Resoluções do Conselho Regulador 2011
- Resolução n º 002 de 22 de fevereiro de 2011. Dispõe sobre os procedimentos destinados à implementação da Lei nº 17.267, de 02 de fevereiro de 2011, que prevê a redução da multa e dos juros de mora no pagamento de créditos tributário ou não tributário constituídos em favor da AGR.
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Resolução n º 005 de 02 de março de 2011. Dispõe sobre a reavaliação de processos administrativos oriundos de auto de infração em decorrência das modificações introduzidas na estrutura da AGR, pela Lei nº. 17.257, de 25 de janeiro de 2011 e pela Lei nº 17.268, de 4 de fevereiro de 2011, conforme processo nº 201100029001395.
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Resolução n º 006 de 28 de março de 2011. Dispõe sobre a proposta de reajuste tarifário da empresa Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo nº 201100029001077.
- Resolução n º 007 de 05 de abril de 2011. Dispõe sobre o reajuste tarifário dos terminais rodoviários de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201100029001689.
- Resolução n º 032 de 09 de junho de 2011. Dispõe sobre critério para fixação de valores das diárias e outros procedimentos no âmbito da AGR, conforme processo nº 201000029007441.
- Resolução n º 032 de 29 de junho de 2011 – Anexo I
- Resolução n º 032 de 29 de junho de 2011 – Anexo II
- Resolução n º 032 de 29 de junho de 2011 – Anexo III
- Resolução n º 032 de 29 de junho de 2011 – Anexo IV
- Resolução n º 033 de 06 de julho de 2011. Dispõe sobre o reajuste tarifário do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201100029002715.
