Convênios Recebidos
Tabela disponível em: Excel e PDF
| Órgão ou Poder repassador dos recursos | Número / ano do convênio | Objeto | Valor total previsto | Valor total atualizado no aditivo | Data Repasse | Valor do Repasse | Total dos Repasses | Vigência |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL | 013/2023 | Este Contrato de Metas tem por objeto autorizar, para o exercício financeiro de 2023, a execução descentralizada das atividades complementares da Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, em regime de gestão associada de serviços públicos, a serem executadas no território do Estado onde se localiza a AGÊNCIA, observado o disposto no § 1°, do artigo 13, da Resolução Normativa n° 914, de 2021. | R$ 1.604.773,77 | N/A | 6/2/2023 | R$ 401.193,43 | R$ 401.193,43 | 01/01/2023 - 31/12/2023 |
| Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL | 014/2023 | Este Contrato de Metas tem por objeto autorizar, para o exercício financeiro de 2023, a execução descentralizada das atividades complementares da Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, em regime de gestão associada de serviços públicos, a serem executadas no território do Estado onde se localiza a AGÊNCIA, observado o disposto no § 1°, do artigo 13, da Resolução Normativa n° 914, de 2021. | R$ 77.043,50 | N/A | 6/2/2023 | R$ 120.479,67 | R$ 120.479,67 | 01/01/2023 - 31/12/2023 |
| Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL | 015/2023 | Este Contrato de Metas tem por objeto autorizar, para o exercício financeiro de 2023, a execução descentralizada das atividades complementares da Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, em regime de gestão associada de serviços públicos, a serem executadas no território do Estado onde se localiza a AGÊNCIA, observado o disposto no § 1°, do artigo 13, da Resolução Normativa n° 914, de 2021. | R$ 481.918,68 | N/A | 6/2/2023 | R$ 179.430,57 | R$ 179.430,57 | 01/01/2023 - 31/12/2023 |
| Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL | 016/2023 | Este Contrato de Metas tem por objeto autorizar, para o exercício financeiro de 2023, a execução descentralizada das atividades complementares da Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação –SMA, em regime de gestão associada de serviços públicos, a serem executadas no território do Estado onde se localiza a AGÊNCIA, observado o disposto no § 1°, do artigo 13, da Resolução Normativa n° 914, de 2021. | R$ 717.722,27 | N/A | 6/2/2023 | R$ 22.075,99 | R$ 22.075,99 | 01/01/2023 - 31/12/2023 |
| Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL | 017/2023 | Este Contrato de Metas tem por objeto autorizar, para o exercício financeiro de 2023, a execução descentralizada das atividades complementares da Assessoria Institucional da Diretoria – AID, em regime de gestão associada de serviços públicos, a serem executadas no território do Estado onde se localiza a AGÊNCIA, observado o disposto no § 1°, do artigo 13, da Resolução Normativa n° 914, de 2021. | R$ 88.303,94 | N/A | 6/2/2023 | R$ 19.260,88 | R$ 19.260,88 | 01/01/2023 - 31/12/2023 |
| Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL | 015/2022 | Este Contrato de Metas tem por objeto autorizar, para o exercício financeiro de 2022, a execução descentralizada das atividades complementares da Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade - SFE, em regime de gestão associada de serviços públicos, a serem executadas no território do Estado onde se localiza a AGÊNCIA, observado o disposto no § 1º, do artigo 13, da resolução Normativa nº 914, de 2021 - ANEEL. | R$ 890.124,58 | R$ 1.109.260,52 | 04/02/2022 13/09/2022 06/10/2022 04/11/2022 22/12/2022 22/12/2022 10/02/2023 05/04/2023 17/05/2023 | R$ 222.532,15 R$ 196.662,74 R$ 183.402,98 R$ 32.755,23 R$ 255.821,30 R$ 43.528,74 R$ 83.119,09 R$ 32.686,10 R$ 21.953,35 | R$ 1.072.461,68 | 01/01/2022 – 31/03/2023 |
| Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL | 016/2022 | Este Contrato de Metas tem por objeto autorizar, para o exercício financeiro de 2022, a execução descentralizada das atividades complementares da Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração - SFG, em regime de gestão associada de serviços públicos, a serem executadas no território do Estado onde se localiza a AGÊNCIA, observado o disposto no § 1º, do artigo 13, da resolução Normativa nº 914, de 2021 – ANEEL. | R$ 700.610,89 | R$ 545.513,48 | 04/02/2022 22/12/2022 22/12/2022 17/05/2023 | R$ 175.152,72 R$ 122.747,26 R$ 27.060,30 R$ 64.123,84 | R$ 389.084,12 | 01/01/2022 – 31/03/2023 |
| Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL | 017/2022 | Este Contrato de Metas tem por objeto autorizar, para o exercício financeiro de 2022, a execução descentralizada das atividades complementares da Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação - SMA, em regime de gestão associada de serviços públicos, a serem executadas no território do Estado onde se localiza a AGÊNCIA, observado o disposto no § 1º, do artigo 13, da resolução Normativa nº 914, de 2021 - ANEEL. | R$ 559.389,95 | R$ 604.635,81 | 04/02/2022 13/09/2022 05/12/2022 22/12/2022 10/02/2023 | 139.847,49 133.476,95 138.019,28 31.791,75 146.105,25 | R$ 589.240,72 | |
| Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL | 018/2022 | Este Contrato de Metas tem por objeto autorizar, para o exercício financeiro de 2022, a execução descentralizada das atividades complementares da Assessoria Institucional da Diretoria - AID, em regime de gestão associada de serviços públicos, a serem executadas no território do Estado onde se localiza a AGÊNCIA, observado o disposto no § 1º, do artigo 13, da resolução Normativa nº 914, de 2021 - ANEEL. | R$ 37.586,84 | R$ 41.163,61 | 4/2/2022 | R$ 9.396,71 | R$ 9.396,71 | 01/01/2022 - 31/03/2023 |
| Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL | 015/2021 | Este Contrato de Metas tem por objeto autorizar, para o exercício financeiro de 2021, a execução descentralizada das atividades complementares da Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade - SFE, em regime de gestão associada de serviços públicos, a serem executadas no território do Estado onde se localiza a AGÊNCIA, observado o disposto no § 2º, do artigo 13, da resolução Normativa nº 417, de 2010. | R$ 1.166.137,46 | R$ 1.018.138,88 | 01/06/2021 06/10/2021 10/11/2021 07/12/2021 29/12/2021 09/03/2022 06/04/2022 03/05/2022 | R$ 291.534,37 R$ 49.690,08 R$ 91.022,50 R$ 12.662,40 R$ 29.065,91 R$ 117.952,08 R$ 117.579,43 R$ 82.305,59 | R$ 791.812,36 | 01/01/2021 – 31/03/2022 |
| Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL | 016/2021 | Este Contrato de Metas tem por objeto autorizar, para o exercício financeiro de 2021, a execução descentralizada das atividades complementares da Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração - SFG, em regime de gestão associada de serviços públicos, a serem executadas no território do Estado onde se localiza a AGÊNCIA, observado o disposto no § 2º, do artigo 13, da resolução Normativa nº 417, de 2010. | R$ 721.039,58 | R$ 305.593,40 | 01/06/2021 03/05/2022 | R$ 180.259,90 R$ 9.934,02 | R$ 190.193,92 | 01/01/2021 – 31/03/2022 |
| Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL | 017/2021 | Este Contrato de Metas tem por objeto autorizar, para o exercício financeiro de 2021, a execução descentralizada das atividades complementares da Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação - SMA, em regime de gestão associada de serviços públicos, a serem executadas no território do Estado onde se localiza a AGÊNCIA, observado o disposto no § 2º, do artigo 13, da resolução Normativa nº 417, de 2010. | R$ 552.329,73 | R$ 568.038,72 | 01/06/2021 06/09/2021 07/12/2021 09/03/2022 | R$ 138.082,43 R$ 129.512,96 R$ 133.797,70 R$ 137.603,09 | R$ 538.996,18 | 01/01/2021 – 31/03/2022 |
| Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL | 018/2021 | Este Contrato de Metas tem por objeto autorizar, para o exercício financeiro de 2021, a execução descentralizada das atividades complementares da Assessoria Institucional da Diretoria - AID, em regime de gestão associada de serviços públicos, a serem executadas no território do Estado onde se localiza a AGÊNCIA, observado o disposto no § 2º, do artigo 13, da resolução Normativa nº 417, de 2010. | R$ 22.501,48 | R$ 26.988,80 | 01/06/2021 06/08/2021 07/12/2021 | R$ 5.625,37 R$ 683,20 R$ 13.667,82 | R$ 19.976,39 | 01/01/2021 – 31/03/2022 |
| Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL | 013/2020 | Este Contrato de Metas tem por objeto autorizar, para o exercício financeiro de 2020, a execução descentralizada das atividades complementares da Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade - SFE, em regime de gestão associada de serviços públicos, a serem executadas no território do Estado onde se localiza a AGÊNCIA, observado o disposto no § 2º, do artigo 13, da resolução Normativa nº 417, de 2010. | R$ 1.209.264,26 | R$ 1.386.354,27 | 27/02/2020 07/07/2020 05/08/2020 08/09/2020 06/10/2020 06/11/2020 08/12/2020 30/12/2020 03/03/2021 04/05/2021 18/05/2021 26/05/2021 | R$ 302.316,07 R$ 8.489,08 R$ 35.721,43 R$ 104.612,77 R$ 71.442,86 R$ 108.014,80 R$ 43.376,02 R$ 151.853,66 R$ 168.062,76 R$ 36.683,75 R$ 111.757,47 R$ 1.655,78 | R$ 1.143.986,45 | 01/01/2020 – 31/03/2021 |
| Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL | 014/2020 | Este Contrato de Metas tem por objeto autorizar, para o exercício financeiro de 2020, a execução descentralizada das atividades complementares da Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração - SFG, em regime de gestão associada de serviços públicos, a serem executadas no território do Estado onde se localiza a AGÊNCIA, observado o disposto no § 2º, do artigo 13, da resolução Normativa nº 417, de 2010. | R$ 756.552,24 | R$ 510.915,14 | 27/02/2020 18/05/2021 26/05/2021 | R$ 189.138,06 R$ 65.260,92 R$ 163,53 | R$ 254.562,51 | 01/01/2020 – 31/03/2021 |
| Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL | 015/2020 | Este Contrato de Metas tem por objeto autorizar, para o exercício financeiro de 2020, a execução descentralizada das atividades complementares da Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação - SMA, em regime de gestão associada de serviços públicos, a serem executadas no território do Estado onde se localiza a AGÊNCIA, observado o disposto no § 2º, do artigo 13, da resolução Normativa nº 417, de 2010. | R$ 658.607,17 | R$ 641.545,73 | 27/02/2020 08/09/2020 08/12/2020 03/03/2021 26/05/2021 | R$ 164.651,79 R$ 155.685,97 R$ 159.452,15 R$ 159.452,15 R$ 159,71 | R$ 639.401,77 | 01/01/2020 – 31/03/2021 |
| Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL | 016/2020 | Este Contrato de Metas tem por objeto autorizar, para o exercício financeiro de 2020, a execução descentralizada das atividades complementares da Assessoria Institucional da Diretoria - AID, em regime de gestão associada de serviços públicos, a serem executadas no território do Estado onde se localiza a AGÊNCIA, observado o disposto no § 2º, do artigo 13, da resolução Normativa nº 417, de 2010. | R$ 23.909,64 | R$ 23.982,73 | 27/2/2020 | R$ 5.977,41 | R$ 5.977,41 | 01/01/2020 - 31/03/2021 |
