Fretamento Contínuo Escolar é o serviço prestado a um grupo de estudantes, sem cobrança individual de passagem, com prazo de duração máximo de 12 (doze) meses e não inferior a 5 (cinco) dias, podendo ser prorrogado em até 03 (três) vezes, totalizando 12 (doze) meses, com quantidade de viagens estabelecidas,…
Fretamento Contínuo
Fretamento Contínuo é o serviço prestado a pessoa jurídica para o transporte de funcionários e/ou pessoas físicas, sem cobrança individual de passagem, com prazo de duração máximo de 12 (doze) meses e não inferior a 5 (cinco) dias, podendo ser prorrogado em até 03 (três) vezes, totalizando 12 (doze) meses,…
Fretamento Turístico ou Eventual
Fretamento Turístico ou Eventual é o serviço prestado a uma pessoa ou a um grupo de pessoas, sem cobrança individual de passagem, em circuito fechado, com emissão de nota fiscal e lista de pessoas transportadas, de ida ou de ida e volta, por viagem, realizada entre dois ou mais municípios…
Convênios
Para delegação da regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário com os municípios de: Águas Lindas de Goiás Alto Horizonte Anápolis Aparecida de Goiânia Bela Vista de Goiás Buriti Alegre Cachoeira Dourada…
Legislação do Setor Elétrico
Decreto n° 2.335, de 06 de outubro de 1997 – Constitui a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, autarquia sob regime especial, aprova sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança e dá outras providências. Resolução Normativa Aneel nº 1000, de…
Saneamento
Conforme a Lei 14.939/2004, conhecida como o Marco Regulatório do Saneamento, compete à AGR acompanhar as atividades da Saneago ou de outro prestador de serviços cuja regulação seja delegada à Agência por meio de convênio firmado com os municípios. Conheça as Legislações que regem…
Canais de Atendimento: Energia
Para você efetuar suas reclamações ou solicitar esclarecimentos sobre o serviço de distribuição de energia elétrica, você deve primeiramente tentar resolver com a própria concessionária: Equatorial Goiás – 0800 062 0196 – go.equatorialenergia.com.br…
Energia
A partir do Convênio de Cooperação nº 26/2011 com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a AGR assumiu a incumbência de fiscalizar os serviços de distribuição e geração de energia elétrica no Estado de Goiás e de realizar as atividades complementares de Ouvidoria. Conheça…
Legislação
Leis, Decretos Federais e Portaria Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020 – Atualiza o marco legal do saneamento básico. Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 – Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000…
