Convênios Recebidos
Tabela disponível em: Excel e PDF
| OrgaoPoderRepassador | CNPJOrgaoPoderRepassador | TipoDeRecebedor | NumeroProcesso | NumeroConvenio | Ano | Objeto | ValorTotal | ValorContrapartida | ValoresRecebidosAcumulado | DataInicio | DataFim | DataUltimoRepasse | InteiroTeorInstrumento | Situacao | |||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL | 02.270.669/0001-29 | autarquia | 48500.001168/2011-99 | Convênio de Cooperação Nº 26/2011 - ANEEL | 2011 | A delegação de competências da ANEEL ao Estado de Goiás para execução de atividades complementares de regulação, controle e fiscalização dos serviços e instalações de energia elétrica a serem executadas no âmbito do território do respecitivo Estado,sob o regime de gestão associada de serviços públicos | 0 | 0 | 0 | 01/01/2012 | 01/01/2099 | 11/05/2026 | https://goias.gov.br/agr/wp-content/uploads/sites/43/2016/03/convenio-cooperacao-26-2011-580.pdf | Vigente | |||||
| Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL | 02.270.669/0001-29 | autarquia | 48500.001168/2011-99 | 003/2026 | 2026 | Este Contrato de Metas tem por objeto autorizar, para o exercício financeiro de 2026, a execução descentralizada das atividades complementares da Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica – SFT, em regime de gestão associada de serviços públicos, a serem executadas no território do Estado onde se localiza a AGÊNCIA, observado o disposto no § 1°, do artigo 13, da Resolução Normativa n° 914, de 2021. | 1.044.835,00 | 0 | 261.208,75 | 01/01/2026 | 31/12/2026 | 03/03/2026 | não consta | Vigente | |||||
| Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL | 02.270.669/0001-29 | autarquia | 48500.001168/2011-99 | 015/2026 | 2026 | Este Contrato de Metas tem por objeto autorizar, para o exercício financeiro de 2026, a execução descentralizada das atividades complementares da Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo – SMA, em regime de gestão associada de serviços públicos, a serem executadas no território do Estado onde se localiza a AGÊNCIA, observado o disposto no § 1°, do artigo 13, da Resolução Normativa n° 914, de 2021. | 874049,86 | 0 | 0 | 01/01/2026 | 31/12/2026 | não consta | Vigente | ||||||
| Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL | 02.270.669/0001-29 | autarquia | 48500.001168/2011-99 | 019/2025 | 2025 | Este Contrato de Metas tem por objeto autorizar, para o exercício financeiro de 2025, a execução descentralizada das atividades complementares da Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica – SFT, em regime de gestão associada de serviços públicos, a serem executadas no território do Estado onde se localiza a AGÊNCIA, observado o disposto no § 1°, do artigo 13, da Resolução Normativa n° 914, de 2021. | 1.044.832,20 | 0 | 1.116.517,55 | 01/01/2025 | 31/12/2025 | 07/01/2026 | https://goias.gov.br/agr/wp-content/uploads/sites/43/2025/09/Contrato-de-Metas-no-019-2025.pdf | Encerrado | |||||
| Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL | 02.270.669/0001-29 | autarquia | 48500.001168/2011-99 | 008/2024 | 2024 | Este Contrato de Metas tem por objeto autorizar, para o exercício financeiro de 2024, a execução descentralizada das atividades complementares da Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica – SFT, em regime de gestão associada de serviços públicos, a serem executadas no território do Estado onde se localiza a AGÊNCIA, observado o disposto no § 1°, do artigo 13, da Resolução Normativa n° 914, de 2021. | 1.552.496,41 | 0 | 1.547.033,97 | 01/01/2024 | 31/12/2024 | 04/06/2025 | https://goias.gov.br/agr/wp-content/uploads/sites/43/2025/09/Contrato-de-Metas-no-008-2024.pdf | Encerrado | |||||
| Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL | 02.270.669/0001-29 | autarquia | 48500.001168/2011-99 | 009/2024 | 2024 | Este Contrato de Metas tem por objeto autorizar, para o exercício financeiro de 2024, a execução descentralizada das atividades complementares da Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado – SFF, em regime de gestão associada de serviços públicos, a serem executadas no território do Estado onde se localiza a AGÊNCIA, observado o disposto no § 1°, do artigo 13, da Resolução Normativa n° 914, de 2021. | 100.489,92 | 0 | 61.167,76 | 01/01/2024 | 31/12/2024 | 04/06/2025 | https://goias.gov.br/agr/wp-content/uploads/sites/43/2025/09/Contrato-de-Metas-no-009-2024.pdf | Encerrado | |||||
| Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL | 02.270.669/0001-29 | autarquia | 48500.001168/2011-99 | 010/2024 | 2024 | Este Contrato de Metas tem por objeto autorizar, para o exercício financeiro de 2024, a execução descentralizada das atividades complementares da Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo – SMA, em regime de gestão associada de serviços públicos, a serem executadas no território do Estado onde se localiza a AGÊNCIA, observado o disposto no § 1°, do artigo 13, da Resolução Normativa n° 914, de 2021. | 961.483,33 | 0 | 286.883,00 | 01/01/2024 | 31/12/2024 | 07/11/2024 | https://goias.gov.br/agr/wp-content/uploads/sites/43/2025/09/Contrato-de-Metas-no-010-2024.pdf | Encerrado | |||||
| Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL | 02.270.669/0001-29 | autarquia | 48500.001168/2011-99 | 011/2024 | 2024 | Este Contrato de Metas tem por objeto autorizar, para o exercício financeiro de 2024, a execução descentralizada das atividades complementares da Assessoria Institucional da Diretoria – AID, em regime de gestão associada de serviços públicos, a serem executadas no território do Estado onde se localiza a AGÊNCIA, observado o disposto no § 1°, do artigo 13, da Resolução Normativa n° 914, de 2021. | 26.758,18 | 0 | 6.689,55 | 01/01/2024 | 31/12/2024 | 22/02/2024 | https://goias.gov.br/agr/wp-content/uploads/sites/43/2025/09/Contrato-de-Metas-no-011-2024.pdf | Encerrado | |||||
| Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL | 02.270.669/0001-29 | autarquia | 48500.001168/2011-99 | 013/2023 | 2023 | Este Contrato de Metas tem por objeto autorizar, para o exercício financeiro de 2023, a execução descentralizada das atividades complementares da Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, em regime de gestão associada de serviços públicos, a serem executadas no território do Estado onde se localiza a AGÊNCIA, observado o disposto no § 1°, do artigo 13, da Resolução Normativa n° 914, de 2021. | 1.299.042,62 | 0 | 1.274.861,71 | 01/01/2023 | 31/12/2023 | 15/05/2024 | https://goias.gov.br/agr/wp-content/uploads/sites/43/2016/03/CM-013-2023-d52.pdf | Encerrado | |||||
| Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL | 02.270.669/0001-29 | autarquia | 48500.001168/2011-99 | 014/2023 | 2023 | Este Contrato de Metas tem por objeto autorizar, para o exercício financeiro de 2023, a execução descentralizada das atividades complementares da Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, em regime de gestão associada de serviços públicos, a serem executadas no território do Estado onde se localiza a AGÊNCIA, observado o disposto no § 1°, do artigo 13, da Resolução Normativa n° 914, de 2021. | 77.860,61 | 0 | 61.385,78 | 01/01/2023 | 31/12/2023 | 13/05/2024 | https://goias.gov.br/agr/wp-content/uploads/sites/43/2016/03/CM-014-2023-37f.pdf | Encerrado | |||||
| Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL | 02.270.669/0001-29 | autarquia | 48500.001168/2011-99 | 015/2023 | 2023 | Este Contrato de Metas tem por objeto autorizar, para o exercício financeiro de 2023, a execução descentralizada das atividades complementares da Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, em regime de gestão associada de serviços públicos, a serem executadas no território do Estado onde se localiza a AGÊNCIA, observado o disposto no § 1°, do artigo 13, da Resolução Normativa n° 914, de 2021. | 489.696,14 | 0 | 349.067,43 | 01/01/2023 | 31/12/2023 | 15/05/2024 | https://goias.gov.br/agr/wp-content/uploads/sites/43/2016/03/CM-015-2023-d83.pdf | Encerrado | |||||
| Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL | 02.270.669/0001-29 | autarquia | 48500.001168/2011-99 | 016/2023 | 2023 | Este Contrato de Metas tem por objeto autorizar, para o exercício financeiro de 2023, a execução descentralizada das atividades complementares da Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação –SMA, em regime de gestão associada de serviços públicos, a serem executadas no território do Estado onde se localiza a AGÊNCIA, observado o disposto no § 1°, do artigo 13, da Resolução Normativa n° 914, de 2021. | 725.334,34 | 0 | 705.718,08 | 01/01/2023 | 31/12/2023 | 15/05/2024 | https://goias.gov.br/agr/wp-content/uploads/sites/43/2016/03/CM-016-2023-330.pdf | Encerrado | |||||
| Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL | 02.270.669/0001-29 | autarquia | 48500.001168/2011-99 | 017/2023 | 2023 | Este Contrato de Metas tem por objeto autorizar, para o exercício financeiro de 2023, a execução descentralizada das atividades complementares da Assessoria Institucional da Diretoria – AID, em regime de gestão associada de serviços públicos, a serem executadas no território do Estado onde se localiza a AGÊNCIA, observado o disposto no § 1°, do artigo 13, da Resolução Normativa n° 914, de 2021. | 40.929,64 | 0 | 22.075,99 | 01/01/2023 | 31/12/2023 | 06/02/2023 | https://goias.gov.br/agr/wp-content/uploads/sites/43/2016/03/CM-017-2023-dcc.pdf | Encerrado | |||||
| Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL | 02.270.669/0001-29 | autarquia | 48500.001168/2011-99 | 015/2022 | 2022 | Este Contrato de Metas tem por objeto autorizar, para o exercício financeiro de 2022, a execução descentralizada das atividades complementares da Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade - SFE, em regime de gestão associada de serviços públicos, a serem executadas no território do Estado onde se localiza a AGÊNCIA, observado o disposto no § 1º, do artigo 13, da resolução Normativa nº 914, de 2021 - ANEEL. | 1.109.260,52 | 0 | 1.072.461,68 | 01/01/2022 | 31/03/2023 | 17/05/2023 | https://goias.gov.br/agr/wp-content/uploads/sites/43/2016/03/CM-015-2022-d3a.pdf | Encerrado | |||||
| Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL | 02.270.669/0001-29 | autarquia | 48500.001168/2011-99 | 016/2022 | 2022 | Este Contrato de Metas tem por objeto autorizar, para o exercício financeiro de 2022, a execução descentralizada das atividades complementares da Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração - SFG, em regime de gestão associada de serviços públicos, a serem executadas no território do Estado onde se localiza a AGÊNCIA, observado o disposto no § 1º, do artigo 13, da resolução Normativa nº 914, de 2021 - ANEEL. | 515.513,48 | 0 | 389.084,12 | 01/01/2022 | 31/03/2023 | 17/05/2023 | https://goias.gov.br/agr/wp-content/uploads/sites/43/2016/03/CM-016-2022-389.pdf | Encerrado | |||||
| Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL | 02.270.669/0001-29 | autarquia | 48500.001168/2011-99 | 017/2022 | 2022 | Este Contrato de Metas tem por objeto autorizar, para o exercício financeiro de 2022, a execução descentralizada das atividades complementares da Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação - SMA, em regime de gestão associada de serviços públicos, a serem executadas no território do Estado onde se localiza a AGÊNCIA, observado o disposto no § 1º, do artigo 13, da resolução Normativa nº 914, de 2021 - ANEEL. | 604.635,81 | 0 | 589.240,72 | 01/01/2022 | 31/03/2023 | 10/02/2023 | https://goias.gov.br/agr/wp-content/uploads/sites/43/2016/03/CM-017-2022-d75.pdf | Encerrado | |||||
| Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL | 02.270.669/0001-29 | autarquia | 48500.001168/2011-99 | 018/2022 | 2022 | Este Contrato de Metas tem por objeto autorizar, para o exercício financeiro de 2022, a execução descentralizada das atividades complementares da Assessoria Institucional da Diretoria - AID, em regime de gestão associada de serviços públicos, a serem executadas no território do Estado onde se localiza a AGÊNCIA, observado o disposto no § 1º, do artigo 13, da resolução Normativa nº 914, de 2021 - ANEEL. | 41.163,61 | 0 | 9.396,71 | 01/01/2022 | 31/03/2023 | 04/02/2022 | https://goias.gov.br/agr/wp-content/uploads/sites/43/2016/03/CM-018-2022-265.pdf | Encerrado | |||||
| Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL | 02.270.669/0001-29 | autarquia | 48500.001168/2011-99 | 015/2021 | 2021 | Este Contrato de Metas tem por objeto autorizar, para o exercício financeiro de 2021, a execução descentralizada das atividades complementares da Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade - SFE, em regime de gestão associada de serviços públicos, a serem executadas no território do Estado onde se localiza a AGÊNCIA, observado o disposto no § 2º, do artigo 13, da resolução Normativa nº 417, de 2010. | 1.018.138,88 | 0 | 791.812,36 | 01/01/2021 | 31/03/2022 | 03/05/2022 | https://goias.gov.br/agr/wp-content/uploads/sites/43/2016/03/CONTRATO-METAS-N-15-2021-2d8.pdf | Encerrado | |||||
| Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL | 02.270.669/0001-29 | autarquia | 48500.001168/2011-99 | 016/2021 | 2021 | Este Contrato de Metas tem por objeto autorizar, para o exercício financeiro de 2021, a execução descentralizada das atividades complementares da Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração - SFG, em regime de gestão associada de serviços públicos, a serem executadas no território do Estado onde se localiza a AGÊNCIA, observado o disposto no § 2º, do artigo 13, da resolução Normativa nº 417, de 2010. | 305.593,40 | 0 | 190.193,92 | 01/01/2021 | 31/03/2022 | 03/05/2022 | https://goias.gov.br/agr/wp-content/uploads/sites/43/2016/03/CONTRATO-METAS-N-16-2021-c6b.pdf | Encerrado | |||||
| Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL | 02.270.669/0001-29 | autarquia | 48500.001168/2011-99 | 017/2021 | 2021 | Este Contrato de Metas tem por objeto autorizar, para o exercício financeiro de 2021, a execução descentralizada das atividades complementares da Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação - SMA, em regime de gestão associada de serviços públicos, a serem executadas no território do Estado onde se localiza a AGÊNCIA, observado o disposto no § 2º, do artigo 13, da resolução Normativa nº 417, de 2010. | 568.038,72 | 0 | 538.996,18 | 01/01/2021 | 31/03/2022 | 09/03/2022 | https://goias.gov.br/agr/wp-content/uploads/sites/43/2016/03/CONTRATO-METAS-N-17-2021-297.pdf | Encerrado | |||||
| Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL | 02.270.669/0001-29 | autarquia | 48500.001168/2011-99 | 018/2021 | 2021 | Este Contrato de Metas tem por objeto autorizar, para o exercício financeiro de 2021, a execução descentralizada das atividades complementares da Assessoria Institucional da Diretoria - AID, em regime de gestão associada de serviços públicos, a serem executadas no território do Estado onde se localiza a AGÊNCIA, observado o disposto no § 2º, do artigo 13, da resolução Normativa nº 417, de 2010. | 26.988,80 | 0 | 19.976,39 | 01/01/2021 | 31/03/2022 | 07/12/2021 | https://goias.gov.br/agr/wp-content/uploads/sites/43/2016/03/CONTRATO-METAS-N-18-2021-d87.pdf | Encerrado | |||||
| Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL | 02.270.669/0001-29 | autarquia | 48500.001168/2011-99 | 013/2020 | 2020 | Este Contrato de Metas tem por objeto autorizar, para o exercício financeiro de 2020, a execução descentralizada das atividades complementares da Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade - SFE, em regime de gestão associada de serviços públicos, a serem executadas no território do Estado onde se localiza a AGÊNCIA, observado o disposto no § 2º, do artigo 13, da resolução Normativa nº 417, de 2010. | 1.386.354,27 | 0 | 1.143.996,45 | 01/01/2020 | 31/03/2021 | 26/05/2021 | https://goias.gov.br/agr/wp-content/uploads/sites/43/2016/03/Contrato-Metas-n-013-2020-ANEEL-77f.pdf | Encerrado | |||||
| Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL | 02.270.669/0001-29 | autarquia | 48500.001168/2011-99 | 014/2020 | 2020 | Este Contrato de Metas tem por objeto autorizar, para o exercício financeiro de 2020, a execução descentralizada das atividades complementares da Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração - SFG, em regime de gestão associada de serviços públicos, a serem executadas no território do Estado onde se localiza a AGÊNCIA, observado o disposto no § 2º, do artigo 13, da resolução Normativa nº 417, de 2010. | 510.915,14 | 0 | 254.562,51 | 01/01/2020 | 31/03/2021 | 26/05/2021 | https://goias.gov.br/agr/wp-content/uploads/sites/43/2016/03/Contrato-Metas-n-014-2020-ANEEL-8a0.pdf | Encerrado | |||||
| Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL | 02.270.669/0001-29 | autarquia | 48500.001168/2011-99 | 015/2020 | 2020 | Este Contrato de Metas tem por objeto autorizar, para o exercício financeiro de 2020, a execução descentralizada das atividades complementares da Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação - SMA, em regime de gestão associada de serviços públicos, a serem executadas no território do Estado onde se localiza a AGÊNCIA, observado o disposto no § 2º, do artigo 13, da resolução Normativa nº 417, de 2010. | 614.545,73 | 0 | 639.401,77 | 01/01/2020 | 31/03/2021 | 26/05/2021 | https://goias.gov.br/agr/wp-content/uploads/sites/43/2016/03/Contrato-Metas-n-015-2020-ANEEL-246.pdf | Encerrado | |||||
| Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL | 02.270.669/0001-29 | autarquia | 48500.001168/2011-99 | 016/2020 | 2020 | Este Contrato de Metas tem por objeto autorizar, para o exercício financeiro de 2020, a execução descentralizada das atividades complementares da Assessoria Institucional da Diretoria - AID, em regime de gestão associada de serviços públicos, a serem executadas no território do Estado onde se localiza a AGÊNCIA, observado o disposto no § 2º, do artigo 13, da resolução Normativa nº 417, de 2010. | 23.982,73 | 0 | 5.977,41 | 01/01/2020 | 31/03/2021 | 27/02/2020 | https://goias.gov.br/agr/wp-content/uploads/sites/43/2016/03/Contrato-Metas-n-016-2020-ANEEL-0da.pdf | Encerrado |
