Resolução n° 240 de 29 de dezembro de 2022 – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 41.361 (000030730954), em nome da empresa Cooperativa Multi de Transportes do Estado de Goiás (CNPJ 24.989.560/0001-89), conforme processo n° 202200029003444. Resolução…
Resoluções Conjuntas do Conselho Regulador
AnoNúmeroNome, data e conteúdo2026001Resolução Conjunta Nº 1/2026 – AGR/ARM – No uso de suas atribuições legais e, com fundamento no art. 7º da Lei nº 23.988, de 30 de dezembro de 2025 e 5 e art. 4º, do Decreto nº 10.319, de 12 de setembro de 2023, e…
Resoluções Normativas do Conselho Regulador 2021
Resolução Normativa nº 177/2021 – Dispõe sobre o procedimento para aferir as gratuidades concedidas no transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado de Goiás, com a finalidade exclusiva para satisfazer o pagamento dos valores de outorga e dá outras providências, conforme processo nº 202000029005392. Resolução Normativa nº 178/2021 – Dispõe sobre os procedimentos…
Resoluções do Conselho Regulador 2021
Resolução n° 001 de 18 de Janeiro de 2021 – Dispõe sobre o art. 3° da Resolução Normativa n° 152/2019 – CR, que trata de reajuste tarifário da empresa Saneamento de Goiás S/a – SANEAGO,conforme proceso n° 202000052000056 Resolução n° 002 de 04 de Fevereiro de 2021 – Dispõe sobre a quota…
Resoluções do Conselho Regulador 2012
Resoluções do Conselho Regulador 2012 de 1 – 100 Resoluções do Conselho Regulador 2012 de 101 – 200 Resoluções do Conselho Regulador 2012 de 201 – 300 Resoluções do Conselho Regulador 2012 de 301 – 400 Resoluções do Conselho Regulador 2012 de 401 – 500…
Resoluções do Conselho Regulador 2013
Resoluções do Conselho Regulador 2013 de 1 – 100 Resoluções do Conselho Regulador 2013 de 101 – 200 Resoluções do Conselho Regulador 2013 de 201 – 300 Resoluções do Conselho Regulador 2013 de 301 – 400 Resoluções do Conselho Regulador 2013 de 401 – 500…
Resoluções Normativas do Conselho Regulador 2020
Resolução Normativa 163 de 11 de maio de 2020 – Dispõe sobre a NOTA TÉCNICA Nº 3/2020, inerente a METODOLOGIA DO 2º CICLO DE REVISÃO TARIFÁRIA, da empresa de Saneamento de Goiás S/A. – SANEAGO, conforme processo nº 202000029008736. Resolução Normativa 164 de 11 de maio de 2020 – Dispõe sobre anulação das Resoluções…
