Adoção das Normas de Referência da ANA
NR 8/2024 – Metas progressivas de universalização de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, indicadores de acesso e sistema de avaliação. |
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Assunto: comprovação de adoção da norma |
Dispositivo |
Comprovação por Microrregiões e por Agência Reguladora |
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Relatório contendo a relação de municípios que adotaram os índices de universalização em seus planos de saneamento. |
Art. 31, §2º, III |
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Relatório contendo a avaliação do cumprimento das metas progressivas de universalização pelos municípios fiscalizados pela AGR. |
Art. 31, §2º, V |
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NR 9/2024 – Dispõe sobre indicadores operacionais da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. |
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Assunto: comprovação de adoção da norma |
Dispositivo |
Comprovação por Microrregiões |
| Relatório contendo a relação dos municípios que adotaram os indicadores de Nível I e metas progressivas em seus respectivos planos de saneamento. |
Art. 27, II |
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| Relatório anual contendo or esultado da avalização dos indicadores Nivel 1 – referência 2025 (Fase de Contraditório) | Art. 8º | |
Governo na palma da mão |
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| Serviços | Outros Sites | Transparência e Ouvidoria |
| Consultar DARE Pago | Governo Federal | LGPD |
| Emissão DARE | Assembleia Legislativa do Estado de Goiás | Goiás Transparência |
| Cadastro de Transporte Regular | Tribunal de Justiça do Estado de Goiás | Dados Abertos Goiás |
| Cadastro de Transporte para Fretamento | Ministério Público do Estado de Goiás | SIC – Serviço de Informação ao Cidadão |
| Logotipo de adesivos | Procuradoria-Geral do Estado de Goiás | e-SIC – Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão |
| Procuradoria Setorial | Controladoria-Geral do Estado de Goiás | Ouvidoria Setorial (Expresso) |
| Agenda de Autoridades | Diário Oficial | Ouvidoria Setorial (Presencial) |
