Resoluções da Câmara de Julgamento 2013 de 301 - 400

Resolução n° 301 de 19 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27007, em nome da empresa Viação Anapolina Ltda, conforme Processo nº 201300029002332.
Resolução n° 302 de 19 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27008, em nome da empresa Viação Anapolina Ltda, conforme Processo nº 201300029002343.
Resolução n° 303 de 19 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27237, em nome da empresa Viação Paraúna Ltda, conforme Processo nº 201300029003099.
Resolução n° 304 de 19 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27013, em nome da Empresa Moreira Ltda, conforme Processo nº 201300029002273.
Resolução n° 305 de 19 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 12608, em nome da empresa Rápido Goiás Ltda, conforme Processo nº 200900029002694.
Resolução n° 306 de 19 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26229, em nome da empresa Expresso União Ltda, conforme Processo nº 201200029009995.
Resolução n° 307 de 19 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27088, em nome da Empresa Santo Antônio Transportes e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029003016.
Resolução n° 308 de 19 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27235, em nome da Empresa Viação Paraúna Ltda, conforme Processo nº 201300029003025.
Resolução n° 309 de 19 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26900, em nome da Empresa Santo Antônio Transportes e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029002064.
Resolução n° 310 de 19 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 12278, em nome de Luisa Alves dos Santos Oliveira, conforme Processo nº 200900029006747.
Resolução n° 311 de 19 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25199, em nome de Geovane Alves Amaral, conforme Processo nº 201200029008613.
Resolução n° 312 de 19 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26958, em nome da empresa Campione Comércio de Veículos Ltda, conforme Processo nº 201300029003723.
Resolução n° 313 de 19 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26201, em nome de Abadio Silva Guimarães, conforme Processo nº 201300029001098.
Resolução n° 314 de 19 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26289, em nome de Alex Sandro Lopes dos Santos, conforme Processo nº 201300029002957.
Resolução n° 315 de 19 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26373, em nome da empresa Resende Van Transporte e Locadora, conforme Processo nº 201300029003533.
Resolução n° 316 de 19 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25218, em nome da empresa Tursan Turismo Santo André Ltda, conforme Processo nº 201300029004635.
Resolução n° 317 de 19 de setembro de 2013 Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27523, em nome da empresa Ramos Transportes e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029003917.
Resolução n° 318 de 19 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27159, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029003063.
Resolução n° 319 de 19 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27203, em nome da empresa Cooperativa dos Prestadores de Serviços de Transportes de Itapaci e Região, conforme Processo nº 201300029003053.
Resolução n° 320 de 19 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27746, em nome da empresa Cooperativa dos Transportadores de Passageiros do Estado de Goiás, conforme Processo nº 201300029004445.
Resolução n° 321 de 19 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27512, em nome da empresa Cooperativa dos Transportadores de Passageiros do Estado de Goiás, conforme Processo nº 201300029003912.
Resolução n° 322 de 19 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27162, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029003040.
Resolução n° 323 de 19 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27591, em nome da empresa WalterPereira Pessoa ME, conforme Processo nº 201300029004207.
Resolução n° 324 de 19 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27254, em nome da empresa Cooperativa dos Transportadores de Passageiros do Estado de Goiás, conforme Processo nº 201300029003392.
Resolução n° 325 de 19 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27750, em nome da empresa Cooperativa dos Prestadores de Serviços de Transportes de Itapaci e Região, conforme Processo nº 201300029004537.
Resolução n° 326 de 19 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26082, em nome da empresa Cooperativa dos Transportes de Passageiros e Cargas de Santa Helena e Região, conforme Processo nº 201200029009436.
Resolução n° 327 de 19 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27563, em nome da empresa Roberto Inácio ME, conforme Processo nº 201300029004037.
Resolução n° 328 de 19 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27218, em nome da empresa Cooperativa dos Transportadores de Passageiros do Estado de Goiás, conforme Processo nº 201300029003238.
Resolução n° 329 de 19 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24906, em nome da empresa Cooperativa dos Transportes Escolares e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029007691.
Resolução n° 330 de 19 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27294, em nome da empresa Porto Real Transportes e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029003516.
Resolução n° 331 de 19 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27751, em nome da empresa Cooperativa dos Prestadores de Serviços de Transportes de Itapaci e Região, conforme Processo nº 201300029004524.
Resolução n° 332 de 19 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27554, em nome da empresa Ucilas Fernandes Dutra e Cia Ltda, conforme Processo nº 201300029004034.
Resolução n° 333 de 19 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27511, em nome da empresa Viação Raissa Ltda, conforme Processo nº 201300029003920.
Resolução n° 334 de 19 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27363, em nome da empresa Rubens Navega Custódio ME, conforme Processo nº 201300029003526.
Resolução n° 335 de 19 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27594, em nome da empresa Niqueltur Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029004163.
Resolução n° 336 de 19 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25590, em nome da empresa Capax Turismo Ltda ME, conforme Processo nº 201200029007988.
Resolução n° 337 de 19 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24913, em nome da empresa Giovanuci Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029007834.
Resolução n° 338 de 19 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27157, em nome da empresa Transportadora Turística Petito Ltda, conforme Processo nº 201300029002505.
Resolução n° 339 de 19 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27148, em nome da empresa Divino Alves da Rocha ME, conforme Processo nº 201300029002589.
Resolução n° 340 de 19 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27438, em nome da empresa AGM Caetano ME, conforme Processo nº 201300029003391.
Resolução n° 341 de 19 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27456, em nome da empresa Porto Real Transportes e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029003523.
Resolução n° 342 de 19 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27437, em nome da empresa Geziel Ribeiro de Paula, conforme Processo nº 201300029003520.
Resolução n° 343 de 19 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27192, em nome da empresa Transportadora Turística Petito Ltda, conforme Processo nº 201300029002993.
Resolução n° 344 de 19 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27200, em nome da empresa Transantos Transporte Ltda ME, conforme Processo nº 201300029003062.
Resolução n° 345 de 19 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27071, em nome da empresa Rosa Tur Transportes de Passageiros Ltda, conforme Processo nº 201300029002551.
Resolução n° 346 de 19 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27593, em nome da empresa Niqueltur Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029004192.
Resolução n° 347 de 19 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27720, em nome da empresa Giovanuci Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029003946.
Resolução n° 348 de 19 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27313, em nome da empresa Giovanuci Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029003086.
Resolução n° 349 de 19 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27284, em nome da empresa Viação Quirinópolis Ltda, conforme Processo nº 201300029003035.
Resolução n° 350 de 19 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26041, em nome da empresa Hotel Santuário Novo Ltda ME, conforme Processo nº 201200029009162.
Resolução n° 351 de 19 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27211, em nome da empresaRodrigo Andrade Tavares – ME, conforme Processo nº 201300029002588.
Resolução n° 352 de 19 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24714, em nome da empresa Menezes Tur – Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029006912.
Resolução n° 353 de 19 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26976, em nome da empresa Central Energética Morrinhos S/A, conforme Processo nº 201300029001883.
Resolução n° 354 de 19 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27117, em nome da empresa Giovanuci Transporte e Turismo Ltda – ME, conforme Processo nº 201300029002318.
Resolução n° 355 de 19 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24573, em nome da empresa Correia Gonzaga Transportes e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029001347.
Resolução n° 356 de 19 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27139, em nome da empresa Molina Transportes e Turismo Ltda – EPP, conforme Processo nº 201300029002562.
Resolução n° 357 de 19 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27126, em nome da empresa Ana Terra Turismo e Promoções Ltda – ME, conforme Processo nº 201300029002593.
Resolução n° 358 de 19 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26603, em nome da empresa Cooperativa dos Transportadores de Passageiros do Estado de Goiás, conforme Processo nº 201300029000141.
Resolução n° 359 de 19 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27152, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029002502.
Resolução n° 360 de 19 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27147, em nome da empresa Divino Alves da Rocha – ME, conforme Processo nº 201300029002590.
Resolução n° 361 de 19 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27352, em nome da empresa UTB – União Transporte Brasília Ltda, conforme Processo nº 201300029003003.
Resolução n° 362 de 19 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26930, em nome da empresa AGM Caetano ME, conforme Processo nº 201300029001848.
Resolução n° 363 de 19 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26398, em nome da empresa Transportadora Turística Petito Ltda, conforme Processo nº 201300029000730.
Resolução n° 364 de 19 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27704, em nome da empresa Santa Clara Transportes e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029004001.
Resolução n° 365 de 19 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27705, em nome da empresa Santa Clara Transportes e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029004002.
Resolução n° 366 de 19 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27339, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029002990.
Resolução n° 367 de 19 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27272, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029003085.
Resolução n° 368 de 19 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27275, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029003074.
Resolução n° 369 de 19 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27306, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029003059.
Resolução n° 370 de 19 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27137, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029002558.
Resolução n° 371 de 19 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27282, em nome da empresa Viação Quirinópolis Ltda, conforme Processo nº 201300029003042.
Resolução n° 372 de 19 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27599, em nome da empresaGiovanuci Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029004453.
Resolução n° 373 de 19 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27314, em nome da empresa Giovanuci Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029002978.
Resolução n° 374 de 19 de setembro de 2013.Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27722, em nome da empresa Giovanuci Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029004460.
Resolução n° 375 de 19 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23813, em nome da empresa Cooperativa dos Transportadores de Passageiros do Estado de Goiás, conforme Processo nº 201300029001327.
Resolução n° 376 de 19 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27102, em nome da empresa Cooperativa dos Transportadores de Passageiros do Estado de Goiás, conforme Processo nº 201300029002314.
Resolução n° 377 de 19 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26580, em nome da empresa Cooperativa dos Transportadores de Passageiros do Estado de Goiás, conforme Processo nº 201300029000233.
Resolução n° 378 de 19 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27745, em nome da empresa Cooperativa dos Transportadores de Passageiros do Estado de Goiás, conforme Processo nº 201300029004462.
Resolução n° 379 de 19 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27184, em nome da empresa Cooperativa dos Transportadores de Passageiros do Estado de Goiás, conforme Processo nº 201300029002526.
Resolução n° 380 de 19 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27343, em nome da empresa Cooperativa dos Transportadores de Passageiros do Estado de Goiás, conforme Processo nº 201300029002982.
Resolução n° 381 de 19 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27304, em nome da empresa Itatur Transporte de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029003076.
Resolução n° 382 de 19 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27349, em nome da empresa UTB – União Transporte Brasília Ltda, conforme Processo nº 201300029003226.
Resolução n° 383 de 19 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27434, em nome da empresa M.C. Tur Transporte Ltda, conforme Processo nº 201300029003444.
Resolução n° 384 de 19 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27109, em nome da empresa Viação Lopes Sobrinho Ltda – ME, conforme Processo nº 201300029001856.
Resolução n° 385 de 19 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26994, em nome da empresa Santa Clara Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029002037.
Resolução n° 386 de 19 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27181, em nome da empresa Molina Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029002509.
Resolução n° 387 de 19 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27144, em nome da empresa Molina Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029002557.
Resolução n° 388 de 19 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26658, em nome da empresa Viação Quirinópolis Ltda, conforme Processo nº 201300029001333.
Resolução n° 389 de 19 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26270, em nome da empresa Viação Quirinópolis Ltda, conforme Processo nº 201200029010051.
Resolução n° 390 de 19 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27285, em nome da empresa Viação Quirinópolis Ltda, conforme Processo nº 201300029003084.
Resolução n° 391 de 19 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27714, em nome da empresa Rubens Navega Custódio – ME, conforme Processo nº 201300029004020.
Resolução n° 392 de 19 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27078, em nome da empresa Rogério Morais Abrão de Paula – ME, conforme Processo nº 201300029002271.
Resolução n° 393 de 19 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26184, em nome da empresa Prestacional Construtora e Serviços Ltda – ME, conforme Processo nº 201200029009555.
Resolução n° 394 de 19 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26996, em nome da empresa V.A.P. Teixeira Moisés – ME, conforme Processo nº 201300029001855.
Resolução n° 395 de 19 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27048, em nome da empresa L.H. Turismo Ltda – ME, conforme Processo nº 201300029002278.
Resolução n° 396 de 19 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26944, em nome da empresa Divino Alves da Rocha – ME, conforme Processo nº 201300029002058.
Resolução n° 397 de 19 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26939, em nome da empresa Maria Divina Pessoni Transportes, conforme Processo nº 201300029001864.
Resolução n° 398 de 19 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26134, em nome da empresa Divino Marcos Inácio de Souza – ME, conforme Processo nº 201200029009404.
Resolução n° 399 de 19 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27344, em nome da empresa Cooperativa dos Transportadores de Passageiros do Estado de Goiás, conforme Processo nº 201300029003220.
Resolução n° 400 de 19 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27312, em nome da empresa Itatur Transporte de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº201300029002968.

Resoluções da Câmara de Julgamento 2013 de 301 – 400

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