Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação – SEDI – Legislação
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Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação – SEDI
Dados Gerais | Regulamento | Legislação | Organograma
LEGISLAÇÃO SEDI:
ANTERIORES:
– 2015
Regulamento::
– Decreto Nº 9.581, de 12 de dezembro de 2019. – Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação -SEDI e dá outras providências.
Legislação SIC anteriores:
– 2014
– 2013
– 2012
– 2011
Legislação SEAGRO:
REGULAMENTO
– DECRETO Nº 7.605, DE 19 DE ABRIL DE 2012.
– 2014
– 2013
– 2012
– 2011
Legislação SECTEC :
REGULAMENTO
– DECRETO Nº 7.537, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011.
– 2014
– 2013
– 2012
– 2011
Legislação AGDR:
– 2014
– 2013
– 2012
– 2011
