As Entidades Gestoras que atuam como as Pessoas Jurídicas na gestão de Bens do Estado, como Terminais Rodoviários de Passageiros (TRPs), regulados, fiscalizados e controlados pela Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), devem realizar a Prestação de Contas on-line pelo Portal de Serviços da AGR,…
Terminais Rodoviários
Município Propriedade Entidade Gestora Situação Convênio Vigência Abadiânia Estado GEPIT/SGG OPERANDO NÃO – Acreúna Estado GEPIT/SGG OPERANDO SIM 30/8/2022 Adelândia Estado GEPIT/SGG OPERANDO NÃO – Água Fria Estado GEPIT/SGG…
Contratos de Concessão
Em 2004, foi instituído o Programa de Parceiras Público-Privadas que, entre seus os objetivos, inclui a necessidade de fomentar o investimento em infraestrutura com qualidade, assegurando a estabilidade e segurança jurídica, com garantia de mínima intervenção nos negócios e investimentos. Além de enfatizar a segurança ao setor privado, também…
Reajuste de Tarifa de Utilização dos Terminais Rodoviários – TUT
Reajuste da Tarifa de Utilização dos Terminais Rodoviários – 2019…
Terminais Rodoviários
Desde 2011, com a aprovação da Lei nº 17.353, cabe à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, atual Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), formalizar com os municípios os termos de cessão de uso, não remunerados, dos terminais rodoviários de passageiros de…
Cadastro de Terminais Intermunicipais
Os terminais intermunicipais devem se cadastrar da AGR e prestar contas de suas receitas e despesas….. Cadastro de Terminais Intermunicipais e Formulários de Receitas e Despesas…
