Aviso das Audiências Públicas Publicação do Aviso das Audiências Públicas no Diário Oficial EDITAL Anexos. Anexo I Anexo II…
PRODIST
Módulo 1 – Introdução Módulo 2 – Planejamento da Expansão do Sistema de Distribuição Módulo 3 – Acesso ao Sistema de Distribuição Módulo 4 – Procedimentos Operativos…
Contratos com OSs
Com a publicação das Leis nº 17.268/11 e nº 19.265/16, atribuiu a AGR competência de acompanhar e fiscalizar o cumprimento dos contratos de concessão, permissão, parceria público-privada, contratos de gestão com Organizações Sociais (OSs) e Termos de Parcerias com organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP) em…
Perguntas Frequentes – Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros
1 – O que é transporte regular? Serviço de utilidade pública de transporte público rodoviário intermunicipal coletivo de passageiros e acessível a toda a população mediante pagamento individualizado com deslocamentos entre dois ou mais municípios do Estado de Goiás; 2 – O que é transporte…
Perguntas Frequentes – Energia Elétrica
1 – Qual o prazo para serviço de ligação? A distribuidora deve realizar a vistoria e a instalação dos equipamentos de medição nas instalações do consumidor e demais usuários em até 5 dias úteis para conexão em tensão menor que 2,3 kV, em até 10…
Perguntas Frequentes – Saneamento Básico
1.Qual o prazo para execução do serviço de nova ligação? O prazo para execução da ligação de água é de até 6 (seis) dias úteis, contados da aprovação das instalações hidráulicas (kit cavalete) pelo prestador de serviços e do cumprimento das demais exigências regulamentares. Como solicitar…
Parcerias Público Privadas
Com a publicação da Lei nº 17.268, de 04 de fevereiro de2011, a AGR passou também a ter a competência de acompanhar e fiscalizar o cumprimento dos contratos de concessão, permissão, parceria público-privada, contrato de gestão com organização social (OS) e termo de parceria…
Terminais Rodoviários
Desde 2011, com a aprovação da Lei nº 17.353, cabe à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, atual Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), formalizar com os municípios os termos de cessão de uso, não remunerados, dos terminais rodoviários de passageiros de…
Transporte
A AGR, por meio da Gerência de Transportes , é responsável pela regulação, controle e fiscalização do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, compreendido como o conjunto de atividades que possibilita a oferta de transporte entre municípios situados no Estado de Goiás, classificados em: Transporte regular: serviço…
Legislação do Transporte
Conheça as leis e normativas que regulam o transporte de passageiros em âmbito estadual. Leis Lei nº 23.988, de 30 de dezembro de 2025 – Dispõe sobre a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR e dá outras providências. Lei nº…
