Participação Pública
Audiências Públicas
Audiências públicas são eventos presenciais ou virtuais realizados por órgãos governamentais para discutir temas específicos com a participação da sociedade. Geralmente são utilizadas para coletar opiniões e informações sobre projetos de lei, políticas públicas ou grandes obras.
Consultas Públicas
Consultas públicas são processos nos quais órgãos governamentais solicitam a opinião da população sobre determinadas questões antes de tomar uma decisão. Podem ocorrer por meio de plataformas online ou presencialmente, permitindo que os cidadãos expressem suas opiniões e sugestões.
Como Participar
Audiências Públicas
• Fique atento aos avisos de audiências públicas divulgados pelos órgãos governamentais.
• Participe presencialmente, se possível, ou acompanhe as transmissões ao vivo pela internet.
• Prepare-se para apresentar suas opiniões e argumentos de forma clara e objetiva durante o evento.
• Respeite as regras estabelecidas pelo moderador e contribua para um debate construtivo.
Consultas Públicas
• Acesse as plataformas online ou verifique os locais e datas das consultas públicas divulgadas pelos órgãos governamentais.
• Leia atentamente os documentos relacionados ao tema em discussão.
• Envie suas contribuições, sugestões ou críticas dentro do prazo estabelecido.
• Fundamente suas opiniões com argumentos sólidos e proponha soluções viáveis para os problemas identificados.
Participar de audiências e consultas públicas é uma forma importante de exercer a cidadania e contribuir para a construção de políticas públicas mais transparentes e democráticas.
Consulta Pública
Consulta Pública Conjunta
Consulta Pública Conjunta Nº 001
Assunto/Objeto: Minuta de resolução referente a soluções alternativas para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, nos municípios regulados pelas agências reguladoras no Estado de Goiás.
- Aviso – Extrato de Publicação.
- Aviso – Diário Oficial.
- Nota Técnica Conjunta nº 5/2025 – AGR/AR/ARM/AMAE
- Minuta – Resolução Normativa.
- Despacho – 252/2025/AGR/GESB-06090
- Despacho – 1457/2025/AGR/DIRF-21205
- Formulário Para Envio de Contribuição.
Consulta Pública Conjunta Nº 002
Assunto/Objeto: Minuta de resolução referente à matriz de risco, nos municípios regulados por agências reguladoras do Estado de Goiás.
- Aviso – Extrato de Publicação.
- Aviso – Diário Oficial.
- Nota Técnica Conjunta nº 4/2025 – AGR/AR/ARM/AMAE
- Minuta – Resolução Normativa.
- Formulário Para Envio de Contribuição.
Consulta Pública Conjunta Nº 003
Assunto/Objeto: Minuta de resolução referente a metodologia e critérios para reversão e possível indenização de investimentos realizados e ainda não amortizados ou depreciados dos contratos de prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Estado Goiás.
- Aviso – Extrato de Publicação.
- Aviso – Diário Oficial.
- Nota Técnica Conjunta nº 3/2025 – AGR/AR/ARM/AMAE
- Minuta – Resolução Normativa.
- Formulário Para Envio de Contribuição.
Audiência Pública
Audiência Pública Nº 001
Assunto: Minuta de Resolução Normativa que dispõe sobre a estrutura tarifária de abastecimento de água e de esgotamento sanitário da prestadora de serviço Sistema de Água e Esgoto de Chapadão do Céu – SANEACÉU.
Tomada de subsídio
Tomada de Subsídio Nº 001
Assunto: Revisão da Agenda Regulatória 2023-2024
- Aviso – Diário Oficial
- Extrato de Publicação – Diário Oficial
- Ofício – Ministério Público
- Ofício – Procon Goiás
- Ofício – Procon Goiânia
- Anexo – Agenda Regulatória
- Circular – AGM e FGM
- Circular – Concessionários, Permissionárias e Autorizatários
- Tomada de Subsídios nº 1/2024 – Viação Araguarina LTDA
Canais de atendimento:
Assessoria da Secretaria-Geral
Alberto Estrela Neto
Tel: 62 3226 6609
Email: consultapublicalegislacao.agr@goias.gov.br
Participações Públicas anteriores
Com base no princípio da transparência pública e em conformidade com o Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011, a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos, declara que durante o ano de 2024, não realizou audiências públicas entre o poder público e a população.
