Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás – IPASGO

Dados Gerais | Competências | Legislação | Organograma

Legislação:

– Lei nº 15.214, de 21 de junho de 2005 – Altera a Lei nº 12.773, de 18 de dezembro de 1995, na parte que dispõe sobre a composição do Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Goiás.

– Lei nº 15.121, de 04 de fevereiro de 2005 – Dispõe sobre o Quadro Permanente e o Plano de Cargos e Remuneração dos servidores do IPASGO e dá outras providências.

– Decreto nº 5.925, de 26 de março de 2.004 – Aprova o Regulamento do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Goiás – IPASGO e dá outras providências.

• Fica revogado o Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 360, de 30 de dezembro de 1.974, reformulado pelo Decreto n.º 2.288, de 13 de dezembro de 1.983 (Art. 2º).

– Lei nº 14.647, de 30 de dezembro de 2.003 – Dá nova redação ao art. 5o da Lei nº 12.773, de 18 de dezembro de 1995.

• Dá uma nova redação ao art. 5º da Lei n.º 12.773, de 18 de dezembro de 1.995 (Art. 1º). (Refere-se a composição do Conselho Deliberativo).

– Decreto nº 5.877, de 18 de dezembro de 2.003 – Altera dispositivo do Regulamento do Plano de Saúde do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Goiás – IPASGO Saúde.

• Dá uma nova redação ao art. 16 do Regulamento do Plano de Saúde do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Goiás – IPASGOSAÚDE, aprovado pelo Decreto n.º 5.592, de 14 de maio de 2.002(Art. 1º). (Refere-se os valores das contribuições do Plano de Saúde do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Goiás – IPASGOSAÚDE).

–  Lei Delegada nº 08, de 15 de outubro de 2.003 – Cria unidades administrativas complementares nos órgãos e nas entidades que especifica e dá outras providências.

• Anexo XXXIV – Define a estrutura complementar centralizada do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Goiás – IPASGO;

• Anexo XXXVIII – Define o quantitativo para os cargos em comissão de supervisor do Instituto de Previdência e Assistência dos servidores do Estado de Goiás – IPASGO, dentre outros.

– Lei nº 14.488, de 24 de julho de 2.003 – Altera a Lei n.º 14.081, de 26 de fevereiro de 2.002, que reestrutura o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Goiás – IPASGO e institui o Plano de Assistência à Saúde – IPASGO SAÚDE.

– Lei nº 14.258, de 11 de setembro de 2.002 – Altera a Lei n.º 14.081, de 26 de fevereiro de 2.002

• Introduz alterações no art. 2º e seu § 1º, e art. 5º, § 1º da Lei n.º 14.081, de 26 de fevereiro de 2.002 (Art. 1º). (Refere-se sobre o Plano de Saúde do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Goiás – IPASGOSAÚDE).

– Decreto nº 5.592, de 14 de maio de 2.002 – Regulamenta o Plano de Saúde do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado e Goiás – IPASGO SAÚDE – instituído pela Lei nº 14.081, de 26 de fevereiro de 2.002 e dá outras providências;

• Aprova o anexo do Regulamento do Plano de Saúde do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Goiás – IPASGOSAÚDE (Art. 1º).

– Lei n.º 14.081, de 26 de fevereiro de 2.002 – Reestrutura o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Goiás – IPASGO e Institui o Plano de Assistência a Saúde – IPASGO SAÚDE e dá outras providências.

• Cria o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Goiás – IPASGOSAÚDE, que será administrado e gerido pelo Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Goiás – IPASGO (Art. 1º);

• Define o objetivo do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Goiás – IPASGOSAÚDE (Art. 2º).

– Lei nº 13.903, de 19 de setembro de 2.001 – Regulamenta o regime de previdência estadual, instituído pela Lei Complementar nº 29, de 12 de abril de 2.000, estabelecendo os critérios, procedimentos e requisitos para o gozo e custeio dos benefícios previdenciários conferidos aos servidores do Estado de Goiás, de suas autarquias e fundações, e a seus dependentes, e dá outras providências.

– Lei Complementar nº 29, de 12 de abril de 2.000 – Institui o regime de previdência estadual e dá outras providências.

– Portaria normativa nº 369/2.000 – Publicada no Diário Oficial/Go, nº. 18.550, de 21 de novembro de 2.000, dispõe sobre o Regimento Interno do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do estado de Goiás – IPASGO.

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