Resoluções da Câmara de Julgamento 2014 de 1 - 100

Resolução n° 001 de 30 de janeiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28964, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029007225.
Resolução n° 002 de 30 de janeiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28962, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029007305.
Resolução n° 003 de 30 de janeiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28896, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029007414.
Resolução n° 004 de 30 de janeiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28898, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029007413.
Resolução n° 005 de 30 de janeiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29290, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029008142.
Resolução n° 006 de 30 de janeiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28944, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029006946.
Resolução n° 007 de 30 de janeiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29026, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029006945.
Resolução n° 008 de 30 de janeiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26518, em nome de Elcemir Alves Nunes e Cia Ltda, conforme Processo nº 201300029007338.
Resolução n° 009 de 30 de janeiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27963, em nome de Translider Ltda, conforme Processo nº 201300029008067.
Resolução n° 10 de 30 de janeiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27951, em nome de Paranaíba Transportes Ltda, conforme Processo nº 201300029006919.
Resolução n° 11 de 30 de janeiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26813, em nome de Alessandra Avelino Costa, conforme Processo nº 201300029006988.
Resolução n° 12 de 30 de janeiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28533, em nome de Guarani Transporte Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029007945.
Resolução n° 13 de 30 de janeiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27972, em nome de Auto Locadora Nader Ltda, conforme Processo nº 201300029008597.
Resolução n° 14 de 30 de janeiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27979, em nome de Nery Braz de Amorim, conforme Processo nº 201300029008173.
Resolução n° 15 de 30 de janeiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28705, em nome de Nery Braz de Amorim, conforme Processo nº 201300029008177.
Resolução n° 20 de 30 de janeiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 21991, em nome da empresa Cooperativa de Transportes Escolares e de Turismo Ltda, conforme Processo nº 201000029008117.
Resolução n° 21 de 30 de janeiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22174, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201100029001005.
Resolução n° 22 de 30 de janeiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23587, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo nº 201100029008400.
Resolução n° 23 de 30 de janeiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22603, em nome da empresa União Transportes Brasília Ltda, conforme Processo nº 201100029004701.
Resolução n° 24 de 30 de janeiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22168, em nome da empresa Viação Estrela Ltda, conforme Processo nº 201100029001019.
Resolução n° 25 de 30 de janeiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22442, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201100029004292.
Resolução n° 26 de 30 de janeiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22443, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201100029004251.
Resolução n° 27 de 30 de janeiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23635, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201100029008308.
Resolução n° 28 de 30 de janeiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22076, em nome de Maria Edney Alves Barbosa, conforme Processo nº 2011000029001362.
Resolução n° 29 de 30 de janeiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 20606, em nome de Gleibson Gonçalves de Oliveira, conforme Processo nº 2011000029000252.
Resolução n° 30 de 30 de janeiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23152, em nome de City Tour Transportes Turísticos Ltda, conforme Processo nº 2011000029008049.
Resolução n° 31 de 30 de janeiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 14867, em nome da empresa DF Vilela-Tur, conforme Processo nº 201000029004082.
Resolução n° 32 de 30 de janeiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22374, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201100029004276.
Resolução n° 33 de 30 de janeiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 15147, em nome da empresa Mateus Correa de Aquino ME, conforme Processo nº 201000029006440.
Resolução n° 34 de 30 de janeiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23524, em nome da empresa Viação Rota Transportes Turismo Ltda – ME, conforme Processo nº 201100029008083.
Resolução n° 35 de 30 de janeiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23522, em nome da empresa Trans Direct Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201100029008057.
Resolução n° 36 de 30 de janeiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23522, em nome da empresa Trans Direct Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201100029008057.
Resolução n° 37 de 30 de janeiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23485, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201100029007958.
Resolução n° 38 de 30 de janeiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 15145, em nome da empresa Mateus Correa de Aquino – ME, conforme Processo nº 201000029006438.
Resolução n° 39 de 30 de janeiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22469, em nome da empresa José Marques Transportes Ltda ME, conforme Processo nº 201100029004551.
Resolução n° 40 de 30 de janeiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22469, em nome da empresa José Marques Transportes Ltda ME, conforme Processo nº 201100029004551.
Resolução n° 041 de 30 de janeiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23519, em nome da empresa Viação Rota Transportes Turismo Ltda ME, conforme Processo nº 201100029008093.
Resolução n° 042 de 30 de janeiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 14490, em nome da empresa André Luiz e Oliveira Ltda, conforme Processo nº 201000029002203.
Resolução n° 043 de 30 de janeiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23588, em nome da empresa Bianca Santos Ávila ME, conforme Processo nº 201100029008062.
Resolução n° 044 de 30 de janeiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23409, em nome da empresa Viação Cunha Ltda, conforme Processo nº 201100029007455.
Resolução n° 045 de 30 de janeiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 14861, em nome da empresa Neusa Alexandrina dos Santos Rocha – ME, conforme Processo nº 201000029003990.
Resolução n° 046 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22752, em nome de Auto Viação Ribeiro Ltda, conforme Processo nº 2011000029006449.
Resolução n° 047 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 20863, em nome de Rober Silva Amaral, conforme Processo nº 2011000029005583.
Resolução n° 048 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 21767, em nome de Jorlan S.A. Veículos, conforme Processo nº 2011000029001065.
Resolução n° 049 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 15898, em nome de João Batista de Mendonça, conforme Processo nº 2011000029002192.
Resolução n° 050 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 16164, em nome de Brecha Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 2011000029006265.
Resolução n° 051 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 21650, em nome de Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 2011000029003592.
Resolução n° 052 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 12767, em nome da Empresa Moreira Ltda, conforme Processo nº 201100029005934.
Resolução n° 053 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23521, em nome da empresa Viação Rota Transporte Turismo Ltda ME, conforme Processo nº 201100029008082.
Resolução n° 054 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 21025, em nome da empresa JLC Turismo Ltda ME, conforme Processo nº 201100029003495.
Resolução n° 055 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26068, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029009429.
Resolução n° 056 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26160, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029010121.
Resolução n° 057 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22422, em nome da empresa Rio Tropical Transportes Ltda ME, conforme Processo nº 201100029004289.
Resolução n° 058 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23363, em nome da empresa José Marques Transporte Ltda – ME, conforme Processo nº 201100029007434.
Resolução n° 059 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23589, em nome da empresa Fabbitur Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201100029008060.
Resolução n° 060 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26482, em nome da empresa Ita – Empresa de Transporte Ltda, conforme Processo nº 201200029010223.
Resolução n° 061 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22737, em nome da empresa Molina Transportes e Turismo Ltda – EPP, conforme Processo nº 201100029005183.
Resolução n° 062 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23094, em nome da empresa Paulo Fayad Sebba Filho ME, conforme Processo nº 201100029006652.
Resolução n° 063 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 20906, em nome da empresa Colibri Ag. Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201100029001644.
Resolução n° 064 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22083, em nome da empresa Oziléia nº 201100029005462.
Resolução n° 065 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23367, em nome da empresa Zena Aparecida da Silva, conforme Processo nº 201100029007395.
Resolução n° 066 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23428, em nome da empresa JIM Turismo Ltda, conforme Processo nº 201100029007389.
Resolução n° 067 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23613, em nome da empresa SIGA Transportes e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201100029008130.
Resolução n° 068 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22196, em nome da empresa FMB Logística Ltda – EPP, conforme Processo nº 201100029001234.
Resolução n° 069 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26118, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029009446.
Resolução n° 070 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23422, em nome da empresa Viação Rio Oeste Ltda ME, conforme Processo nº 201100029007769.
Resolução n° 071 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23595, em nome da empresa N Souza Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201100029008058.
Resolução n° 073 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22559, em nome da empresa Expresso União Ltda, conforme Processo nº 201100029004536.
Resolução n° 074 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22171, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201100029000925.
Resolução n° 075 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22240, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201100029001935.
Resolução n° 076 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 21038, em nome da empresa Rápido Goiasnorte Ltda, conforme Processo nº 201100029003322.
Resolução n° 077 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23299, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo nº 201100029007386.
Resolução n° 078 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22003, em nome da Empresa Santo Antônio Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201100029000295.
Resolução n° 079 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 21526, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201100029003722.
Resolução n° 080 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23150, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo nº 201100029007449.
Resolução n° 081 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22017, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201100029000434.
Resolução n° 082 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24792, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201200029007336.
Resolução n° 083 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22018, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201100029000435.
Resolução n° 084 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22817, em nome da empresa UTB – União Transporte Brasília Ltda, conforme Processo nº 201100029005535.
Resolução n° 085 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23110, em nome da Empresa Santo Antônio Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201100029006693.
Resolução n° 086 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23109, em nome da Empresa Santo Antônio Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201100029006675.
Resolução n° 087 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 21542, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201100029002075.
Resolução n° 088 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 20123, em nome da empresa LOPESTUR – Lopes Turismo e Transporte Ltda, conforme Processo nº 201100029002609.
Resolução n° 089 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27961, em nome de Eder Resende dos Santos, conforme Processo nº 201300029007816.
Resolução n° 090 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25369, em nome de Oslu Metalúrgica Ltda, conforme Processo nº 201300029006980.
Resolução n° 091 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27962, em nome de Lider L. Veículos Transportes, conforme Processo nº 201300029008068.
Resolução n° 092 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28225, em nome de Daniel Aguiar, conforme Processo nº 201300029007819.
Resolução n° 093 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27959, em nome de Santos Transportes e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029007622.
Resolução n° 094 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26844, em nome de Idelmar Teles Delmondes, conforme Processo nº 201300029008361.
Resolução n° 095 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28535, em nome de Localiza Rent a Car S/A, conforme Processo nº 201300029008175.
Resolução n° 096 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27970, em nome de Argirio Tomas Amancio, conforme Processo nº 201300029008360.
Resolução n° 097 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26519, em nome de CS Brasil Trans de P.E.S. Amb. Ltda, conforme Processo nº 201300029007262.
Resolução n° 098 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28707, em nome de B.Martins e Cia Transportes Ltda ME, conforme Processo nº 201300029008178.
Resolução n° 099 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27953, em nome de Carvalho Sousa Transportes Ltda, conforme Processo nº 201300029006921.
Resolução n° 100 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27978, em nome de B. Martins e Cia Transportes Ltda – ME, conforme Processo nº 201300029008066.

Resoluções da Câmara de Julgamento 2014 de 1 – 100

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