Resolução nº951 de 17/09/03. Processo:22112740/03 Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 8439, em nome da empresa Viação Paraúna Ltda. Resolução nº952 de 17/09/03. Processo:22702253/03 Dispõe sobre recurso interposto…
Resoluções do Conselho de Gestão 2003 n° 951- 1000
Resolução nº951 de 17/09/03. Processo:22112740/03 Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 8439, em nome da empresa Viação Paraúna Ltda. Resolução nº952 de 17/09/03. Processo:22702253/03 Dispõe sobre recurso interposto…
Resoluções do Conselho de Gestão 2003 n° 901- 950
Resolução nº901 de 03/09/03. Processo:0796/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 4592, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda. Resolução nº902 de 03/09/03. Processo:1610/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado…
Resoluções do Conselho de Gestão 2003 n° 901- 950
Resolução nº901 de 03/09/03. Processo:0796/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 4592, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda. Resolução nº902 de 03/09/03. Processo:1610/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado…
Resoluções do Conselho de Gestão 2003 n° 851-900
Resolução nº851 de 27/08/03. Processo:4499/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 2733, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda. Resolução nº852 de 27/08/03. Processo:1777/02 Dispõe sobre…
Resoluções do Conselho de Gestão 2003 n° 851-900
Resolução nº851 de 27/08/03. Processo:4499/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 2733, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda. Resolução nº852 de 27/08/03. Processo:1777/02 Dispõe sobre…
Resoluções do Conselho de Gestão 2003 n° 801- 850
Resolução nº801 de 19/08/03. Processo:22460420/03 Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 5015, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda. Resolução nº802 de 19/08/03. Processo:22666354/03 Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração…
Resoluções do Conselho de Gestão 2003 n° 801- 850
Resolução nº801 de 19/08/03. Processo:22460420/03 Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 5015, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda. Resolução nº802 de 19/08/03. Processo:22666354/03 Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração…
Resoluções do Conselho de Gestão 2003 n° 651 – 700
Resolução nº651 de 04/08/03. Processo:22160914/03 Dispõe sobre pedido de revisão apresentado contra Auto de Infração nº 8713, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda. Resolução nº652 de 04/08/03. Processo:0282/02 Dispõe sobre…
Resoluções do Conselho de Gestão 2003 n° 651 – 700
Resolução nº651 de 04/08/03. Processo:22160914/03 Dispõe sobre pedido de revisão apresentado contra Auto de Infração nº 8713, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda. Resolução nº652 de 04/08/03. Processo:0282/02 Dispõe sobre…
