1ª ATA de Reunião da Comissão de seleção do processo seletivo simplificado interno para a composição da Câmara de Julgamento da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR
No dia 02 de julho de 2021, reuniu-se em reunião virtual, a Comissão do Processo Seletivo Simplificado Interno para a composição da Câmara de Julgamento, unidade administrativa que integra a estrutura básica da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos, com a presença dos membros Eduardo Henrique da Cunha, Marcelo Nunes de Oliveira, Luis Maurício Bessa Scartezini e Rafael Rocha de Macedo, para análise e validação das inscrições, bem como análise das candidaturas para o fim de classificação. Após análise das inscrições, a Comissão chegou à seguinte constatação: houve 4 (quatro) inscrições realizadas até 29 de junho de 2021, portanto tempestivas: André Luiz de Freitas, Idalino Hortêncio, Milton Elizeu da Silva e Paulo Henrique Oliveira Marques. Registra-se que houve uma candidatura enviada por Rossana Farias de Oliveira Martins no dia 01/07/2021, portanto, fora do prazo estabelecido no Edital e na Circular nº 2/2021. Verificou-se ainda, que o candidato Milton Elizeu da Silva não é servidor efetivo da AGR, razão pela qual não pode integrar a Câmara de Julgamento nos termos do art. 32, § 1º o Decreto 9.533/2019. Após análise da Comissão, decidiu-se de forma unânime, por habilitar as candidaturas dos seguintes servidores: André Luiz de Freitas, Idalino Hortêncio e Paulo Henrique Oliveira Marques. Tendo em vista o Processo Seletivo Simplificado foi estabelecido para o preenchimento de 5 (cinco) vagas, mas só houve 3 (três) candidaturas habilitadas, a Comissão decide, de forma unânime, por classificar os seguintes candidatos, os quais serão encaminhados para designação pelo Conselho de Regulador na forma do art. 32 do Decreto 9.533/2019: André Luiz de Freitas, Idalino Hortêncio e Paulo Henrique Oliveira Marques. Tendo em vista que não foi preenchida a totalidade das vagas, caberá ao Conselho Regulador designar os demais integrantes da Câmara de Julgamento. Fica aberto prazo recursal de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da data de hoje. A Comissão deliberará, após análise dos recursos, sobre as vagas remanescentes.
Eduardo Henrique da Cunha
Marcelo Nunes de Oliveira
Luis Maurício Bessa Scartezini
Rafael Rocha de Macedo