Resolução nº 551 de 16 de dezembro de 2004. Processo: 23499311/03. Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 2707, em nome da empresa Expresso Santa Luzia Ltda. Resolução nº 552 de 16…
Resoluções do Conselho de Gestão 2004 n° 551- 560
Resolução nº 551 de 16 de dezembro de 2004. Processo: 23499311/03. Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 2707, em nome da empresa Expresso Santa Luzia Ltda. Resolução nº 552 de 16…
Resoluções do Conselho de Gestão 2004 n° 501- 550
Resolução nº 501 de 27 de outubro de 2004. Processo: 1358/01. Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 1657 em nome de Juarez Mendes Melo (Viação Paraúna). Resolução nº 502 de 27…
Resoluções do Conselho de Gestão 2004 n° 501- 550
Resolução nº 501 de 27 de outubro de 2004. Processo: 1358/01. Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 1657 em nome de Juarez Mendes Melo (Viação Paraúna). Resolução nº 502 de 27…
Resoluções do Conselho de Gestão 2004 n° 451- 500
Resolução nº 451 de 04 de outubro de 2004. Processo: 5371/02. Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 8552, em nome da Moreira Turismo Ltda. Resolução nº 452 de 04 de outubro…
Resoluções do Conselho de Gestão 2004 n° 451- 500
Resolução nº 451 de 04 de outubro de 2004. Processo: 5371/02. Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 8552, em nome da Moreira Turismo Ltda. Resolução nº 452 de 04 de outubro…
Resoluções do Conselho de Gestão 2004 n° 401- 450
Resolução nº 401 de 12 de agosto de 2004. Processo: 24435295/043. Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 6843, em nome da empresa Viação São Luiz Ltda. Resolução nº 402 de 11…
Resoluções do Conselho de Gestão 2004 n° 401- 450
Resolução nº 401 de 12 de agosto de 2004. Processo: 24435295/043. Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 6843, em nome da empresa Viação São Luiz Ltda. Resolução nº 402 de 11…
Regimento Interno do Conselho
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