Em pauta, revisão tarifária do transporte metropolitano, resolução que atualiza a metodologia de cálculo da tarifa do transporte intermunicipal, composição da Câmara de Julgamento e processos resultantes de autos de infração

O Conselho Regulador aprovou, nesta quarta-feira (14/05), a tarifa de remuneração da Rede Metropolitana de Transportes Coletivos da Região Metropolitana de Goiânia (RMTC) em R$ 12,51, em consonância ao que dispõe a Lei Complementar nº 169/2021. A decisão permitirá que sejam instalados quatro eletropostos de recarga nos eixos norte-sul e leste-oeste da rede metropolitana, com 35 carregadores de baterias, entre outros investimentos na infraestrutura e também na frota que opera o sistema.

De acordo com o presidente do Conselho Regulador, Wagner Oliveira Gomes, o projeto do sistema metropolitano de transporte coletivo traz inovação e demanda revisões periódicas. Importante destacar que a revisão da tarifa remuneratória, que é subsidiada pelo Estado e pelos municípios integrantes da rede, não impacta a tarifa dos usuários que desde 2019 permanece sem alteração a R$ 4,30.

“Trata-se de mais uma etapa de transformações no Sistema Integrado de Transporte da Rede Metropolitana de Goiânia (SIT-RMTC), a partir do reconhecimento tarifário para impulsionar os investimentos na infraestrutura a ser instalada para acomodar e atender os ônibus elétricos”, diz o gerente de Regulação Econômica da AGR, Rafael Carvalho. Com a decisão, a AGR contribui com a política pública estabelecida em Goiás, sob a governança da Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos (CDTC) e sob a gestão da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) .

Outros processos

Na mesma sessão, o Conselho aprovou minuta de resolução normativa que atualiza a metodologia de cálculo do reajuste da tarifa do serviço de transporte intermunicipal de passageiros no estado de Goiás que tem data base em julho. Segundo destacou o presidente Wagner Oliveira Gomes, foram testados mais de 20 cenários pela Gerência de Regulação Econômica até se chegar à metodologia para o reajuste tarifário do intermunicipal. Ele parabenizou a equipe técnica pelo trabalho.

Ainda nessa sessão, o colegiado aprovou a composição da Câmara de Julgamento de processos administrativos resultantes de autos de infração em primeira instância. Pela decisão, ficam mantidos os integrantes: Gilvan do Espírito Santo Batista (coordenador), Adriana Rosaura de Castro Batista, Paulo Otoni Ribeiro, Paulo Henrique Oliveira Marques e Rafael Lisita Júnior (membros) e Terezinha de Jesus Assis Bueno (Secretária).

Wagner Oliveira Gomes destacou o trabalho que vem sendo desenvolvido pela Câmara de Julgamento que registrou redução expressiva no tempo de análise e julgamento dos processos, a maioria em menos de um mês. Ele ressaltou que os integrantes conciliam as atividades da Câmara com os seus afazeres nas unidades de origem.

Foram julgados, na mesma sessão, processos resultantes de autos de infração no transporte intermunicipal de passageiros, tendo sido mantidas todas as penalidades. As reuniões do Conselho Regulador são públicas, gravadas e disponibilizadas no canal da @agrgoias no YouTube.

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) – Governo de Goiás