1 – O que é transporte regular? Serviço de utilidade pública de transporte público rodoviário intermunicipal coletivo de passageiros e acessível a toda a população mediante pagamento individualizado com deslocamentos entre dois ou mais municípios do Estado de Goiás; 2 – O que é transporte…
Perguntas Frequentes – Energia Elétrica
1 – Qual o prazo para serviço de ligação? A distribuidora deve realizar a vistoria e a instalação dos equipamentos de medição nas instalações do consumidor e demais usuários em até 5 dias úteis para conexão em tensão menor que 2,3 kV, em até 10…
Perguntas Frequentes – Saneamento Básico
1.Qual o prazo para execução do serviço de nova ligação? O prazo para execução da ligação de água é de até 6 (seis) dias úteis, contados da aprovação das instalações hidráulicas (kit cavalete) pelo prestador de serviços e do cumprimento das demais exigências regulamentares. Como solicitar…
Parcerias Público Privadas
Com a publicação da Lei nº 17.268, de 04 de fevereiro de2011, a AGR passou também a ter a competência de acompanhar e fiscalizar o cumprimento dos contratos de concessão, permissão, parceria público-privada, contrato de gestão com organização social (OS) e termo de parceria…
Terminais Rodoviários
Desde 2011, com a aprovação da Lei nº 17.353, cabe à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, atual Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), formalizar com os municípios os termos de cessão de uso, não remunerados, dos terminais rodoviários de passageiros de…
Transporte
A AGR, por meio da Gerência de Transportes , é responsável pela regulação, controle e fiscalização do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, compreendido como o conjunto de atividades que possibilita a oferta de transporte entre municípios situados no Estado de Goiás, classificados em: Transporte regular: serviço…
Legislação do Transporte
Conheça as leis e normativas que regulam o transporte de passageiros em âmbito estadual. Leis Lei nº 23.988, de 30 de dezembro de 2025 – Dispõe sobre a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR e dá outras providências. Lei nº…
Cadastro de Terminais Intermunicipais
Os terminais intermunicipais devem se cadastrar da AGR e prestar contas de suas receitas e despesas….. Cadastro de Terminais Intermunicipais e Formulários de Receitas e Despesas…
Documentos de Porte Obrigatório
Documentos de Porte Obrigatório…
Cadastro de Veículos
Para o cadastramento de veículos, o representante da empresa deverá apresentar os documentos exigidos pela legislação vigente, sendo que alguns modelos estão disponíveis no Portal de Sistemas da AGR. Documentos Exigidos pela Legislação. Modelo de Cadastro de Veículos (disponível no Portal de Sistemas da AGR).
