Resoluções da Câmara de Julgamento 2013 de 101 – 200

Resolução n° 101 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24918, em nome da empresa Juarez Mendes Melo, conforme Processo nº 201200029007855.
Resolução n° 102 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 07654, em nome da empresa Lindan Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029002013.
Resolução n° 103 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27524, em nome da empresa Oristur Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029003916.
Resolução n° 104 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27166, em nome da empresa Transportadora Turística Petitto Ltda, conforme Processo nº 201300029003055.
Resolução n° 105 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27555, em nome da empresa Viação Modelo Ltda, conforme Processo nº 201300029003960.
Resolução n° 106 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27208, em nome da empresa Sintia Bento dos Reis – ME, conforme Processo nº 201300029003075.
Resolução n° 107 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27056, em nome da empresa Viação Quirinópolis Ltda – ME, conforme Processo nº 201300029002520.
Resolução n° 108 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27054, em nome da empresa Cooperativa dos Transportadores de Passageiros do Estado de Goiás, conforme Processo nº 201300029002500.
Resolução n° 109 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27257, em nome da empresa Boa Vista Alimentos Ltda, conforme Processo nº 201300029003393.
Resolução n° 110 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27402, em nome da empresa União Transporte e Turismo Ltda – ME, conforme Processo nº 201300029003517.
Resolução n° 111 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27251, em nome da empresa Cooperativa dos Transportadores de Passageiros do Estado de Goiás, conforme Processo nº 201300029003405.
Resolução n° 112 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27267, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029003377.
Resolução n° 113 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27262, em nome da empresa União Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029003395.
Resolução n° 114 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27191, em nome da empresa Edilson Francisco Caetano – ME, conforme Processo nº 201300029003083.
Resolução n° 115 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26880, em nome da empresa Apogeu Transportes Ltda, conforme Processo nº 201300029001881.
Resolução n° 116 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26932, em nome da empresa LM dos Santos Alves, conforme Processo nº 201300029002316.
Resolução n° 117 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26030, em nome da empresa Expresso Fenix Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029009031.
Resolução n° 118 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26497, em nome da empresa Vai Vai Transportes Ltda – ME, conforme Processo nº 201300029000137.
Resolução n° 119 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26485, em nome da empresa Vai Vai Transportes Ltda – ME, conforme Processo nº 201200029010233.
Resolução n° 120 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26500, em nome da empresa Vai Vai Transportes Ltda – ME, conforme Processo nº 201300029000096.
Resolução n° 121 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27418, em nome da empresa Rubens Navega Custódio – ME, conforme Processo nº 201300029003522.
Resolução n° 122 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27419, em nome da empresa Rubens Navega Custódio – ME, conforme Processo nº 201300029003425.
Resolução n° 123 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27132, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029002585.
Resolução n° 124 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27799, em nome da empresa José Eurípedes de Matos – ME, conforme Processo nº 201300029004689.
Resolução n° 125 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27830, em nome da empresa Conexão Transportes Ltda, conforme Processo nº 201300029004692.
Resolução n° 126 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27857, em nome da empresa Ucilas Fernandes Dutra e Cia Ltda, conforme Processo nº 201300029003993.
Resolução n° 127 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27865, em nome da empresa Cunha & Costa Transportes Ltda – ME, conforme Processo nº 201300029004141.
Resolução n° 128 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28066, em nome da empresa K S Transporte e Turismo Ltda – ME, conforme Processo nº 201300029005088.
Resolução n° 129 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27815, em nome da empresa Ronistela Transportes Turismo e Comércio Ltda, conforme Processo nº 201300029003987.
Resolução n° 130 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26998, em nome da empresa Edson Domingos da Silva – ME, conforme Processo nº 201300029002056.
Resolução n° 131 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26600, em nome da empresa Sousa e Silva Ltda, conforme Processo nº 201300029000143.
Resolução n° 132 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26499, em nome da empresa Vai Vai Transportes Ltda – ME, conforme Processo nº 201300029000097.
Resolução n° 133 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23823, em nome da empresa H A da Silva – EIRELI – ME, conforme Processo nº 201300029001324.
Resolução n° 134 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28027, em nome da empresa Molina Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029004652.
Resolução n° 135 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27950, em nome da empresa Molina Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029005071.
Resolução n° 136 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27949, em nome da empresa Molina Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029005070.
Resolução n° 137 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26983, em nome da empresa Giovanuci Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029001858.
Resolução n° 138 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27429, em nome da empresa Giovanuci Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029003378.
Resolução n° 139 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26415, em nome da empresa M.G. dos Santos Transportes, conforme Processo nº 201200029000025.
Resolução n° 140 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27308, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029003054.
Resolução n° 141 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27029, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029001844.
Resolução n° 142 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23816, em nome da empresa Ana e Wesley Ltda – ME, conforme Processo nº 201300029001323.
Resolução n° 143 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27131, em nome da empresa Cooperativa de Transporte de Passageiros e Cargas de Santa Helena de Goiás e Região, conforme Processo nº 201300029002540.
Resolução n° 144 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27424, em nome da empresa Cooperativa dos Transportadores de Passageiros do Estado de Goiás, conforme Processo nº 201300029003385.
Resolução n° 145 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27300, em nome da empresa Cooperativa dos Transportadores de Passageiros do Estado de Goiás, conforme Processo nº 201300029002998.
Resolução n° 146 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27423, em nome da empresa Cooperativa dos Transportadores de Passageiros do Estado de Goiás, conforme Processo nº 201300029003440.
Resolução n° 147 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27748, em nome da empresa Cooperativa dos Transportadores de Passageiros do Estado de Goiás, conforme Processo nº 201300029004461.
R esolução n° 148 de 05 de setembro de 2013 . Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27463, em nome da empresa Cooperativa dos Transportadores de Passageiros do Estado de Goiás, conforme Processo nº 201300029003439.
Resolução n° 149 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26653, em nome da empresa Transportadora Turística Petitto Ltda, conforme Processo nº 201300029001340.
Resolução n° 150 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27156, em nome da empresa Transportadora Turística Petitto Ltda, conforme Processo nº 201300029002507.
Resolução n° 151 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26801, em nome da empresa Transportadora Turística Petitto Ltda, conforme Processo nº 201300029001339.
Resolução n° 152 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26742, em nome da empresa Transantos Transportes Ltda – ME, conforme Processo nº 201300029001048.
Resolução n° 153 de 05 de setembro de 2013. =Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26741, em nome da empresa Transantos Transportes Ltda – ME, conforme Processo nº 201300029001049.
Resolução n° 154 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27077, em nome da empresa Rogério Morais Abrão de Paula – ME, conforme Processo nº 201300029002330.
Resolução n° 155 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26940, em nome da empresa Santa Clara Transportes e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029002044.
Resolução n° 156 de 05 de setembro de 2013 . Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27433, em nome da empresa Martins e Martins Transportes de Passageiros e Cargas Ltda – ME, conforme Processo nº 201300029003524.
Resolução n° 157 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26614, em nome da empresa Cooperativa dos Transportadores de Passageiros do Estado de Goiás, conforme Processo nº 201300029000664.
Resolução n° 158 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26602, em nome da empresa Cooperativa dos Transportadores de Passageiros do Estado de Goiás, conforme Processo nº 201300029000140.
Resolução n° 159 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27744, em nome da empresa Cooperativa dos Transportadores de Passageiros do Estado de Goiás, conforme Processo nº 201300029004032.
Resolução n° 160 de 05 setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27201, em nome da empresa Cooperativa dos Prestadores de Serviços de Transportes de Itapaci e Região, conforme Processo nº 201300029003098.
Resolução n° 161 de 05 de setembro 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27199, em nome da empresaCooperativa dos Prestadores de Serviços de Transportes de Itapaci e Região, conforme Processo nº 201300029003068.
Resolução n° 162 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27204, em nome da empresa Hugotur Agência de Viagens Ltda, conforme Processo nº 201300029003066.
Resolução n° 163 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27035, em nome da empresa ItaturTransportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029002547.
Resolução n° 164 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27721, em nome da empresa Giovanuci Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029003948.
Resolução n° 165 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27298, em nome da empresa Giovanuci Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029003232.
Resolução n° 166 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26904, em nome da empresa Giovanuci Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029002027.
Resolução n° 167 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26605, em nome da empresa Divino Antônio Nogueira – ME, conforme Processo nº 201300029000131.
Resolução n° 168 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27440, em nome da empresa Divino F. de Almeida & Cia Ltda – ME, conforme Processo nº 201300029003415.
Resolução n° 169 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23303, em nome de Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201100029007930.
Resolução n° 170 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 13222, em nome de Expresso Santa Marta Ltda, conforme Processo nº 200900029005613.
Resolução n° 171 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 13921, em nome da empresa Vieira Transportes Ltda, conforme Processo nº 200900029010704.
Resolução n° 172 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 14786, em nome da empresa Bianca Santos Ávila, conforme Processo nº 201000029003565.
Resolução n° 173 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 14749, em nome da empresa Cooperativa dos Transportadores de Passageiros do Estado de Goiás, conforme Processo nº 201000029003401.
Resolução n° 174 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 12327, em nome da empresa CONSERVPAV – Conservação e Pavimentação de Vias Ltda, conforme Processo nº 200900029001255.
Resolução n° 175 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 13485, em nome da empresa Cooperativa dos Transportadores de Passageiros do Estado de Goiás, conforme Processo nº 200900029006570.
Resolução n° 176 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 13761, em nome da empresa Ydazy – Transporte Turismo e Fretamento Ltda ME, conforme Processo nº 200900029009088.
Resolução n° 177 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 12935, em nome da empresa Terrabrasil Turismo e Locação Ltda ME, conforme Processo nº 200900029004151.
Resolução n° 178 de 05 de setembro de 2013.Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 14247, em nome da empresa Ideal Turismo Ltda ME, conforme Processo nº 201000029001007.
Resolução n° 179 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 14836, em nome da empresa Aricelma Batista de Oliveira Ribeiro – Transporte Ribeiro, conforme Processo nº201000029003566.
Resolução n° 180 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 15168, em nome da empresa Divino Alves da Rocha ME, conforme Processo nº 201000029006680.
Resolução n° 181 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 12329, em nome da empresa Divino Antônio Nogueira – ME, conforme Processo nº 200900029001405.
Resolução n° 182 de 05 de setembro 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 13119, em nome da empresa Bruno Transporte e Turismo Ltda ME, conforme Processo nº 200900029005094.
Resolução n° 183 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 2050, em nome da empresa Gilton Rosa Rodrigues e Cia Ltda, conforme Processo nº 200900029002212.
Resolução n° 184 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 13436, em nome da empresa Pomptur Pompéia Turismo Ltda, conforme Processo nº 200900029006081.
Resolução n° 185 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 21694, em nome da empresa D. F. Vilela – Tur, conforme Processo nº 201000029007328.
Resolução n° 186 de 12 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 12494, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 200900029001930.
Resolução n° 187 de 12 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 14215, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo nº 201000029001508.
Resolução n° 188 de 12 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 14252, em nome da empresa Goiaserv Serviços e Transportes Ltda, conforme Processo nº 201000029001028.
Resolução n° 189 de 12 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 13543, em nome da empresa Elen Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 200900029006847.
Resolução n° 190 de 12 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25342, em nome da empresa Vidraçaria Inaciolândia – Daniel da Rosa ME, conforme Processo nº 201200029004496.
Resolução n° 191 de 12 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24953, em nome da empresa Fioretur Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029002722.
Resolução n° 192 de 12 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25388, em nome da empresa G.P.K. Turismo Ltda ME, conforme Processo nº 201200029004600.
Resolução n° 193 de 12 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 21679, em nome da Empresa Moreira Ltda, conforme Processo nº 201000029007474.
Resolução n° 194 de 12 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25138, em nome da Empresa Expresso Maia Ltda, conforme Processo nº 201200029003585.
Resolução n° 195 de 12 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22180, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme Processo nº 201100029001228.
Resolução n° 196 de 12 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 21550, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme Processo nº 201100029002069.
Resolução n° 197 de 12 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22002, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda., conforme Processo nº 201100029000305.
Resolução n° 198 de 12 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 15774, em nome de Roberto Carlos Castro e Cia Ltda, conforme Processo nº 201000029000208.
Resolução n° 199 de 12 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 20829, em nome de LIG Transportes e Serviços Ltda, conforme Processo nº 201000029008233.
Resolução n° 200 de 12 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22318, em nome de Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201100029003974.

Resoluções da Câmara de Julgamento 2013 de 101 – 200

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