Outros Atos Normativos

Última Atualização em 28 de outubro de 2024

Categoria Institucional

Tipo	Nome, data e conteúdo

Resolução	Resolução Normativa nº 13/2017 - TCE GO - Dispõe sobre a fiscalização da qualificação de entidades como organizações sociais, da formalização e da execução dos contratos de gestão firmados pelo Estado de Goiás, e regulamenta as prestações de contas anuais a serem disponibilizadas aos órgãos ou entidades supervisoras e dá outras providências.
Instrução Normativa	Instrução Normativa nº 051/18 - CGE GO - Dispõe sobre a necessidade dos depósitos bancários, movimentações em conta corrente, conta poupança, conta investimento e aplicações em CD/RDB dos recursos públicos gerenciados pelas organizações sociais.