Resoluções da Câmara de Julgamento 2013 de 1 – 100
- Resolução n° 001 de 29 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27107, em nome da empresa LM dos Santos Alves, conforme Processo nº 201300029002317.
- Resolução n° 002 de 29 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24157, em nome da empresa GPL Turismo Ltda ME, conforme Processo nº 201200029001601.
- Resolução n° 003 de 29 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26790, em nome da empresa Ana e Wesley Ltda, conforme Processo nº 201300029001355.
- Resolução n° 004 de 29 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27110, em nome da empresa LM dos Santos Alves, conforme Processo nº 201300029002315.
- Resolução n° 005 de 29 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27565, em nome da empresa Ucilas Fernandes Dutra e Cia Ltda, conforme Processo nº 201300029004035.
- Resolução n° 006 de 29 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27255, em nome da empresa Cooperativa dos Transportadores de Passageiros do Estado de Goiás, conforme Processo nº 201300029003401.
- Resolução n° 007 de 29 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27525, em nome da empresa Giovanuci Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029004043.
- Resolução n° 008 de 29 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26334, em nome da empresa Divino Antônio Nogueira – ME, conforme Processo nº 201300029000205.
- Resolução n° 009 de 29 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27370, em nome da empresa União Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029003530.
- Resolução n° 010 de 29 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27074, em nome da empresa Planeta Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029002587.
- Resolução n° 011 de 29 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24284, em nome da empresa Fioretur Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029002901.
- Resolução n° 012 de 29 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27417, em nome da empresa Davi F. de Almeida & Cia Ltda ME, conforme Processo nº 201300029003386.
- Resolução n° 013 de 29 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27439, em nome da empresa Laticínios Bela Vista Ltda, conforme Processo nº 201300029003390.
- Resolução n° 014 de 29 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27431, em nome da empresa Marcio Machado da Costa, conforme Processo nº 201300029003445.
- Resolução n° 015 de 29 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27045, em nome da empresa Edson Domingos da Silva ME, conforme Processo nº 201300029002326.
- Resolução n° 016 de 29 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27309, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029003051.
- Resolução n° 017 de 29 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27031, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029001849.
- Resolução n° 018 de 29 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27322, em nome da empresa Roberto Carlos de Castro e Cia Ltda ME, conforme Processo nº 201300029002971.
- Resolução n° 019 de 29 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27030, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029001846.
- Resolução n° 020 de 29 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27119, em nome da empresa Giovanuci Transporte e Turismo Ltda ME, conforme Processo nº 201300029002274.
- Resolução n° 021 de 29 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26588, em nome da empresa Giovanuci Transporte e Turismo Ltda ME, conforme Processo nº 201300029000153.
- Resolução n° 022 de 29 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27120, em nome da empresa Giovanuci Transporte e Turismo Ltda ME, conforme Processo nº 201300029002321.
- Resolução n° 023 de 29 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26273, em nome da empresa Giovanuci Transporte e Turismo Ltda ME, conforme Processo nº 201200029010031.
- Resolução n° 024 de 29 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26903, em nome da empresa Giovanuci Transporte e Turismo Ltda ME, conforme Processo nº 201300029002024.
- Resolução n° 025 de 29 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26492, em nome da empresa Cooperativa dos Transportadores de Passageiros do Estado de Goiás, conforme Processo nº 201300029000155.
- Resolução n° 026 de 29 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25774, em nome da empresa Cooperativa dos Transportadores de Passageiros do Estado de Goiás, conforme Processo nº 201300029000231.
- Resolução n° 027 de 29 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26608, em nome da empresa Cooperativa dos Transportadores de Passageiros do Estado de Goiás, conforme Processo nº 201300029000449.
- Resolução n° 028 de 29 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26997, em nome da empresa Cooperativa dos Transportadores de Passageiros do Estado de Goiás, conforme Processo nº 201300029002033.
- Resolução n° 029 de 29 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25753, em nome da empresa Cooperativa dos Transportadores de Passageiros do Estado de Goiás, conforme Processo nº 201200029009014.
- Resolução n° 030 de 29 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23824, em nome da empresa Transportadora Turística Petito Ltda, conforme Processo nº 201300029001321.
- Resolução n° 046 de 29 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 07656, em nome da empresa Lindan Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029002015.
- Resolução n° 047 de 29 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 07655, em nome da empresa Lindan Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029002014.
- Resolução n° 048 de 29 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27017, em nome da empresa Guarany Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029002584.
- Resolução n° 050 de 29 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25360, em nome de Alexsandro de Souza Gomes, conforme Processo nº 201300029004220.
- Resolução n° 066 de 29 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 6564, em nome da empresa Vicênio Aparecido Rosa, conforme Processo nº 200700029002847.
- Resolução n° 067 de 29 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 14007, em nome da empresa Real Locadora de Veículos Ltda ME, conforme Processo nº 200900029011197.
- Resolução n° 068 de 29 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 09700, em nome da empresa Oásis Transportes e Turismo Ltda, conforme Processo nº 200800029009875.
- Resolução n° 069 de 29 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23758, em nome da empresa Viação Cunha Ltda, conforme Processo nº 201200029000194.
- Resolução n° 070 de 29 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 14635, em nome da empresa Cooperativa dos Transportadores de Passageiros do Estado de Goiás, conforme Processo nº 201000029003161.
- Resolução n° 071 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26295, em nome de Expresso Maia Ltda, conforme Processo nº 201300029004048.
- Resolução n° 072 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26544, em nome de Josias Custódio Martins, conforme Processo nº 201300029004314.
- Resolução n° 073 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22888, em nome de Expresso Santa Marta Ltda, conforme Processo nº 201300029004042.
- Resolução n° 074 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26967, em nome de Valdivino Lopes Cordeiro, conforme Processo nº 201300029004429.
- Resolução n° 075 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26828, em nome de Veloc Comércio de Veículos Ltda, conforme Processo nº 201300029004316.
- Resolução n° 076 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26363, em nome de Campione Comércio de Veículos Ltda, conforme Processo nº 201300029002175.
- Resolução n° 077 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26862, em nome da Empresa Moreira Ltda, conforme Processo nº 201300029001887.
- Resolução n° 078 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27093, em nome da empresa Expresso União Ltda, conforme Processo nº 201300029003041.
- Resolução n° 079 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27473, em nome da empresa Juarez Mendes Melo, conforme Processo nº 201300029003985.
- Resolução n° 080 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26249, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo nº 201200029010132.
- Resolução n° 081 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27098, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201300029003228.
- Resolução n° 082 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27776, em nome da empresa Guarany Transportes Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029004513.
- Resolução n° 083 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27464, em nome da empresa Juarez Mendes Melo, conforme Processo nº 201300029003955.
- Resolução n° 084 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25764, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo nº 201200029009157.
- Resolução n° 085 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27503, em nome da empresa Juarez Mendes Melo, conforme Processo nº 201300029003927.
- Resolução n° 086 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28009, em nome da empresa Juarez Mendes Melo, conforme Processo nº 201300029004627.
- Resolução n° 087 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27944, em nome da empresa Juarez Mendes Melo, conforme Processo nº 201300029004924.
- Resolução n° 088 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27355, em nome da empresa Juarez Mendes Melo, conforme Processo nº 201300029003389.
- Resolução n° 089 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27943, em nome da empresa Juarez Mendes Melo, conforme Processo nº 201300029004933.
- Resolução n° 90 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27760, em nome da empresa Juarez Mendes Melo, conforme Processo nº 201300029004511.
- Resolução n° 91 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27356, em nome da empresa Juarez Mendes Melo, conforme Processo nº 201300029003399.
- Resolução n° 92 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27792, em nome da empresa Juarez Mendes Melo, conforme Processo nº 201300029004496.
- Resolução n° 93 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27502, em nome da empresa Juarez Mendes Melo, conforme Processo nº 201300029003933.
- Resolução n° 94 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27521, em nome da empresa Juarez Mendes Melo, conforme Processo nº 201300029003961.
- Resolução n° 95 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27287, em nome da empresa Juarez Mendes Melo, conforme Processo nº 201300029003021.
- Resolução n° 96 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27582, em nome da empresa Juarez Mendes Melo, conforme Processo nº 201300029004167.
- Resolução n° 97 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27761, em nome da empresa Juarez Mendes Melo, conforme Processo nº 201300029004457
- Resolução n° 98 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27504, em nome da empresa Juarez Mendes Melo, conforme Processo nº 201300029003923.
- Resolução n° 99 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27585, em nome da empresa Expresso União Ltda, conforme Processo nº 201300029004165.
- Resolução n° 100 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27519, em nome da empresa Viação Montes Belos Ltda, conforme Processo nº 201300029003932.
