Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos
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Convênios Recebidos

Última Atualização em 7 de fevereiro de 2024
Categoria Publicacoes

Tabela disponível em: Excel e PDF

 

Órgão ou Poder repassador dos recursosNúmero / ano do convênioObjetoValor total previstoValor total atualizado no aditivoData Repasse Valor do Repasse Total dos Repasses Vigência
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL 013/2023Este Contrato de Metas tem por objeto autorizar, para o exercício financeiro de 2023, a execução descentralizada das atividades complementares da Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, em regime de gestão associada de serviços públicos, a serem executadas no território do Estado onde se localiza a AGÊNCIA, observado o disposto no § 1°, do artigo 13, da Resolução Normativa n° 914, de 2021.1604773.77N/A06/02/2023401193.43401193.4301/01/2023 - 31/12/2023
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL 014/2023Este Contrato de Metas tem por objeto autorizar, para o exercício financeiro de 2023, a execução descentralizada das atividades complementares da Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, em regime de gestão associada de serviços públicos, a serem executadas no território do Estado onde se localiza a AGÊNCIA, observado o disposto no § 1°, do artigo 13, da Resolução Normativa n° 914, de 2021.77043.5N/A06/02/2023120479.67120479.6701/01/2023 - 31/12/2023
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL 015/2023Este Contrato de Metas tem por objeto autorizar, para o exercício financeiro de 2023, a execução descentralizada das atividades complementares da Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, em regime de gestão associada de serviços públicos, a serem executadas no território do Estado onde se localiza a AGÊNCIA, observado o disposto no § 1°, do artigo 13, da Resolução Normativa n° 914, de 2021.481918.68N/A06/02/2023179430.57179430.5701/01/2023 - 31/12/2023
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL 016/2023Este Contrato de Metas tem por objeto autorizar, para o exercício financeiro de 2023, a execução descentralizada das atividades complementares da Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação –SMA, em regime de gestão associada de serviços públicos, a serem executadas no território do Estado onde se localiza a AGÊNCIA, observado o disposto no § 1°, do artigo 13, da Resolução Normativa n° 914, de 2021.717722.27N/A06/02/202322075.9922075.9901/01/2023 - 31/12/2023
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL 017/2023Este Contrato de Metas tem por objeto autorizar, para o exercício financeiro de 2023, a execução descentralizada das atividades complementares da Assessoria Institucional da Diretoria – AID, em regime de gestão associada de serviços públicos, a serem executadas no território do Estado onde se localiza a AGÊNCIA, observado o disposto no § 1°, do artigo 13, da Resolução Normativa n° 914, de 2021.88303.94N/A06/02/202319260.8819260.8801/01/2023 - 31/12/2023
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL 015/2022Este Contrato de Metas tem por objeto autorizar, para o exercício financeiro de 2022, a execução descentralizada das atividades complementares da Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade - SFE, em regime de gestão associada de serviços públicos, a serem executadas no território do Estado onde se localiza a AGÊNCIA, observado o disposto no § 1º, do artigo 13, da resolução Normativa nº 914, de 2021 - ANEEL.890124.581109260.5204/02/2022 13/09/2022 06/10/2022 04/11/2022 22/12/2022 22/12/2022 10/02/2023 05/04/2023 17/05/2023 222.532,15 196.662,74 183.402,98 32.755,23 255.821,30 43.528,74 83.119,09 32.686,10 21.953,35 1072461.6801/01/2022 – 31/03/2023
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL 016/2022Este Contrato de Metas tem por objeto autorizar, para o exercício financeiro de 2022, a execução descentralizada das atividades complementares da Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração - SFG, em regime de gestão associada de serviços públicos, a serem executadas no território do Estado onde se localiza a AGÊNCIA, observado o disposto no § 1º, do artigo 13, da resolução Normativa nº 914, de 2021 – ANEEL.700610.89545513.4804/02/2022 22/12/2022 22/12/2022 17/05/2023 175.152,72 122.747,26 27.060,30 64.123,84 389084.1201/01/2022 – 31/03/2023
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL 017/2022Este Contrato de Metas tem por objeto autorizar, para o exercício financeiro de 2022, a execução descentralizada das atividades complementares da Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação - SMA, em regime de gestão associada de serviços públicos, a serem executadas no território do Estado onde se localiza a AGÊNCIA, observado o disposto no § 1º, do artigo 13, da resolução Normativa nº 914, de 2021 - ANEEL.559389.95604635.8104/02/2022 13/09/2022 05/12/2022 22/12/2022 10/02/2023139.847,49 133.476,95 138.019,28 31.791,75 146.105,25 589240.72
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL 018/2022Este Contrato de Metas tem por objeto autorizar, para o exercício financeiro de 2022, a execução descentralizada das atividades complementares da Assessoria Institucional da Diretoria - AID, em regime de gestão associada de serviços públicos, a serem executadas no território do Estado onde se localiza a AGÊNCIA, observado o disposto no § 1º, do artigo 13, da resolução Normativa nº 914, de 2021 - ANEEL.37586.8441163.6104/02/20229396.719396.7101/01/2022 - 31/03/2023
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL 015/2021Este Contrato de Metas tem por objeto autorizar, para o exercício financeiro de 2021, a execução descentralizada das atividades complementares da Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade - SFE, em regime de gestão associada de serviços públicos, a serem executadas no território do Estado onde se localiza a AGÊNCIA, observado o disposto no § 2º, do artigo 13, da resolução Normativa nº 417, de 2010.1166137.461018138.8801/06/2021 06/10/2021 10/11/2021 07/12/2021 29/12/2021 09/03/2022 06/04/2022 03/05/2022 291.534,37 49.690,08 91.022,50 12.662,40 29.065,91 117.952,08 117.579,43 82.305,59 791812.3601/01/2021 – 31/03/2022
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL 016/2021Este Contrato de Metas tem por objeto autorizar, para o exercício financeiro de 2021, a execução descentralizada das atividades complementares da Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração - SFG, em regime de gestão associada de serviços públicos, a serem executadas no território do Estado onde se localiza a AGÊNCIA, observado o disposto no § 2º, do artigo 13, da resolução Normativa nº 417, de 2010.721039.58305593.401/06/2021 03/05/2022 180.259,90 9.934,02 190193.9201/01/2021 – 31/03/2022
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL 017/2021Este Contrato de Metas tem por objeto autorizar, para o exercício financeiro de 2021, a execução descentralizada das atividades complementares da Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação - SMA, em regime de gestão associada de serviços públicos, a serem executadas no território do Estado onde se localiza a AGÊNCIA, observado o disposto no § 2º, do artigo 13, da resolução Normativa nº 417, de 2010.552329.73568038.7201/06/2021 06/09/2021 07/12/2021 09/03/2022 138.082,43 129.512,96 133.797,70 137.603,09 538996.1801/01/2021 – 31/03/2022
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL 018/2021Este Contrato de Metas tem por objeto autorizar, para o exercício financeiro de 2021, a execução descentralizada das atividades complementares da Assessoria Institucional da Diretoria - AID, em regime de gestão associada de serviços públicos, a serem executadas no território do Estado onde se localiza a AGÊNCIA, observado o disposto no § 2º, do artigo 13, da resolução Normativa nº 417, de 2010.22501.4826988.801/06/2021 06/08/2021 07/12/2021 5.625,37 683,20 13.667,82 19976.3901/01/2021 – 31/03/2022
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL 013/2020Este Contrato de Metas tem por objeto autorizar, para o exercício financeiro de 2020, a execução descentralizada das atividades complementares da Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade - SFE, em regime de gestão associada de serviços públicos, a serem executadas no território do Estado onde se localiza a AGÊNCIA, observado o disposto no § 2º, do artigo 13, da resolução Normativa nº 417, de 2010.1209264.261386354.2727/02/2020 07/07/2020 05/08/2020 08/09/2020 06/10/2020 06/11/2020 08/12/2020 30/12/2020 03/03/2021 04/05/2021 18/05/2021 26/05/2021 302.316,07 8.489,08 35.721,43 104.612,77 71.442,86 108.014,80 43.376,02 151.853,66 168.062,76 36.683,75 111.757,47 1.655,78 1143986.4501/01/2020 – 31/03/2021
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL 014/2020Este Contrato de Metas tem por objeto autorizar, para o exercício financeiro de 2020, a execução descentralizada das atividades complementares da Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração - SFG, em regime de gestão associada de serviços públicos, a serem executadas no território do Estado onde se localiza a AGÊNCIA, observado o disposto no § 2º, do artigo 13, da resolução Normativa nº 417, de 2010.756552.24510915.1427/02/2020 18/05/2021 26/05/2021 189.138,06 65.260,92 163,53 254562.5101/01/2020 – 31/03/2021
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL 015/2020Este Contrato de Metas tem por objeto autorizar, para o exercício financeiro de 2020, a execução descentralizada das atividades complementares da Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação - SMA, em regime de gestão associada de serviços públicos, a serem executadas no território do Estado onde se localiza a AGÊNCIA, observado o disposto no § 2º, do artigo 13, da resolução Normativa nº 417, de 2010.658607.17641545.7327/02/2020 08/09/2020 08/12/2020 03/03/2021 26/05/2021 164.651,79 155.685,97 159.452,15 159.452,15 159,71 639401.7701/01/2020 – 31/03/2021
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL 016/2020Este Contrato de Metas tem por objeto autorizar, para o exercício financeiro de 2020, a execução descentralizada das atividades complementares da Assessoria Institucional da Diretoria - AID, em regime de gestão associada de serviços públicos, a serem executadas no território do Estado onde se localiza a AGÊNCIA, observado o disposto no § 2º, do artigo 13, da resolução Normativa nº 417, de 2010.23909.6423982.7327/02/20205977.415977.4101/01/2020 - 31/03/2021

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