 de 30 de janeiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22956, em nome da Empresa Moreira Ltda, conforme Processo nº 201100029006184.
Resolução n° 104 de 30 de janeiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22946, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201100029005932.
Resolução n° 105 de 30 de janeiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23504, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo nº 201100029007982.
Resolução n° 106 de 30 de janeiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23486, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201100029007963.
Resolução n° 107 de 30 de janeiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 21355, em nome da empresa Viação Estrela Ltda, conforme Processo nº 201100029003451.
Resolução n° 108 de 30 de janeiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23323, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo nº 201100029008329.
Resolução n° 109 de 30 de janeiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23051, em nome da Empresa Santo Antônio Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201100029006392.
Resolução n° 110 de 30 de janeiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22838, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201100029005435.
Resolução n° 111 de 30 de janeiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28964, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029007225.
Resolução n° 112 de 30 de janeiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23611, em nome da empresa Araguatur Viagens e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201100029008136.
Resolução n° 113 de 30 de janeiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28962, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029007305.
Resolução n° 114 de 30 de janeiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22446, em nome da empresa WS Turismo Ltda – ME, conforme Processo nº 201100029004247.
Resolução n° 115 de 30 de janeiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28896, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029007414.
Resolução n° 116 de 30 de janeiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 15061, em nome da empresa Antenor Procópio Bezerra, conforme Processo nº 201000029005793.
Resolução n° 117 de 30 de janeiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28898, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029007413.
Resolução n° 118 de 30 de janeiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23209, em nome da empresa Viação Rio Oeste Ltda – ME, conforme Processo nº 201100029006828.
Resolução n° 119 de 30 de janeiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 21930, em nome da empresa Transportadora Aquino e Diniz Ltda – ME, conforme Processo nº 201000029008898.
Resolução n° 120 de 30 de janeiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29290, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029008142.
Resolução n° 121 de 30 de janeiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22440, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201100029004245.
Resolução n° 122 de 30 de janeiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28944, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029006946.
Resolução n° 123 de 30 de janeiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23189, em nome da empresa Nazareno Anacleto Santiago – ME, conforme Processo nº 201100029007973.
Resolução n° 124 de 30 de janeiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29026, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029006945.
Resolução n° 125 de 30 de janeiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23438, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201100029007346.
Resolução n° 126 de 30 de janeiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26518, em nome de Elcemir Alves Nunes e Cia Ltda, conforme Processo nº 201300029007338.
Resolução n° 127 de 30 de janeiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 20036, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201100029002836.
Resolução n° 128 de 30 de janeiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27963, em nome de Translider Ltda, conforme Processo nº 201300029008067.
Resolução n° 129 de 30 de janeiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27951, em nome de Paranaíba Transportes Ltda, conforme Processo nº 201300029006919.
Resolução n° 130 de 30 de janeiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26813, em nome de Alessandra Avelino Costa, conforme Processo nº 201300029006988.
Resolução n° 131 de 30 de janeiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28533, em nome de Guarany Transporte Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029007945.
Resolução n° 132 de 30 de janeiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27972, em nome de Auto Locadora Nader Ltda, conforme Processo nº 201300029008597.
Resolução n° 133 de 30 de janeiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27979, em nome de Nery Braz de Amorim, conforme Processo nº 201300029008173.
Resolução n° 134 de 30 de janeiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28705, em nome de B. Martins e Cia Transportes Ltda – ME, conforme Processo nº 201300029008177.
Resolução n° 135 de 30 de janeiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22904, em nome da empresa Cooperativa de Transportes de Passageiros e Cargas de Santa Helena de Goiás e Região, conforme Processo nº 201100029006702.
Resolução n° 136 de 30 de janeiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 21991, em nome da empresa Cooperativa de Transportes Escolares e de Turismo Ltda, conforme Processo nº 201000029008117.
Resolução n° 137 de 30 de janeiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22174, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201100029001005.
Resolução n° 138 de 30 de janeiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23587, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo nº 201100029008400.
Resolução n° 139 de 30 de janeiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22603, em nome da empresa União Transportes Brasília Ltda, conforme Processo nº 201100029004701.
Resolução n° 140 de 30 de janeiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22168, em nome da empresa Viação Estrela Ltda, conforme Processo nº 201100029001019.
Resolução n° 141 de 30 de janeiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22442, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201100029004292.
Resolução n° 142 de 30 de janeiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22443, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201100029004251.
Resolução n° 143 de 30 de janeiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23635, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201100029008308.
Resolução n° 144 de 30 de janeiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22076, em nome de Maria Edney Alves Barbosa, conforme Processo nº 2011000029001362.
Resolução n° 145 de 30 de janeiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 20606, em nome de Gleibson Gonçalves de Oliveira, conforme Processo nº 2011000029000252.
Resolução n° 146 de 30 de janeiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23152, em nome de City Tour Transportes Turísticos Ltda, conforme Processo nº 2011000029008049.
Resolução n° 147 de 30 de janeiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23588, em nome da empresa Bianca Santos Ávila ME, conforme Processo nº 201100029008062.
Resolução n° 148 de 30 de janeiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23409, em nome da empresa Viação Cunha Ltda, conforme Processo nº 201100029007455.
Resolução n° 149 de 30 de janeiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 14861, em nome da empresa Neusa Alexandrina dos Santos Rocha – ME, conforme Processo nº 201000029003990.
Resolução n° 150 de 30 de janeiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 14867, em nome da empresa DF Vilela-Tur, conforme Processo nº 201000029004082.
Resolução n° 151 de 30 de janeiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22374, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201100029004276.
Resolução n° 152 de 30 de janeiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 15147, em nome da empresa Mateus Correa de Aquino ME, conforme Processo nº 201000029006440.
Resolução n° 153 de 30 de janeiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23524, em nome da empresa Viação Rota Transportes Turismo Ltda – ME, conforme Processo nº 201100029008083.
Resolução n° 154 de 30 de janeiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23522, em nome da empresa Trans Direct Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201100029008057.
Resolução n° 155 de 30 de janeiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22470, em nome da empresa José Marques Transportes Ltda ME, conforme Processo nº 201100029004544.
Resolução n° 156 de 30 de janeiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23485, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201100029007958.
Resolução n° 157 de 30 de janeiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 15145, em nome da empresa Mateus Correa de Aquino – ME, conforme Processo nº 201000029006438.
Resolução n° 158 de 30 de janeiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22469, em nome da empresa José Marques Transportes Ltda ME, conforme Processo nº 201100029004551.
Resolução n° 159 de 30 de janeiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 20116, em nome da empresa Salvador Transporte Escolar e Turismo Ltda – ME, conforme Processo nº 201100029002573.
Resolução n° 160 de 30 de janeiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23519, em nome da empresa Viação Rota Transportes Turismo Ltda ME, conforme Processo nº 201100029008093.
Resolução n° 161 de 30 de janeiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 14490, em nome da empresa André Luiz e Oliveira Ltda, conforme Processo nº 201000029002203.
Resolução n° 162 de 30 de janeiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 046/2012, em nome da empresa Atlântica Construções, Comércio e Serviços Ltda, conforme Processo nº 201200029004327.
Resolução n° 163 de 30 de janeiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0005/2013, em nome da empresa Atlântica Construções, Comércio e Serviços Ltda, conforme Processo nº 201200029009367.
Resolução n° 164 de 30 de janeiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0003/2013, em nome da empresa Atlântica Construções, Comércio e Serviços Ltda, conforme Processo nº 2012000290009374.
Resolução n° 165 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22752, em nome de Auto Viação Ribeiro Ltda, conforme Processo nº 2011000029006449.
Resolução n° 166 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 20863, em nome de Rober Silva Amaral, conforme Processo nº 2011000029005583.
Resolução n° 167 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 21767, em nome de Jorlan S.A. Veículos, conforme Processo nº 2011000029001065.
Resolução n° 168 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 15898, em nome de João Batista de Mendonça, conforme Processo nº 2011000029002192.
Resolução n° 169 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 16164, em nome de Brecha Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 2011000029006265.
Resolução n° 170 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 21650, em nome de Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 2011000029003592.
Resolução n° 171 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22940, em nome da Empresa Moreira Ltda, conforme Processo nº 201100029005934.
Resolução n° 172 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22559, em nome da empresa Expresso União Ltda, conforme Processo nº 201100029004536.
Resolução n° 173 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22171, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201100029000925.
Resolução n° 174 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22240, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201100029001935.
Resolução n° 175 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 21038, em nome da empresa Rápido Goiasnorte Ltda, conforme Processo nº 201100029003322.
Resolução n° 176 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23299, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo nº 201100029007386.
Resolução n° 177 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22003, em nome da Empresa Santo Antônio Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201100029000295.
Resolução n° 178 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 21526, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201100029003722.
Resolução n° 179 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23150, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo nº 201100029007449.
Resolução n° 180 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22017, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201100029000434.
Resolução n° 181 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24792, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201200029007336.
Resolução n° 182 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22018, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201100029000435.
Resolução n° 183 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22817, em nome da empresa UTB – União Transporte Brasília Ltda, conforme Processo nº 201100029005535.
Resolução n° 184 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22817, em nome da empresa UTB – União Transporte Brasília Ltda, conforme Processo nº 201100029005535.
Resolução n° 185 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23110, em nome da Empresa Santo Antônio Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201100029006693.
Resolução n° 186 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23109, em nome da Empresa Santo Antônio Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201100029006675.
Resolução n° 187 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 21542, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201100029002075.
Resolução n° 188 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 20123, em nome da empresa LOPESTUR – Lopes Turismo e Transporte Ltda, conforme Processo nº 201100029002609.
Resolução n° 189 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23521, em nome da empresa Viação Rota Transporte Turismo Ltda ME, conforme Processo nº 201100029008082.
Resolução n° 190 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 21025, em nome da empresa JLC Turismo Ltda ME, conforme Processo nº 201100029003495.
Resolução n° 191 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26068, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029009429.
Resolução n° 192 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26160, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029010121.
Resolução n° 193 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22422, em nome da empresa Rio Tropical Transportes Ltda ME, conforme Processo nº 201100029004289.
Resolução n° 194 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27383, em nome da empresa Ucilas Fernandes Dutra e Cia Ltda, conforme Processo nº 201300029007238.
Resolução n° 195 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23363, em nome da empresa José Marques Transporte Ltda – ME, conforme Processo nº 201100029007434.
Resolução n° 196 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23589, em nome da empresa Fabbitur Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201100029008060.
Resolução n° 197 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27396, em nome da empresa Niqueltur Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029006955.
Resolução n° 198 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28657, em nome da empresa Melo Oliveira e Oliveira Ltda, conforme Processo nº 201300029006728.
Resolução n° 199 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26482, em nome da empresa Ita – Empresa de Transporte Ltda, conforme Processo nº 201200029010223.
Resolução n° 200 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28953, em nome da empresa José Rosa Transportes e Representações Ltda, conforme Processo nº 201300029007588.

Resoluções da Câmara de Julgamento 2014 de 101 – 200

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