Resolução n° 201 de 12 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 21360, em nome de Expresso Maia Ltda, conforme Processo nº 201100029003508. Resolução n° 202 de 12 de setembro de 2013. Dispõe sobre…
Resoluções da Câmara de Julgamento 2013 de 101 – 200
Resolução n° 101 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24918, em nome da empresa Juarez Mendes Melo, conforme Processo nº 201200029007855. Resolução n° 102 de 05 de setembro de 2013. Dispõe…
Resoluções da Câmara de Julgamento 2013 de 101 – 200
Resolução n° 101 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24918, em nome da empresa Juarez Mendes Melo, conforme Processo nº 201200029007855. Resolução n° 102 de 05 de setembro de 2013. Dispõe…
Resoluções da Câmara de Julgamento 2013 de 1 – 100
Resolução n° 001 de 29 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27107, em nome da empresa LM dos Santos Alves, conforme Processo nº 201300029002317. Resolução n° 002 de 29 de agosto de…
Resoluções da Câmara de Julgamento 2013 de 1 – 100
Resolução n° 001 de 29 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27107, em nome da empresa LM dos Santos Alves, conforme Processo nº 201300029002317. Resolução n° 002 de 29 de agosto de…
Sessões da Câmara de Julgamento
Pautas das Reuniões da Câmara de Julgamento Vídeos das Reuniões da Câmara de Julgamento …
