Agenda Regulatória para o biênio 2024-2025
Aprovada pela Resolução Normativa n° 258, de 16 de maio de 2024, a Agenda Regulatória para o biênio 2024/2025 é um instrumento de planejamento, que aponta os assuntos prioritários a serem regulados. Os temas podem ser novos ou recorrentes e passíveis de reanálise.
Benefícios
Os benefícios são: previsibilidade, fortalecimento do ambiente regulatório, maior confiabilidade, transparência no planejamento, controle social e participação cidadã. O público-alvo das ações da Agenda Regulatória é quem utiliza os serviços públicos regulados, controlados e fiscalizados pela AGR, bem como os prestadores de serviços, que se submetem a esta Agência.
Abrangência
A Agenda Regulatória da AGR abrange as áreas de Saneamento Básico, Energia, Transportes, Regulação Econômica e Desestatização, Secretaria-Geral, Ouvidoria Setorial e Diretoria de Regulação e Fiscalização.
Objetivos
Os objetivos vão desde a alteração e criação de atos normativos, até a melhoria do atendimento por parte das prestadoras de serviços.
Acompanhamento
As atividades da Agenda Regulatória do biênio 2024/2025, passaram pelos processos de diálogos internos nas gerências e diretorias e chefias imediatas, deliberação pelo Conselho Regulador, publicidade (transparência ativa), tomada de subsídios e consulta pública. Com o andamento das atividades, a Agenda Regulatória será reanalisada, dependendo de fatores, como impacto e complexidade.
Como utilizar:
Para acompanhar o desenvolvimento das atividades da Agenda Regulatória, basta clicar no documento Acompanhamento, localizado ao final desta página. No documento, estarão indicados as etapas em que os itens estão. Ao identificar os assuntos de interesse, os cidadãos podem participar ativamente das consultas públicas, enviando suas contribuições e sugestões dentro do prazo estabelecido.
Canais de atendimento:
Coordenação de Planejamento
Hugo de Assis Furtado
Tel: 62 3226 6594
E-mail: hugo.furtado@goias.go.gov.br
